terça-feira, 14 de novembro de 2017

Qual é o jogo social? Como eu venço o jogo social?


Qual é o jogo? Como eu venço o jogo social?

Senhoras e senhores, este tema já foi tangenciado ou introduzido pelo nosso artigo “A guerra pelo PIB” (http://www.perspectivacritica.com.br/2011/07/guerra-pelo-pibde-que-lado-voce-esta.html), mas é importante haver diversas abordagens porque a construção ou desconstrução da ideia de lados em nossa sociedade é introduzida metódica e relutantemente, diariamente, pelo mercado financeiro (nacional e internacional) e pela grande mídia e é quase impossível competir com essa produção de informação de qualidade e quantidade.

Eles falam para você de esquerda x direita; empregados x empregador; PT x PSDB, capital x trabalho... tudo ultrapassado. Tudo subterfúgio. Tudo é pano de fundo para o que realmente acontece nos bastidores e que a você é proibido mostrar, POIS, SE ISSO ACONTECER, VOCÊ E SUA FAMÌLIA, SEUS AMIGOS E TODAS AS PESSOAS DE BEM GANHARÃO O JOGO. Para garantir o máximo de qualidade de vida a você, à sua família e a nossa sociedade brasileira, por favor, não deixe de ler este artigo.

Qual é o jogo social? O jogo social não é ter o Estado mais eficiente. O jogo social não é criar mais ou menos emprego. O jogo social não é nada do que você lê no jornal e nada do que políticos e analistas de mercado que publicam em jornais da grande mídia dizem. O jogo social, na prática, e peço a sua ajuda para que você fique atento a estas palavras, é um só: O JOGO SOCIAL CHAMA-SE: “QUEM FICA COM O ORÇAMENTO PÚBLICO”.

A pergunta “para quê ficar com o orçamento?” é outra e responderemos em parte aqui e talvez com continuação em outro artigo. Vamos entender o jogo que ninguém explica e só think tankers, o mercado financeiro, a grande mídia, CEOs de grandes empresas multinacionais, Diretores e Professores das maiores universidades do mundo, Ministros de Estados, Presidentes dos países ricos sabem, assim como a elite política e financeira de nosso país.

Só existem algumas poucas classes de jogadores que jogam esse jogo: (A) O CIDADÃO; (B) O MERCADO FINANCEIRO (NACIONAL E INTERNACIONAL); (C) GRANDES EMPRESAS; (D) PEQUENAS EMPRESAS; (E) POLÍTICOS E (F) SERVIDORES PÚBLICOS. Como todo modelo esquemático, a simplificação é necessária, mas, a grosso modo, esses são os jogadores.

É importante você entender que tudo o que se fala em política e economia deveria ser para se construir um país melhor, mas esses personagens têm visões diferentes do que é um país melhor, e normalmente a visão é egocêntrica e até egoísta, o que de certo modo é natural e até inevitável, tendo acontecido em todas as sociedades organizadas no mundo desde a Antigüidade (mantive o trema para enfatizar a ideia de antigo.. rsrs)

Os nobres romanos antigos, no início da organização de Roma, chamados de patrícios, organizavam-se de forma a carrear bens a si e suas famílias e sua classe e somente uma revolta dos plebeus que abandonaram a cidade gerou a Lei das XII tábuas que instituiu direitos maiores aos cidadãos mais pobres. E é assim, cada grupo puxando para cá e para lá que a sociedade evolui (alguns diriam involui... rsrs), desde então.

Na idade média, o abuso do Rei inglês João Sem Terra gerou a Carta Magna em 1215, em que os nobres limitaram o poder do Rei para poderem nõa ser mais abusados pelo Poder real.
 
Na época das Luzes, século XVIII, as revoltas com as péssimas condições de vida do povo contrastantes com a vida opulenta dos reis franceses gerou a Revolução Francesa, destituindo a monarquia e instituindo a república francesa, com mais igualdade de direitos entre todos os cidadãos franceses.

O abuso de taxação de ingleses sobre os colonos das treze colônias americanas gerou revolta que terminou com a Revolução Americana e a independência da América do Norte, instituída como República Federativa ou uma Federação Republicana.

A grande diferença desses períodos para os dias de hoje é que naquela época era possível saber de pronto quem estava do seu lado e quem estava do outro lado. Hoje isso não é possível, sem um questionamento crítico mínimo. E ainda é mais difícil porque um grupo de classes que estão do mesmo lado domina a massa de informações que é disseminada na sociedade e através dessa máquina cria consensos em sociedade sobre temas que ajudam direcionam os fatos e atos políticos no nosso país, assim como em outros países subdesenvolvidos e nos EUA e em boa parte dos países europeus.

Esse direcionamento visa, como antes, a direcionar os orçamentos públicos ao bolso desse grupo de classes predominantes através dos mesmos meios, em todos esses lugares. Mas a intensidade como isso ocorre em malefício dos cidadãos difere em cada país mencionado. Por quê? Abordaremos aqui brevemente também.

