quarta-feira, 7 de junho de 2017

Posição do Blog sobre as Diretas Já

Há proposta para alterar a Constituição permitindo que sejam conclamadas eleições diretas para Presidente da República, no caso da queda do Vice-Presidente, antes de iniciar o quarto ano de mandato presidencial.

É um absurdo se defender a subversão dos procedimentos constitucionais definidos pelos legisladores constituintes por casuísmo. Quem defende isso, ou não entende de segurança jurídica e de Constituição e premissas de um Estado Democrático de Direito ou está de má-fé querendo a volta de Lula a qualquer preço e ou a subversão de um sistema democrático que hoje subsidia e tornou possível a maior operação esterilizadora do processo político brasileiro: a operação Lava Jato.

Subvertendo a Constituição com essas Eleições Diretas, o grupo podre da política, do PSDB, PMDB, PT, PP e DEM, dentre outros partidos menores (na verdade quase todos) teriam outra chance de influenciar o rumo dos fatos jurídicos e políticos que hoje são tocados pelo desenrolar das operações lava jato e outras do gênero.

Nossa Constituição é boa e jovem. É necessário que ela permaneça em vigor do jeito que está por muito tempo, para que haja tempo para amadurecer. E o que significa isso? Significa que ela não teve tempo suficiente para ser debatida, regulada pelas casas legislativas. Há muitos artigos que dependem de complemento e regulamentação para ter eficácia plena para o Estado, sociedade e para o cidadão.

Além de não estar toda regulamentada, existem conflitos e imbróglios que somente são resolvidos quando há problemas institucionais e debates jurídicos, como os que existiram recentemente sobre procedimento do impeachment, sobre efeitos de uma condenação política de impeachment, sobre a legitimidade de se retirar o cargo da presidente Dilma, mas na parte in fine do parágrafo único do artigo 52 da Constituição da República, qual seja, "inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".

Vejam, poderia o Presidente do Supremos Tribunal Federal fatiar a condenação em Senado para que fosse ponderado primeiro a perda de cargo e depois a inabilitação, por oito anos, par o exercício de função pública", como o Lewandowski fez? Não, em nossa opinião. O artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal é claro:

"Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
(...)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."

Está escrito "com inabilitação", ou seja, a inabilitação é consequência da condenação da perda do cargo. Não está escrito "e/ou inabilitação", o que daria margem para que se entendesse que há duas condenações a serem procedidas.

Só que a competência do processo de impeachment é do Senado. Em que medida pode o STF adentrar no tema sem arranhar a autonomia e competência constitucional do Senado?

Observe que não há resposta certa ou errada fácil. Somente o tempo e o debate sobre este problema sedimentará a "prática constitucional brasileira". Isso só é possível sem alterar a Constituição.  Os problemas constitucionais e institucionais devem ser enfrentados. Isso é o que gera o amadurecimento da sociedade em relação à sua Constituição e suas instituições: a segurança, a estabilidade e a prática constitucional.

Ora, não é porque se cair o Temer ninguém quer ver o Rodrigo Maia na cadeira presidencial que se pode alterar a Constituição par impedir isso, por mais que não gostemos desse fato também. Não é porque não se quer que um Congresso elameado por mais de um terço de seus integrantes acusados e/ou investigados em ações de corrupção escolhendo o Presidente da República em eleições indiretas que devemos mudar a Constituição. Isso é casuísmo.

O casuísmo de hoje gera precedente para o casuísmo de amanhã. Isso dá margem a que poderosos políticos e econômicos façam o que quiser no Brasil. Não há justificativa para se deixar de aplicar as normas constitucionais a ferro e fogo. Se o Rodrigo Maia ou o novo Presidente da República eleito indiretamente, sob as regras atuais da CF/88 fizer besteira, que responda também como Collor e Dilma responderam e como Temer está prestes a iniciar seu périplo para responder.

Em todo caso, não se deve mudar a Constituição, pois senão não teremos nunca uma Constituição respeitada como tal. No exterior, meu antigo professor de Direito Civil, Silvio Capanema, pediu em uma livraria  francesa o exemplar da Constituição Brasileira, em torno dos anos 90, pouco após a promulgação de nossa atual Constituição. Ele pediu por curiosidade, já que viu que a livraria tinha vários exemplares de vários países. O dono respondeu: "vendemos Constituições e não semanários e almanaques".

Então, gente, vamos respeitar nossa Constituição para que as respeitem também.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Comentários econômicos de junho de 2017

Estamos tendo de apresentar esses comentários porque estamos atrasando a análise econômica a ser apresentada por vários motivos, sendo o principal o nascimento da filha do Blogger, que o colocou no carrossel de obrigações que todo pai de primeira viagem conhece... rsrsrs.

