terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Momento da virada do petróleo: quando o preço do barril atingir os bancos

Nós já falamos sobre esse tema. Mas agora vale muito a pena repisá-lo. Acabou de ser publicado no Blog da Miriam Leitão que a queda do petróleo chegou ao ponto de criar riscos aos bancos. Veja esse trecho que selecionamos:

"A exposição dessas instituições ao petróleo é grande, em especial pelos financiamentos que fazem às petrolíferas e outras empresas do setor, algumas delas em dificuldade financeira. A situação acabar por aumentar o risco dos próprios bancos."


Acesse a íntegra em http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/petroleo-em-queda-piora-situacao-dos-grandes-globais.html

Já lemos que a Arábia Saudita já admite diminuir a produção diária de petróleo para que haja uma adequação do preço no mercado internacional. Não é porque a Arábia Saudita quer baixar sua produção, mas porque sua atitude de "dumping" chegou a um ponto que não somente está atingindo e aniquilando a indústria de petróleo extraordinário (xisto americano e, menos importante, pré-sal brasileiro), como começa a afetar de forma perniciosa toda as operações comerciais em torno desta indústria e ainda os bancos que financiaram tais operações.

Quando se toca em interesses de bancos, senhores, aí o tempo fecha. Então, já li inclusive previsões para o barril a 62 dólares para 2017. Quem simplesmente vir o mercado hoje, achará isso impossível. Entretanto, quem acompanhar o verdadeiro embate que ocorre, que não é somente de "mercado", mas político e que envolve países, empresas petrolíferas e não petrolíferas, mercados de trabalho e, principalmente para efeito de mudança de rumo dos fatos, bancos, poderá ver esse horizonte de US$28 dólares o barril Brent alterado.

Assim, como a falta de gestão no sistema hidrelétrico brasileiro (incluído a falta de água em hidrelétricas), foi diminuído pela mídia a exclusivo erro da política de governo, terminando todo o problema de abastecimento de energia elétrica quando as chuvas voltaram e os reservatórios subiram, agora a questão de liberdade de mercado do petróleo (totalmente passado de forma distorcida pela mídia à população) que "baixou os preços de barril brent" serão equalizados pelo interesse econômico de bancos e político dos países ocidentais do centro do capitalismo que não podem mais conviver com a "liberdade do mercado" levado a insólitos limites pelo "dumping" não divulgado e executado pela Arábia Saudita.

E se isso ocorrer, vocês também verão duas coisas: a situação da Petrobrás mudar radicalmente (com petróleo a 62 dólares, o Brent), pois o lucro do pré-sal será incalculável... se ela resistir até lá.. e a economia melhorar muito, no caso de âncora do setor petrolífero brasileiro se reerguer. Mas a situação do Brasil, como falamos diversas vezes, somente se corrigirá definitivamente com o crescimento econômico internacional e com o crescimento econômico interno.

Mais detalhes serão tratados em artigo que analisará a economia brasileira e internacional em breve. Por enquanto podemos afirmar o seguinte: petróleo a 28 dólares, o Brent, não parece palatável para os bancos... isso retira o sustentáculo político das medidas sauditas para manipular o preço do petróleo no mercado internacional... Então, a chance de reversão do preço do petróleo, que estava invisível, já começa a aparecer no horizonte.

PEC 35/2015. Mudar mandato e forma de indicação do STF, no momento é interessante?

A questão de se tentar mudar a forma de indicação dos Ministros do STF e seus mandatos é relevante. Um grande problema que há hoje é, principalmente, a forma de nomeação dos Ministros, procedida nos termos do artigo 101, parágrafo único da CF/88, ou seja, por indicação do Presidente da República e após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Então observe, apesar de hoje o poder da escolha do Presidente ser irrestrita, somente limitado pelo artigo 101, caput, da CF/88 (cidadão maior de 35 anos, menor de 65 anos e de notável saber jurídico e de reputação ilibada), o Senado tem mérito/culpa na escolha e nomeação de todo e qualquer Ministro que já foi nomeado para o STF. É importante sublinhar isso para que a comum afirmação de que os Ministros são capachos do Presidente que os indicou seja relativizada aqui.

Aliás, neste sistema, a vitaliciedade do cargo é interessante para manter o indicado a salvo de qualquer influência do Presidente que o indicou e dos políticos que o aprovaram, pois, independentemente do que decidam, não correm qualquer risco de perseguição a seus cargos e já têm estabelecido que, a não ser que renuncie, nada o retirará a perspectiva de aposentar-se no STF. Não precisa pensar em dar decisões para prestigiar esta ou aquela empresa ou tese de grande escritório de advocacia, pois não tem previsão de sair do cargo de Ministro e retornar ao mercado de trabalho.

Tudo tem prós e contras. É claro que por ser vitalício, impede-se que haja maior rotatividade nesses cargos e que se agracie mais pessoas com total capacidade de estar entre os onze Ministros da mais alta Corte do País. Mas por que se alterar justo agora? Agora que o STF responde bem às demandas sociais, políticas e jurídicas? Agora que está deflagrada a maior "caça às bruxas e bruxos" do Congresso e do Executivo Federal, a Operação Lava Jato?

