quarta-feira, 26 de abril de 2017

Apoio do Blog Perspectiva Crítica ao Movimento de Greve Geral do dia 28/04/2017 - contra a retirada de direitos do cidadão!!

Senhores e senhoras, conclamamos a todos os leitores, seguidores e brasileiros a participar do Movimento de Greve Geral contra as medidas restritivas e excludentes de direitos históricos previdenciários e trabalhistas que se apresentam na forma dos textos originais das reformas do governo Temer!!

Não é que não possa haver reformas previdenciária e trabalhistas. No caso da previdenciária, então, é essencial que ela ocorra. Mas o país está sofrendo uma chantagem moral pelo governo Temer, apoiado pelo mercado financeiro, políticos devedores de favores e dinheiro de campanha a empresários e a grande mídia, para retirar o máximo possível de direitos previdenciários e trabalhistas dos cidadãos.

A chantagem é a seguinte: "o problema do déficit orçamentário é a despesa com previdência e servidores"; "com este déficit fiscal não é possível o Estado investir para garantir crescimento econômico" e "com a 'modernização' das relações trabalhistas os empresários contratarão mais e a crise será amenizada". 

Com base nestas chantagens, dizem que a saída da crise é efetuar a reforma previdenciária e trabalhista como se apresentam, mas observe bem que a economia já está melhorando sem a aprovação e implementação de tais reformas. Não há debate sério e calmo sobre os temas importantes de reforma trabalhista e reforma previdenciária. O governo e os congressistas querem a aprovação o quanto antes. Por quê? Porque até junho todos poderão ver que a economia melhora porque a economia mundial está melhorando. Simples assim. A chantagem perderá seus argumentos.

Agora, vejam. O Blog Perspectiva Crítica, como diversas vezes já teve a oportunidade de manifestar, é a favor de reformas trabalhista e previdenciária. Mas não as que o governo propôs. O Blog Perspectiva Crítica não é favor de aprovação dessas reformas a toque de caixa. O Blog Perspectiva Crítica é a favor do debate sério com a sociedade sobre estes temas.

Há que se comparar sistemas alemão, francês, americano, inglês e nórdicos com o nosso. Temos de ver o que queremos e comparar como outros países chegaram lá. O argumento para aprovar reformas não pode ser aprovar tudo o que der para sair da crise, porque isso é uma mentira. A crise econômica tem razões outras para ter acontecido e está sendo desfeita e se dissipando pela desconstituição dessas razões outras, tais como a volta do crescimento econômico mundial, o aumento do preço do petróleo, do minério de ferro e a reativação dessas cadeias de produção no nosso país.

Então, nõa podemos compactuar com a mentira propalada pela grande mídia e pelo governo de que essas reformas é que resolverão tudo. Pior ainda quando o governo, o mercado financeiro e a grande mídia estão se aproveitando de um momento de fragilidade da população, assolada pela maior taxa de desemprego desde o início da crise em 2015, agora em 13%, para fazer o congresso e a sociedade engolirem os termos criminosos das duas reformas apresentadas, atacando e retirando direitos históricos dos cidadãos que podem prejudicar a vida de gerações por vir.

Várias gerações lutaram para termos os direitos que temos hoje. Nós temos que lutar para mantê-los para nós e nossos descendentes. Não em prejuízo do Estado, mas em benefício da sociedade e de um projeto de nação brasileira que pretenda garantir e aumentar a qualidade de vida do cidadão brasileiro.

Quais as medidas tomadas para que as empresas, políticos e ricos participem com sua cota de sacrifício? Nenhuma. Enuncie uma medida que os atinge para que participem da solução para o atual déficit orçamentário. Então não é justo tudo recair nas costas somente do cidadão que paga imposto de renda de pessoa física, que recebe salário, que tem carteira assinada e que é servidor público, pensionista e aposentado!!!! Já tratamos em artigos anteriores de várias medidas que poderiam ser adotadas antes de se acabar com direitos trabalhistas e previdenciários. Mas o ataque é só sobre o cidadão, pessoa física.

Todos devem estar atentos e mobilizados pela defesa de direitos previdenciários e trabalhistas para nossa geração e as posteriores. E não se deixem enganar a partir de argumentos de que o movimento é da CUT e de que visa a defender o Lula.

Gente, o movimento é contra as reformas. O movimento é contra as reformas apresentadas pelo governo. Quem faria o movimento? Os sindicatos patronais? O Movimento Brasil Libre?! Rsrsrsrs. O movimento é de todos os sindicatos.

O movimento é para defesa do direito do cidadão.  Sendo um movimento multifacetado, terá quem defenda o Lula, assim como terá quem defenda a volta da ditadura e outros a volta da monarquia!!!! Isso não é possível controlar. Você estar presente não quer dizer que tenha escolhido defender o que os monarquistas defendem, ou o quer os a favor da ditadura defendem ou o que os lulistas e petistas defendem.

A sua presença é importantíssima para mostrar ao Congresso, ao governo Temer e à grande mídia que quem manda no país somos nós e não eles!!! A presença em massa da população em todo o país na greve geral de 28/04 demonstrará que não aceitamos sermos excluídos do debate sobre a reforma da previdência e trabalhista! Demonstra que não somos vaca de presépio!! Demonstra que entendemos o que o mercado financeiro, a grande mídia, os grande sindicatos patronais (Febraban, FIRJAN, FIESP, CNC, CNI) e a grande mídia intentam ao tentarem fazer chantagem social com a crise para obter a exclusão de direitos trabalhistas e previdenciários obtidos depois de décadas de lutas de gerações de brasileiros e que isso não vai ficar assim!

Conclamamos todos a ir ao Movimento de Greve Geral como exercício de cidadania! É um momento histórico! Defendemos o debate honesto dessas reformas! E não admitimos a mentira de que a mera e a rápida aprovação dessas duas reformas, nos termos apresentados pelo governo Temer, serão, per si, eficientes para debelar a crise! Denunciamos que a crise já está sendo desfeita por motivos próprios outros, como o crescimento da economia mundial!

Ninguém contrata empregado porque mudou a regra trabalhista se não tiver demanda para seu produto. E com os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que existem hoje, em 2010 o Brasil cresceu 7,5% e estava com taxa de desemprego em 6%!!!

Não à mentira do Governo, políticos corruptos e grande mídia! Sim à Greve Geral e à defesa dos direitos de todos os cidadãos do Brasil! Sim à participação de ricos e grandes empresas e políticos nos sacrifícios para melhorar o orçamento brasileiro e para sairmos da crise juntos como um país forte e unido. Sim à verdade e ao verdadeiro debate sobre as causas do aumento de desemprego (falemos de juros altíssimo por tempo demais, por exemplo, bem como a queda do mercado imobiliário, queda do preço do petróleo e do minério de ferro) e ao verdadeiro debate sobre como reestruturar o país para que saia mais rápido do que já está saindo da crise e para que possa se desenvolver mais e melhor por décadas, enriquecendo não só uma cúpula de profissionais da área privada, do mercado financeiro e da grande mídia, mas também todo cidadão brasileiro, para um dia termos um nível de vida como o há na Suécia, por exemplo!

Boa sorte a todos nós!!! Os atos de hoje que realizamos constroem o Brasil de amanhã!!! É a nossa vida!! Lutemos por ela!

Grande abraço do

Blog Perspectiva Crítica e do Blogger Mário César Pacheco

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Como você pode vir a pagar mais de 2100% o valor da CPMF e ainda bateu palmas por isso

Nós já tratamos disso em outros artigos, sobre como ser contra a CPMF poderia prejudicar o cidadão, mas a grande mídia elegeu a CPMF como o símbolo da luta contra o aumento da carga tributária "nababesca" brasileira e muitos leitores da grande mídia aprovavam essa resistência à CPMF e apoiaram o movimento feito por bancos, FIESP, FIRJAN, FEBRABAN, CNC, CNI e pela grande mídia contra a cobrança de CPMF. Certo.

Mas o déficit fiscal está aí. O rombo criado em especial pelo baixo crescimento internacional (que gerou a maior baixa histórica do preço do petróleo e do minério de ferro desde 2014), pelo fim da bolha imobiliária e pela crise econômica interna brasileira (com o fim dos efeitos positivos das medidas anticíclicas, em especial a partir do segundo semestre de 2013 e sua não reversão desde então pela Dilma), derivada em grande parte desses dois fatos antecessores, tinha que ser coberto, de um jeito ou de outro.

A crise econômica brasileira derivou em grande parte do baixo crescimento internacional (desfazendo demanda externa por nossa produção) e pela falta de demanda e crédito interno (desfazendo a demanda interna por nossa produção). O esvaziamento da bolha imobiliária é reflexo e componente disso, mas todo o esfriamento da economia, considerando-se somente o aspecto interno, derivou do esgotamento das medidas anticíclicas (subsídios concedidos à produção, créditos concedidos à produção e ao consumo), da elevação da dívida das famílias e do arrocho monetário à base de 14,25% de juros, sob o argumento de única arma possível para o controle da inflação.

