terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Crítica ao artigo "A Orquestra do Titanic e os servidores públicos": injustiça e falta de criatividade e coragem

Impressionante. Um grupo de pessoas que nós particularmente admiramos é o dos fundadores da organização não governamental Associação Contas Abertas. Dentre eles está Gil Castello Branco. Não sabemos se é o único fundador ou se todo o grupo que consta do "board" é de fundadores, pois em uma rápida análise do site não encontramos o estatuto da ONG.

Ficamos muito felizes quando foi criada esta ONG e sabíamos que, se fosse séria, como é, isso ajudaria muito o país. Nós havíamos idealizado fazer o mesmo ainda nos idos do ano 2000, quando o blogger Mário César Pacheco professou curso de aperfeiçoamento em direito tributário para servidores da Secretaria de Estado de Finanças/Fazenda, organizado pela área de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes.

Entretanto a missão seria árdua, o trabalho seria hercúleo e seria necessário justamente a formação em economia e, quiçá uma especialização em gestão de orçamento público. Então, esta missão não poderíamos fazer sem a ajuda de um grupo especializado e este empreendimento não pudemos realizar, mas ficamos extasiados quando em 2005 a ONG Contas Abertas foi criada.  

Porém nos decepciona o artigo publicado hoje, 17.01.2017, na página 12 do Jornal O Globo, intitulado "A orquestra do Titanic e os servidores públicos", da mesma forma que a própria CUT decepciona ao não defender a imagem dos servidores públicos e a regularidade de sua remuneração para a sociedade. Veja que que a ignorância e falta de perspectiva sobre os servidores públicos e sua remuneração é tão profunda em nossa sociedade, o que não ocorre em sociedades mais maduras como a alemã, francesa, inglesa ou as nórdicas, que sofre ataques e falta de apoio da direita e da esquerda, por incrível que pareça.

Nossa decepção está em Gil Castello Branco, que assina o artigo em nome da ONG Contas Abertas, repetir os mantras implícitos e explícitos, apesar de que com um pouco melhor de dados em quantidade e qualidade do que outros articulistas da grande mídia, de que "há muitos servidores públicos" ("O Brasil tem cerca de 11 milhões de servidores públicos"), de que "ganham mais do que a média da população" e de que "não podem querer aumento em momento de crise", atacando em especial os servidores federais que ganham melhor em média e que ganharam "aumentos" e que ainda insistem em novos "aumentos".

Percebam o trecho que foi destacado pela edição do jornal o Globo no artigo em comento:

"Aumento do funcionalismo, com estabilidade e remuneração acima da iniciativa privada é inoportuno e incoerente"


Vejam bem, seremos breves tanto quanto possível porque já escrevemos várias vezes sobre este tema.

Primeiramente, tratar indistintamente "servidores públicos" é uma falácia. Qualquer artigo que fale de "servidores públicos", mas que não explique sobre qual grupo de servidores públicos está falando é um artigo tendencioso e mentiroso. Por exemplo, mesmo hoje, em crise, há professores municipais em vários dos mais de 5.500 municípios no país que ganham menos de R$1.000,00 (mil reais). Há médicos estaduais que ganham R$3.000,00 (três mil reais), sem contar inúmeros outros tipos que ganham pouco mais do que o salário mínimo. Os servidores da área de cultura, então, em qualquer esfera governamental ganham muito pouco. A esses é "inoportuno e incoerente" exigir adequação de seus salários e correção inflacionária que acumulada é chamada de "aumento" pela grande mídia e agora pela ONG Contas Abertas?

É necessário que os artigos digam a que grupo de servidores se refere para que se possa avaliar as pechas genéricas imputadas pelo articulista a seus movimentos de defesa de sua remuneração, do contrário há má informação, informação genérica, o que beira, quando não concretiza, a desinformação. E a desinfomação sobre despesas públicas para a sociedade fere de morte a missão institucional da ONG Contas Abertas. Não queremos que isso ocorra.

Em segundo lugar, é bom deixar claro, normalmente o que os servidores requerem não é "aumento", mas correção inflacionária que os governos de todas as esferas negam ano a ano, mesmo que, agindo assim, os governos ajam inconstitucionalmente, e que se acumulam no tempo e depois de lutar nos parlamentos e contra a desinformação em massa que a grande mídia cria sobre o tema, obtém índices acumulados de correção inflacionária, às vezes por dez anos. Isso não é "aumento", mas a mídia pega o índice, digamos de 40%, compara com a inflação de um ano, de 5% e diz que é aumento de 35%. Isso é desinformação tendenciosa e em massa contra o servidor e o serviço público.

A grande mídia fazer isso dá para entender, já que defende o Estado Mínimo e sob este dogma ela ataca o Estado e o servidor público de toda forma que compreende capaz, desinformando e mentindo em sociedade sem qualquer punição. Mas a ONG Contas Abertas é integrada por especialistas. Ela sabe o que publica. Sua responsabilidade é maior e sua missão melhor e maior do que a da grande mídia neste aspecto. Então, se quer dizer que houve aumento, explique de qual grupo de servidores dentre as dezenas de milhares que existem no Brasil está falando: é a do professor municipal de qual dos 5.500 municípios brasileiros? É o auditor federal, estadual ou municipal? É o promotor de justiça estadual ou o Procurador da República? Enumere de quem fala, porque a história remuneratória de cada grupo de servidores é única.

Outra coisa, no artigo em comento fica claro que "a proporção de servidores municipais em relação à população brasileira, que era de 2,2% e 2001, subiu para 3,2% em 2014" e que "entre 1999 e 2014, embora os estatutários predominem, sua proporção caiu de 65,4% para 61,1%", crescendo, em contrapartida, no mesmo período, "os percentuais de pessoas sem vínculo, de 13,4% para 18,7%".

Então, diminuíram os concursados e aumentaram os contratados por cargo em comissão (de livre nomeação, os preferidos dos políticos) e terceirizados? É isso? Não deveria ser esse tipo de informação dissecada? E o aumento maior de número de servidores públicos, dentre municipais, estaduais e federais, ocorreu nos municípios, então?

Porque quando se fala indiscriminadamente que "aumentou o número de servidores públicos", ninguém pensa em comissionado (nomeado livremente por políticos e autoridades), municipal, estadual, estatutário (que fez concurso), ou federal. Este tipo de informação genérica, ou seja, "aumentou o número de servidores", o leitor da grande mídia vê como uma crítica para todos os servidores, indistintamente, mas, pergunto, sobram médicos para atender a população? E professores? E outros vários? Faltam servidores na Justiça Federal, por exemplo. Isso atrasa conclusão de processos e reconhecimento de direitos do cidadão. Então a pecha de aumento e inchaço do Estado, colocado de forma genérica é mentirosa e prejudica a sociedade.