A PEC 35/2015 tenta colocar o Tribunal Constitucional brasileiro em mesma situação de Tribunais Europeus, com mandatos temporais entre 9 e 12 anos (a proposta brasileira sugere 10 anos), mas por que ver isso nesse momento crucial de nossa história?

Em especial, a proposta da PEC 35/2015 prevê que os Ministros tenham mandatos de 10 anos e que sejam nomeados da seguinte forma, como comenta o Moreno em seu artigo "PEC estabelece mandato de dez anos e muda forma de escolha dos Ministros do STF":

"Pelo texto da PEC, o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado será composto por sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."


Veja a íntegra em http://blogs.oglobo.globo.com/blog-do-moreno/post/pec-estabelece-mandato-de-dez-anos-e-muda-forma-de-escolha-de-ministros-do-stf.html

Eu me pergunto: com o "(en)rolar" dos anos que todos esses processos no Supremo Tribunal Federal experimentam e com a complexidade do caso da Operação Lava Jato, que já tem investigados mais de 50 políticos e aparentemente indicará outros 50, envolvendo talvez um sexto do Congresso brasileiro, seria interessante mexer nessa tema agora?

Se os Ministros do STF tivessem que sair de seus cargos em dez anos, decidiriam da mesma forma do que a de hoje, quando sabem ser vitalícios? E um Ministro nomeado aos 40 anos, por hipótese, com a expectativa de sair Tribunal aos 50 anos, auge de sua força de trabalho, terá o mesmo desprendimento em decidir questões bilionárias, envolvendo multinacionais e grandes escritórios, quando precisará advogar a partir dos 50 anos para se sustentar e à sua família?

Importante notar que enquanto nos Tribunais Constitucionais Europeus não há a competência do Tribunal Constitucional para exercer o controle constitucional difuso, mas somente o concentrado, no Brasil o STF exerce controle difuso e concentrado. Isto é, praticamente toda a ação individual ajuizada em Justiça Comum ou Especializada pode chegar a ser decidia pelo STF. Ações de empresas contra o Fisco, Fisco contra empresas, empresas contra empresas... Na Europa, em regra os Tribunais Constitucionais somente se expressam em relação a ações técnicas sobre constitucionalidade de leis, que é o controle concentrado. É diferente. O jogo sobre o mercado e sobre dinheiro passa de forma muito mais indireta nessas decisões e, portanto, sobre as carreiras e os nomes dos Ministros europeus que exercem esses cargos em uma perspectiva de mercado de trabalho.

Para ter ideia desta diferença entre os Tribunais constitucionais europeus e o brasileiro, é interessante acessar o artigo "Mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal", escrito por Antônio Horácio da Silva Neto, Juiz de Direito e Presidente da AMAM - Associação Matogrossense de Magistrados, no sítio eletrônico http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/60/materia/199129/t/mandato-para-os-ministros-do-supremo-tribunal-federal-

Observe as considerações e conclusão a que chega o Emérito Magistrado sobre a intenção da PEC 35/2015, em trechos que selecionamos:

"Esse modelo de mandato (sugerido pela PEC 35/2015) é muito usado nos Tribunais Constitucionais europeus, onde as escolhas dos ministros passam pela participação direta e efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo, variando as suas renovações no tempo e na quantidade. Há Tribunais, como o Tribunal Constitucional espanhol, que a renovação de um terço ocorre a cada período de três anos, com mandatos de nove anos para seus juízes. O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional) alemão prevê mandato de doze anos. O Conseil Constitutionnel (Conselho Constitucional) francês e o Tribunal Constitucional português prevêem mandatos de nove anos.

Ocorre que não se pode criar de uma hora para outra a figura do mandato para os juízes constitucionais no Brasil, tendo em vista o nosso atual modelo de controle da constitucionalidade. Com efeito, adotamos o modelo americano, onde qualquer Tribunal ou juiz pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Esse sistema difuso implica a compreensão de que, sendo a Constituição a lei suprema, é insuscetível de modificação pelas legislaturas ordinárias. Um ato legislativo contrário à Constituição será nulo, não vinculando tribunais e não produzindo efeitos.

Já na Europa vige o sistema concentrado, cuja construção surge com a I Grande Guerra, quando as Constituições consagraram que não seria bom ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário ter o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis, o que deveria ser atribuição de um órgão especial, de caráter constitucional e de natureza jurídico-política, aos quais se convencionou chamar genericamente de Cortes Constitucionais.

Assim, para que se pense em instituir mandato aos nossos juízes superiores constitucionais é necessário antes de tudo definir qual a verdadeira feição da Suprema Corte brasileira. Definir se ela é eminentemente constitucional ou se deve continuar a analisar toda e qualquer causa que se inicie perante os órgãos judiciários inferiores com questionamento de constitucionalidade. Se se entender que é eminentemente constitucional, deve ser alterada a constituição para redefinição de sua competência e composição, cabendo aqui discutir a possibilidade de mandato para seus membros. Se não, é fundamental a investidura vitalícia, pois parece ser evidente que o ocupante de um cargo apenas enquanto aprouver a outrem não pode certamente manter uma atitude de independência contra a vontade deste último."