Independente disso, temos a descoberta de um sem fim de desvio de verba pública por corrupção entre empresas gigantescas brasileiras de vários setores (concessionárias de carro, bancos, fundos de previdência de estatais, dentre outras), em especial empreiteiras, assim como partidos políticos e políticos de pelo menos metade de todos os partidos brasileiros, em especial os maiores: PT, PMBD e PSDB.

A má gestão da concessão e manutenção de benefícios sociais e previdenciários, em especial pagos pelo INSS, também contribuíram para o déficit fiscal brasileiro, o qual, durante a crise de dois anos, entre 2015 e 2016, aumentou, eis que a taxa de desemprego saiu de 6%, na média dos últimos 12 anos, a 10% em 2015 e a 13% em fins de 2016. Só a revisão de todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS pode economizar gastos de 7,5 bilhões de reais ao ano, segundo recente informação publicada na grande mídia.

Enfim, apesar de haver várias fontes de prejuízos ao orçamento público, com uma narrativa muito maior do que a grande mídia apresenta, que foca quase 100% de todo o déficit na Previdência Social e no "gasto" com servidores públicos, aposentados, pensionistas, HOJE a grande mídia diz e a sociedade repete que a solução deve ser quase exclusivamente efetuada via "Reforma da Previdência" e corte de gastos com servidores públicos, aposentados e pensionistas.

E assim como ela diz qual é o quase exclusivo problema do orçamento público, ela enuncia quais são as soluções: flexibilização de direitos previdenciários (para salvar o orçamento), negativa de concessão de reajustes inflacionários a servidores públicos, negativa de contratação de servidores públicos (para salvar o orçamento) e  flexibilização de direitos trabalhistas (para reativar a economia). Como se facilitar regras de contratação de terceirizados garantisse emprego.. o que garante é o aumento de demanda interna e externa, sobre o que a reforma trabalhista nunca poderá influir.

Mas veja que neste contexto em que a grande mídia pode dizer qual é o único problema do orçamento e dizer qual é a única solução, ela também vocifera um grande princípio magno: NÃO SE PODE AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA porque ela já é alta demais. OK. e sem sendo assim, voltar a CPMF seria o fim dos mundos. Ok. E você aplaudiu esta campanha da grande mídia e da FIESP, FIRJAN, FEBRABAN, CNI, CNC, bancos, enfim, das grandes empresas e do sistema financeiro. Você foi solícito contra o aumento de carga tributária para todos, à base de 0,38% da movimentação bancária de todos. Ok.

Mas veja que o rombo do orçamento público existe e tem que ser coberto. Além de estar se querendo aumentar o tempo de contribuição previdenciária, com alguns argumentos legítimos, o que você talvez não saiba é que o IMPOSTO de RENDA DE PESSOA FÌSICA está para ser aumentado de 27,5% para 35%!! Ou seja, aumentarão 8 pontos percentuais. um aumento de quase 40% do IRPF!! E o que a Globo ou a grande mídia faz de campanha contra isso?!?!? Nada.

Observe que com CPMF você pagaria 0,38% de quê? Do seu salário, muito provavelmente. Sim, ele não deixaria de ser descontado quando você movimentasse sua conta. Mas pagaria 0,38% do que movimentasse. E quanto recairá sobre o seu salário com o aumento de imposto de renda? 8%! Isso é 21 vezes maior do que a CPMF! É 2.100% maior o aumento de despesa tributária do cidadão, ao pagar esse aumento de IRPF do que se esse mesmo cidadão pagasse a CPMF, pois a base de cálculo, de fato é quase a mesma. Na CPMF é até menor, porque se você não sacasse o dinheiro e somente investisse, você não pagaria a CPMF, mas o imposto de renda você não poderá deixar de pagar.

E ninguém virá te ajudar, meu amigo e minha amiga!!! Você acha que a FIRJAN, FIESP, CNI, CNC, FEBRABAN, bancos e a grande mídia virão fazer campanha par salvar o seu salário dos 8% de imposto de renda?!?! AUHAUHAUHUHUAHUHAUHAUHAAUHAUHAUHUA

Quer dizer, você bateu palmas para a campanha contra a cobrança de CPMF, salvou empresas e bancos e autônomos que não declaram seu imposto de renda integral e salvou todos os que ganham menos de R$5.000,00 (e não pagam 27,5% de imposto de renda) de pagarem 0,38% do que sacassem de suas contas bancárias... mas agora vai pagar 8%, 21 vezes mais de imposto de renda o que não pagou de CPMF! Por quê? Porque o déficit existe e tem que ser coberto.

Se não se conseguiram os 40 bilhões de reais de CPMF, que pagos por todos seria merreca de despesa para cada um, o governo tem que criar essa receita, então vai no Imposto de Renda de Pessoa Física tirar quase o mesmo valor integralmente do seu, do meu e do nosso bolso. E ficaremos abandonados, sem mídia e sem empresas nos protegendo. Esse é o problema de não saber em que lado você está na luta atual da sociedade por maior participação no PIB. Nós escrevemos artigo específico sobre esse tema ("A guerra pelo PIB - de que lado você está nessa luta").

Por quê não te defenderão?!? Porque os maiores jornalistas da grande mídia recebem como Pessoa Jurídica. Não têm carteira assinada e nem são concursados. Então, veja, desde que não tenha aumento de IRPJ e de PIS/COFINS, que são impostos que recaem sobre empresas, eles não chiarão. Sabem que se forem contra o aumento de CPMF e de IRPF ao mesmo tempo, sobrará para o aumento de IRPJ e aí eles pagarão.

Então é isso. Você foi enganado e pagará caro por isso.       

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Qual o retorno que um juiz federal, alguns policias federais e procuradores da República podem gerar aos cofres públicos?

Isso não será publicado no Jornal O Globo com esta dimensão, mas qual o retorno que o Juiz Federal Marcelo Bretas, bem como os policiais federais e procuradores da República envolvidos na Operação Calicute trouxe aos cofres públicos?

Somente em virtude desta atuação na Operação Calicute, observe o que resultou dos atos de um único Juiz federal nas palavras publicadas no Jornal O Globo:

"Desde fevereiro, o juiz que mandou prender o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, anda acompanhado por policiais. Além da escolta, a Polícia Federal também vinha monitorando possíveis ameaças a Bretas.

Pela caneta do juiz Bretas, 18 envolvidos somente na Calicute, iniciada em 17 de novembro do ano passado, estão presos. Desde então, Bretas instaurou cinco ações penais, com 45 réus, homologou 22 acordos de colaboração e determinou 21 conduções coercitivas. Já foram arrecadados R$ 430 milhões, pagos por meio de delações, além da apreensão de uma aeronave, 35 embarcações, 103 imóveis, além de joias, veículos, obras de arte e outros valores encontrados com os acusados."

Veja a íntegra em   http://oglobo.globo.com/brasil/juiz-da-lava-jato-no-rio-recebe-duas-ameacas-de-morte-pf-envia-equipe-para-analisar-risco-21228135#ixzz4ejI3GDHz

Você tinha esta noção? Você tinha ideia de que somente a atuação de um único magistrado federal, alguns policias federais e delgados federais e Procuradores da República gerou o retorno de 430 milhões de reais aos cofres públicos fora 103 imóveis, 35 embarcações e jóias?! Não, né? Para você, servidor público é só despesa que deve ser cortada em prol do Estado Mínimo, certo?

A nós é incrivelmente bizarro que todo o bem que cada servidor público cria ao cidadão brasileiro passe totalmente ignorado pela grande mídia e pelo cidadão de bem e que somente o termo gasto público seja ligado ao servidor público. É uma infâmia.

Estamos em um mundo que pede por números. Não pede pro princípios. Pede por números. Mas quem dita como esses números serão avaliados é a mídia e a elite que está próxima e que coopta a grande mídia. Assim, incrivelmente todos batem palmas para o trabalho de servidores públicos federais que limpam a corrupção do país, mas ninguém pensa em suas carreiras, nas necessidades da administração dos recursos humanos na área pública e nem que manter atrativa a carreira pública pode gerar benefícios financeiros incalculáveis à Nação.

Se fizéssemos as contas de quanto retorna à sociedade em dinheiro a contratação de um único professor público, de um policial, de um juiz, de um servidor do Judiciário, e assim todas as carreiras públicas, poderíamos ver o quanto necessitamos desses fantásticos servidores que tornam melhor nossas vidas e se não o fazem mais é porque não há investimento em suas carreiras e estruturas de trabalho.