E mais. Tratar do problema do orçamento só pelo lado da despesa é ridículo, ainda mais para uma ONG especilizada em Orçamento Público. E o lado da receita? E as isenções que prejudicam a receita? E a guerra fiscal? E os desvios? E a corrupção? E os juros nababescos praticados pelo Banco Central que somente enriquece bancos e rouba o orçamento e é mais do que gasta todo o orçamento da saúde e educação? E a comparação entre o que é pago de imposto sobre herança aqui e nos países desenvolvidos? Por que a ONG Contas Abertas, que pode fazer essas considerações, não as faz? E a queda do Petróleo e do minério de ferro?

E a estiagem nos anos de 2014 e 2015 que quebraram a safra e aumentaram os valores dos alimentos que repercutem entre 24% a 45% no índice de inflação do período, além de terem aumentado o preço da energia elétrica? E por que não se comenta que  por voltarem as chuvas entre fins de 2015 e durante o ano de 2016 gerou-se super safra e baixa de alimentos e baixa de inflação, chegando agora até à produção de tomate dever ser destruída pelos agricultores?

A volta das chuvas acabou ainda com a baixa reserva de água nos reservatórios de hidrelétricas e aumentou a oferta de energia, diminuiu os índices atuais de energia elétrica e, mais uma vez, contribuiu para baixar inflação. Isso tudo indica que o juros não deveria ser nababesco como é e que o alívio no juros da dívida pública poderia ter sido amenizado antes, aliviando o orçamento. Mas a despesa com juros é indizível, intangível e não criticável, até mesmo pelo Contas Abertas. E tome culpa do servidor na despesa pública...

Por que não é dito que a quebra de receita (queda de petróleo, minério de ferro, aumento de inflação que repercutiu mal na economia e fez piorar ainda mais o desemprego e a receita pública) gerou aumento proporcional do que se gasta com o servidor? Mas por que não se disse que o aumento de juros para até 14,25% ao ano gera gasto orçamentário de mais de 550 bilhões ao ano?!?! Nesses dias o Globo publicou que somente a queda de 1% dos juros, que agora está em 13,75% gerou economia de 75 bilhões de reais!!!!! O defícit fiscal do ano de 2016 foi avaliado entre 170 e 139 bilhões de reais!! Olha aí... o problema é o servidor público que presta serviço á população e cujos cargos públicos criam concorrência com a área privada pela mão-de-obra do brasileiro? Ou é a má gestão pública, a guerra fiscal, a falta de receitas que há em sociedades maduras e os juros nababescos pagos sem igual no mundo?

E vejam, servidor não ganha participação nos lucros, nem tem FGTS, "hora extra" é lenda, mas ele precisa dos reajustes porque tem família e contas a pagar. Por que não se faz estudo detalhada de quantos cargos em comissão existem em proporção a todos os servidores públicos? Por que não se demonstra que o número no Brasil em relação a sociedades maduras é absurdo (25 mil cargos na União versus 600 cargos na Alemanha)?!?! Por que não se cacula o gasto desses cargos em separado dos servidores concursados? A ONG COntas Abertas pode fazer isso. Pedimos que faça.

E por que a ONG Contas Abertas não publica que a França e Alemanha sofreram menos durante a crise financeira de 2008 a 2013/2015 e um dos motivos elencados é porque tinham regras trabalhistas mais duras que dificultavam a demissão e o grande número de servidores públicos, grupos estes que, mantidos empregados durante a crise, mantinham o fluxo de valores em suas sociedades, giravam a economia e mantinham milhares e milhares de empregos privados!!!!!

Por que a Associação Contas Abertas não pode calcular quantos empregos privados são mantidos por circular toda a remuneração dos servidores públicos que não são demitidos?

Por que a Contas Abertas não diz para o cidadão como uma sociedade inglesa, francesa, alemã e nórdica tem mais eficiência em sua economia e prestação de serviço público a seus cidadãos e melhores índices de desenvolvimento humanos que o Brasil ao mesmo tempo em que apresentam até três vezes mais servidores públicos em proporção a seus habitantes e trabalhadores em suas economias do que a brasileira? Então como está inchado o serviço público brasileiro, quando se comparam esses índices?!?

Por que a Contas Abertas não publicam que o salário do servidor público é em média maior do que o do trabalhador brasileiro porque a média educacional do servidor público é maior do que a do trabalhador brasileiro?

Por que a Contas Abertas não publica que a existência do serviço público valoriza a mão-de obra do trabalhador brasileiro que está ao nível de prestar concurso e entrar nos cargos públicos, pois cria concorrência por tal mão-de-obra com a área privada?

Não que se apoie aumentos de despesa sem receita, nem que alguns reajustes não possam ser contemporizados nesses períodos áridos, mas o tratamento generalizado do tema suscita a continuidade de preconceito em relação ao tratamento do tema "gestão do serviço e servidores públicos", bem como do tema "remuneração do serviço e dos servidores públicos" e contra isso temos de fincar bandeira aqui.

O tratamento rasteiro, generalizado e superficial sobre este tema importantíssimo até para se garantir eficiência e ambiente de negócios de qualidade no país, é um dos motivos do entrave em nosso desenvolvimento econômico e do próprio mercado de trabalho em malefício à economia, mas muito em maior prejuízo à qualidade de vida do cidadão brasileiro.

Então, senhores e senhoras, é isso,,, essa falta de comprometimento com a verdade, com a informação e a compreensão do setor público não pode continuar. E depositamos nossas esperanças em novos debates sobre o tema que venham a ser travados em sociedade, porque não chegaremos ao nível de vida de nórdicos e alemães e franceses e ingleses fazendo diferente deles que sempre prestigiaram os seus servidores públicos e os têm em grandes quantidades em suas economias, recebendo bons salários.

E a ONG Contas Abertas deve estar nesse processo de elucidação da máquina pública e de seus benefícios para a sociedade e não ser papagaio da grande mídia. Faça como como nós do Perspecrtiva Crítica, não se importe com acesso e publicidade no Jornal de grande mídia. Faça bem seu trabalaho, com comprometimento com o interesse público e o bem público.