Assim, já sabemos que o jogo é se apropriar do orçamento público. Ótimo. Todos sabem o que querem, mas os que menos sabem o que e como fazer são dois grupos próximos que pouco se falam como entidades e pouco se reconhecem: CIDADÂOS e SERVIDORES PÚBLICOS.
 
O GRUPO VENCEDOR E PREPONDERANTE HOJE NO BRASIL É A COLIGAÇÃO GRANDE MÍDIA (grupo de grandes empresas de mídia) – MERCADO FINANCEIRO – GRANDES EMPRESAS.

A classe PEQUENAS EMPRESAS tem interseções de interesses com grandes empresas e cidadãos, mas não tem ideia de sua real interseção de interesse preponderante com a classe dos cidadãos e servidores públicos, que também são cidadãos.

A classe POLÍTICOS é uma classe meio. Ela é constituída de pessoas que defendem interesses das outras classes na arena em que se decidem quem ganhou cada round de luta. A cada batalha vencida por um lado, o orçamento público vai mais para o bolso de uma ou outra classe, seja, cidadãos, servidores públicos, políticos, grandes empresas, mercado financeiro, pequenas empresas e grande mídia.

A classe GRANDE MÍDIA também é uma classe meio, pois ela cria o ambiente favorável ao apoio pelos CIDADÃOS às medidas políticas, econômicas e administrativas que devem favorecer o grupo de classes que ela apoia (GRANDES EMPRESAS E MERCADO FINANCEIRO). Então é uma classe que trabalha por si, enquanto grande empresa, mas ela também é uma classe meio ou instrumental de outras classes, assim como o é a classe POLÍTICOS.

A classe SERVIDORES PÚBLICOS também são uma classe meio, mas em sentido específico. Essa classe presta serviço público. Esta classe existe a partir de cargos públicos criados por lei e que devem ser preenchidos por cidadãos. Como veremos, na estratégia do JOGO SOCIAL, os servidores públicos são um meio de os CIDADÃOS aumentarem sua participação no ORÇAMENTO PÚBLICO de duas maneiras, quais sejam, (1) recebendo serviços públicos gratuitos (saúde, educação, assistência social e segurança, por exemplo), somente pelo imposto pago, bem como (2) sendo seus cargos uma opção de emprego à classe dos CIDADÃOS, fazendo concorrência pela sua mão-de-obra com a área privada, em benefício da classe CIDADÃOS e prejudicando a classe GRANDES EMPRESAS, MERCADO FINANCEIRO e, um pouco menos, a classe PEQUENAS EMPRESAS. Voltaremos ao tema.

Entendidas as classes que jogam o jogo, como elas atingem seus objetivos de aumentarem sua participação no ORÇAMENTO PÚBLICO? Como se ganha o jogo?
 
É claro que ganhar o Orçamento Público não significa que o dinheiro do Orçamento irá pura e simplesmente para o bolso da classe por nada. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO É A GRANDE CHAVE QUE GERA A TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO ENTRE AS CLASSES.

Como a riqueza do cidadão é maior dos países nórdicos? O salário mínimo é alto. Eles não pagam plano de saúde e nem  precisam pagar pela sua educação, sendo os filhos de operários colegas de turma dos filhos de milionários. Vejam bem: a existência de serviço público satisfatório faz com que o nórdico não precise gastar seu salário com plano de saúde e escolas ou segurança privada. Assim, todo o seu salário é gasto em compra de casa, alimentação, lazer, viagens e compra de carro ou eletrodomésticos.

Observe que para que tenham serviços públicos satisfatórios eles têm até três vezes mais servidores públicos por habitante do que no Brasil ou EUA. Enquanto somente 11% dos trabalhadores brasileiros são servidores públicos, nos EUA eles são 15% e na Dinamarca eles são 39%. O salário desses servidores são altos (salário mínio na Dinamarca equivale a R$5.000,00 e somente 10% dos seus cidadãos ganham esse salário mínimo) e, portanto, além de o Estado Nórdico ter mais imposto pago por servidor público empregado do que o Brasil, atrai bons servidores porque o salário é bom e gira a economia local co esse salário alto.

Então eles têm mais servidores, os quais ganham bem e prestam bons serviços públicos aos cidadãos nórdicos e os fazem economizar uma fortuna anual com o pagamento de educação e plano de saúde. Isso significaria quanto no seu orçamento mensal? É isso o que eles têm e nós no Brasil não temos. Assim os nórdicos obtêm muito mais participação na riqueza nacional do que o cidadão brasileiro. Assim os nórdicos se enriquecem ano a ano de fato e não com base na aposta em políticas econômicas que prometem dar efeitos nos próximos 30 anos que nunca chegam.

Então, vimos um exemplo de como os nórdicos enriquecem e nós somos empobrecidos. Como isso ocorre no Brasil? Por que empobrecemos? Vejam, já explicamos no artigo “A Guerra pelo Pib” que estas classes têm interesse próprios e que todos têm interseções. O grupo organizado, Grande Mídia – Mercado Financeiro – Grandes Empresas, publicam sobre um tema de interseção em que todos ou grande parte das classes tenham interesse, obtém consonância de visão geral sobre o tema e publicam massivamente isso pela Grande mídia para obter o consenso, em especial o apoio da classe CIDADÃOS, que são os únicos que votam e definem quem serão os políticos e, portanto, mais á frente, as políticas que aumentarão a riqueza do grupo Grande Mídia – Mercado Financeiro – Grandes Empresas.
 