Não há debate sério sobre administração de recursos humanos na carreira pública, mas são somente servidores públicos que estão limpando o país, sob risco de vida, inclusive. Enquanto se aumenta a segurança de Marcelo Bretas, juiz federal que prendeu o Sérgio Cabral, toda a sorte de infâmias são publicadas, como sempre, contra direitos de servidores públicos, a favor da diminuição do Estado, a favor da diminuição de servidores públicos, de seus salários, de suas aposentadorias.

Os servidores públicos são todos chamados de vagabundos e de corruptos genericamente, mas a análise da Operação Lava-Jato, por exemplo, demonstra que em um mar de 500 pessoas, dentre réus, delatados e delatandos, todos são políticos ou da área privada, de grandes empresas, enquanto em torno de apenas 4 pessoas são servidores públicos de carreira, sendo que 100% dos que investigaram, descobriram, perseguiram, puniram, prendem e punem os criminosos são servidores públicos de carreira.

É bom, para se pensar um pouco sobre o preconceito alimentado pela grande mídia e repetido pela grande maioria da sociedade que não é servidor público, mas depende da atuação isenta de servidores públicos honestos, educados, de alto nível intelectual para manter o Brasil funcionando da melhor maneira possível, a bem de todos.

As perguntas que deveríamos nos fazer é: o quanto precisamos de servidores públicos? O quanto eles garantem em bem-estar para a sociedade? Do que eles precisam para manter seus trabalhos de forma eficiente par a sociedade? Como são as carreiras públicas nos países de maior IDH (índice de desenvolvimento humano) no planeta? Quantos servidores eles têm em proporção a seus habitantes? Quantos há no Brasil, em comparação com estes países ricos da OCDE? Quanto ganham os servidores nesses países? São estáveis? E que relação têm todos esses dados sobre servidores públicos com a qualidade de vida que esses países ricos da OCDE experimentam?

Quando fizermos essas perguntas a nós mesmos, imediatamente sairemos da bolha de péssima informação da grande mídia nacional sobre o tema e estaremos iniciando a trilha para ficarmos iguais aos países nórdicos, França, Inglaterra e Alemanha, nos quesitos (1) qualidade e quantidade de serviços públicos prestados à população por imposto pago e (2) qualidade de vida experimentada e vivida naquelas sociedades.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Como você será enganado esse ano sobre a evolução das contas públicas? Será assim..

O que nós do Blog Perspectiva Crítica sempre falamos? Mentem, mentem e mentem.. e depois, ao longo do ano vão acertando as previsões econômicas e orçamentárias e no fim do ano as previsões fictícias do início do ano se alinham à realidade.

Quem lê jornal todo dia achava o quê?! Que estávamos no fim dos mundos e que sequer havia grandes perspectivas de melhoras até o fim do ano de 2017. E o que vimos dizendo desde o início de 2016? Veja as análises econômicas anteriores do Blog. Que o final do ano de 2016 seria melhor do que o final do ano de 2015. E foi. Que no final do ano de 2016 se iniciaria a retomada de crescimento, sendo verificável a melhora econômica durante o ano de 2017. E que o que acontece? Desde o início do ano houve o primeiro saldo positivo do CAGED, ou seja, criaram-se mais empregos do que foram destruídos, a inflação está com previsões cada vez menores para o fim do ano (abaixo do centro da meta de 4,5%), o Banco Central desce rapidamente os juros básicos e a economia dá sinal de que crescerá esse ano, entre 0,5% e 1,5%.

Perguntamos: onde está o caos econômico? O caos econômico no Brasil durou então dois anos? Nos EUA e Europa a crise financeira durou entre 7 e oito anos. Por que o governo não lançou rodadas de concessões de aeroportos, hidrovias, ferrovias e de blocos de petróleo antes? Por que não baixou antes os juros básicos já que a inflação já caía durante o segundo semestre de 2016?

Respondemos: tudo foi atrasado para dar mais argumento e fôlego sobre a teoria do caos econômico, para pintar a pior visão da situação possível, para que essas reformas trabalhistas e previdenciárias pudessem progredir garantindo-se a um só tempo (1) a diminuição do Estado, (2) a solução da garantia do pagamento de dívidas públicas e (3) taxas de juros nababescas. Para isso foram somente ao bolso do cidadão e não de empresas e super ricos, além de tentarem aumentar a lucratividade de empresas, em momento de crise econômica, quando a atividade econômica caiu. Como aumentar essa lucratividade? Tirando custo de produção que se apresenta na forma de tributos e contribuições e recai sobre a mão-de-obra: cortarão o Cofins/PIS e retiram direitos previdenciários e trabalhistas.


Deu-se a ideia para a sociedade de que a crise era contínua, sem fim e que sem reformas toda a economia estaria condenada. Entretanto, a verdade é que é muito fácil baixar inflação com receita à base de recessão econômica. Tirando empregos e crescimento econômico com juros nababescos de 14,25% nominal e juros reais de até 9% ao ano, inexistentes em qualquer país do mundo, mesmo que em guerra, é claro que a economia cai e a inflação também. Crianças de sete anos conseguiriam implantar esse controle. Gostaria de ver controle inflacionário com pouco reflexo no crescimento econômico e em perdas de emprego. Mas não foi a escolha do governo.

E quando a escolha foi levar o país a uma das maiores recessões da história, considerando-se somente dois anos, claro (rsrsrs - porque não dá para comparar com a década perdida, com onze anos de duração.. já cuidamos disso aqui), a raiva e a frustração da população tinha que ser direcionada a alguém e a algumas coisas... e quem mais fácil de bater do que em trabalhadores, aposentados, pensionista e servidores públicos, em especial as pessoas físicas integrantes da classe média no país (considerando aqui classe média o integrantes do intervalo de renda familiar entre cinco mil reais e 30 mil reais mensais)?

Após a escolha da opção por levar o país à recessão, esse era o grupo que deveria pagar: pessoas físicas. Questionou-se que a inflação poderia ser controlada com menores juros básicos, economizando até 200 bilhões de reais por ano? Não. Questionou-se que a CPMF traria 40 bilhões de reais aos cofres, taxando pessoas físicas ricas e pobres e empresas pequenas e grandes em todo o país, inclusive bancos, ao custo de 0,38% por movimentação bancária? Não dessa forma. A CPMF foi eleita como o símbolo da luta contra o aumento de impostos e, assim, simplesmente não deveria ser cobrada, dizia a grande mídia. Questionou-se que o imposto sobre grandes fortunas poderia conceder até um bilhão de reais anualmente aos cofres públicos, vertendo dinheiro de ricos para o cofre público como ocorre na França? Não. Rapidamente publicou-se que a diferença era pequena para o orçamento. Mas pagar 1,5 bilhão de reais a mais de correção monetária a salários de servidores do judiciário Federal em 2015 era criminoso.

Agora veja: A conta de juros da dívida pública paga pelo Brasil durante 2015 e 2016 era à base de 500 bilhões de reais a 600 bilhões de reais ao ano. O déficit foi entre 130 e 190 bilhões de reais entre esses dois anos. Só alterar a forma de controle da inflação cobriria todo o déficit com economia de entre 150 bilhões a 200 bilhões de reais. Mas isso não foi discutido. Onde foram atacar? Nos direitos trabalhistas e previdenciários. A escolha foi: mantenham-se lucros de bancos, no tocante à manutenção de juros básicos altos, e cortem-se direitos dos trabalhadores, servidores públicos, pensionistas e aposentados. Perceba.

E não se cobrou CPMF, certo? Ok. Mas se elevará o imposto de renda de 27,5% para 35%! Veja que o teto era de 25%, mas teve aumento temporário de 10%, ou seja, 2,5 pontos percentuais, indo a 27,5%, que ficou permanente... mas agora irá a 35%.  O imposto de renda aumentado foi de pessoa jurídica (IRPJ)? Não. Foi de pessoa física (IRPF)! Então, não há pagamento de empresas e ricos de 0,38%, a título da "famigerada" CPMF, mas para compensar, quem ganha acima de R$5.000,00 (cinco mil reais), considerando-se o valor base de 2015, pagará 21 vezes mais do que pagaria se pagasse CPMF! Trocou-se a divisão da arrecadação por toda a sociedade com CPMF, para pessoas físicas, servidores, trabalhadores, pensionistas e aposentados, somente através de IRPF (imposto de renda de pessoa física).

Não se aumentou imposto de herança e nem regulamentou-se o imposto sobre grandes fortunas, o que melhoraria a arrecadação e estimularia a ricos criarem fundações privadas e a contratar planos de seguro de vida, como ocorre nos EUA e Europa. Mas os jornais publicaram bastante contra reajustes inflacionários de servidores públicos, cuja a conta varia entre 250  a 300 bilhões de reais ao ano (área federal). Observe-se que os servidores públicos são 12% de todos os trabalhadores brasileiros prestando serviços os mais variados à população e cujas famílias dependem dessas correções inflacionárias que não ocorrem ano a ano, mas de cinco em cinco anos ou dez em dez anos, com índices acumulados que a imprensa chama de aumentos. E no Rio de Janeiro os servidores públicos geram 25% da renda local! Mas isso não conta na hora de discutir o orçamento ou economia. Ou seja, poupam-se ricos, ao não se cobrar imposto sobre grandes fortunas ou aumentar imposto sobre herança, e mais uma vez bate-se em pessoas físicas que não têm como burlar o Fisco no recolhimento de imposto de renda, no caso, servidores públicos, aposentados e pensionistas, pregando-se contra reajustes inflacionários de salários de servidores.