O resto e o reconhecimento, se vier, que venha com o tempo, diretamente pela sociedade... aí eles acabam publicando mesmo. Mas ser publicado na grande mídia não pode ser a missão principal. Não se cria informação para que seja publicada pela grande mídia. Cria-se boa informação que ajude a sociedade. Se vai ser publicada ou não, ainda mais hoje em dia com a rede social, é detalhe.

P.s de 18/01/2017 - Texto revisado e ampliado.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Perguntas Complexas, Respostas Publicadas: Situação de Itaboraí e a Comperj

O leitor Cláudio Braga perguntou sobre novidades sobre Itaboraí em nosso artigo de 2011 sobre a Comperj. Respondemos a ele, mas ficou longo e informativo e compartilhamos com todos na forma de artigo.

À época, a ideia do investimento na Comperj era maravilhosa. Nossa economia crescia (a ano de 2010 foi de maior crescimento de mais de uma década), Não havia petróleo, o consumo de gasolina no Brasil indicava o interesse na construção de refinarias para melhorar nossa balança comercial e transformar despesas (de compras de gasolina) da Petrobrás em lucros ( de venda de gasolina para o Brasil e, quiçá, par o exterior).

Nessa época, Itaboraí experimentou um boom econômico em torno da construção de Comperj e das expectativas do crescimento econômico após o término da construção.  Entretanto, tudo mudou, ao menos após 2014 e, com a obra em estado letárgico, a Comperj é um problema que tem que ser resolvido pela Petrobrás, bem como a Prefeitura deve se esforçar para sair do lodaçal econômico que a aposta única neste projeto a lançou.

Então, respondendo ao Cláudio, trouxemos alguns itens à luz, mesmo que superficialmente, e compartilhamos agora com todos.

Nossa resposta:

"Cláudio, você não informa o que você procurou e não achou. Este artigo foi escrito em 2011 e ninguém sabia que:
 1- haveria a queda do preço do petróleo, que em 2016 saiu de 120 dólares o barril para 28 dólares o barril (veja http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/detalhe/petroacuteleo_a_caminho_dos_100_doacutelares_por_barril_na_bolsa_de_Londres e veja https://noticias.terra.com.br/brasil/petroleo-a-us-30-lanca-duvidas-sobre-viabilidade-do-pre-sal,8a67804c808e2f3182ac11a5ee58512bs83pghu4.html),
2 - nem que a PDVSA consolidaria o calote dado na Petrobrás em mais de 8 bilhões de dólares (40% da estimativa de custo de construção final em 20 bilhões de dólares pela Refinaria de Abreu e Lima), o que prejudicou outros investimentos como a COMPERJ,
3 - nem que o Petrolão seria tão amplo e profundo que envolveria mais de uma centena de empresários e políticos, e mais de 40 bilhões de reais desviados da Petrobrás, abalando sua credibilidade internacional, inchando sua relação dívida/lucro e catapultando os juros exigidos do mercado para captações da Petrobrás
4 - nem que a Dilma iria levar o controle do preço da gasolina a ferro e fogo indeterminadamente, mesmo após de reeleita em 2014, o que foi totalmente temerário e exagerado 
Sendo assim, apesar de as coisas agora, sob nova direção, não sem críticas do TCU,  direção, estarem melhorando, o projeto Comperj está em compasso de espera, sendo reavaliada as opções em relação à mesma, consoante as estratégias da Petrobrás.
Houve grande baque econômico em Itaboraí por conta da parada ou estado letárgico da obra, mas inclusive ela está sendo investigada por pagamento de propina.
A grande culpa da falta de sua continuidade, em grande parte, se deveu a fatores externos, mas muito principalmente o processo de assalto à Petrobrás que está sendo desvendado pela Operação Lava Jato. Todos os empresários e políticos envolvidos são culpados, pelas condições internas que inviabilizaram a finalização desta obra que foi orçada inicialmente em 2,5 bilhões de dólares e inflou até 20 bilhões de dólares.
Naturalmente a crise internacional também fez a gasolina sobrar no mercado internacional e diminuir o mercado para a COmperj, mas o mercado nacional é capaz de absorver a produção da COmperj, então, a baixa do petróleo e a corrupção descoberta pelo çLava jato foram o piro que aconteceu e paralisou a COMPERJ e a economia de Itaboraí.
Infelizmente nõa está claro o que ocorrerá em Itaboraí e com a COmperj. O fato é que a obra é gfrande demais para morrer. Se a Petrobrás a termianará, se venderá partes, participação ou toda a refinaria, soimente saberemos mais á frente.
Torçamos para que a solução definitiva chegue logo, para o bem da Petroibrás, da Comperj, dos investimentos e da cidade e população de Itaboraí. É uma irresponsabilidade com as pessoas, empresas e trabalhadores que se envolveram no projeto não se resolver logo esta situação.
Mas é certo que a Prefeitura de Itaboraí não pode ficar aguardando que isso se resolva para criar oportunidades de negócios e de criação de emprego. Esperamos que o novo Prefeito seja criativo para viabilizar outras frentes econômicas que viabilizem o desenvolvimento de Itaboraí.

Uma saída que toda a cidade tem, apesar de quererem sempre indústrias físicas e pesadas, como de automóveis e de extração de petróleo ou minério, é o investimento em plataformas de desenvolvimento de software, jogos eletrônicos, programação, vídeo games.
Essa indústria cresce muito mais do que a de filmes no mundo!!!
Enquanto os prefeitos forem toscos e quiserem apostar na indústria antiga, porque gira mais dinheiro, é mais visível por qualquer ignorante, pode ser "inaugurada"  e alguns deles também podem arrumar meios de beneficiar seus bolsos ao invés da população, ficará difícil para a indústria de softwares e desenvolvimento de games, mas quem sabe um dia acordam?"

É isso! indústria de petróleo é ótima, enquanto tudo dá certo. Mas a verdade é que poucos governantes se preocupam em cimentar uma rodovia de oportunidades para a economia de suas prefeituras e Estados que envolvam vários setores e várias medidas.

Isso pode ocorrer por ignorância, má-fé ou falta de criatividade, ou a combinação de dois ou todos essas hipóteses. Mas o fato é que a eleição dá oportunidade para que o cidadão de Itaboraí pense em quem vota. Se o Prefeito compra uma Ferrari, por exemplo, rsrsrs, não pode ser reeleito, como não foi... porque sem poder provar que pagou com valores próprios pela Ferrari os indícios do comprometimento do Prefeito com o interesse público é baixo.