Mas apresentaremos essas considerações gerais porque o debate econômico em meio à turbulência política está criando confusão e apreensão, ao que devemos responder com a contribuição de sempre para o debate voltar a termos honestos, o que nunca é respeitado pela grande mídia.

Observe, não há consideração honesta sobre a evolução da economia do Brasil quando não se fala da previsão de crescimento econômico mundial, evolução do preço do0 petróleo, evolução do preço do minério de ferro, evolução de commodities, em especial agrícolas, taxa de criação de emprego no CAGED, saldo comercial do país e nível de investimento estrangeiro no Brasil. E nada disso está sendo respeitado quando a grande mídia publica sobre "questões econômicas atuais" e sobre "evolução econômica".

O interesse da mídia é criar confusão para você comprar o jornal do dia seguinte com as conjecturas dos especialistas de plantão. hà toda uma indústria aí! A confusão gera demanda por informação. Essa demanda gera espaço para especialistas pagarem para expor suas saídas em matéria publicitária. Assessores de imprensa de grandes empresas de investimentos podem encontrar espaço para venda de suas informações.. enfim, difícil escapar disso. É o mundo da informação, marketing e vendas de jornais, imagem e produtos e serviços em que vivemos.

Se a questão fosse abordada de forma séria, seria menos traumático e emocionante. E é esse mundo chato que apresentartemos para você agora. Rsrss.

Senhores e senhoras, o que vale mais: os números do CAGED ou a taxa de desemprego? O Caged indica que há mais pessoas se empregando do que perdendo o emprego em março de 2017 tanto em relação a fevereiro de 2017 quanto em relação a março de 2016 (veja dados do Caged em https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/caged%20mar%202017.pdf). A taxa de desemprego está aumentando, considerando-se a evolução por trimestres, como apresentada no gráfico no endereço eletrônico http://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-fica-em-137-no-1-trimestre-de-2017.ghtml. Veja que nov/dez/jan gerou 12.6% de desemprego. Dez/jan/fev gerou 13,2%. E jan/fev/mar de 2017 gerou 13,7% de desemprego.

Observem, as informações do CAGED são sempre mais objetivas porque se referem a número de empregos criados ou destruídos mês a mês. A taxa de desemprego resulta da pessoas que procuram emprego e não o encontram. Em um primeiro momento, um dado positivo do CAGED, que significa que mais empregos foram criados do que destruídos, pode gerar um aumento da taxa de desemprego porque mais pessoas podem se sentir estimuladas  a procurar por emprego em período em que mais empregos são realmente oferecidos.

Nesse momento, se você olhar par o CAGED, ficará otimista com a economia, mas se olhar para a taxa de desemprego, ficará pessimista. É com isso que a grande mídia brinca em relação à sua expectativa, lidando friamente com esses valores, ao sabor de seus interesses em criar pânico e necessidade de compra do jornal do dia seguinte para ver como evolui o "mercado de trabalho".

Nós não temos essa má intenção. Analisando a evolução dos números do CAGED, que são melhores para dizer como vai o mercado de trabalho objetivamente, é possível perceber que em fevereiro de 2016 o caged apresentou perda de 116 mil postos de trabalho e em março de 2017 apresentou criação de 35 mil postos. A reversão foi de 147 mil postos no mês a favor do trabalhador. Isso é positivo para a economia e para o trabalhador.

Se for considerada a evolução dos valores desde março de 2016, enquanto  em dezembro de 2016 a perda foi de 462 mil postos, com perdas em torno de 129 mil postos por mês desde março de 2016 a dezembro de 2016, houve perda de 40 mil postos em janeiro de 2017, aumento de 35 mil posto em fevereiro de 2017 e perda de 63 mil postos em março de 2017, ou seja, média de perda de 22 mil postos de trabalho por mês, ou seja, um sexto ou 18% das perdas de postos de trabalho do ano de 2016!!!

Mas não é só isso. Os investimentos diretos estrangeiros no país eram em média de 60 bilhões de dólares anuais antes de 2014. Após a crise, são em torno de 80 bilhões de dólares!! É claro que muito tem a ver com os juros nababescos de 14% ao ano pago pelo governo, o que foi espúrio, mas o fato é que esse índice é importante pois mede a capacidade de atrair investimento de longo prazo.