Por exemplo, falam em pagar  “MENOS IMPOSTOS”. Todos querem pagar menos impostos, então, este tema é massificado com o argumento legitimador de que se o Estado for mínimo, menos impostos serão pagos. Com essa introdução, evoluem para o corte de servidores, que são minoria de 10% de todos os trabalhadores do país. Mas não dizem que menos impostos significam menos dinheiro gasto na prestação de serviços públicos. Que menos servidores públicos significam menos prestação de serviço público e, portanto, menos Estado significa menos prestação de serviço público por imposto pago e mais necessidade de o CIDADÂO pagar por serviços privados que não obterá do serviço público. Isso empobrece o CIDADÂO, mas é dito que isso aliviará seu bolso, o que imediatamente é fácil de observar, quando se pagar menos imposto, naturalmente.

O nórdico não passa por isso. Ele tem mais servidores públicos e por isso gasta menos com prestações de serviços privados em saúde e educação, enriquecendo-se mês a mês.

Com o argumento de AUSTERIDADE e, por consequência, Estado Mínimo, se enriquecem mais e mais o mercado e as empresas ligadas a políticos, porque serviços públicos nunca deixarão de ser prestados, mas podem ser terceirizados, contratando-se Organizações Sociais ou Organizações Não-Governamentais que prestarão o serviço público. Portanto, ao diminuir o Estado, na verdade você está desempregando CIDADÃOS que são SERVIDORES PÚBLICOS que recebiam dinhe4iro do Orçamento Público, mas que agora não recebem mais. Este dinheiro agora irá para as EMPRESAS e POLÍTICOS, pois as EMPRESAS substituirão os SERVIDORES PÚBLICOS e o dinheiro do orçamento público passará a ir para as empresas, já que sempre lucram ao prestarem serviços.

Com o fim dos servidores públicos, as EMPRESAS também não precisam concorrer com o Estado por CIDADÃOS, já que estes somente poderão se empregar nas EMPRESAS. Cria-se assim mais reserva de mercado de trabalho, mais desemprego e salários mais baixos.
 
O argumento de AUSTERIDADE também gera o assalto ao orçamento através de altos juros básicos. Observe, quem é o presidente do banco Central hoje? Ilan Goldfajn, Economista Chefe e Sócio do Banco Itaú. Você concebe que este homem com currículo invejável, adotará e executará política econômica de forma isenta par o bem do país ou seguirá uma cartilha que possa aumentar o lucro de bancos nacionais e estrangeiros? Bem, assim sendo, a política econômica brasileira manteve juros de 14,25%, mesmo durante longo período em que todos os sinais de inflação caíam, durante fins de 2016 e início de 2017, somente vindo a caírem os juros quando até mesmo o mercado financeiro pediu a queda por meses.

Esta conta de juros do Brasil chegou a ser em 2016 de mais de R$400 bilhões de reais ao ano. Já chegou a R$500 bilhões de reais ao ano, mais do que todo o orçamento público da saúde!! Isso é a forma de os bancos se apropriarem do orçamento público em detrimento da melhora de serviços públicos, o que enriqueceria a classe dos CIDADÃOS, como acontece na EUROPA e nos países nórdicos.

Havia opção ao Presidente do Banco Central? Sempre houve. Aumentar depósito compulsório, diminuir prazo de contratos de empréstimos bancários e exigir mais dinheiro próprio dos bancos nas operações de crédito são exemplo de instrumentos que controlam a inflação, sem aumentar custo do orçamento público, mas diminuem lucros bancários pois diminuem suas operações e dinheiro disponível para suas operações. Mas nosso banco Central não faz isso. O Banco Central Chinês faz. Mas o nosso não pode.

A Grande Mídia, por exemplo, foi contra o fim do financiamento privado de campanha política. Por quê? Porque esta decisão do STF fez sumir uma fonte nababesca e bilionária de contratos privados para propaganda eleitoral pagas às empresas da GRANDE MÍDIA. Não foi debate de “o que é melhor para o processo democrático”.

O financiamento privado de campanha política e partidos é essencial para a criação de uma oligarquia empresarial como a que existe nos EUA, pois os políticos fiuannciados pelas empresas ficam reféns de seus interesses. Com esse exército de reféns, as Grandes Empresas (incluída a Grande Mídia) e o Mercado Financeiro podem aprovar medias administrativas, econômicas e legislativas que as beneficiem, sempre se apoderando do Orçamento Público.