Enquanto não houver a eleição de pessoas que realmente estejam preocupadas com a população e a Prefeitura e a viabilidade e desenvolvimento da cidadã de Itaboraí, assim como é necessário a qualquer cidade no Rio de Janeiro e no Brasil, a economia e população sofrerão mais.

Então, em parte, a culpa é do mal eleitor, também. Não naquele que votou com boa-fé, acreditando que fez a melhor escolha, mas daquele que vota sem interesse de longo prazo e sem valorizar a ética, daquele que vota por um tijolo, por um carguinho no governo, por uma facilidade, por uma bolsa família que o Prefeito prometeu e que ele receberá mesmo não sendo miserável, daquele que sabia que o Prefeito e os vereadores são corruptos e vagabundos, mas mesmo assim votam nele e nõa prestigiam os candidatos a Prefeito e Vereador que são honestos e éticos.

O trabalho de solução no Brasil inteiro é longo.. e passa pelo maior nível de educação de nossos habitantes. Sem educação e sem oportunidades das pessoas se desenvolverem pessoalmente e profissionalmente não se acostuma (ou se acostuma com mais dificuldade) o cidadão a valorizar ideais, moralidade, ética e o senso de coletivismo e de dever público.

Menos educados e com menos oportunidades, o cidadão deve cuidar de si, porque nem o Estado o ajuda, e assim o individualismo e a necessidade de sobrevivência criam parâmetros mais estreitos de atuação do mesmo em sociedade.

Em relação a Itaboraí, esperamos que melhores políticos sejam eleitos e que o povo cobre deles a criatividade para que criem oportunidades de negócios que desenvolvam Itaboraí, enquanto aguardam a resolução da questão nevrálgica para a cidade que é o que fazer com a COMPERJ.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Crônica de uma inflação dentro da meta anunciada: inflação de 2016 fecha em 6,29%

Bem, bem, bem... o que nós do Perspectiva Crítica dissemos ainda no entre março e abril do ano de 2016?! A previsão de fechamento da inflação do ano de 2016 prevista pelo mercado financeiro para 9,33%, o que foi sustentado ainda próximo disso até junho de 2016, terminou completamente equivocada, como dissemos, e dentro da meta, como dissemos.

Dissemos que era impossível que o ano de 2015, com aumento de gasolina em 50%, aumento de energia elétrica em 50% e problemas de safra por causa da estiagem gerasse 10,67% de inflação e que o ano de 2016, com previsão de recesso econômico maior, com desemprego em altas taxas desde o início do ano em sem previsão de melhora, sem o mesmo aumento para gasolina e energia elétrica produzisse inflação de 9,33% e que ficaria entre 7,5% a 6,5%. Ficou em 6,29%.

Nós sempre dizemos pra vocês... o mercado sempre superestima a inflação como estratégia para forçar os juros da dívida pública para cima. Essa estratégia mantém os lucros nababescos dos bancos no Brasil sem igual no mundo. Este ano chegou a 8,5% os juros reais pagos pelo país por títulos da dívida pública. São 550 bilhões de reais pagos do orçamento público para este pequeno grupo de brasileiros e que, durante o ano de 2016, correspondeu a 1/3 (um terço) de todo o lucro do setor bancário!!

Veja o trecho que selecionamos de um artigo publicado no Jornal O Globo on line de 11/01/2017:

"Depois de um 2015 com inflação de dois dígitos, de 10,67%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, arrefeceu em 2016 e fechou o ano em 6,29%, voltando a ficar abaixo do teto da meta estabelecida pelo Banco Central (BC), que é 6,5%. O movimento foi puxado por elevações menores dos preços administrados e dos alimentos. No mês de dezembro, a taxa ficou em 0,30%, após alta de 0,18% em novembro e de 0,96% em dezembro de 2015. É a taxa mais baixa para o mês de dezembro desde 2008, quando ficou em 0,28%."

Veja o artigo na íntegra em http://oglobo.globo.com/economia/inflacao-desacelera-em-2016-fica-em-629-abaixo-do-teto-da-meta-20757246#ixzz4VSwdFJ97

E reclama-se dos custos com servidor público. É uma grande piada. Este custo é de entre R$280 bilhões a R$330 bilhões, incluindo um contingente absurdo de 25 mil cargos em comissão só na área federal. Mas ao menos estes prestam serviços públicos ao país. Já os juros pagos além do necessário, eis que os juros reais não deveriam ser além de 4% ou 5%, montam o total de uns R$170 bilhões de reais!!! Como a previsão do déficit fiscal para o ano de 2016 foi de 139 bilhões de reais, o corte do excesso de juros reais transformaria o déficit fiscal em superávit da noite para o dia.

Isso é um absurdo!

Queremos que você veja como você foi enganado e ludibriado durante todo o ano de 2016 para acreditar no caos econômico que deveria ser combatido com reforma bárbara na previdência e nos direitos trabalhistas. Mentira! Os juros nababescos geram o déficit fiscal sozinhos!!!!!!! Acertados os juros, não seria nem necessário, apesar de que é salutar, qualquer reforma na previdência!!!! Só para você ter ideia do tamanho do engodo!!!!

Queremos deixar claro que não foi a mudança de governo que gerou a melhora econômica, mas que ela já estava contratada. É claro que se a Dilma continuasse a tomar medidas econômicas burras e eleitoreiras, como não tirar as medidas anticíclicas e ficar tentando dilapidar fundos públicos como o FAT e FGTS, uma hora o problema poderia ser irreversível, mas observe que não saiu a reforma da previdência ainda, não saiu a reforma trabalhista, nem a tributária e nem a política, e a economia e a inflação já estão com outra cara!!!!   

Foi porque, como dissemos, com a recessão a inflação cairia mesmo e com a recuperação dos preços do minério de ferro e do petróleo, a economia brasileira alavanca mesmo! Nós dissemos tudo isso. E tudo está acontecendo como dissemos e não como o mercado financeiro (Boletim Focus) previu e nem como a mídia divulgou (fim do mundo e caos econômico). Quanta irresponsabilidade destes dois segmentos da sociedade.

E ainda publicaram ontem que os 17 dias de folgas extras no Brasil esse ano, que gerarão alguns dias enforcados, gerarão um prejuízo à indústria e ao comércio de 68 bilhões de reais e que nem o ganho de bares, restaurantes e do turismo compensariam isso... e a vida do cidadão?!?! É tudo número econômico?!?! Que palhaçada!! E o turismo?!?! Não pode faturar? Nem bares e restaurantes? Que palhaçada.