O valor do petróleo só sobe, vindo de 28 dólares o barril em 2014, início da grave crise brasileira, para mais de 59 dólares o barril em março de 2017. O minério de ferro subir de 38 dólares a tonelada para mais de 58 dólares a tonelada em fevereiro de 2017, com potencial de ir até a 90 dólares até o fim de 2017. Isso reverte o potencial dessas indústrias no Brasil e toda a sua cadeia produtiva.

E o agronegócio é só recordes e lucros em 2017, o que inclusive pressionou para baixo a inflação brasileira, já que 25% do índice do IPCA reflete diretamente esse setor, o qual influencia indiretamente em torno de 40% tal índice inflacionário.

Então, senhores, tudo está favorável, no momento. Inclusive os EUA têm apresentado um crescimento econômico bom, enquanto Europa e China deixaram de piorar, flertando com uma melhora econômica. Assim, as previsões econômicas, somando-se os recordes de saldos da balança comercial e de pagamentos brasileiro, em alguns casos os maiores em 10 anos, geram todo o horizonte positivo para o país.

Os jornais da grande mídia sublinham a desgraça mais em função do problema político, o qual prejudica a evolução da agenda liberal que está sendo implantada, com diminuição do Estado, diminuição de direitos trabalhistas e previdenciários. A chantagem social continua para que haja a aprovação inconteste de tudo o que é considerado correto pela perspectiva de bancos e da agenda neoliberal que, com o Temer, dominou o país, a título de ser a única solução de tirar o Brasil da crise de 2015/2016, uma mentira total.

Então, como impacta todo o problema político na economia? Pouco. Claro que a reforma previdenciária é importante, não na forma como proposta pelo governo, naturalmente. A reforma trabalhista em nada impacta a economia, sendo somente uma chantagem social e política que acabará com muitos direitos trabalhistas sem criar um emprego sequer a mais na economia, porque isso depende de crescimento econômico que não ocorrer por modificação em direitos trabalhistas.

A economia brasileira vai continuar melhorando em 2017 em relação a 2016, como sempre dissemos e como nunca deixou de ser. Isto porque a dinâmica da economia em um país rico e complexo como o nosso é mais descolada da agenda política do que países pequenos, de economia pequena.

A questão imobiliária também é importante. As construtoras não vendem imóveis e não lançam novos projetos. Estas empresas demitem em 2017 e esperam diminuir estoques de imóveis à venda para poder voltar a investir.

Esse setor é muito importante para a retomada da economia interna. E o potencial de retomada só existe no fim do ano de 2017, quando baixarem estoques e o juros descer aos mais baixos índices, facilitando a tomada de empréstimo.

Assim, temos que o desemprego diminuirá até o fim do ano, tendo atingido o auge em 13,7% atuais, e já refletindo o aumento de procura de emprego e não simplesmente o desemprego, como a mídia está publicando. O saldo comercial do Brasil será alto e a balança de pagamentos também será favorável. O investimento direto estrangeiro será recorde em mais de 85 bilhões de dólares. A inflação estará controlada abaixo da meta de 4,5% ao ano. O juros descerá a 9% ao ano e somente isso gerará superávit fiscal, como sempre dissemos, eis que deixará de ser pago mais de 150 bilhões de reais a tal título, o que foi crime de lesa pátria ter se mantido por tanto tempo. Um dia deverá ser feita a CPI da taxa de juros administrada pelo Banco Central!!!

Com a queda do juros Selic já contratada, o setor produtivo parará de deixar dinheiro no mercado financeiro e investirá em suas atividades, gerando emprego e arrecadação e gerando o crescimento econômico. Então, 2017 será ,melhor do que 2016, mas 2018 será muito melhor do que 2017.

E 2018 será muito melhor também porque os agentes econômicos, sem a Dilma e tendo que lutar contra a vinda de um governante de esquerda, será favorável ao país também. É importante mostrar que sem PT, Lula e Dilma o país é melhor para incentivar o brasileiro a votar em algo diferente disso. Então, nesse viés político, também temos uma perspectiva econômica positiva.

A nós não interessa Lula, Dilma,. Aécio, Temer ou  ninguém, neste artigo econômico. Estamos considerando aspectos meramente econômicos e políticos que indicam uma consequência e resultado em 2017 e 2018.

Em tudo isso, o mercado de trabalho é o último a reagir e reagirá em 2018 mais do que em 2017. É verificável o que dizemos muito mais pela análise do CAGED do que pela taxa de desemprego, como informamos acima.