Não se discute a parte de arrecadação do orçamento público, mas só a parte de despesa. E na parte de despesa não se debate sobre as isenções concedidas irregularmente a empresas e nem no montante geral de licitações superfaturadas por empresas que assaltam o orçamento público. Na parte de despesa também não se debate o nível do prejuízo injustificado que temos com pagamentos de juros altos da dívida pública que não precisariam ser em tal nível e que agora, face ao evidente crime e não mais conseguirem sustentar isso à sociedade, cai a passos largos, tentando tirar o prejuízo já concretizado no orçamento público.

Estados cortaram ajuda a restaurantes populares e abrigos populares, aumentaram contribuições de servidores para as previdências estaduais e parcelaram seus salários, mas não cortaram carros oficiais, isenções de impostos a prostíbulos, joalherias, bares e lanchonetes. Não aumentaram também o imposto sobre a herança que no Brasil é entre 4% e 8% e na França é de 40% e nos EUA pode chegar a 77%. Bate-se em pessoa física, servidores, pobres, mas poupam-se os mais ricos e os políticos. Várias cidades sequer cobram ISS dos bancos!! Só no Rio de Janeiro isso poderia render até 13 bilhões de reais ao ano, segundo informações que chegaram a nós por especialistas. Privilégio de ricos e bancos. Penalidade financeira sobre pessoas físicas. Sempre é esse o caminho.

Consegue ver? O problema da crise era temporário, mas foi vendido como permanente. Foi pouco grave se comparado com o que os EUA e Europa passaram, mas foi vendido como o fim do mundo e amigos nossos chegaram a ponderar se viveríamos no mundo apocalíptico do filme "Mad Max". E a conta foi sempre salvando ricos e apertando a classe média (famílias com renda entre R%5.000,00 e R$30.000,00), pessoas físicas, servidores públicos, trabalhadores celetistas, aposentados e pensionistas do INSS e do serviço público.

Observe que mesmo sem a aprovação das reformas trabalhistas, regulamentação criminosa da terceirização e a reforma da previdência tanto a inflação já estava caindo como a economia estava melhorando, assim como empregos surgiram no início de 2017!!!! Não é fantástico? Tudo o que o Blog Perspectiva Crítica publicava está se realizando. E a grande mídia e o mercado financeiro e os políticos não sabiam disso? Sim, sabiam. Mas tinham seus interesses de colocar a conta toda possível nas costas das pessoas físicas. E aí, estamos onde estamos.

Você aqui já sabe a verdade. Você que leu esse mero artigo, já viu tudo, ou parte de um todo nojento que ocorre em nossa sociedade enganada pela grande mídia e políticos e grandes empresários e bancos inescrupulosos. Mas para quem não leu esse e outros artigos do gênero na mídia social, o roteiro que você verá dito pela grande mídia será o seguinte:

"Depois da incompetência de todos os governos petistas, o Brasil foi levado quase à bancarrota. Com o governo Temer, uma luz no fim do túnel surgiu. Cortaram-se várias despesas, efetuaram-se as reformas e a inflação passou a cair, dando margem para o Banco Central baixar juros e melhorar ainda mais as condições para que se obtivesse o crescimento econômico em 2017 e o crescimento maior e sustentável da economia nos anos por vir."

Tudo mentira. Com os juros estratosféricos, levados até lá ainda no governo petista, a inflação começou a cair. O Banco Central atrasou a baixa gradativa dos juros, acabando com empregos e com possibilidade de crescimento econômico, porque assim ninguém investe. Não foram feitas licitações para concessões, o que atrairia muitos dólares e animaria a economia. Alimentou-se o caos econômico e aprofundou-se a recessão no Brasil tanto para culpar mais do que o devido (mas o governo petista fez besteira desde o segundo semestre de 2013 mesmo) o governo petista, quanto para enaltecer que medidas drásticas deveriam ocorrer, chantageando moralmente a sociedade dizendo que as únicas saídas era aumentar imposto para pessoas físicas, cortar assistência social, prejudicar direitos trabalhistas e previdenciários de servidores públicos e trabalhadores da área privada.

E agora, quando não é possível mais segurar o fato de que a inflação melhorava desde o segundo semestre de 2016 e que o crescimento e a criação de empregos se avizinham e se apresentam em 2017, aí cortam aceleradamente os juros básicos, para sumir com esse deboche ao orçamento público e à vida do cidadão e começam as concessões e licitações!!!

Isso, se feito antes e responsavelmente, geraria menos crise econômica e menos perda de emprego. Mas a crise tinha que ser aprofundada e alardeada como grave e profunda o máximo possível para as teses de direita prosperarem no Congresso e ganharem a adesão de parte da população que se informa exclusivamente por manchetes dos jornais da grande mídia.

É por isso que reforma previdenciária e trabalhista têm que ser aprovadas até junho de 2016! Porque depois disso a melhora da economia será visível e a população não apoiará mais as reformas da maneira que agora, confusa, apóia ou contra as quais reclama menos.

O crescimento do Brasil tem mais a ver com questões externas, por maior crescimento do mundo, com aumento de petróleo, minério de ferro e soja. Isso ativa as cadeias de produção no Brasil. Veja que internamente as famílias ainda focam em pagamento de dívidas. Mas há uma pequena melhora interna. Trataremos na análise econômica interna e externa em breve.

Mas o fato é que manipulando a informação que chega à população, a crise que era temporária foi aumentada e o custo natural que uma crise leva ao orçamento público foi publicada como uma culpa de "gastos" com salário de servidores públicos, aposentados e pensionistas da área privada e pública e trabalhadores da área privada. O problema foi dito somente como devendo ser solucionado pela parte de despesas, sem nunca mencionar-se o crime do pagamento de juros nababescos a bancos pela dívida pública, e nada se falou em melhorar e universalizar a arrecadação. Toda a conta nas costas de pessoas físicas e nada nas costas de ricos, bancos e grandes empresas.

E assim você será enganado que por causa das reformas, exclusivamente por causa das reformas, diminuiu-se o défitict fiscal e público e o orçamento público foi salvo. Podemos dizer que somente a queda dos juros como estão fazendo, se chegar a 8,5% no fim do ano, já terá economizado todo o valor necessário para garantir o superávit fiscal em 2018, pois o Brasil pagará menos 6% ou seja, entre 200 e 250 bilhões de reais ao ano.

Você baterá palmas aliviado no fim do ano, mas se as reformas forem aprovadas como estão, você terá saído da crise de dois anos mais pobre hoje e no futuro (pagando mais impostos e tendo menos direitos trabalhistas e previdenciários) e ricos, bancos e grandes empresas terão saído mais ricos, hoje e no futuro. O grande engodo será completado com múltiplas manchetes da mídia com as inevitáveis taxas e índices econômicos e de emprego melhores que acontecerão durante o ano de 2017. Triste.

A sociedade foi manipulada para crer em uma crise pior do que existia, não discutir temas de juros excessivos pagos pela dívida pública brasileira e não ver que a economia melhorava desde o ano de 2016, em especial o segundo semestre. A sociedade foi manipulada para não discutir a solução do orçamento via arrecadação, via revisão e fiscalização de benefício sociais e assistenciais (só a revisão em todos os benefícios do INSS podem economizar 7,5 bilhões de reais ao ano!!), via regulamentação de imposto sobre grandes fortunas, via aumento de imposto sobre a herança, via revisão de concessões de subsídios à produção que não surtem mais efeitos positivos de crescimento econômico ou geração de empregos, via retirada de medidas anticíclicas. Tudo isso aumenta arrecadação e diminui o déficit do orçamento, mas nada disso foi discutido na mídia. A sociedade foi manipulada somente para atacar o problema pelos gastos, pelas despesas, pelo corte de salários, aposentadorias, negativa de concessão de reajustes inflacionários a servidores públicos, pensionistas e aposentados, assim como deveriam os trabalhadores abrir mão de direitos trabalhistas e ser terceirizado e de direitos previdenciários e aposentar-se imediatamente com 65 anos (agora está se amenizando) e 49 anos de contribuição.

E para ajudar a enfiar a mão no bolso da pessoas físicas foi piorado o ambiente: mantiveram-se os juros altos demais, não se fizeram concessões ou licitações públicas, não se ativou a economia de forma alguma, pois os números econômicos tinham de ser os piores possíveis para que a chantagem à população surtisse o efeito de anunciar somente as medidas salvadores pelo lado da despesa... mas sempre prejudicando-se a pessoa física e nunca as empresas e bancos.