Observe, portanto, que o tema não é ruim para debate, entretanto, neste momento, o Blog Perspectiva Crítica não entende interessante tal debate que somente cria instabilidade em um momento em que o STF tem se apresentado como praticamente a salvação da democracia brasileira, ao lado das movimentações de ruas, em especial as de junho de 2013 e suas sucessoras.

Por melhores que sejam as intenções da PEC, a qual na forma de nomeação tem todo o apoio do Blog, entendemos não ser o momento adequado para se mexer na estrutura que está passando o sistema político e os políticos brasileiros a limpa, conjuntamente com a Procuradoria da República, Tribunais de Contas e Polícia Federal.

Rediscutir o STF sim, após o fim dos processos e julgamentos da Operação Lava Jato. Demorará, sim, mas é o melhor.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

O sueco é civilizado e o brasileiro não é? Por quê? Isto é correto? Análise de uma história de whatsapp

Qual o motivo para os suecos serem tão cordatos e respeitadores das suas leis e regras sociais? Alguns acham que é puramente o fato de serem um "povo melhor". Mas essa conclusão é subjetiva, indeterminada e até racista.. rsrsrs. Baseada sempre na percepção imediata dos fatos como se apresentam, sem análise sobra as causas que levaram à situação de, hoje, os suecos e nórdicos em geral terem um comportamento altamente civilizado.

Este é o tema de uma conversa curta por whatsapp que tive com amigos, introduzida pelo meu amigo Renardo. Compartilho com vocês o texto deflagrador do questionamento sobre o comportamento dos suecos e a comparação com nosso comportamento médio brasileiro. O texto vem assinado por Décio Tadeu Orlandi, que se intitula bacharel em Letras pela USP e mestre em Literatura pela UFG, segundo a assinatura ao fim do texto. Assim manteremos.

Texto Original

"Há alguns anos, entrei numa estação de metrô em Estocolmo, a tão civilizada capital da tão primeiro-mundista Suécia, e notei que havia entre muitas catracas comuns uma de passagem livre. Questionei a vendedora de bilhetes o porquê daquela catraca permanentemente liberada, sem nenhum segurança por perto, e ela me explicou que era destinada às pessoas que por qualquer motivo não tivessem dinheiro para a passagem. Minha mente incrédula e cheia de jeitinhos brasileiros não conteve a pergunta óbvia (para nós!): e se a pessoa tiver dinheiro mas simplesmente quiser burlar a lei?

Aqueles olhos suecos e azuis se espremeram num sorriso de pureza constrangedora – Mas por que ela faria isso?, me perguntou. Não lhe respondi. Comprei o bilhete, passei pela catraca e atrás de mim uma multidão que também havia pago por seus bilhetes. A catraca livre continuava vazia, tão vazia quanto minha alma brasileira – e envergonhada.

(Décio Tadeu Orlandi - bacharel em Letras pela USP e mestre em Literatura pela UFG).

Quem faz um país é o povo!!!!!!"

A frase "Quem faz o país é o povo!!!" pode ter sido escrita pelo próprio Décio ou por quem repassou o texto de Décio, já que está após a assinatura. Não importa, é a moral da história. E entendemos até que é um incentivador de chamamento geral à consciência coletiva. Ótimo. Até concordamos. Mas aí vai minha ponderação.

Resposta do Blogger:

"Renardo, boa história, mas a resposta não é que o povo sueco é maravilhoso pura e simplesmente descido do céu. .. apesar de a beleza natural daquele povo realmente dar essa flagrante idéia. ..rs rs... mas é que o Estado fornece tão bem seus serviços públicos que a ideia de cidadania e coletividade fica firmemente gravada na mente, coração e espírito dos suecos. E a repetição cotidiana do respeito que o Estado tem pelo cidadão alimenta o respeito que o cidadão tem pela coletividade numa espiral sócio-cultural-institucional que a linda policial sueca nem mesmo consegue imaginar o porquê de alguém violar uma regra social e ética como a de somente passar pela roleta gratuita se não tiver dinheiro.

Portanto, pra aproximarmo-nos dos suecos faltam investimento em educação e em serviços públicos em quantidade e qualidade, com servidores em quantidade e qualidade, pagos consoante a complexidade das atribuições que exercem. E tenho dito."

É incrível como simples conversas e simples histórias podem facilitar a compreensão do que páginas e páginas de filosofia não conseguem deixar claro. É isso. Talvez esta história compartilhada tenha sido mais útil para demonstrar porque a Suécia está dentre os primeiros lugares em IDH no mundo e nós não e o que devemos fazer para chegar lá: investimento em educação e no serviço público eficiente, para que os cidadãos, obtendo respeito de seu Estado (e não falta de Estado como querem alguns), possam alimentar carinho, consideração, amor e respeito por suas instituições e pelo bem coletivo e suas regras de conduta.

E isso é na Suécia, em que a desigualdade social é menor do que na França. Na França, eu vi pessoas aparentemente pobres, negras e com certeza de origem africana, pulando roletas do metrô em Paris, às 20h. Eu, brasileiro, constrangido, percebendo que não havia guardas, pensei em fazer o mesmo, mas não consegui e, juntamente com meu irmão, passamos pela roleta.