É isso.

p.s.: observe a notícia de crescimento econômico para 2017 no artigo acessível em https://oglobo.globo.com/economia/economia-volta-crescer-apos-2-anos-puxada-pela-agropecuaria-21421680
Não se comenta a recuperação da economia desde o segundo semestre de 2016 graças ao aumento do petróleo e do minério de ferro e nem se comenta o reflexo da queda da Selic em benefício da economia.


terça-feira, 30 de maio de 2017

Blog Perspectiva Crítica ultrapassa marca de 300.000 acessos globais

Informamos aos leitores que ultrapassamos a marca de 309 mil acessos globais, contados desde 21/06/2010, data do início do Blog. Foram 900 artigos publicados até o momento.

Atingir essa meta seria impossível sem sua participação, seja acessando e lendo os artigos, seja compartilhando, seja comentando, criticando ou elogiando.

O objetivo de criar um ambiente idôneo de debate acerca de fatos políticos, sociais e econômicos nacionais sob o prisma do cidadão brasileiro, pessoa física, está sendo atingido, tendo o mês de janeiro de 2017 apresentado o maior acesso mensal da vida do Blog: mais de 12 mil acessos.

Seguimos com você, na linha da verdade e do comprometimento com a realização do bem comum, do enriquecimento da pessoa física e de crítica da atuação da mídia, quando ela desinforma, bem como de aplaudi-la (muito menos do que queríamos), quando acerta na condução de sua atividade precípua de bem informar a população.

Grande abraço a todos.

Mário César
Blogger

Quando Temer, Aécio e Lula caíram de vez na Operação Lava-Jato?

Importante colocar aqui alguns parâmetros simples para que ninguém possa questionar a gravidade da situação penal dos três maiores presidenciáveis do Brasil. Importante demonstrar o caráter estritamente republicano das investigações de altos políticos em especial na operação Lava Jato, mas não só, já que a Operação Calicute, Zelotes, Green Field e outras trazem à tona casos de degradação ética e moral de centenas de políticos de primeiro escalão no Brasil.

Além de vários indícios de enriquecimento ilícito direto e indireto de Lula, em que momento este ficou em má situação perante o Judiciário para que se possa legitimar acusações contra ele que possam levar à uma condenação?

Vejam, além do fato do filho de Lula ter levado 2,5 milhões de reais (evidência surgida na Operação Zelotes) em operação de aprovação de MP, assinada por Lula, que isentava montadora de veículos de recolhimento de IPI, envolvendo escritório de advocacia, mesmo o filho de Lula não sendo especialista em legislação ou tributação; além de ser estranho a questão de a Odebrecht levar pertences pessoais de Lula de Brasília ao Sítio de Atibaia, de graça, sendo vários containers, dentre outras coisas em relação ao sítio de Atibaia e o apartamento de Guarujá, houve um fato grave no depoimento de Lula perante Sérgio Moro: ele confirmou reunião com Barusco.

Observe. Qual o motivo de um Presidente da República se encontrar com um gerente da Petrobrás?!?! Nenhum. Mas além de Lula confirmar reunião com Barusco, ainda disse que pediu para João Vaccari falar com ele.

Observe. Qual o motivo para que o Presidente da República à época, Lula, falasse para o Contador-Chefe do Partido dos Trabalhadores à época falar com Barusco? Não se pode ver a conexão. E se você adicionar que Barusco era grande corrupto  de operações bilionárias e João Vaccari o organizador de recebimento de valores de operações de corrupção na Petrobrás, mais esquisito ainda ficam esses fatos admitidos por Lula, na constância do exercício da Presidência da República.

Não dá para crer que, ao saber que talvez Barusco tivesse contas no exterior, o Presidente da República fosse perguntar isso pessoalmente para o Gerente da Petrobrás, a título de questioná-lo ou perquiri-lo sobre sua honestidade em atuação perante a Petrobrás.... há se ser muito ingênuo para acreditar nessa tese, como apresentada por Lula. Pior, ainda, adicionando Vaccari nesse imbróglio.

Aqui houve uma incongruência que, a nós, corrobora uma leviandade de Lula. Aqui, para nós, Lula caiu.

E Temer? Gente, pelo amor de Deus. Ouvir Joesley dizer que comprou juízes, Procuradores da República e não comunicar às autoridades, mesmo que no dia seguinte, coloca a conduta do Presidente Temer, no mínimo, enquadrada no crime de prevaricação.

Nem comentaremos o fato de ter sido mencionado que Joesley mantinha pagamentos ao Eduardo Cunha, porque as gravações não ajudam a perceber se o Presidente incentivou isso para o fim determinado de que Eduardo Cuinha se mantivesse calado. Somente a prevaricação já dá margem a impeachment. E por que receber Joesley à noite, fora da agenda oficial em prédio governamental? E pior, por que recebe-lo se vários encontros naquela semana foram negados?