Agora, a publicação do que dizemos desde a fundação do Blog Perspectiva Crítica, no ano de 2010, em especial neste último ano, sobre o custo orçamentário do excesso de juros pagos por títulos da dívida pública em relação à média paga pelos demais países emergentes, a importância disto no lucro dos bancos, a importância disto no déficit do orçamento, nada disso é publicado!! Observe bem.

O fato é: mais uma vez nossos diagnósticos e prognósticos econômicos estavam certos, fundamentados e tornaram-se fato concreto, ao contrário do que o mercado financeiro e a grande mídia publicaram durante todo o ano e que agora se mostra mentiroso.

Nosso objetivo é melhor informar você, cidadão. Queremos o bem da indústria e do comércio e dos bancos, mas não em excesso, não em dissonância do mundo todo e com certeza não ao custo de seus direitos previdenciários, direitos trabalhistas, direito à prestação de serviço público de qualidade e em quantidade (o que não existe com poucos e mal pagos servidores), não ao custo do orçamento brasileiro e criação de um déficit desnecessário e que depois é colocado na conta do trabalhador, servidor, aposentado e pensionista, e, por fim, não ao custo da piora de sua e da nossa qualidade de vida!

Feliz Ano Novo, leitor! E não se preocupe, enquanto a mídia te desinforma, nós estamos aqui, te informando para o seu bem, o da sociedade e o do país!  

Em breve falaremos sobre o absurdo que não é publicado sobre a Previdência Social, as soluções contábeis que não te contam e que diminuiriam a faca que metem nos seus direitos previdenciários, bem como falaremos sobre o problema que já tínhamos previsto de que não aceitando aumento de CPMF de 0,38%, o Estado, aplaudido pela mídia e pelo mercado financeiro, aumenta o imposto de renda para 35%... como pode? Por que pagar 0,38% é malhado na mídia, mas a previsão de aumento de imposto de renda de 27,5% para 35% não tem a mesma repercussão?!?! Acompanhe no próximo artigo e veja como você e nós somos feitos de otários pelo "mercado" e pela grande mídia, que é um grupo de grandes empresas e não paga imposto de renda (ao menos o de pessoa física que é alvo de aumento).. rsrsrs 

p.s. de 12/01/2017 - Texto revisado e ampliado.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Renan X STF: a decisão política e a vitória de Renan

Infelizmente temos de tecer considerações sobre a histórica decisão de ontem, 07/12/2016, do Plenário do STF sobre o pedido do partido Rede Solidariedade de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado por figurar como réu de ação criminal tramitante perante o STF.

Gilmar Mendes estava viajando e Luis Roberto Barroso se julgou impedido. Dos 9 Ministros restantes, Marco Aurélio, Rosa Weber e Fachin votaram pelo afastamento de Renan, assim como sobre mesmo tema o mesmo Plenário, com a mesma composição, votou por maioria pelo afastamento do Eduardo Cunha, há um mês atrás, da Presidência da Câmara dos Deputados. Mas os seis outros Ministros não votaram pelo afastamento de Renan da Presidência do Senado, mas somente pelo impedimento de que ele pudesse assumir a Presidência da República temporariamente, em caso de ocorrência das condições que impõem que o Presidente do Senado exerça tal atribuição interina, segundo a linha sucessória definida pela Constituição.

Não vamos aqui jogar pedra nesses Ministros. Celso de Mello, Fux ou a própria Carmem Lúcia são bons Ministros. Para que eles compactuassem com tal "saída" política, viram e temeram consequências políticas graves ao País com o afastamento de Renan neste momento em que projetos importantíssimos estão sendo postos em votação no Senado.

Mas aí é que temos de apontar a situação e esclarecer a decisão para os leitores. Na nossa perspectiva, Marco Aurélio estava com a razão. Foi ousado? Sim. Mas o dever dele é ajudar o STF a por ordem nos temas sobre qual o mesmo é chamado a se manifestar. E Teori havia proferido a mesma decisão um mês antes, no caso de Eduardo Cunha, com a diferença de que decidiu liminarmente, monocraticamente, e encaminhou o processo para o Pleno, o qual confirmou sua decisão.

No caso de Marco Aurélio, ele recebeu pedido de liminar da Rede Solidariedade que viu o mesmo risco para os trabalhos do Senado e para a imagem do País, que havia no caso do Eduardo Cunha, e decidiu como naquele caso, corretamente, a nosso ver (afastou Rena da Presidência do Senado mantendo incólume o mandato popular de senador), e não levou o processo ao Plenário porque o Ministro Dias Toffoli pediu vista. Na verdade ele tinha pedido vista antes da decisão do Marco Aurélio e este foi ousado e corajoso em proferir de imediato a decisão para que eventualmente uma manobra regimental muito conhecida não prejudicasse nem a realização da Justiça e nem a imagem do STF, com a falta de decisão a tempo, em prazo razoável como a situação exigia.

Toffoli com certeza agiu como entendeu ser mais interessante ao país, até porque o Vice-Presidente do Senado era do PT e se quisesse beneficiar o PT, não seria mantendo o pedido de vista e talvez, não é mais possível saber se isso ocorreria, atrasando a solução até a saída natural do Renan do cargo, o que ocorrerá em fevereiro. Toffoli já deu boas decisões que demonstraram que não está a reboque de interesses partidários do PT. A proeminência do cargo e a garantia da vitaliciedade incentivam essa independência.

Mas o fato, senhores e senhoras, é que Marco Aurélio não errou. Os argumentos, em especial de Celso de Mello e de Fux deixaram evidentes que haviam uma conjunção de fatores que fizeram com que eles decidissem diferentemente do que ocorreu no caso do Eduardo Cunha. O fato de Celso de Mello mencionar que seria pouco provável que houvesse a situação concreta de Renan exercer a sucessão presidencial devido ao pouco tempo que restava, e de ser considerado o momento político delicado e de crise pelo qual o país passa deixa claro que houve uma opção por por panos quentes.

Essa foi a opção: deixar Renan conduzir as pautas de votação de projetos no Senado, porque se houvesse a substituição pelo petista Jorge Vianna a situação poderia ficar muito complicada pois o partido é contrário às duas principais medidas perseguidas pelo governo que são o limite do teto de investimento do Estado por 20 anos e a reforma da previdência.