Então, senhores, por que um pobre, negro, talvez francês, com certeza de ascendência africana quis pular a roleta em Paris e eu e meu irmão, brasileiros, não? Será que todo sueco loiro de olhos azuis é civilizado por natureza e negros africanos não podem ser? E eu e meu irmão somos exceções dentre brasileiros? Não, a todas as perguntas.

Os suecos têm menos desigualdade social, têm salário mínimo alto, têm muito mais servidores públicos por habitante do que o Brasil (ver p.s. abaixo), todos bem pagos e que prestam bons serviços públicos a seus cidadãos e estes, crescendo em uma sociedade dessas (atualmente até creio ser a número um em IDH no mundo), adquirem respeito pela coletividade por sua sociedade e por suas regras sociais, legais e de costumes. E por isso dão um espetáculo em comportamento civilizado.

O grupo de negros vindos da África Francesa é estigmatizada na França. Teve até um caso em que, revoltados por se sentirem excluídos socialmente, queimaram 200 carros em Paris. Como não se sentem retribuídos ou incluídos na sociedade francesa, não se sentem obrigados a respeitar suas regras. Compreensível. A solução lá na França, para o comportamento daquele cidadão que pulou roleta sem pagar, é perseguir e concretizar menos desigualdade social e mais oportunidades para negros vindos da África Francesa para que sejam realmente incluídos socialmente e respeitem as regras sociais.

E no Brasil? Sou exceção? Não. Eu fiz o que qualquer brasileiro educado faria. Mas eu tenho dinheiro para pagar a passagem, estava cursando a faculdade de direito, à época, tenho família que me educou e me acolheu e não sofri agruras do Estado francês. Também não tenho grandes mágoas do Estado brasileiro porque, filho de classe média, nunca precisei muito dos serviços do Estado. Meu comportamento, portanto, e o de qualquer brasileiro em minha condição, será sempre semelhante ao do "sueco", apesar de eu poder responder a pergunta que Décio fez à policial sueca e ela não poder entender o motivo de alguém desrespeitar uma regra social simples como usar a roleta gratuita, mesmo tendo dinheiro para tanto.

O brasileiro é bom. O brasileiro é honesto. Senão, este país estaria imerso no caos social. Mas o tema me suscita a lembrança de um antigo provérbio árabe escrito por Mansour Chalita no seu maravilhoso livro "As mais belas páginas da literatura árabe" que é assim: "quando o governante se afasta da justiça, os governados se afastam da obediência". Preciso dizer mais alguma coisa?

Sabemos o que fazer. Façamos.

P.S.: Sobre a afirmação de que a Suécia tem mais servidores públicos do que o Brasil, já escrevemos artigo sobre o tema. Em 2011, a Suécia tinha 26% de sua força de trabalho no serviço público. o Brasil tinha 11%, segundo estudo da OCDE. Acesse o artigo e os dados da OCDE em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/08/ocde-comprova-paises-de-maior-idh-e.html

p.s. de 28/01/2016 - texto revisto e ampliado.

p.s. de 29/01/2016 - Deixo claro o propósito do artigo: não é a cor da pele ou a naturalidade da pessoa que indica seu grau de civilidade. Apesar de o texto original dar a entender que o brasileiro "usaria a roleta gratuita, mesmo sabendo que se destinava somente a pessoas que por eventualidade não tivessem dinheiro", pergunto: Jô Soares passaria na roleta? Miriam Leitão? Merval Pereira? Fernando Henrique? Professores? Estudantes universitários? Eu? Você? Não. Portanto, não é o sueco que não passa, mas pessoas educadas não passam. Essa é a verdadeira diferença. Educadas e que não tenham necessidades financeiras. Aqui, no Brasil, há desrespeito, sim. Por falta de educação e por falta de respeito do Estado em relação ao brasileiro. É nossa opinião.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Rede Social vence lobby/omissão de indústrias farmacêuticas e pesquisa da fosfoetanolamina encontra-se em andamento no MCTI

O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação está coordenando e apoiando o Grupo de Trabalho (GT) que deu início à pesquisa da substância Fosfoetanolamina para efeito de aprovação de uso em humanos e registro, a título de remédio de combate ao câncer.

Após anos sem obter tal tipo de apoio, seja de indústrias farmacêuticas privadas ou públicas, mesmo após artigos internacionais e pesquisas preliminares indicarem grande potencial terapêutico da fosfoetanolamina contra o câncer, a pressão da sociedade através da internet conseguiu furar o bloqueio do lobby das indústrias farmacêuticas. Foram destinados pelo governo brasileiro R$10 milhões para o desenvolvimento das pesquisas com a substância para efeito de obtenção dos resultados que podem alçá-la à condição de medicamento registrado e passível de uso humano.