Então, com tudo isso em torno do evento "encontro com Joesley", Temer, para nós, caiu.

E Aécio? A frase gravada e publicizada em que Aécio diz que tem que encontrar alguém para pegar mala de dinheiro que "possa ser morto antes que delate" em delação premiada, é passível de que dúvida? Observe, há contextos que podem ser questionados, poderia ser uma piada, quem sabe? Não parecia, dado o tom da gravação.

Mas perguntamos: se o empréstimo era normal, entre amigos, por que, afinal, não poderia ser via transferência bancária normal?!? E por que alguém teria de morrer por pegar a mala?!?!?!

Então, para nós, esses momentos de cada um dos três grandes políticos do momento indicam o momento em que cada um caiu e a partir do que vemos pouco indício de fugirem a consequências graves no Judiciário, inclusive de eventual condenação criminal.

 

"Diretas Já" é eleger o casuísmo contra a Constituição

Problemas existem. E os problemas devem ser enfrentados. Mas quais são as regras? As regras são aquelas que existem. Burlar as regras a título de realizar o que é o que se entende por "mais correto" é destruir a sociedade sob as regras que está regida. E aí, quem manda é a mídia.


Seguir a Constituição não deve ser uma opção. Seguir a Constituição deve ser a única opção para que se possa manter o povo na condução dos fatos no Brasil. Invariavelmente todos aqueles que falam em Assembleia Constituinte ou em efetuar, Independentemente de alteração constitucional "Diretas Já" só pode estar em dois grupos: o dos desconhecedores da Constituição ou os do grupo de violadores da Constituição. Ambos os grupos são ruins.

É importante se notar que quando você admite uma "exceção" à regra constitucional, você acabou com a Constituição, porque uma violação justifica a próxima violação. Mas pior do que isso, quando você admite essa violação você retirou o povo da condição de condutor da República, eis que as regras constitucionais foram elaboradas em Assembleia Constituinte, quando o povo elegeu determinado grupo de parlamentares somente para elaborarem a Constituição da República.

Ignorando esse comando originário, qualquer outro ato ou diretriz está ao sabor da "ideia de momento". Isso é o mais errático possível. Isso é fugir às consequências do procedimento constitucional regular. Isso é excluir a vontade do povo  consubstanciada na norma constitucional originária. Isso flerta com a barbárie.

E a barbárie pode ir em qualquer direção! Pode eleger uma super personagem política de esquerda ou de direita. Não é incomum que processos eleitorais levem a resultados fantásticos! Veja o processo eleitoral que levou a Inglaterra a sair da Comunidade Europeia e da Zona do Euro!!! Quem imaginava isso? Nem David Cameron!!!! E a eleição de Trump? Trump questiona frontalmente as regras do livre comércio!!! Quem imaginaria isso?!?

Mas não estamos falando de processos inconstitucionais. Esses resultados questionáveis desses dois procedimentos, com desenvolvimentos graves para todo o mundo, derivaram de consecução de atos políticos e eleitorais dentro do espectro constitucional regular dessas duas nações. Agora imagine o que pode ocorrer fugindo à regras constitucionais no Brasil?!?!?

Fugindo das regras constitucionais, qualquer resultado é questionável. E delegamos a grupos que têm mais poder de influência sobre a opinião pública, boa parte do poder de escolha. Fugir das regras constitucionais é dar à grande mídia, a coronéis e a grandes movimentos sociais um poder absurdo sobre o desenrolar dos atos políticos que podem moldar nossa República para frente.

As "Diretas já" não são possíveis segundo as regras constitucionais atuais, porque já se passou mais de metade do mandato de Presidente da República. Não interessa se quem pode entrar, em procedimento de Diretas Já seja o Lula ou seja algum Santo descido dos céus. Não podemos escolher Diretas Já porque há chance deste ou aquele entrar. O casuísmo acaba com a Democracia. Saber quem entra ou não em um cargo e aceitar alterar regras constitucionais por isso é fraudar a Constituição e a Democracia.

O amadurecimento da República brasileira passa pela defesa da perenidade das regras constitucionais e pela boa convivência com o fato de não se saber qual o resultado advirá da aplicação irrestrita das regras constitucionais e mesmo assim apoiá-lo.

O Blog Perspectiva Crítica é contra qualquer Assembleia Constitucional, tendo em vista que nossa Constituição ainda não está regulada por leis  ou decisões judiciais de forma plena, bem como é contra as "Diretas Já" por excepcionarem a Constituição da República, neste tocante, o que nos remete ao desconhecido e à barbárie.