Sim, houve desrespeito ao Supremo pelo Rena Calheiros em ignorar o Oficial de Justiça. Fux chegou a mencionar que o artigo 77 do Novo Código de Processo Civil menciona a hipótese de multa. É uma saída, para tentar garantir e resgatar alguma dignidade que tenha ficado perdida. Mas foi impressionante ver que o Renan, dessa vez e por enquanto, ganhou na queda de braço com o STF. É claro que ele continua réu e uma ação criminal e indicado como réu, ainda, em mais 10 inquéritos criminais no STF que ainda não viraram ações criminais.
  
Esperamos que a opção política do STF tenha sido acertada e que tenha sido o melhor para o país. Talvez tenha sido mesmo. Mas é importante ver duas coisas: a decisão foi política e não se pode abusar desse tipo de posicionamento, sob pena de prejudicar a imagem do STF, a sensação de Justiça e a ordem no País.

Que venha a multa ao Renan, já que, como Senador, não seria preso por crime afiançável de descumprimento de ordem judicial.

2017 promete muita emoção ainda por vir. Aguardemos e acompanhemos.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Blog Perspectiva Crítica pode ter sofrido seu primeiro ataque de hacker!!!



Pessoal, o Blog Perspectiva Crítica passou de 11 mil acessos nos últimos 30 dias e está com quase um mês de proeminência de acessos dos EUA em relação ao Brasil. Como é curioso, repasso.

Outra coisa. Os 1520 acessos de Hong Kong, um amigo especializado em TI me disse que, como se deram em um único dia, tem toda a característica de ser movimento para derrubar o Blog!!!!!!

A defesa da plataforma é feita pela Blogspot, por isso estaríamos ainda de pé, afirma meu amigo.

A quem interessa bater e destruir o Blog Perspectiva Crítica? !?! Chegamos nesse nível de interesse, importância ou risco para alguém ou para o establishment? Não cremos, mas pode ter sido uma tentativa aleatória de invasão ou acesso legítimo diário de 1520 acessos originários de Hong Kong. Das três hipóteses possíveis e tendo em vista nosso perfil crítico da grande mídia e de interesses de grandes empresas e bancos, a hipótese de tentativa de derrubada do Blog parece verossímel. Impressionante.

1500 acessos diários ainda está longe da média do Blog, que experimenta média de 300 acessos diários. No dia dos acesso de Hong Kong tivemos pouco mais de 1800. Esta anomalia também sugere verossimilhança da tese de ataque virtual. Por isso não fizemos institucionalmente propaganda do excesso e "recorde" de acessos diários. Havíamos feito isso somente para amigos pessoais. Mas a análise mais detida nos sugere o ataque virtual, infelizmente. Antes fossem acessos legítimos...

Estamos compartilhando! Só fazemos aquilo em que acreditamos. Aproveitamos para informar quem quer que seja que todos os artigos estão em backup e os artigos conceitos serão publicados em livro em seis meses.

Nunca ninguém acabará com o Blog Perspectiva Crítica! Defenderemos sempre os interesses do cidadão. A elucidação e análise de fatos políticos, sociais e econômicos, neste Blog, se apresenta pela perspectiva do cidadão, pessoa física!

p.s. Texto revisado e ampliado.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Movimentos de rua contra abusos do Congresso: há alguma efetividade em sua participação?

Estava o Blogger com familiares, na movimentação de 04/12/2016, em Copacabana, contra a desfiguração do projeto de lei anticorrupção de iniciativa popular (iniciativa dos Promotores da Operação Lava Jato com a assinatura de dois milhões de brasileiros) e contra a aprovação da lei de abuso de autoridade contra juízes e promotores e anistia de caixa dois dos políticos e partidos, quando minha prima querida Ana Suely, participante e ciente de que isto é o que tem de ser feito (participar dos movimentos de rua em uma situação dessas), perguntou a mim: "Mário César, você acha que isto e nós aqui fazemos mesmo diferença no que esses políticos fazem em Brasília?".

Profunda e importante questão. Torcer que sim (que faça a diferença), fazer o certo, não se quedar omisso é uma coisa... mas como ver que este ato realmente reflete na vida concreta?

Este artigo é dedicado a todos os brasileiros que foram aos movimentos de rua, que não foram, que acreditam que seu movimento faz diferença e aos que têm dúvidas em relação a isto. Você, mesmo sozinho, FAZ DIFERENÇA PARA TODA A POLÍTICA DO BRASIL!

Quando você vai a um movimento destas dimensões, com a profunda motivação que estes recentes movimentos têm (limitar o abuso do Parlamento Brasileiro e achincalhe de nossas leis e instituições), tenha a certeza de que você está fazendo total diferença. Nós explicaremos como neste artigo, porque a visão concreta disso, o reconhecimento desta transformação da realidade, às vezes não é fácil mesmo.

Mesmo antes de haver a movimentação de rua, quando a primeira pessoa escreve uma mensagem em seu Facebook dizendo "Você viu o que aprovaram de madrugada?!?! Isso é um absurdo!! Alteraram completamente o projeto de lei que foi para lá apoiado por dois milhões de brasileiros!!", neste momento você já está fazendo a diferença. Como se dá o processo de transformação concreta da realidade política? Resposta: O processo de transformação concreta da realidade política se dá inicialmente pela formação de consenso em sociedade. E consenso só existe depois da manifestação da ideia sobre algum fato ou ato.

Indo direto ao ponto, pois o tema dá margem a divagações, estas movimentações dão mostra de consenso da sociedade em determinado sentido, o que fortalece a postura de políticos que agem no sentido da manifestação social e enfraquece a postura de políticos que agem no sentido contrário à manifestação.

Isso, por exemplo, é o que o mercado financeiro e grandes e poderosos sempre fizeram, com apoio do establishment, da grande mídia, das importantes federações multibilionárias, empresas transnacionais. Eles atuam através da cooptação intelectual de uma e mais elites na sociedade (industrial, cultural, universitária), através normalmente de financiamentos a projetos, aproximação de rede social e profissional e disseminam e propagandeiam idéias (Estado Mínimo, salário mínimo que deve ser o menor possível, privatização de todo o ensino universitário, demissão de servidores, fim de estabilidade do servidor público, diminuição de custos e despesas da máquina pública) em sociedade e criam consenso sobre tal tema. Daí o tema vira lei e a lei é aprovada e sancionada como benéfica à sociedade e a realidade concreta foi, então e assim, alterada no sentido do consenso criado.