Por exemplo, Roberto Civita, da Editora Abril, expandiu suas atividades da Mídia para colégios, como o pH (veja nosso artigo “O prelúdio do fim da isenção da Grande Mídia: a “diversificação de investimentos” , em http://www.perspectivacritica.com.br/2013/06/o-preludio-do-fim-da-isencao-da-grande.html). O pH venderá apostilas para o Município do Rio de Janeiro? Observe que o FMI está financiando a privatização de escolas e hospitais públicos e isso significa que o Orçamento Público que ia para esses órgãos irá para as Empresas. A venda de apostilas para órgãos públicos vem crescendo ( veja o artigo “livro ou apostila?”, da Revista Época em http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI179491-15228,00-LIVRO+OU+APOSTILA.html).

Não queremos dizer que somos principiologicamente contra alterações na estrutura do Estado, mas queremos que você veja como essas alterações geram sempre a transferência de recursos do orçamento do ESTADO ou dos CIDADÃOS para as EMPRESAS e não o contrário.

 Um lindo exemplo é o da CPMF e do aumento do IRPF. A GRANDE MÍDIA, as EMPRESAS e o MERCADO FINANCEIRO foram terminantemente contra a volta da CPMF, certo? Os CIDADÃOS, SERVIDORES PÚBLICOS e todas as classes aqui mencionadas pagariam 0,38% ou menos do que movimentassem no banco, certo? Com a pressão, nada disso passou. Mas está para passar o aumento de IRPF de 27,5% para 35%!!! Você trabalhador e servidor, CIDADÃO, só movimenta no banco o seu salário. Ia pagar 0,38%, mas agora pagará 8%. Mas as empresas nada pagarão, porque não haverá aumento no IRPJ e nem a volta da CPMF!!!! Entendeu?!

A mídia não bateu quase nada no aumento do IRPF, mas fez campanha contra a volta da CPMF e aumento de IRPJ. Você embarcou na campanha da CPMF e foi convencido a apoiar as EMPRESAS - MERCADO FINANCEIRO - GRANDE MÍDIA e acabou como patinho. É isso o que sempre acontece. Alguém tem que pagar. Não serão as empresas, mercado financeiro e a grande mídia. Será sempre você, enganado pelas campanhas da Grande Mídia. Veja detalhes em nosso artigo “Como você pode vir a pagar mais de 2100% o valor da CPMF e ainda bateu palmas para isso”, acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2017/04/como-voce-pode-vir-pagar-mais-de-2100-o.html.

O artigo pode até não ter fim, se formos tecer muitas considerações sobre muitas mais hipóteses. O objetivo do artigo é criar uma fagulha de curiosidade em você e reforçar e municiar todo aquele leitor que já via essa movimentação.

O objetivo é fazer você ver que a manipulação de fatos, hoje de forma exitosa, pelo GRUPO GRANDE MÍDIA-MERCADO FINANCEIRO-GRANDES EMPRESAS e a criação de bandeiras (AUSTERIDADE, Estado Mínimo, Meritocracia e Eficiência do serviço público com terceirizações) são termos manipulados para criar oportunidade para esse grupo avançar sobre o Orçamento Público em detrimento a você e sua família, em detrimento, SEMPRE, à classe dos CIDADÃOS.

A perda de direitos trabalhistas com a atual reforma trabalhista, a tentativa de fazer o brasileiro se aposentar com 69 anos!!! 69 anos!!! Vejam que no Japão a aposentadoria será aos 68 anos,.. em 2025!!!!! Tudo isso não visa a tornar o Estado eficiente e o mercado econômico melhor. Tudo isso visa a diminuir o Orçamento Público. Tudo isso visa a diminuir os gastos que AS GRANDES EMPRESAS (incluída a GRANDE MÍDIA) e BANCOS têm que pagar, para somente aumentar seus lucros e sua participação na riqueza do País.

Tira-se a aplicação e destinação do Orçamento Público ao CIDADÃO e vai para onde? Para o bolso de BANCOS e GRANDES EMPRESAS. Toda a diminuição de impostos e taxas de grandes empresas tem que diminuir benefícios, previdência, assistência social.

O movimento desse grupo não é ilegítimo. Mas você querer aumentar sua participação no Orçamento Público e na riqueza nacional também não é. Veja isto.

Veja o caso do Rio de Janeiro. Cabral, integrante da classe dos POLÍTICOS, junto com outros, está sendo acusado de deferir isenções tributárias estaduais de mais de 137 bilhões de reais. Quebrou o Estado. A alegação de fundo era estímulo ao empreendedorismo, criação de empregos, diminuição de carga tributária. O que ocorreu de fato? Transferência do Orçamento Público do Estado, do SERVIDOR PÚBLICO e do CIDADÃO para as EMPRESAS e para os POLÍTICOS. TRANSFERÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO. E hoje o Estado está quebrado, sem pagar SERVIDORES PÚBLICOS, os quais significam 25% da riqueza do Estado e, portanto, as EMPRESAS (principalmente pequenas) também estão sofrendo com esta perda de renda e os CIDADÃOS idem, com a diminuição de prestação de serviços públicos, mais greves, menos atendimentos médicos, etc..