Se Temer cair, que haja a eleição indireta, como previsto na Constituição. E se o resultado for ruim, que se aguarde realizar ato falho que o leve a impeachment, ou se aguarde o tempo suficiente para a realização regular de novas eleições diretas, em tempo regular e constitucional, confirmando o poder de nossa vontade popular cristalizada na Constituição de 1988 de conduzir o processo político, mesmo diante de todos os males que ele apresentar.  

O Blog Perspectiva Crítica       

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Os benefícios da delação premiada dos irmãos batista devem ser alterados?

Há um rumor disseminado de uma certa ojeriza com as condições em que os irmãos Batista saíram de sua delação: pessoas indignadas com dois pré-falidos que desde 2001 são beneficiados com investimentos do BNDES e alçaram sua empresas a uma das maiores do mundo na sua área, com mais de 270 mil empregados e atuação em mais de 44 países, vivendo atualmente livres em um apartamento na 5ª Avenida em Nova Iorque.

Essas pessoas, em consonância com Temer e outros delatados, dentre os mais de 1800 políticos delatados, estão reclamando do excesso de beneplácido da Procuradoria da República com esses " aproveitadores do dinheiro da nação".

Muito defendem a desapropriação de suas empresas em todo o mundo. A maioria quer vê-los presos ou sofrendo de alguma forma depois de tudo o que fizeram, de tudo o quanto enriqueceram, sempre repetindo o que Temer e outros delatados dizem: que é absurdo enriquecerem com dinheiro da nação e nada pagarem. É isso?

Senhoras e senhores, neste momento vale aquele adágio "diga com quem andas que te direi quem és". Adaptemos para a hipótese e temos: " diga-me com quem concordas que te direi se estás certo". Se a sociedade está defendendo o mesmo que Temer e outros 1800 delatados, alguma coisa está errada!!

A nós do Blog Perspectiva Crítica é certa uma coisa: a vida não é simples e ela não é justa. O trabalho que temos de crítica do cotidiano existe por causa dessa intrínseca injustiça e existe para tentar diminui-la ao máximo, realizando uma igualdade social utópica tanto quanto possível.

Neste caminho, a necessidade de negociação traz a situação de que bandidos possam fugir de penas, em caso de entregar muitos mais bandidos e casos graves que legitimem essa isenção de penalidade. Esse é o objeto precípuo das delações premiadas.

Juntamente com estes princípios, estão no mesmo alicerce do movimento de punição da corrupção a previsibilidade e estabilidade dos benefícios prometidos pela Procuradoria da República aos delatores. Isto é que estimula as próximas delações. Então, o que foi prometido não pode ser retirado em hipótese nenhuma, a não ser em caso de comprovada má-fé, ilegalidade ou corrupção dos Procuradores quando da negociação dos prêmios da delação, o que não ocorreu no caso dos irmãos Batista. Esse é o nosso posicionamento.

Achamos ótimo, nesse sentido, a coluna da Miriam Leitão sobre a revisão da delação premiada dos irmãos Batista da JBS. Concordamos 100% com a coluna, quando questiona os malefícios dessa revisão.

Leia na íntegra: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/movimento-no-judiciario-pretende-rever-termos-de-acordo-com-irmaos-batista.html

Janot não negociou mal. Ele conseguiu uma delação embasada sobre 1800 políticos, dentre eles o Presidente da República, Michel Temer e o principal pré-candidato da oposição, Aécio Neves do PSDB. O preço dessas informações é incalculável, principalmente para a esterilização do processo eleitoral e político brasileiro. Defendemos não mexer em qualquer vírgula do acordo, mesmo que a grande mídia publique cotidianamente a família de Wesley e Joesley jogando neve para o alto em meio ao Central Park, todos sorridentes, felizes e gozando de ótima saúde.

Alguns falaram em estatização da JBS. Isso é um absurdo. A confusão sentimental do brasileiro explorada pela grande mídia não deve ser generalizada e nem estimulada. O entendimento dos benefícios da delação para o país é muito mais importante e digno de repercussão do que o que os jornais apontam como "excesso de benefícios de Joesley e Wesley".

Os irmãos Batista nunca apresentaria uma delação dessas proporções se não confiassem na palavra do Procurador Geral da República. A profundidade da esterilização do processo eleitoral e político brasileiros nunca poderia ser tão profunda em tão pouco tempo e com apenas uma delação. A raiva que os delatados nutrem pelos delatores e pela diferença de destino entre si é o que os faz sofrer mais em não ter delatado antes e é o que estimula outros delatores a bem do país e da verdade.