A missão, inicialmente composta por 16 cientistas de diversos institutos de pesquisa, educação e saúde, inclusive com a participação de integrantes do Ministério da Saúde e ANVISA, hoje é um grupo de trabalho com metas, que se reporta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e que iniciou testes em novembro e terá até maio a julho deste ano de 2016 para terminar 80% dos testes iniciais e apresentar e analisar os resultados. O objetivo é que em 18 meses o grupo possa validar os efeitos da molécula fosfoetanolamina contra o câncer. Comprovados os efeitos benignos e baixa toxicidade para uso em humanos, os testes em humanos podem ser iniciados.

Veja o trecho que selecionamos:

"Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho sobre a Fosfoetanolamina, publicado no site, cita o repasse de R$ 2 milhões pelo MCTI para três laboratórios credenciados financiarem as etapas iniciais das pesquisas. São eles o Centro de Inovação e Ensaios Pré-clínicos (CIEnP), de Florianópolis (SC), o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC) e o Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASSBio/UFRJ). No total, o MCTI vai investir, em três anos, R$ 10 milhões nos estudos da fosfoetanolamina.

De acordo com o documento, os laboratórios selecionados possuem infraestrutura de "padrão internacional e estão capacitados para desenvolver pesquisas em conformidade com os critérios estabelecidos pelas principais agências regulatórias internacionais"."

Veja mais no artigo original na íntegra em http://www.mcti.gov.br/pagina-noticia/-/asset_publisher/IqV53KMvD5rY/content/mcti-recebe-primeiros-resultados-da-pesquisa-sobre-a-fosfoetanolamina

Importante salientar que se a substância produzir os efeitos que são propagandeados e foram observados em algumas pessoas que se trataram com a mesma, pode estar em curso a maior revolução da medicina no combate ao câncer, com barateamento de bilhões de dólares e talvez muito mais em todo o mundo, e não só no Brasil, com potencial, ainda, de criar uma renda de royalties para a própria USP. Além disso, se os feitos forem realmente comprovados como satisfatórios, o barateamento do tratamento contra o câncer, já que a substância seria de patente de instituição pública e não privada, pode gerar um impacto altamente positivo nos gastos públicos do tratamento de câncer e até gerar barateamento de custo de planos de saúde. Naturalmente, para que o impacto fosse positivo em baratear planos de sáude, a agência reguladora teria de atuar, pois o normal seria que as empresas de plano de saúde, mantivessem seus preços e aumentassem o lucro proveniente da diminuição de despesa no tratamento de câncer de seus segurados.. óbvío. Mas antes, aguardemos os resultados. Agradecemos ao amigo Rodolfo Câmara por chamar nossa atenção para tais publicações recentes do governo sobre o tema. O Blog funciona cada vez melhor com a participação dos leitores e amigos do Blog. Há mais informações e artigos no Portal da Transparência do governo, em especial na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Acessem também o artigo publicado no site do governo em 12/11/2015 abaixo: http://www.mcti.gov.br/noticia/-/asset_publisher/epbV0pr6eIS0/content/mcti-anuncia-plano-de-trabalho-para-as-pesquisas-sobre-a-fosfoetanolamina

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Arábia Saudita destrói a indústria petrolífera mundial no século XXI sob o manto da liberdade de mercado

Finalmente o Jornal Nacional, ontem, 18/01/2016, tocou no tema "Arábia Saudita baixa preço do petróleo mundial". De maneira minimalista abordou o tema, mas informou, o que os leitores do Blog Perspectiva Crítica já sabem desde abril de 2015, ou seja há mais de nove meses, que a Arábia Saudita está mantendo alta produção de petróleo para quebrar a indústria de petróleo norte americana a partir do xisto. E que nessa empreitada, está atingindo a exploração de petróleo do pré-sal, o que prejudica a Petrobrás, que chegou a apresentar a mais baixa cotação de suas ações na história, R$4,80, prejudicando ainda a receita de Municípios e Estado produtores de petróleo, prejuízo em tono de 30% no ano de 2015, e outras empresas e países produtores pelo mundo, como o próprio Irã e Venezuela. O Jornal Nacional não disse que também afeta a Noruega e EUA em demasia.. mas dirá.. rs.

Acesse as notícias publicadas por nós com 10 meses de antecedência ao Globo sobre o tema nos artigos abaixo

1 - A verdadeira guerra do petróleo atual: o que a grande mídia não conta para você

http://www.perspectivacritica.com.br/2015/04/a-verdadeira-guerra-do-petroleo-atual-o.html

02/04/2015

2 - Uma crise ainda não dimensionada: nova crise econômica mundial de petróleo à vista

http://www.perspectivacritica.com.br/2015/04/uma-crise-ainda-nao-dimensionada-nova.html

06/04/2015

Por que dizemos que a reportagem sobre o problema foi minimalista? Porque não deu a real dimensão do abuso que a Arábia Saudita perpetra contra o mundo, incluindo o Brasil. Observe, não só a Petrobrás sofre, mas todas as empresas petrolíferas do mundo estão amargando perdas na cotação de suas ações. Todas as empresas de petróleo estão se adaptando a esses preços que a Arábia Saudita impõe ao mundo. Milhares de pessoas em todo o mundo estão perdendo o emprego no setor petrolífero. E cadê a reportagem sobre isso? Nada. É claro que as perdas que o Irã, Rússia e a Venezuela têm com isso não moverá ninguém a se revoltar contra a MANIPULAÇÃO DE PREÇO DO PETRÓLEO PERPETRADA PELA ARÁBIA SAUDITA, mas também está afetando a França, Noruega e EUA, além de, é claro, o Brasil.