AUMENTAR salário de professor e médico. Pode? Não pode, considerando-se o argumento da AUSTERIDADE. Mas isso poderia te livrar de pagar escola particular a seu filho e plano de saúde.

Não importa o que pode ou não pode hoje. Não importam as alterações políticas e administrativas que deveriam ser feitas. Entenda que o JOGO SOCIAL é somente um: “Quem vai ficar com o Orçamento Público?”. Que gasto do orçamento público é interessante a mim e minha família? Que aprovação de lei me enriquece no longo prazo e não só no curto prazo? Quem se beneficia desta lei ou aquela, desta política econômica ou aquela? Nós queremos ser como os EUA ou como a ALEMANHA, FRANÇA e os PAÍSES NÓRDICOS?
 
Saiba e acostume-se com o verdadeiro jogo social. Veja além das reportagens e das campanhas de ocasião da grande mídia. Entenda o que te enriquece. Discuta a Administração Pública e a gestão de recursos humanos na Administração Pública. Não se iluda. Não relaxe. O preço por seguir as manchetes de jornal é a sua qualidade de vida e de sua família. Apodere-se do Estado Brasileiro e de seu Orçamento Público. Vença o verdadeiro Jogo Social.
 
Estaremos sempre contigo nessa jornada. Enriquecer o cidadão levará ao enriquecimento mais sustentável a longo prazo de todas as EMPRESAS, grande ou pequenas. Os bancos também enriquecerão, mas menos do que conseguem a curto prazo, hoje, com a dominação do argumento econômico que a cada dia transforma mais o Estado Democrático de Direito no Brasil (focado nas pessoas) em mero Estado Financeiro-Orçamentário (focado em premissas puramente econômicas).

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

O nível do (Des) Governo de Temer e o ataque ao cidadão comum

Finalmente um quadro mais evidente começa a ser pintado do Governo Temer, desde sua posse no cargo da Presidência, consequente do impeachment de Dilma. E o quadro é muito feio.

Nunca em tão pouco tempo um governo conseguiu fazer tão mal ao cidadão brasileiro comum. Um governo que se apresentou como inovador, responsável orçamentariamente, probo, modernizador do Estado e das relações de trabalho, antenado com as necessidades do mercado e suas exigências, catalizador da união nacional, termina somente como "antenado com as necessidades do mercado e suas exigências".

Somente agora, após a aprovação da reforma trabalhista, com muitas regras que prejudicam o trabalhador, depois de não mais conseguir emplacar a reforma da previdência (ao que tudo indica), depois de ter mantido juros altíssimos, mantendo desemprego alto e depressão econômica desnecessários, é que o (des) governo Temer acena com uma penca de concessões de aeroportos, rodovias e blocos de petróleo do pré-sal, atraindo bilhões de reais ao orçamento e centenas de bilhões de reais em investimentos na economia, o que, se fosse antes, teria amenizado as agruras econômicas pelas quais passamos.

Somente agora, quando a economia melhora praticamente sozinha, a partir do reflexo positivo do crescimento econômico internacional, do aumento do petróleo e do minério de ferro, como já vimos explicando e explicitando desde o fim de 2016, com recordes históricos da balança comercial, atraindo centenas de bilhões de dólares ao país, com recorde, no período chamado de "a maior crise econômica do Brasil", de investimento direto estrangeiro (IED), que chegou a 85 bilhões de dólares para uma média anterior de 60 bilhões de dólares, é que o governo deslancha medidas para ativar a economia como as licitações, concessões e privatizações mencionadas. E somente depois de boa parte da classe econômica pedir para o governo e o BACEN parar com juros altos é que isso passou a ocorrer, tendo causado grande prejuízo ao emprego e ao crescimento.

Nossa análise, que também partiu de uma esperança inicial positiva com a adoção de uma postura austera da parte de Temer em relação aos problemas brasileiros, principalmente econômicos, com reversão de medidas anticíclicas (algumas) que não mais davam resultados práticos e só sangravam o orçamento, nos leva à conclusão de que o Governo de Temer foi uma particular desgraça ao país e ineficiente de forma retumbante, resultando na adoção de uma plêiade de medidas que só beneficiaram o mercado financeiro e grandes empresas, prejudicando a economia real, gerando e mantendo desemprego e desesperança para emplacar as reformas trabalhista e previdenciária com características superliberais, de forma açodada, sem provar sua necessidade para a correção imediata de rumos da economia, mas destruindo um arcabouço de segurança jurídica e de direitos trabalhistas, dos servidores, do cidadão comum e dos aposentados sem igual. Tudo isso em pouco mais de um ano.

O governo Temer termina, na prática, em 2017, somente com números econômicos que melhoraram não por sua influência ou intervenção econômica (uma parte sim pelo fim de algumas medidas anticíclicas perniciosas e respeito à sua equipe econômica e metas econômicas apresentadas como teto de déficit e meta de inflação), com seus principais Ministros de Estado investigados em Operação Anti-Corrupção, inclusive o próprio Presidente da República, com a aprovação de uma Reforma Trabalhista com vários pontos que terão discussão no STF sobre sua constitucionalidade, com base em reação em toda a sociedade jurídica, inclusive com parecer específico da Associação da Magistratura do Brasil e do Ministério Público do Trabalho declarando a inconstitucionalidade de vários pontos aprovados, gerando insegurança jurídica em todo o país nas relações trabalhistas.