Os políticos querem deslegitimar a Procuradoria da República e a grande mídia quer manchetes de jornal. E você? O que você quer? A esterilização do processo Eleitoral e político brasileiros, a punição de todos quanto possam ser punidos, repito, TODOS QUANTO POSSAM SER PUNIDOS!!!

Se para punir 1800 políticos e excluir do poder o atual Presidente da República e de pleitos futuros o Aécio Neves ou outros presidenciáveis que poderiam dar continuidade a atos delitivos na vida política brasileira, é necessária medida desta natureza, desejamos que Joesley, Wesley e quaisquer outros fiquem soltos e felizes, desde que entreguem todos os demais políticos e corruptos à Justiça.

Essa a postura do Blog. Todo o apoio à Janot e à operação Lava Jato e a todas as delações premiadas negociadas até hoje, inclusive de Wesley e Joesley Batista, da JBS.

P.s. de 25/05/2017 - Texto revisto e ampliado.

Ponderações sobre presidenciáveis no Brasil para o pleito de 2018

É cedo, sabemos. Entretanto a reviravolta ocorrido com Temer e Aécio é tão profunda e grave que achamos interessante fazer algumas ponderações sobre presidenciáveis de nosso país, em especial diante da "viralização" dos nomes de Doria e Bolsonaro ao cargo, diante da situação atual.

Doria e Jari Bolsonaro são bons nomes para a Presidência da República? A princípio, não. Por quê? Porque uma grande característica de um presidenciável, em regime presidencialista e considerando-se a vida em pleno Estado Democrático de Direito, é sua capacidade conciliatória e ambos ainda não apresentaram tal característica.

A capacidade conciliatória do presidenciável não deve ser só de consenso nacional em relação a seu nome, o que é efetuado e comprovado nas urnas. O presidenciável de alto nível deve ter grande capacidade conciliatória também política. Deve ter a capacidade de dialogar com a oposição, de compor base para votar propostas governamentais, de criar consenso social, mas também político em torno de temas relevantes que mobilizam sua plataforma política ovacionada pelos eleitores. Sem isso, a vitória do presidente pode se demonstrar uma vitória de Pirro, eis que ele leva a presidência, mas não consegue realizar seu governo. Isso é ruim para o presidente, mas péssimo para o país.

Agora, friamente, quem eram as três personagens políticas que tinham essa característica mágica e rara? Lula, Temer e Aécio. É, senhores e senhoras. Essa é a situação. Depois de tudo o que ocorreu, o país ficou sem seus atuais maiores e mais conhecidos e reconhecidos diplomatas políticos do país. Todos envolvidos a fundo nas investigações, acusações e delações sobre corrupção, cada um à sua maneira, minaram ou solaparam sua possibilidade de liderar o país e de ser eleito nas próximas eleições sem levar consigo uma pecha deslegitimadora da posse e do exercício de tão elevado cargo e mister.

E aí aparecem Doria, na mídia, e Jair Bolsonaro. Neste contexto, perdidas as principais hipóteses de liderança, é natural que a população, desesperançosa e cansada de decepções com políticos de carreira, voltem-se para novidades.

Doria é um "outsider" da política. Alçado a Prefeito da maior cidade do país, é natural que somente este feito gere uma qualquer projeção em seu nome para voos mais altos, mas Trump demonstra o que um empresário é capaz de fazer na Presidência da República.

Um empresário é diferente de um político. Ele manda. Ele não está acostumado a ser contestado. E ele teve sucesso em se impor no mundo dos negócios sendo duro, negociando pesado, diminuindo a concorrência, aniquilando concorrentes, fazendo valer-se de seu tamanho e força. Mas em política não é assim que se ganha. No mundo da política, o diplomata leva a verdadeira vantagem. A persuasão racional (esqueçamos que a persuasão financeira vem fazendo muito a sua parte na nossa política.. rsrs) deve ser o meio principal para juntar forças políticas em torno de projetos de governo.

Na nossa opinião, nem o Doria, nem o Bolsonaro apresentam a face diplomática necessária para o exercício do cargo de Presidente da República.

Observe-se o Bolsonaro. Alguém pode dizer que seja incongruente? Não. Alguém pode dizer que é corrupto? Não. Entretanto, perguntamos: alguém pode dizer que é equilibrado? Alguém pode dizer que apresenta tendência à conciliação? Alguém pode dizer que ele apresenta característica de grande conciliador e pactuador de consensos com diferentes linhas partidárias? Não. Então como pode estar habilitado a ser Presidente da República?