Por exemplo, neste momento o projeto que regula a terceirização de todas as atividades no país, inclusive atividade-fim e aplicável ao serviço público, está para ser aprovada e sancionada pelo Presidente da República. Todos vocês, leitores que leem este artigo e que têm emprego, perderão, na prática, todos os direitos trabalhistas, inclusive licença maternidade e paternidade, férias, acesso a cargos públicos.. tudo.. e como ocorreu isso?

Na verdade ainda não ocorreu, mas está prestes a ocorrer. Foi assim: as grandes empresas e bancos e toda a elite econômica nacional e internacional percebe no mercado brasileiro a Justiça Trabalhista como um problema de custo da produção. Direitos trabalhistas são custo da produção. Como todo custo, devem ser cortados, como aqueles que não existem na China, Índia, Malásia e Indonésia. O argumento? "Temos de obter eficiência produtiva", a qual gerará "crescimento econômico", a qual gerará mais arrecadação para o Estado, mesmo sob bases tributárias menores", o que, por fim, "gerará muito mais empregos".

Essa retórica, para garantir meramente a baixa de custos de produção identificados como direitos trabalhistas, depois de montada desta forma precisa ser dita e comprovada por estudos científicos, então associações privadas financiam prêmios para trabalhos universitários sobre "a modernização da estrutura de produção no Brasil". Também financiam e dão bolsas de mestrado e de doutorado para quem desenvolver determinados temas (olha aí o fim da liberdade acadêmica da qual alguns professores e mestrandos e doutorandos reclamam). E depois dão publicidade a seminários, à aprovação da tese, e criam e apoiam os "especialistas" que serão entrevistados pela grande mídia para tecer considerações sobre as possíveis soluções para o quê?, para que se possa "obter eficiência produtiva no Brasil".

Nesse momento, com a autoridade concedida a ele pelos meios acadêmicos, pelo sucesso em seminários, etc.. o especialista diz que a solução para obter a eficiência produtiva é somente pela via de terceirização da produção, diminuição do Estado, tirando estabilidade do servidor e não aumentando o salário mínimo e privatizando a saúde e a educação e a previdência. Criou o consenso porque você se convenceu disso, pois essa ideia é massificadamente publicada em jornais escritos e televisivos, há livros sobre o tema, seu chefe fala isso, os professores falam isso, os profissionais que vivem do lado que cria essa realidade têm maior remuneração.., como entender diferente? E lá sai a lei nestes termos, para concretizar esse sonho que salvará a todos: a regulamentação da terceirização do serviço.

Ninguém disse que você perderá férias. Ninguém diz que talvez não haja mais concurso público. Você só será empregado da outra empresa que presta serviço para aquela em que você realmente trabalha. Na prática, você se sentirá muito menos seguro de tirar as férias, porque alguém irá para o seu lugar durante suas férias. A sua real empresas não terá mais obrigação de te conceder férias. Não haverá vínculo empregatício. O valor do seu trabalho diminuirá, pois não será você que presta o serviço, mas a empresa que subloca sua mão-de-obra.

Mas foi o consenso e foi a lei e sua vida mudou.

Você não pode fazer isso. Mas quando você reclama pela internet a amigos e familiares e há corrente sobre o tema, e se isso repercute em um movimento de rua, e esse movimento aparece em cadeia nacional de televisão, você criou consenso em relação àquela idéia. É menos sutil. É mais difícil de mobilizar esse consenso, mas se ocorrer, o consenso torna-se mais rápido. E com o consenso de que as dez medidas contra a corrupção devem ser respeitadas, os maus políticos ficam com dificuldade em defender o contrário e os bons políticos ganham apoio e incentivo e legitimidade para pedir o respeito ao projeto de lei de iniciativa popular contra a anistia de crimes e de caixa dois.

Lembram das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas? Por que saíram facilmente enquanto melhoras em hospitais não saíam do papel? Porque o evento mundial da Copa do Mundo e das Olimpíadas criam consenso político e até interesse econômico para que todos os investimentos que viabilizem tais eventos sejam aplicados. Não se discute se tem que ser feito. É uma obrigação internacional do Brasil e todos esperam o sucesso dessa empreitada. O consenso social faz com que rapidamente se destaquem valores do orçamento e se prefira fazer estas obras a melhorar hospitais pelo Brasil. O consenso fez isso.

E no movimento da "Primavera Brasileira"? Em junho de 2013, quando, ao reclamar sobre o aumento de passagem de ônibus em R$0,20, iniciou-se uma tremenda movimentação pedindo investimentos na saúde, educação e na melhoria de transportes. O movimento tomou proporções nacionais, foi televisionado e o que ocorreu? Em julho de 2013 o governo criou o Programa Mais Médicos, destacando até 13 bilhões de reais anuais do orçamento público para contratar milhares de médicos que passaram a atender regiões longínquas do Brasil. E, mais, 50 bilhões de reais foram destinados à mobilidade urbana, gerando o início de expansão de trens e metrôs por todos os maiores centros urbanos nacionais.

Você pode concordar ou não com esta ou outra medida criada pelo governo à época, mas foi o consenso gerado em sociedade pelo movimento de rua que fez o governo destacar imediatamente dinheiro do orçamento para aplicar nestas áreas que foram objeto de reclamação popular. E nem a mídia, que vive dizendo que não há dinheiro para nada, foi capaz de falar contra. Ela não falou contra o aumento de R$0,20 na passagem de ônibus em São Paulo, pois para ela isso é somente cumprimento de contrato. Mas o povo falou, teve consenso, muitos foram às ruas e aí a mídia não falou contra. As passagens não aumentaram e todos os outros pleitos foram atendidos. Viu o poder da movimentação de rua?

E agora é lutar contra as medidas dos políticos que querem se livrar da Justiça. Para cima deles, pessoal. Para as ruas. Você é estritamente essencial neste momento. Você ajuda a criar consenso. E o pior é que o brasileiro está aprendendo e acreditando nisso. Onde isso pode acabar? Em um Brasil muito melhor e com padrões europeus de dinâmica político-social: democracia é quando o governo tem medo do povo... nos EUA e aqui sempre foi o contrário... o povo sempre foi esmagado pelas oligarquias (familiares aqui e empresariais lá). Mas felizmente para o Brasil, as coisas estão ficando diferentes do que eram e, ao menos e felizmente, no sentido do que ocorre na Europa.

Vamos aguardar que assim seja.

Importante dizer também que a mobilização vir de Movimentos de Direita ou de Esquerda não importa tanto. Se o tema é ético e correto, vá. Se concordar com  o tema, vá. Muitas vezes o movimento acaba tomando proporções diferentes do que seus idealizadores pretendiam. Isso ocorreu no caso do protesto dos R$0,20. Virou algo muito maior. Quem idealiza não é dono do movimento, mas instrumento da canalização do discurso da população.