E agora, com a economia voltando sozinha, pela pujança natural de nossa economia, juros descem, concessões e licitações têm início em blocos. Diz-se que os investimentos só voltaram pela aceitação de reformas propostas, mas elas não foram todas aprovadas e nenhuma foi ainda implementada, veja!! Mas se aprovadas, dirão que o orçamento público melhorou por causa dessas reformas e dos cortes a direitos de servidores, trabalhadores celetistas, aposentados e pensionistas da área privada e pública. Está aí a grande mentira deste ano que preparam para você.   

P.s. de 19/04/2017 - Texto revisto e ampliado.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Análise e crítica do ataque de Trump à Síria: ataque ao multilateralismo internacional

Senhores e senhoras, é muito, muito grave o que Trump fez. O ataque à Síria foi ovacionado como ato solidário internacional, defesa da civilidade... mas foi tudo menos isso. Explicamos.

Qual foi a decisão da ONU sobre um ataque à Síria em virtude de violação à regra internacional que proíbe uso de armas químicas contra a população ou em atos de guerra? Nenhuma. E qual foi a decisão do Conselho de Segurança da ONU em relação ao mesmo tema? Nenhuma. Como saiu a ação de ataque à Síria, então?!?!?! Simplesmente porque o Trump, sem mesmo ouvir o Congresso americano, quis.

Gente, isso é muito grave. A máquina de guerra americana está agora solta à vontade de uma pessoa pouco razoável, que age ao seu alvedrio e à revelia da comunidade de nações e mesmo sem pedir apoio do Congresso Americano! Isso significa que, com alguma legitimidade internacional, esta máquina pode se virar a qualquer um do Globo. Vamos à análise.

É um clássico. Quando presidentes americanos têm problemas internos que não conseguem contornar, faz-se a guerra contra algum país distante sobre o qual se tem pouca ou nenhuma informação. Foi assim já três vezes, nos últimos 20 anos.

Com Bill Clinton, ao tomar vulto em noticiário nacional o caso do "abuso/assédio sexual" de Clinton em relação à sua estagiária, Monica Lewinsky, em 1998, o que ocorreu? Foram lançados mísseis no Sudão (ver artigo "EUA atacam bases terroristas no Sudão" - http://www.diariodecuiaba.com.br/arquivo/210898/brmundo2.htm). Por qual motivo? Foi dito que era resposta a ataques a bomba a Embaixadas norte-americanas no Quênia e na Tanzânia. Mas um país da África, em guerra civil ou governado por um ditador sanguinário sempre tem um motivo pelo qual legitime alguns mísseis, em nome da segurança preventiva dos EUA e em defesa de mulheres, crianças, pobres, população civil, meio ambiente, liberdade política ou liberdade religiosa ou de expressão, não é mesmo?

Com George Bush, ao passar por problemas econômicos e de desemprego, em comparação com o período anterior de governo democrata, ao ter protagonizado várias gafes e estar sendo acusado de incompetência, recebe de presente os aviões de "grupos terroristas" (há teses conspiratórias dizendo que foi o próprio governo.. mas sem comprovação definitiva - ver filme "Zeitgeist" no Netflix) que destruíram as torres gêmeas e fez-se a guerra contra o Iraque, em 2001, sob a acusação de que ele teria armas químicas de destruição em massa, as quais, ao final, restou provado que não existiam.

Com Trump, já tendo que ouvir a palavra "impeachment" depois de adotar diversas medidas graves (não entraremos no mérito se boas ou ruins para os EUA e o mundo) no setor econômico, bem como criticar a mídia, criar e publicar "fatos alternativos" pela comunicação oficial da Casa Branca, misturar atos de governo com atos que beneficiam a administração de suas empresas no mundo e nos EUA, e de estar sendo acossado por talvez ter uma ligação forte com a Rússia e Putin, enfim, criar vários fatos e efetuar atos que de todo modo são contestados pela mídia e por pessoas influentes nos EUA e no mundo, um ataque de mísseis à Síria ocorreu, em nome da defesa de crianças e mulheres sírias afetadas pelo gás Sarin (não se sabe se pelo governo oficial da Síria ou se por rebeldes), ou seja, em nome da civilidade, das regras internacionais que proíbem o uso de armas químicas contra a população e na forma de defesa preventiva a ataques aos EUA com gás por armas terroristas.

O método, vocês podem ver, é o mesmo. Nos três casos houve problemas internos que prejudicavam a popularidade do Presidente norte-americano, e a saída é sempre efetuar guerra contra alguém, o que baixa a guarda daqueles que ofendem o Presidente e une todo o povo em torno dos esforços de guerra pelo bem do mundo, da civilidade e tal... ridículo. Só um cego não vê.

Agora, porque a mídia e os governos da Alemanha e da França, que foram contra a invasão do Iraque, por exemplo, foram a favor deste ato unilateral dos EUA, neste caso? Porque antes seus governos estavam com alta popularidade, com economia vigorosa, com desemprego baixo. Agora, Alemanha e França não estão tão bem e ainda há ataques terroristas em mais países, baixa de popularidade política por conta do grande contingente de exilados das guerras do Oriente Médico que estão se refugiando na Europa. Há muitos problemas internos que baixam a popularidade dos governos acossados pela oposição a seu governo, pelo avanço da direita radical... então, nesse momento, apoiar guerra dos americanos pela civilidade tem legitimidade mínima e distrai os cidadãos dos problemas imediatos do desemprego, problemas econômicos, aumento de dívida do governo, aumento de violência interna, atos de terrorismo, choques da população local com refugiados, etc..

Trump conseguiu fugir do debate sobre os problemas internos. Alemanha, França e outros países europeus podem fugir de problemas internos ou simplesmente dar uma resposta pública interna de estar fazendo algo em resposta aos atos de terrorismo que sua população sofreu recentemente (Berlim, Estocolmo, Nice..). Trump ainda dá um tapa na cara de quem disse que ele é amigo dos russos, pois a ação colocou em risco a relação com a Rússia que estava administrando a guerra no local e apoia o governo Sírio.

Mas, senhores e senhoras, não se enganem. O ato foi pensado para tirar Trump de um problema interno muito mais do que para defender o bem de alguém ou de crianças e mulheres sírias que sofreram com o abusivo e criminoso uso de bombas Sarin por quem quer que seja.

E a legitimidade disso ao argumento de que a defesa foi por humanidade e por "defesa preventiva", é possível de ser usada contra qualquer país, a qualquer momento, desde que seja oportuno. Amanhã pode ser porque o "tirânico Brasil ataca desumanamente seus índios", ou melhor, "nações indígenas" oprimidas em território amazônico. Amanhã pode ser porque a Amazônia é o "pulmão do mundo" e esse território importantíssimo para o ecossistema mundial deve ser administrado por organismos internacionais a bem do mundo e dos próprios brasileiros, claro (ninguém diz que as árvores de coníferas - região norte - pode ter um terço das árvores no mundo e que o oceano pacífico faz grande retirada de carbono da atmosfera através de plâncton). Amanhã pode ser contra a Rússia por oprimir os muçulmanos na Chechênia. Amanhã pode ser contra a China por impedir que o Tibete se torne independente. Quem não apoia que o país de Dalai Lahma, invadido em 1959 pela China,  seja independente?

Há motivos para se recriminar todos os países, principalmente os grandes e ricos, mas também os pobres e violentos. Mas admitir-se que os EUA decidam quem está errado e quem deve pagar, à revelia de processo internacional e investigação internacional com reunião de todos os países para proferir essa decisão é um absurdo e seria a tirania dos EUA, sob risco de todos.

O que pode impedir esse abuso unilateral dos EUA é o respeito à multilateralidade e aos organismos internacionais e suas instâncias decisórias. Nem sempre serão rápidos. Nem sempre decidirão o que achamos certo. Mas fora desse sistema vigora a lei do mais forte. E isso gera conflitos e possibilidades de mais guerras, desestabilizando o mundo.

Achamos uma lástima que o ataque tenha ocorrido. Queremos que os responsáveis pelo uso de gás Sarin paguem. Mas nos parece um pouco esquisito, mas não impossível, que depois de quase ser morto, exprimido em um fiasco do território da Síria, acossado por rebeldes a seu regime e por integrantes e avanços do Estado Islâmico, Bashar- Al- Assad não tenha usado o gás Sarin antes e o use agora, depois de obter amplo apoio tático e operacional russo que devolveu grandes partes do território Sírio.

Mas quem poderia elucidar isso? Uma comissão de investigação da ONU. Mas Trump não quis correr o risco da perda de tempo do procedimento, não ouviu sequer a ONU ou o Conselho de Segurança. Simplesmente atacou, motivado por seu sofrimento pessoal com o uso de armas químicas... como não se vê que ele se aproveitou de uma oportunidade para sair da berlinda nos EUA?!?!?! Simples assim.