A aprovação da lei que regula terceirizações admitiu a terceirização de atividade-fim tentou aplicar-se à Administração Pública, o que acabaria com concursos públicos, emplacou regras que reverteram décadas de jurisprudência consolidada em sentido contrário na Justiça do Trabalho, precarizando a qualidade da relação de trabalho, sob a perspectiva do empregado e da jurisprudência trabalhista.

A relatoria do Orçamento em seu governo previu nada menos do que o corte de 90% no investimento na Justiça do Trabalho e corte de 30% de seu custeio!! Visou ao fim da Justiça do Trabalho e resultou na recente criação da Associação dos Juízes do Trabalho (AJUSTRA), reclamação de escritórios de advocacia especializados em todo o país, manifestação contrária do OAB e do Ministério Público do Trabalho.

Mas nada disso impediu, mesmo que sob o período de cortes em investimentos em serviços públicos, a liberação de 15 bilhões de reais em emendas, recorde histórico! E ainda será liberado muito mais, diante da segunda denúncia apresentada por Janot contra o Presidente no Congresso.

Durante sua gestão houve ataques ao Judiciário que prendia e investigava corruptos em todos os partidos políticos, mas principalmente do PP, PT, PMDB e PSDB. Foram apresentados projetos para acabar com a delação premiada, para impedir a interpretação da lei pelos Juízes, para afrouxar a fiscalização contra o trabalho escravo, para afrouxar as punições contra empresas que sejam flagradas em práticas que induzam à escravidão, foram atacados direitos trabalhistas, previdenciários, o emprego, a renda do brasileiro (cogita-se aumento de IRPF para 35% e manteve-se alto índice de desemprego desnecessariamente através da política de juros Selic altos), o serviço público e os direitos humanos.

Para salvar sua pele e não responder a processo criminal, o Presidente da República apoiou demandas absurdas dos piores setores do Congresso Nacional, bem como nomeou Ministro da Justiça que toma medidas que dificultam as investigações da Lava-Jato e outras operações contra a corrupção, tendo sido uma das primeiras a diminuição do quadro de delegados e policiais trabalhando exclusivamente na Operação Lava-Jato, deslocando Delegados e policiais com conhecimento de dezenas de milhares de páginas de investigação a outras tarefas e nomeando novos delegados e policiais que demorarão muito para estarem a par de todos os detalhes dessas investigações. Atacou-se a memória das investigações.

E o mais interessante... isso tudo não foi capaz de mobilizar a sociedade brasileira a ir às ruas. Somente quem instituía esses movimentos eram centrais sindicais que estão com a imagem queimada por terem apoiado o governo petista e apoiarem a tese de golpe branco de Estado através do impeachment da Dilma, golpe esse que achamos que não ocorreu realmente. Assim, a grande mídia ressaltou somente esta face dos movimentos e as pessoas não saíram para enfrentar o acinte absurdo de ataques a seus direitos.

A chantagem de "grave crise" que só poderia ser debelada com as reformas trabalhistas e previdenciária, que praticamente extinguiam a relação de trabalho, a Justiça Trabalhista e determinariam que o brasileiro deveria trabalhar até 69 anos de idade, está agora desvelada, pois mesmo sem aprovar a reforma da Previdência, como querido pelo governo federal e o mercado, com a aprovação da Reforma Trabalhista tardiamente e sem todas as dimensões que queriam para acabar com o direito do cidadão, a economia se demonstra retornando. A grande mentira acabou. E não podem dizer que foram essas medidas de reforma que geraram a volta do crescimento. Pelo menos isso.

Nós aqui sempre elucidamos essas questões. Mas antes era pontualmente, à medida em que os fatos ocorriam e que as manipulações, a conta-gotas, se apresentavam, mesmo que muitos duvidassem. Agora, podemos demonstrar o todo da obra. A manipulação do argumento de "déficit público" e de "grave crise econômica". A chantagem social para aprovação de reformas que em nada melhorariam a economia, mas que ajudavam no aumento de lucros de empresas, na medida em que geraram menos segurança e qualidade de emprego, direitos trabalhistas e oportunidade de negócios para a classe mais na base da população.

O tema e os dados são muitos para um artigo só, mas continuaremos expondo a desgraça que foi o (des) Governo Temer, que teve o mérito de, no início do governo, reverter as medidas anticíclicas e outras medidas de cunho econômico para melhorar o perfil orçamentário-financeiro do país, seguindo orientações de sua pasta econômica, mas que se perdeu em sua até então desconhecida (mas imaginada) torpeza e vilania.