No Brasil, aliás, o prejuízo é maior porque a Petrobrás apostou muitas fichas no pré-sal e a US$35 o barril, a exploração do petróleo do pré-sal fica inviável!!! Observe o que digo.. inviável!!! Por isso tudo está paralisando.. não é a Operação Lava Jato, que teve consequências para a credibilidade da Petrobrás no mercado, mas é esse preço de petróleo muito baixo que está afundando a Petrobrás. Agora, eu te pergunto, se o mesmo poder de prejuízo mundial estivesse sendo exercido pela Rússia, com esses efeitos em todo o mundo, ou pelo Irã, como se rotularia a Rússia e o Irã? Com certeza de TERRORISTAS ECONÔMICOS!!!! E há diferença para o que a Arábia Saudita está fazendo? Não. Então a Arábia Saudita deveria estar sendo tratada como TERRORISTA ECONÔMICO MUNDIAL!!

Mas por que a Arábia Saudita não pode ser chamada de terrorista econômico mundial, mesmo destruindo o setor petrolífero mundial, prejudicando as ações de todas as empresas petrolíferas do mundo, diminuindo o lucro de empresas e a distribuição de dividendos de acionistas de empresas de petróleo por todo o mundo? Porque a Arábia Saudita é amiga, ainda, do sistema financeiro internacional e da geopolítica desenhada pelos EUA, Europa e Japão, os trilaterais. Afinal, sem a Arábia Saudita de aliado no Oriente Médio, que país pode ajudar os EUA na região que mais produz petróleo no mundo? Israel? Irã? Rsrsrs. Claro que não. Não há substituto para a Arábia Saudita e assim os EUA não iniciam a propaganda internacional de terrorismo que iniciaria se quem fizesse isso fosse o Irã ou Rússia ou Venezuela. Mas a consequência é a mesma: prejuízo das empresas petrolíferas pelo globo e dos acionistas, além de desemprego por todos esses países, incluindo o Brasil. Se você não vir isso, não posso fazer muita coisa por você.. rsrsrs.

Então é assim: se o manipulador de preços é Estado fora do eixo central do capitalismo mundial, ele é terrorista econômico mundial e deve sofrer embargo ou guerra; já se é integrante do eixo capitalista ou aliado, o que ele faz com seu poder econômico deve ser entendido como exercício regular de direito, segundo as regras de mercado livre. Entendeu? E você que perca emprego e suas empresas que fechem. Vamos ver até onde vai isso? Vai até o momento em que prejudicar a economia americana de forma grave. Por enquanto só afetou a produção de empresas de petróleo de xisto por lá. Mas as ações da americana Exxon caem, da anglo-holandesa Shell, da francesa Total, da empresa Statoil norueguesa e outras.. e em algum momento o mundo ocidental do centro do capitalismo irá gritar.. pena que o Brasiol gritando não tem esse efeito, não é mesmo? O que não impede de se colocar, também, toda a culpa nas costas do governo petista, o que é interessante de forma imediata para a mídia conservadora nacional. Mas mesmo assim, teve de publicar sobre a Arábia Saudita ontem.

O que fazer? Bem, devo reputar a solução ao meu amigo Bruno Potiguar, porque eu nem tinha me apercebido disso e ele quem disse: o correto seria adotar-se embargos econômicos contra a Arábia Saudita para ela parar de exercer seu poder incomensurável econômico na área de petróleo. E, pasme, para garantir a normalidade de mercado internacional de petróleo, portanto, será necessário se conter a liberdade da Arábia Saudita em manter a produção que queira, independente de a liberdade de mercado apregoada sugerir que isso não possa ser feito.

Isso seria legítimo? Limitar a Arábia Saudita? Bem, veja. A Arábia Saudita participa do mercado internacional de petróleo? Sim. Sob as mesmas condições do que os países democráticos? Não. Por que? Porque lá, apesar de não muito publicado, é uma ditadura. Seu povo não tem acesso a muito serviço público e o Erário Público é patrimônio da família que é ditadora. Não condeno a ditadura de lá. Estou analisando a Arábia Saudita como player de mercado de petróleo. Nas suas condições, a Arábia Saudita pode baixar o preço do petróleo o quanto quiser, pois o dinheiro é da família ditadora e não impacta em serviços públicos prestados ao povo saudita. Não é como aqui ou nos EUA, Noruega ou França em que se o preço do petróleo cai, a arrecadação estatal cai e menos serviço público é prestado ao cidadão que reclamará do governo.

Então, a condição política interna da Arábia Saudita a coloca em situação artificialmente favorável para manipular preços de petróleo em suas terras e no mercado internacional e por isso, sua liberdade excessiva deve ser contida. Daí seriam importantes os embargos econômicos que deveriam ser adotados contra aquele país. Não é perseguição política, são os fatos econômicos e até a defesa do equilíbrio e liberdade de mercado produtor e consumidor internacional.