O Movimento Brasil Livre, por exemplo, parece ser financiado pelos irmão Koch, bilionários americanos do petróleo que financiam movimentos de direita por todo o mundo. Certo. Sou contra o que os irmãos Koch fazem, mas o MBL fez o movimento dos R$0,20 que foi bom. Política é isso. Eles querem te usar, mas nada impede que você os use também. Atingindo-se a proteção do bem comum, você saiu de massa de manobra para o realizador da transformação social.

Grande abraço a todos! Continuem mobilizados! O Brasil merece.. e precisa.

Obrigado pela sugestão involuntária do tema, minha querida prima Ana Suely. Você e nossa família unidos a todos nossos concidadãos, juntos e mobilizados, fazemos toda a diferença!


quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Marcelo Caleros: lição sobre a vantagem do servidor público estável

Pois é, pessoal... o que ocorreu quando um servidor público estável, oriundo da carreira diplomática, foi pressionado a agir contra a lei? Denunciou a pressão, caso contrário, punha em risco sua própria carreira.

Isso foi o que ocorreu no caso do Marcelo Caleros, quando entregou o Ministro Geddel Vieira e, ao que parece e é reportado pelos jornais, o próprio Presidente da República Michel Temer, por estar sendo pressionado a excepcionar uma posição já tomada pelo IPHAN de proibir a construção de um prédio de luxo em Salvador além do 13º andar. Geddel queria que fosse liberado acima disto, segundo as notícias em jornais, pois teria comprado na planta um apartamento no 23º andar.

Agora, veja, por que isto aconteceu? Por que Caleros foi à Polícia Federal? Por que não cumpriu de forma lacaia a determinação superior, opondo-se até mesmo a uma suposta pressão do próprio Presidente da República? Simplesmente por um motivo, gente: ele é servidor público estável e se agir contra a lei, como num caso desses, pode perder o cargo e sua carreira.

É claro que a postura ética pesa, mas é mais fácil ser ético quando não se vai perder o emprego. A perda de cargo comissionado de dois servidores (Iracemo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos) que sucumbiram a aparente ordem de aposentar a Dilma antes de outros pedidos idênticos corrobora que é mais fácil fazer falcatruas e chincanas com pessoas indicadas a cargos em comissão, sem concurso público, do que com servidores públicos concursados.

Segundo reportagem do Jornal O Globo, Iracelmo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos foram indicados ao cargo no INSS pela própria Dilma Roussef (veja em http://oglobo.globo.com/brasil/servidores-suspeitos-de-ajudar-dilma-furar-fila-do-inss-sao-afastados-20213868). E aí te pergunto: qual o grau de independência de uma pessoa indicada a cargo em comissão no serviço público para realizar sua função pública em relação a quem o nomeou e pode demiti-lo imediatamente e a qualquer tempo? Nenhuma, claro. Por isso é fácil entender que no caso do INSS a desconsideração da lei efetivamente ocorreu. Se não ocorresse, esses dois comissionados (mas que são chamados de servidores públicos pela grande mídia) poderiam perder seus empregos. O que você faria? Tendo escola e plano de saúde ou prestação de casa para pagar? Difícil não sucumbir e julgar esses dois...

Mas se fossem concursados, como Marcelo Caleros é, qual seria a predisposição que eles teriam em passar a aposentadoria da Dilma na frente de outros pedidos registrados em sistema, sabendo que se se negassem a cometer esse abuso nada lhes aconteceria em virtude de terem estabilidade ao cargo público? Mínima. Somente seria uma questão ética e não de necessidade.

Essa é a lição que Marcelo Caleros nos passa: servidor público estável se nega, em geral, a cumprir ordens ilegais porque não vai perder seu cargo público se assim o fizer... ele pode perder seu cargo público justamente se violar a lei no exercício da função.

Já o cargo comissionado é defendido por políticos para tudo que for cargo público possível, com base no argumento da meritocracia (escolha com base em currículo e não em concurso público), pois os indicados a estes cargos são reféns de quem os indicou e de seus chefes superiores, pois podem ser demitidos a qualquer momento em que se neguem a violar a lei.

Então, qual o seu interesse na estabilidade do servidor público? O interesse da sociedade na estabilidade do servidor público existe em garantir-lhe que execute suas funções públicas sem ser ameaçado de perda de emprego no caso de pedidos superiores e de poderosos no sentido de que violem a lei e o interesse público.

Fica a lição que Marcelo Caleros deu à nossa sociedade e aos políticos que o colocaram no cargo em que ele estava. Quanto mais servidor público no serviço público, maior a garantia para a sociedade da realização do interesse público e da defesa da lei e da ordem e menor a margem para políticos e poderosos violarem o interesse público e a lei.

Naturalmente espera-se que, depois do que Caleros fez, os políticos prefiram indicar pessoas que não são servidores públicos concursados para cargos na estrutura do Poder.. rsrsrsrs.

Indicar servidores públicos a cargos proeminentes no Poder é uma maior garantia de atingimento da finalidade pública. E além do Caleros, outro exemplo é o Beltrame, ex-secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Político atrás de político no cargo e nada acontecia para solucionar o domínio do tráfico nos morros do Rio de Janeiro. Mas com Beltrame, agente da polícia federal, nomeado... tudo foi diferente. No caso da segurança do Rio de Janeiro foi um servidor público que resolveu e não um político ou pessoa de fora do serviço público de carreira. Por quê?

Será coincidência esses dois casos de apreço ao exercício da função pública por dois servidores públicos concursados, quando em exercício de cargos comissionados por indicação política? Responda você, leitor. Achamos que não.   

Claro que a integridade da pessoa conta e há casos de servidores públicos envolvidos em corrupção. Mas veja também o caso do Petrolão: mais de 120 envolvidos... somente quatro servidores de carreira ou empregados públicos, sendo o restante empresários e políticos.

Deixo estas ponderações para que todos reflitam sobre os ataques, ainda mais nos dias de hoje, aos servidores públicos e à estabilidade dos servidores públicos. Sempre dissemos que a estabilidade do servidor público é útil à sociedade e somente apontando os casos concretos em que ela conta para a realização do interesse público é que podemos comprovar isso. O fim da estabilidade só interessa a poderosos e políticos.

p.s. de 05/12/2016 - Texto revisto.