O cidadão ficou muito prejudicado e foi quem mais sofreu. Hospitais Federais no Rio de Janeiro que historicamente são responsáveis pela maior parte do atendimento de alta complexidade (cirurgias de toda espécie) estão sendo asfixiados. Pessoas têm suas cirurgias desmarcadas. Pessoas morrem. Isso não é publicado na grande mídia. O Hospital Federal de Ipanema não pode mais fazer a quantidade de cirurgias que fazia por não haver renovação da contratação de médicos e enfermeiros terceirizados e não ser admitido concurso público para prover cargos vagos e necessários, bem como por não serem comprados medicamentos e próteses suficientes à demanda do cidadão. E assim ocorre em outros Hospitais Federais sob a gestão desse governo federal. Temer tira dois bilhões dos Hospitais Federais e dá 15 bilhões para emendas parlamentares. Nada disso é publicado na grande mídia.

A previsão do "Termo de Quitação Anual -TQA" na Reforma Trabalhista pode acabar com todas as ações trabalhistas futuras. É uma engenhosa disposição legal que diz que durante o período em que você estiver trabalhando, ao fim de cada ano, pode ser negociado um termo de quitação de dívidas e direitos trabalhistas pelo qual o empregador te dá um valor e você abre mão de direitos trabalhistas violados no período trabalhado e objeto de negociação do TQA. Agora, pergunto, que trabalhador não vai assinar o que o patrão pedir? Não seria demitido? Rsrsrsrs.

Os abusrdos são tantos e de tal magnitude que quem conhece fica pasmo.

Seguimos com o circo dos horrores. Acompanharemos essa desgraça que é mais um capítulo de nossa história. A sorte é que somos maiores do que isso e muitas dessas maldades podem ser revertidas no STF ou após eleições no Congresso e para a Presidência da República como ocorrerá em 2018.

Estaremos seguindo tudo e criticando e comentando.

Grande abraço.

P.s. de 20/10/2017 - Texto revisto e ampliado.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Estado Mínimo e o Governo Temer prejudicam o INPI e a riqueza nacional

O que é o Estado Mínimo que todos os seus simpatizantes apregoam? Menos Estado. E o que é menos Estado? Menos servidores. No fim das contas é isso. Quem defende o Estado Mínimo, como o querem no Brasil, quer a ausência de Estado em todas as áreas possíveis, no limite do que o STF deixar. Quer portanto menos servidores, calcado no mito de que isso gera, por si só, mais eficiência do Estado. Isso é verdade? Menos servidores por si só resultam em melhor serviço prestado à sociedade? Não, e o INPI sabe disso tanto quanto a Polícia Federal Brasileira, só que de forma diametralmente oposta.

Enquanto no INPI a falta de servidores gera ineficiência, na Polícia Federal, a triplicação do efetivo desde 2002 gerou supereficiência, com emissão de passaportes diminuindo de prazo de 4 meses para até 5 dias e milhares de operações e investigações (mais de 6.000 por ano), gerando resultado de denúncia, processo e prisão de centenas de empresários e políticos corruptos no Brasil. As investigações não passavam de 2500 por ano, antes de 2002, com mais efetivo foi para mais de 6 mil investigações por ano. Triplicou efetivo, triplicou o trabalho... simples, não? Quem lucra é a sociedade e os empresários e políticos de bem.

Atualmente há 357 servidores no INPI brasileiro para um estoque de 231 mil pedidos de marcas e patentes somados a mais 30 mil pedidos novos anuais. O prazo atual médio de concessão de patentes é de 14 anos e mesmo em processo de gestão mais moderna e eficiente, após um reforço grande de contratações de analistas procedido no governo Lula (mais de cem analistas, bom que se diga), aumentou-se o número total de decisões anuais por analista a 35 em 2015 e se prevê que chegará a 55 neste ano de 2017, segundo informações no artigo "Governo federal quer simplificar processo de concessão de patentes - INPI pretende reduzir o prazo de 14 para 3 anos, mas a proposta enfrenta oposição até de empresas", publicado em 15/10/2017 no Jornal O Globo, página 25.

Neste ritmo de produção e pedidos, o acervo de pedidos a ser analisado chegará a 349.080 em 2029. E qual a solução que o governo tem para enfrentar esse estoque? Aprovar sem analisar!!!! AHAUHAUHAUHAUAHUAHAUA Piadas que só o governo Temer consegue sugerir que ocorram no mundo real.

Observe que se o estoque aumenta ano a ano, não adianta zerar o estoque de pedidos porque com a mesma estrutura, ou seja, com a mesma quantidade de servidores e pedidos novos, continuará a existir saldo de pedidos não analisados para o ano seguinte, não se solucionando a demanda de pedidos de marcas e patentes. Os únicos resultados desta imbecilidade, se levada a cabo, como sugere o Governo Temer e o ilustre Presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, seriam, como a jornalista Danielle Nogueira escreve no artigo comentado, a transferência da análise do mérito do INPI para o Judiciário, bem como a incerteza na área de marcas e patentes, gerando incerteza e prejuízos nos investimentos em inovação de procedimentos e produtos por empresas em um estoque de nada menos do que mais de 200 mil pedidos!!!!