Nós do Blog entendemos a Arábia Saudita. Ela quer duas coisas: acabar com a concorrência de petróleo de xisto americano (e assim vai o do pré-sal brasileiro também) e ainda enfraquecer o Irã, seu principal opositor no Oriente Médio. O Irã é xiita e a Arábia Saudita é sunita. Os EUA, ao tirarem Saddam Hussein, que era sunita, do poder do Iraque, entregou tal país aos xiitas, aliados ao Irã. E o Estado Islâmico, que é sunita, ataca as resistência xiitas... os EUA não tem facilitando a vida da Arábia Saudita no Oriente Médio. E ela tem que se manter na região. atacar o Irã impedindo que a recente retirada de embargos de venda de petróleo se transforme em grande arrecadação para o país xiita é uma opção imediata para a Arábia Saudita. Mas isso pode ao custo de toda a economia mundial?.

Então gente, o que estamos vendo e que não é publicado, é que a Arábia Saudita defende sua produção de petróleo, impedindo que a indústria de petróleo de xisto e do pré-sal saia do papel, ao mesmo tempo que que protege seus interesses políticos no Oriente Médio, mantendo o preço baixo para que o Irã, que voltou a vender petróleo recentemente, não possa se fortalecer e investir em armas e em seu setor militar e se fortaleça na região.

A questão é: isso é justo? Submeter toda a produção e indústria petrolífera e os Estados que dela dependem, milhões de empregos pelo mundo afora, é possível? Ter essa liberdade já que seu povo não tem serviço público e que a arrecadação do Estado Saudita é todo da família que rege a ditadura daquele país é justo? É justo para o jogo da liberdade de mercado? Entendemos que não. Entendemos que isto deve ser denunciado. E entendemos que a Arábia Saudita deve ser instada a alterar sua postura de manipular preços do mercado internacional ou sofrer embargos econômicos como um país terrorista econômico. Seu poder econômico, muito calcado na liberdade interna que sua situação política de ditadura lhe concede está prejudicando o avanço da indústria de petróleo com ganhos para todo o mercado internacional, os países produtores de petróleo e todos os seus habitantes. Claro que está fazendo a alegria de países importadores, mas de forma artificiosa, pois se o governo saudita fosse democrático e o Erário Público fosse do povo ao invés de ser da família ditadora, o povo saudita acabaria impedindo esta manipulação do preço do petróleo e a consequente perda de arrecadação e prestação de serviços públicos hoje inexistentes naquele país.

Por isso achamos que a publicação do Globo foi minimalista. Estamos incorretos?

P.S. de 22/01/2016 - Corroborando o teor do nosso artigo acima publicado, agência internacional de rating pretende baixar perspectivas de Estados produtores de petróleo, em virtude da baixa da cotação internacional do petróleo. Veja o trecho selecionado por nós na notícia publicada no Globo On Line, em 22/01/2016: "A S&P tem atualmente o Azerbaijão, Bahrein, Cazaquistão, Omã, Rússia e Arábia Saudita com perspectiva negativa em sua região que engloba Europa, Oriente Médio e África, e também Brasil e Venezuela, na América Latina. A Nigéria, outro gigante mercado emergente dependente de petróleo, tem perspectiva estável, mas a pressão tem aumentado em todos os lugares, conforme os governos locais veem as receitas desaparecerem devido aos baixos preços do petróleo." Veja o artigo na íntegra em http://oglobo.globo.com/economia/petroleo-e-energia/sp-pode-cortar-rating-de-paises-petroliferos-para-refletir-realidade-18521568

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Após campanha em redes sociais, Polícia Federal consegue manter investimentos nas investigações da Polícia Federal para 2016

Em mais um round a favor dos Blogs Sociais e da comunidade/sociedade através da internet, a Polícia Federal conseguiu manter todos os investimentos e despesas em investigações para o ano de 2016, a partir de um vídeo de um integrante da Cúpula da PF e do político Marcelo Itagiba que se tornou viral via rede Whatsapp.

Após o governo anunciar bloqueio de 156 milhões de reais em recursos par a PF, um integrante de cúpula da Polícia Federal, ainda não identificado pelo Blog Perspectiva Crítica, ao lado do político e integrante da Polícia Federal Marcelo Itagiba, fez um vídeo que se tornou viral na rede whatsapp em que denuncia o corte de verbas para 2016, o que colocaria em risco a continuidade das investigações da instituição federal de segurança no ano de 2016, inclusive no que pertine à Operação Lava Jato, a qual tem colacionado provas abundantes contra integrantes do governo e de seus partidos aliados no assalto à maior empresa do Brasil, a Petrobrás.

Após a denúncia, como foi noticiado ontem, dia, 07/01/2016, no programa oficial de rádio "A Hora do Brasil", o Ministro da Justiça afirmou que os valores destinados à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal estão garantidos integralmente para o ano de 2016. Inclusive foi afirmado pelo Ministro que em anos de queda em destino de verbas para o Ministério da Justiça, o orçamento das duas instituições de segurança da União vem aumentando anualmente, demonstrando realocação de verbas dentro do orçamento do Ministério, o qual cai anualmente em função de necessário contingenciamento em face da crise orçamentária e econômica.