Esse apoio que alguns dão ato de Trump é mal prenúncio. É o prenúncio de que os EUA estão autorizados, mediante alguns fatos publicados na mídia internacional (75% da produção de imagens internacionais são inglesas ou americanas), a passar por cima de análises, investigações e decisões internacionais multilaterais. O mundo está mais perigoso, desde então, para países sem capacidade de defesa militar.

A continuar isso, pode até chegar a ser necessário o desenvolvimento de bomba nuclear no Brasil, porque esses (os detentores de tecnologia nuclear) são os únicos países em que os EUA não entram, mesmo que todos os males do mundo esteja ocorrendo lá... vide a Coréia do Norte.

P.s. - Texto revisado.

Crítica ao artigo "Falsa Solução" do Editorial do O Globo e repetido no Noblat

É incrível como se você acompanhar os fatos sobre os quais um jornal de direita (ou conservador) publica e entender um pouco sobre o que ela publica você pode ver os erros crassos de premissas e, portanto, erros crassos de conclusão.

E no caso de comentários de Noblat.. meu Deus do céu... mistura uma coisa com outra, dá um mínimo fio de lógica e termina falando a maior besteira sobre o assunto, mas com total "autoridade"... é mais do que rídículo.. é criminoso e desinformativo de toda a sociedade!!

O tema do artigo e editorial em comento é o financiamento de campanhas políticas. A "falsa solução" que o artigo de Noblat e o Editorial criticam é a do financiamento público de campanhas. Criticam o STF por ter decidido impedir o financiamento de campanhas políticas por empresas. Criticam o aumento do fundo partidário de R$300 milhões para R$890 milhões, "ainda mais em período de crise" (rsrsrs).

Mas não se para por aí.. Noblat ainda faz a total mistura mentirosa de ideias dando a impressão de que financiamento público integral de campanhas é ideia petista e que a proposta de reforma política para que haja voto em lista fechada de partido também é petista.

Veja e gargalhe com a palhaçada confusa e mentirosa escrita na coluna do Noblat. Sim, porque não é possível que ele não saiba sobre o que está escrevendo. Eu prefiro pensar que mente a que escreve sem saber o que escreve.

Observem. Primeiro, a ideia de financiamento público integral de campanha não é do PT, mesmo que haja um projeto antigo deles nesse sentido. Isso é uma conclusão dos partidos de esquerda. Por quê? Porque os partidos de esquerda nunca tiveram tanto dinheiro para os financiar do que os de direita, por óbvio.

Então, o financiamento de campanhas políticas por empresas criava um desequilíbrio, pois os partidos que defendiam teses que beneficiam ricos e grandes empresas nacionais ou transnacionais eram muito mais financiados do que partidos que defendiam os direitos do cidadão comum e de pequenas e médias empresas. O financiamento público integral de campanha acaba com essa diferença, pois todos os partidos teriam de se financiamento.

Com o financiamento público integral de campanha o fator (muito) dinheiro sai do jogo e ficam só as estratégias de marketing, limitado a poucos valores a serem gastos, dentro do orçamento público ou mediante doação de trabalho de quem acredite no partido, e debate de ideias!!! Isso não é bom?!?! É ótimo.

Então não foi o PT que criou a ideia de financiamento integral, mas a esquerda e os partidos de centro-esquerda. Mas por que dizer que o PT criou isso? Para que você fique contra. Pois o impedimento de financiamento de campanha política por empresas quebrou a influência na condução da política que existia na medida em que os políticos ficavam dependentes e endividados com o dinheiro que recebiam para suas campanhas. Então, Noblat e o Editorial do Globo defende um uma "melhor forma de financiamento" com mais transparência e controle, mas não retirando o dinheiro das empresas das campanhas dos políticos, percebe?

E ainda juntam a ideia de que o PT defende o financiamento integral da campanha com a de que somente o PT quer votação em lista fechada. Veja o trecho destacado da coluna do Noblat:

"Na estratégia petista, a lógica é, a partir da estatização total das finanças da política, aprovar o voto em lista fechada, para estabelecer de vez o poder das cúpulas partidárias, responsáveis por definir quem entra e onde nas listas, a serem votadas pelo eleitor, no escuro."

Veja a íntegra em http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2017/04/falsa-solucao.

A lista fechada não foi ideia do PT. Foi ideia do PMDB e está sendo apoiada pelo PT, PSDB, por todos os partidos que têm grandes nomes de suas legendas em risco de não serem eleitos, caso não haja a lista fechada, em que o cidadão vota no partido e o partido é quem escolhe a lista de candidatos a representar a legenda, em lista classificada pelo partido.

E a crítica ao STF? Me digam do que entende Noblat sobre Direito. E do que entendem os jornalistas que integram o editorial do Globo? Sobre esse tema de campanha? Gente... temos duas respostas ou nada e falam besteira, ou entendem sim, e têm interesse no financiamento de campanha política por empresas.

A decisão foi por maioria no STF e as razões foram clássicas e claras: "empresas não têm personalidade e nem ideologia ou consciência política, não sendo capazes de eleger ou votar, então não há motivo para que participem do financiamento de campanhas políticas de partidos ou políticos". Isso não é claro? Foi aventado, ainda, que esse sistema de financiamento cooptava políticos e criava dívidas que prejudicavam sua independência em relação à sua atuação. Isso nõa é compreensível?

Então a saída seria acabar com o financiamento de campanha política, para garantir a liceidade e moralização do sistema eleitoral. E por que O Globo fica contra isso? Porque as empresas, agora, perderam o principal instrumento de fazer leis somente em seu benefício. Sem financiamento de campanha por empresas, nõa é possível o Brasil virar os EUA, por exemplo. Lá é uma oligarquia em que grandes conglomerados econômicos mandam no Congresso e na Presidência da República norteamericana. Sem o financiamento privado de campanha através de empresas, isso fica mais difícil de ocorrer aqui.

Veja outro trecho  com premissas erradas de Noblat:

"O alijamento, pelo Supremo, das empresas como fontes de financiamento de campanhas criou grande desbalanceamento nas finanças da política. O que era previsível, dado o encarecimento crescente dos orçamentos eleitorais."

Por quê? A decisão do Supremo não desequilibrou a finança política, mas colocou premissas constitucionais e lógicas de participação em campanhas políticas na direção correta, segundo a nossa Constituição. Por que que as campanhas têm que ser cada vez mais caras se há a internet?!?! Veja que Noblat trata como fato consumado "o encarecimento crescente dos orçamentos eleitorais".

Isso é uma mentira. Não é necessário que seja crescente. Com a decisão do Supremo, pode ficar decrescente. O debate ficará mais simples e mais honesto entre candidatos. Menos filmes de propaganda e mais exposição dos candidatos defendendo pessoalmente suas ideias e os programas de seus partidos.

Mas não para o Noblat e o Globo.. por quê? Eles querem orçamentos crescentes de campanha, pois isso garante mais serviço de comunicação durante as campanhas eleitorais, aumentam sues faturamentos e previsões de faturamentos, vendendo espaço de propaganda em jornais e priorizando notícias a serem publicadas em suas colunas. Noblat e o Globo são prejudicados em suas perspectivas de recebimento de valores com o financiamento integral público de campanhas.

E aí atacam a decisão do STF e dizem que com aumento de valores do financiamento público de campanha não é aconselhável conosco nesta crise.  E ainda teve o Noblat a coragem de dizer que essa decisão do STF aumentará o caixa 2!! AUHAUAHUAHUAH COmo se se precisasse desta devccisão do STF para se aumentar o caixa 2!!!

Eu quero que vocês vejam a manipulação de premissas neste artigo e editorial. Como eles defendem algo: financiamento privado de campanha. Vejam que realmente a grande mídia não está nem aí para construir um país melhor ou um sistema eleitoral mais honesto e mais econômico. Querem manter fluxo de dinheiro em campanhas porque isso chega a seus bolsos. É triste. É importante desmascarar, porque muitas vezes escrevem coisas menos descaradas e que parecem que têm interesse no que é melhor para o país, mas isso não é verdade.

A verdade é que mentem e manipulam. Ficamos muito decepcionados com isso.

E com base nesses interesse pessoais e empresariais, atacam os valores destinados ao financiamento público de campanha que subiu de 330 milhões para 890 milhões. Subiu justamente porque o STF determinou excluir as empresas do financiamento, tonando o processo eleitoral mais honesto e menos caro. Então, esse aumento foi para compensar bilhões de reais que pararão de entrar no caixa de partidos. Então foi ótimo esse aumento!!!!