Ninguém está dizendo que os dois não sejam honestos e que não tenham boa-fé na realização de seu trabalho político. Mas isto por si só, apesar de legitimar as escolhas, não autoriza dizer que essas pessoas apresentam características principiológica para o exercício do cargo de Presidente da República de forma viável e eficiente. É claro que sempre podemos nos surpreende, mas a análise fria demonstra que as escolhas são derivadas de desesperança com a política. Isso não é o melhor.

Assim, o que se afigura como possibilidades reais e eficientes, segundo o Blog Perspectiva Crítica? Como temos o cuidado de sermos sempre propositivos, entendemos que a escolha de presidenciáveis para o Brasil passa por uma pessoa com característica conciliatória, com experiência política e administrativa, que seja "ficha limpa" e que seja congruente, com capacidade de aglutinar forças e ideias dissonantes em torno de si e que tenha projeção nacional.

Esses requisitos, hoje, a nosso ver são preenchidos por duas pessoas: Miro Teixeira e Cristóvam Buarque.

Miro Teixeira é político de carreira. Sem máculas, sua carreira inclui recentemente o sucesso em criar e implementar a universalização da televisão digital em todo o país, enquanto foi Ministro das Comunicações do governo Lula.

Essa empreitada foi árdua, com muito debate, com muito lobby, inclusive da mídia nacional contra essa universalização, porque queriam cobrar pela digitalização em canais fechados exclusivamente. Houve lobby estrangeiro, par que o Brasil não criasse seu sinal próprio, mas comprasse o sistema de sinal digital fechado para pagar royalties indefinidamente a tal título.

Miro Teixeira não deixou isso acontecer. Sob sua batuta, o Ministério das Comunicações prestigiou o sinal nipônico, através de licitação, o qual admitiu intervenção e compartilhamento técnico brasileiro para criar um sinal nipo-brasileiro de televisão digital, inclusive exportável para toda a América Latina e o mundo. Saímos de meros consumidores de sinal digital estrangeiro a donos de sinal digital. Saímos de um sistema de curral de sinal digital para exploração de empresas de comunicação nacional para o acesso universal do brasileiro a tal sinal de televisão que garante maior qualidade de entretenimento e comunicação a toda a família brasileira em todo o país.

Esse é um homem de princípios. Esse é um homem de comprometimento com o interesse nacional. Miro Teixeira é uma opção viável no mar de lama nacional.

E Cristovam Buarque idem. Pessoa impoluta. Político de renome com experiência na área administrativa. Para alguns, Cristovam Buarque criou o projeto piloto do que hoje é o Bolsa Família, projeto elogiado pela ONU e responsável sozinho pela diminuição da miséria no Brasil em dez anos, conforme dados inquestionáveis.

Homem de visão e comprometimento com o interesse público, professor de história, Cristovam Buarque defendeu a Amazônia como bem exclusivo dos brasile4iros em seminário em universidade nos EUA com propriedade e eloquência invejáveis, diante de público de nível e majoritariamente favorável à criação de áreas de administração internacional para zonas sensíveis mundiais, como seria a Amazônia, "pulmão do mundo".

Comparando a importância da Amazônia para o mundo como a importância de todas as crianças do mundo, de toda a reserva financeira mundial e de todas as reservas de armas nucelares, ele declarou em alto e em bom som que enquanto esses bens de potencial destrutivo da economia, empregos e de bens e da paz mundial não forem declarados bens internacionais sujeitos à administração mundial, assim não deveria igualmente ser declarado bem mundial sujeito à administração internacional a Amazônia brasileira e que "quando o mundo me tratar como cidadão mundial, eu serei favorável à administrações internacionais de bens nacionais, mas enquanto o mundo me tratar como brasileiro, eu defendo a administração e propriedade da Amazônia brasileira somente para o Brasil".

O que é isso? É um gênio. É disso que precisamos. Poucos são os políticos com envergadura moral para representar o país internacionalmente e para administrá-lo com legitimidade. Nós do Blog Perspectiva Crítica temos esses nomes de nossa confiança. Pessoas que conversam com quem quer que seja. Pessoas que são conciliatórias e não autoritárias e segregacionistas. São honestas, diplomáticas e comprometidas com o interesse público.

Fica aqui nossa dica expedido par que ambos concorram à Presidência da República. Marina é fraca, sem expressão, defende a autonomia absoluta do Banco Central, o que é um risco para a Nação. Ainda está sempre atrasada em suas considerações a respeito de fatos políticos de envergadura no país, o que demonstra dubiedade e medo. A verdadeira terceira via é Cristovam Buarque e Miro Teixeira.

lobby indefi 




A terminar