Ponto para a Polícia Federal. O corte de verbas para a Polícia Federal seria um absurdo, eis que somente na Operação Lava Jato é previsto o retorno de R$10 bilhões de reais aos cofres públicos, fora todas as demais operações contra corrupção e desvios de verbas. O corte pretendido de R$156 milhões em 2016 do orçamento da PF seria antieconômico e até antimarketing do governo, eis que é sabido que a operação Lava jato e Zelotes têm afetado principalmente integrantes ou do governo ou der sua base aliada, o que denotaria compadrio com a malversação de verba pública e atos generalizados de corrupção em diversas áreas de governo e da máquina pública e empresas estatais, o que justamente as ações da Polícia Federal visam a desmantelar.

Mais um ponto para as Redes Sociais e Blogs Sociais, além, claro, da cúpula da Polícia Federal que pretendeu se defender via tais canais de comunicação que são mais acessíveis e livres do que a grande mídia.

CGU cassa 53 aposentadorias e demite entre 500 e 750 servidores federais em 2015

Importante colocar essas informações que não são propagandeadas pela grande mídia: a Controladoria Geral da União (CGU) cassou 53 aposentadorias e demitiu entre 500 e 750 servidores federais mancomunados com atos ilegais no ano de 2015.

Mas não é só isso. A CGU é responsável por fiscalizar 1,1 milhão de servidores do Executivo e inclusive irregularidades no Bolsa Família, que envolve mais de 14 milhões de registros. Anualmente são descredenciados entre 500 mil e 1,5 milhão de famílias do Programa Bolsa Família anualmente, que garante a renda per capita de R$77,00 ou dois dólares diários às famílias miseráveis brasileiras (hoje pode chegar a R$240,00 per capita por causa do valor do dólar em R$4,00, mas a adaptação de valores é lenta). Somente no ano de 2014 a CGU analisou dados referentes a 5,3 milhões de famílias e dessas apontou 664.166 como possivelmente incapazes de satisfazer as condições legais para permanecer no programa assistencial. Acesse: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/11/cgu-esclarece-informacoes-sobre-o-bolsa-familia

Mas quantos servidores há na CGU para fazer todo esse trabalho? Houve queda de 47% do contingente desde 2014 (este fato foi corrigido por indicação de Bruno Stern. Ver os comentários a este artigo abaixo e p.s. de 12/01/2016). É risível.

Enquanto não exigirmos que os órgãos de controle do Estado estejam altamente "aparelhados", contra o que dizem a guru Miriam Leitão e o guru Merval Pereira, não é possível garantir eficiência na fiscalização e gestão públicas.

O Blog Perspectiva Crítica requer mais investimento e mais estrutura nas Agências Reguladoras estaduais e federais, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União, estaduais e municipais, Auditores- Fiscais e Poderes Judiciários, bem como em seus respectivos quadros de servidores.

Enquanto não reconhecermos o trabalho hercúleo desses servidores, será muito difícil debelar a malversação de verba e garantir eficiência na prestação e serviço público em todas as três esferas de governo.

É isso.

P.s.: Informação na "Hora do Brasil" de 08/01/2015 informa que foram 543 servidores federais exonerados em 2015 pela CGU, fora empresas estatais. E que foram mais de 5.100 servidores exonerados nos últimos 12 anos. Não informou quantos destes servidores eram de cargo efetivo, com estabilidade, e quantos eram de cargos em comissão, sem estabilidade. Apesar do termo exonerado dar a entender que se tratam de comissionados, o jornalismo não é técnico em termos legais e nunca é estritamente correto neste uso. Com certeza há servidores de cargo efetivo demitidos no contingente total informado, mesmo que os servidores estáveis possam sofrer muito menos pressão psicológica da parte de superiores hierárquicos, políticos e empresários corruptores e bem relacionados para efetuarem atos ilícitos contrários ao interesse público. As informações estão no Portal da Transparência do governo federal, ainda segundo a notícia dada via rádio.

P.s. de 12/01/2016 - Informamos erroneamente, na redação original do artigo, que a CGU possuía 43 servidores em 2016. Bruno Stern corrigiu a informação, informando que havia 1.116 servidores já em 2010. Nossa pesquisa para elucidar a contradição realmente apontou erro na informação original da redação. A CGU não tem 43 servidores. Em setembro de 2014 foi publicada informação na grande mídia de que havia 2.327 servidores na CGU e que houve redução de 47% do contingente da CGU. Daí o equívoco, cremos. Não eram 43 servidores, mas perda de 47% de contingente de servidores, gerando reclamações do Ministro da CGU, como regiamente publicado em jornais à época, de falta de funcionários e prejuízo ao trabalho de combate à corrupção pelo órgão público federal. Fica a correção e os agradecimentos ao amigo, arqui-debatedor, ombudsman oficioso e comentarista Bruno Stern. Rs. Sobre a última notícia sobre número de servidores da CGU na grande mídia, acessem http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/09/ministro-afirma-que-cgu-enfrenta-situacao-de-penuria-orcamentaria.html

P.s. de 26/01/2016 - Texto revisto e ampliado.