Esse aumento evita bilhões em dívidas de partidos a empresas. E essas dívidas é que são o cerne de toda ou a maior parte da corrupção política no país!! A operação lava-jato, o processo do mensalão petista, do mensalão pemdbista e do DEM, e do trensalão psdbista em São Paulo, tudo isso tem dívidas de campanha de políticos e partidos com empresas por trás!!!!!!!

O financiamento público de campanha praticamente acaba com isso ou evita em grande parte essa mecânica malévola. Talvez um bilhão de reais ao ano do orçeme4nto público evite 40 bilhões de reais de roubo anualmente dos cofres públicos e de estatais para pagar dívidas de campanhas de políticos e partidos com empresas que os financiaram!!

Aí perguntamos: então por que o Globo e Noblat querem tanto financiamento privado de campanha?!?!? Interesse nas campanhas políticas, gente. E interesse em que empresas possam ter esse instrumento de barganha com políticos. O financiamento público de campanha faz com que o político possa exercer seu mandato somente para defender o direito daqueles que votaram nele, ou seja de cidadãos.

Então, ao invés de Noblat e o Globo dizerem que o orçamento de campanhas poderia ser mais barato, defendem que seja real que tenha de ser sempre crescente. Isso legitima o pleito de políticos por mais verba pública para o financiamento de partidos. Então eles criticam isso porque é "descaso com o dinheiro público". E sugerem, sem seguida, que deva ser flexibilizada a regra de financiamento de campanha, o que está em debate para alterar a constituição, para fugir da decisão do STF.

Que nojo! Desprezível! Mas está publicada a crítica atenta do Blog Perspectiva Crítica.

Financiamento público de campanha é ótimo. Mesmo que exigisse (mas não exige) 3 bilhões de reais anuais, seria barato em razão do que afastaria de roubo do orçamento e de estatais para pagar ilicitamente dívidas lícitas (caixa 1) e ilícitas (caixa 2) de campanhas de partidos e de políticos. Mas as campanhas não deveriam ser caras e nem de "orçamento crescente".

Os partidos que se virem com o fundo partidário em 890 milhões de reais, o que já é muito. Diminuam suas máquinas. Empreguem menos boquinhas e familiares na máquina do partido. Sejam eficientes. E sejam criativos e façam campanhas mais baratas e sem peripécias cinematográficas.

E que o Globo e Noblat não visem ter mais contratações milionárias para publicar material de campanha pagas com dinheiro de empresas. Foquem em publicar sobre a campanha política que vier, com as verbas disponíveis em mercado, e atentas pra ajudar no debate democrática e ganharem dignamente com isso! Esqueçam a grana bilionária de campanhas políticas pagas por empresas bilionárias!!!! Parem de incentivar que cresçam os custos de campanhas políticas e exijam campanhas mais baratas!!!! Isso seria mais democrático, digno e honesto!

sexta-feira, 31 de março de 2017

O crime da reforma previdenciária e as informações que não são devidamente publicadas sobre o tema

Precisa haver reforma previdenciária? Sim. Aumentar o limite de idade para 65 anos é absurdo? Não. Mas vamos aqui falar em bloco sobre o tema de forma a te dar visão muito mais completa do que a que está sendo publicada pela grande mídia.

Essa visão mais completa mostra que a Reforma da Previdência parte de premissas erradas, sugere soluções menos eficientes, continua a manter desequilíbrios para favorecer empresários e desconsidera a realidade da saúde do brasileiro. Concluímos que a reforma proposta é um crime contra o cidadão brasileiro.

A entrevista que nunca será publicada na grande mídia e que te informaria sobre a questão da previdência será feita aqui. Segue. O Blog Perspectiva pergunta e o Blog perspectiva responde.

A Reforma da Previdência é essencial para o crescimento econômico?

BPC: Um equilíbrio das contas da Previdência Social é essencial para um estável equilíbrio das contas públicas. O equilíbrio das contas públicas ajuda sim o crescimento econômico, mas os EUA não têm equilíbrio em suas contas públicas há décadas e é apontado como exemplo de economia e gestão de economia, com resultados econômicos de crescimento de pib não desprezíveis no tempo. Os países europeus também passam grande aperto desde a crise de 2008 e não acabaram. E o Japão não se recuperou ainda da bolha imobiliária que ocorreu em sua economia nos anos 90 e tem relação de dívida/pib de 250%, acima da americana de 103% e da alemã e francesa em torno de 71% e 96%. A relação dívida/PIB da Itália é de 132% e do Reino Unido de 89%. A brasileira está em 69% bruta (veja todos os índices em http://pt.tradingeconomics.com/country-list/government-debt-to-gdp) .  A evolução dos índices econômicos de todos demonstra que controlar a previdência social ajuda mas não é essencial para o crescimento econômico. Todas as previdências sociais são deficitárias nos países que as mantêm. Crescimento econômico depende de produção e demanda interna e externa.


Como se pode afirmar que os cortes em direitos previdenciários como sugeridos e a aprovação da reforma proposta pelo governo não são essenciais para nossa economia e nossa recuperação econômica?

BPC: Simples. Durante todos os anos entre 2000 e 2014 houve crescimento do PIB no Brasil, o qual só teve queda de PIB nos anos de 2015 (-3,8%) e 2016 (3,6%). Durante todo esse tempo os direitos previdenciários eram os mesmos de hoje, antes da reforma previdenciária e da reforma trabalhista ou regulamentação de terceirização. Então, se com os direitos previdenciários iguais antes houve crescimento econômico, é porque não é o corte de tais direitos essencial para se conseguir crescimento econômico, não é mesmo?


Sim. Tudo bem. Os direitos atuais previdenciários não são causa da crise. Mas e agora? Cortá-los não seria essencial para sairmos da crise? Pro futuro da economia seria essencial, certo?

BPC: Não. Observe que mesmo sem as reformas aprovadas , e muito menos implementadas, já há desde o início do ano, previsão de inflação abaixo do centro da meta no ano de 2017 (4,2% previsto por alguns especialistas e instituições) e crescimento da economia em 0,7%, segundo a última do previsão do IPEA (acesse http://g1.globo.com/economia/noticia/ipea-projeta-crescimento-do-pib-em-07-em-2017.ghtml). Se antes de aprovação e implementação de reformas já há previsão de crescimento, baixa de inflação e já houve saldo positivo em contratação pelos registros do CAGED mesmo em janeiro de 2017, é claro que a reforma da previdência não é essencial, da forma como está sendo sustentado pela grande mídia e o governo, para o crescimento econômico. Mas adequar a previdência para ter sustentabilidade no tempo é bom para o país e é uma discussão eterna que exige eternamente medidas, de tempos em tempos.


Mas o déficit da Previdência é crescente. Em 2015 saiu da histórica média de 50 bilhões de reais e atingiu 85 bilhões em 2015 e 150 bilhões em 2016. Isso não demonstra que está em ritmo frenético de degradação e que podemos esperar um rombo de 300 bilhões para 2017, por exemplo? Não está descontrolado e exige medida urgente e grave?

BPC: Não. A dívida histórica em torno de 50 bilhões da Previdência Social é referente ao custo histórico da Assistência Social, ou seja, valores pagos a pessoas que não contribuíram para a previdência mas têm benefícios pagos pelo INSS, segundo regras legais, incluindo-se aposentadoria de agricultores e os benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS). Então, primeiramente, a dívida histórica não é da Previdência Social, mas da Assistência Social bancada pelo dinheiro dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. A previdência Social sempre foi superavitária. Em relação ao aumento do déficit  da previdência em 2015 e 2016, observe que coincidiu com o aumento do desemprego no Brasil. Ou seja, estávamos com déficit histórico de 50 bilhões de reais quando a taxa de desemprego estava em 6%, evoluindo para 7%. Quando chegou a 10% em 2015, menos contribuições ocorreram para o sistema do INSS e mais benefícios foram pagos, subindo o déficit médio de 50 bilhões para 85 bilhões. Quando o desemprego chegou a 13% em 2016, menos contribuições ainda ocorreram ao sistema do INSS e mais benefícios foram pagos e, portanto, o déficit aumentou de 85 bilhões para 150 bilhões de reais. Como a previsão é de volta do emprego esse ano, como provou o CAGED já em janeiro de 2017, o rombo ficaria estagnado em 150 bilhões em 2017 ou diminuiria, até o desemprego chegar a 6%, voltando a 50 bilhões de déficit histórico.


Puxa! Assombroso que se possa dizer que não há descontrole e que o déficit não pode ser crescente em poucos anos. Mais algum comentário?

BPC: Sim. A questão etária brasileira tem impacto sim na higidez das contas da Previdência Social e exige acertos, mas não em curto espaço de tempo e muito menos da forma como o governo pretende que solapa direito de brasileiros e livra o governo do vespeiro em repensar contribuições sociais, impostos, arrecadação e mesmo de debater verdadeiras causas de déficits da Previdência Social Brasileira.


A medida de aumento de limite de idade de 65 para aposentadoria é justa para o brasileiro? Isso não coloca o servidor no mesmo patamar do que o trabalhador da área privada?

BPC: Observe, a medida é necessária, tendo em vista que a população brasileira envelhece e hoje tem idade média de mortalidade populacional em torno de 72 anos de idade. A idade de 65 anos é a média em países avançados e ricos. Entretanto a medida de aumento imediato para todo brasileiro é injusta. Por quê? Porque nos países ricos a média de sobrevida com qualidade é de 6 anos além desses 65 anos de idade e no Brasil seria de 6 meses. Então eles têm saúde para se aposentar aos 65 anos e aproveitar. O brasileiro de hoje não. Mas o pior é para o trabalhador privado em relação ao servidor público, porque o servidor público já se aposentava após os 60 anos e teria aumento de trabalho em cinco anos. Já o trabalhador da área privada podia se aposentar por tempo de serviço e muitos podiam de aposentar até aos 49 anos de idade, acaso tivessem iniciado trabalhar com 14 anos como aprendiz. A aposentadoria no INSS girava na média de 53 anos, 55 anos, então, agora, se todos se aposentarem de vez somente a partir de 65 anos, condenaram-se todos os brasileiros que trabalharam cedo na área privada a trabalhar até mais 10 anos!!!!!! Um absurdo! O servidor já trabalhava mais. mas o trabalhador privado é quem terá de trabalhar mais ainda, em comparação com o que precisava para se aposentar antes da reforma. O correto seria que a idade de 65 anos obrigatória para a aposentadoria  fosse atingida aos poucos, vendo a taxa de sobrevida com qualidade brasileira. No Japão, com longevidade média de 81 anos e com renda média de 50 mil dólares, o limite é de 65 anos, mas esse limite só será atingido em 2025. No Brasil tem que ser agora.. ridículo.


Mas então explique quais medidas deveriam ser tomadas para equalizar a Conta da Previdência de forma eficiente e justa.

BPC: Primeiramente, foi recentemente publicado no jornal O Globo que dos 150 bilhões de déficit da previdência, 102 bilhões de reais eram referentes à área rural e somente 49 bilhões são referentes aos trabalhadores da área urbana. Então, veja, há que se enfrentar a aposentadoria do trabalhador rural. Ele tem que contribuir. Fim. Não há dúvidas. Mas se eles contribuírem os empresários agrícolas terão de contribuir para a Previdência. É por isso que não cobram os agricultores, entende? Os empresários agrícolas impedem essa cobrança porque parte da conta iria para eles. Os políticos da Bancada Ruralista, então, não deixa passar essa cobrança. No que pertine ao déficit da área urbana e geral, deixo claro que a volta do crescimento econômico fará haver equalização da conta em boa parte. Diminuiu o desemprego, diminuirá o déficit apresentado porque menos benefícios serão pagos e mais pessoas estarão trabalhando e contribuindo. Para atacar ainda mais qualquer distorção da conta da previdência social será mentira toda a conta que não considere o fato de que é necessário se separar a conta da Previdência social da conta da assistência social. Isso tudo já resolveria, sem acabar com o direito previdenciário de ninguém e mesmo sem mexer no limite de idade de 65 anos. Mas vamos mais à frente no ajuste. Aconselhamos que a idade de 65 anos seja admitida, mas que se alcance isso em um período de dez a quinze anos. Aceitamos a queda do valor da pensão por morte para 60% para o cônjuge e mais 15% por filho menor até o máximo de 80% do valor do benefício previdenciário a que o titular teria direito, eis que falecido, ao menos 20% do valor da pensão corresponde ao que ele gastaria consigo e, falecido, não gastará. Então não aceitamos diminuição do direito da pensionista, mas adequação de recebimento de valores consoante a realidade. Também há que se proceder à obrigatoriedade de respeitar que todos os impostos e contribuições que remuneram a previdência social cheguem realmente à Previdência, pois hoje ficam contingenciados para pagar juros da dívida pública, prejudicando a conta do INSS imoralmente e mentirosamente. Por fim, sugerimos o aumento de fiscalização da arrecadação de valores devidos por empresas e autônomos para a previdência, já que os 500 maiores devedores do INSS devem 50 bilhões de reais. Sugerimos que se fiscalize no campo a arrecadação do trabalhador rural e das empresas agrícolas que agora teriam de contribuir. E sugerimos que se fiscalize a lisura da concessão e permanência de pagamento de benefícios previdenciários, já que foi descoberta uma calamidade de recebimentos indevidos de auxílio-doença, devendo todo aquele que recebe indevidamente responder criminalmente e civilmente, devendo devolver os valores à Previdência Social.


Obrigado, Blog Perspectiva Crítica. Entendemos que ficou clara a questão agora. Mas por que a grande mídia não publica isso e por que o governo não sabe e não faz isso?

BPC: A grande mídia é um grupo de grandes empresas. Mentir sobre a urgência da aprovação da Reforma da Previdência e Trabalhista enquanto a melhora da economia não fica evidente para a população é a chave da chantagem para que as reformas ocorram, para livrar as empresas de custos previdenciários e trabalhistas. No fim a questão é sobre diminuição de custos para que aumentem os lucros das empresas. Só isso.

Veja. Faltam 42 bilhões de reais para o Ministro da Economia fechar o orçamento deste ano, certo? Pois bem, a CPMF sozinha daria 40 bilhões de reais. Acabaria o déficit de 2017. Mas não pode. As empresas não deixam e a grande mídia publica que seria aumento de imposto e carga tributária. É dito que pagar 0,38% sobre movimentos bancários seria um grande retrocesso. Mas, observe, aumentar 8%  (oito pontos percentuais) o Imposto de renda da pessoa física não causa o mesmo alarde porque não é despesa para empresa como CPMF e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou aumento de PIS/CONFINS.

Perceba, portanto, que o aumento para o cidadão é de, em média, 25% de imposto de renda (máxima alíquota de 27,5% de IRPF irá para 35%)!!!!! Mas isso não fica sendo massificado na mídia como absurdo.. absurdo, segundo a grande mídia, é a CPMF a partir da qual todos pagariam 0,38% sobre o que movimentam em conta corrente. Então você, pessoa física que só movimenta seu salário, deixa de pagar 0,38% que pagaria com a CPMF e pagará mais 8%!!! Rsrsrs. Você não concordou com a CPMF e pagará mais 21 vezes do que se a pagasse.  Ou seja, para a pessoa física a troca gerou um aumento de despesa de 2.100% em relação ao que pagaria se admitisse pagar a CPMF.

Então, é necessário que você note, a conta existe (déficit fiscal gerada pela crise econômica) e tem que ser paga, mas a mídia publica como a conta deva ser paga sem se mexer no bolso da empresa.. então sobre só quem? Aposentado, servidor público, trabalhador da área privada, pessoas físicas. No fim das contas, sobra você, leitor. Mas por que a Miriam Leitão e o Merval não reclamam do aumento de IRPF mas reclamam de CPMF? Provavelmente porque não pagam IRPF, pois devem ter contratos de prestadores de serviço como Pessoas Jurídicas, ou seja, seriam pejotizados, cremos.

O governo e a mídia sabem de tudo isso. O governo está tentando aumentar imposto, mas as empresas não aceitam sequer perder os subsídios e desonerações tributárias concedidas na época do governo petista para driblar a crise financeira internacional. Não importa que hoje tais subsídios e desonerações não surtam efeito em criação de mais empregos e crescimento econômico como quando foram implantadas.

As empresas não querem conta alguma para elas. Como financiavam campanhas políticas, os políticos e governos também não querem cobrar a conta em cima das empresas. Por isso, respondendo sua pergunta, a mídia e o governo sabem, mas não adotarão as medidas corretas aqui propostas, pois isso exigiria admitir que mentiram para o país.

Para se entender as medidas propostas aqui seria necessário que a conversa fosse verdadeira e franca, mas não é. O papo é mentiroso, é para conduzir a reforma no sentido de anular direitos trabalhistas e previdenciários rapidamente, antes que o crescimento econômico fique visível. E depois de aprovados esses absurdos, o governo e a mídia propalarão que a melhora econômica, já contratada para 2017 e 2018 (alguns dizem que em 2018 cresceremos 4%!!), terá ocorrido por causa da aprovação dessas reformas e o ciclo de mentira estará fechado e justificado para aqueles que não sabem da verdade que aqui se publica.


Fim da entrevista. É isso aí, pessoal. Fiquemos com essa. A verdade é que não nos contam a verdade. Mas conta-la, é bom. O Brasil agradece.


Acesse ainda as fontes de informação: https://trendr.com.br/o-que-não-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previdência-18ba4d34c23a e http://somosauditores.com.br/previdencia-social/110-a-mentira-sobre-o-rombo-na-previdencia-social.html


p.s. de 04/04/2017 - Texto revisado e ampliado.