Enquanto isso, em países com mais patentes pedidos anualmente e com muito mais concessões, há muitos mais servidores do que no Brasil e nos EUA e Europa há, inclusive, mais servidores por processo do que no Brasil. Veja:

País                  Pedidos Anuais       Número de Examinadores     Relação Pedido/Examinador

China (1º)                1.101.864                          2.332                                     472                      

EUA (2º)                    589.410                           8.977                                      65                        

Japão (3º)                  318.721                           1.702                                     187                        

Coréia do Sul (4º)      213.694                             843                                      253                    
 
EUROPA (5º            160.028                            4.227                                    37
                    
Brasil (10º)                30.219                              357                                       84        

(fonte: Editoria de Arte do Jornal O Globo no artigo mencionado)

Não há informação sobre evolução de estoques de pedidos de marcas e patentes em tais países e nem do número anual de decisões por examinadores/analistas, então a comparação não pode ser mais perfeita, mas esses números já nos dizem algo. Os EUA têm 30% mais examinadores por processo do que o Brasil. A Europa tem duas vezes mais (212% a mais) analistas por processo do que o Brasil. Sabe-se que nesses países a média de tempo para concessão de patente pode levar 9 meses. Então, pergunta-se: o número de servidores tem algo a ver com eficiência nessa área? Lógico!

E não por outro motivo a solução do INPI brasileiro passa pela contratação de mais servidores para que possam analisar os pedidos, diminuindo estoque sem perder qualidade na análise da patente para não desacreditar o sistema e nem trazer insegurança aos negócios e/ou judicializar em massa a questão.

Mas o que um Estado que quer ser encarado como "responsável nos gastos públicos" e o baluarte do minimalismo estatal sugere? Simplificar o sistema de aprovação. Tornar automática a aprovação desde que não tenha contestação por parte dos interessados. Sugere, no fim das contas, não analisar os pedidos no mérito, ao argumento de que satisfazer a necessidade atual de 500 servidores (contratando 143 novos servidores) os fará, depois de zerar o estoque em oito anos, serem servidores sem trabalho a realizar!!

Vejam o trecho que destacamos da publicação:

"O instituto explica que, com novas contratações, o estoque de pedidos seria zerado em oito anos, mas, além de um custo da ordem de R$1 bilhão nesse período, a partir do nono ano mais de 500 servidores ficariam ociosos, onerando a máquina pública.Hoje, o INPI tem em seus quadros 357 examinadores."

Observem, o INPI está pedindo mais 143 servidores. O artigo suscita perguntas:

1 - Por que ao final de oito anos prestando bons serviços e diminuindo o tempo de concessão de patentes, não ocorrerá aumento de pedidos de concessão que fará com que os 500 servidores continuem trabalhando pelos anos seguintes aos oito anos durante os quais o estoque terá sido zerado?

2 - A diminuição do tempo de análise de patente e sua aprovação ou rejeição é a chave do sucesso do sistema e é o que faz brasileiros pedirem patentes nos EUA, Europa e Japão. Aumentando-se o número de servidores no INPI não diminui o tempo de análise? E isso não atrai mais pedidos de patentes? Então por que não correr o risco contratando?

3 - A média de pedidos hoje, com previsão de 14 anos de análise, não é de 30 mil pedidos novos anuais? E não continuarão sendo depois de zerar o estoque, quando demonstraremos mais eficiência nessa análise? Continuarão e aumentarão.  Então como os 500 servidores não terão o que fazer, "onerando a máquina pública"?

Notem que os pedidos anuais atuais continuariam e provavelmente aumentariam, mas se não aumentassem, teríamos praticamente a mesma relação de Pedidos/Examinadores dos EUA!!! Lá a relação, como se vê da tabela acima, é de 65 pedidos por examinador. Aqui no Brasil, com as novas contratações, mesmo que zerassem o estoque e o número de pedidos novos permanecesse em 30 mil anuais, teríamos 60 processos pro examinador. E veja que nem chegaríamos perto da Europa, atualmente com 37 pedidos por Examinador.

Então qual é o problema?! Como o valor pago a esses servidores, calculados em "R$1 bilhão" no período de oito anos, simplesmente "oneraria a máquina pública depois de oito anos"?

Não é á toa que nem as empresas querem que a proposta de "processo simplificado de análise" vá a frente. Qualquer um pode ver o que tem de ser feito, mas o argumento do gasto público, o argumento da realização do Estado Mínimo cria esses empecilhos idiotas que oneram a vida de empresas sérias, prejudicam investimentos em inovação, prejudicam o crescimento do nosso mercado de marcas e patentes.

E a quem beneficia a continuidade desses argumentos idiotas de simplificação de processo de análise de patentes e a omissão do Governo Federal nesse tema? Aos mercados internacionais, com a sangria de nosso patrimônio intelectual e de marcas e patentes e royalties direcionando-se ao exterior, onde encontram mais estrutura, menos prazo e mais firmeza na condução dos negócios de marcas e patentes por parte de governos estrangeiros. Brasileiros vão registrar patentes no exterior e geram royalties para lá porque o (des)Governo Temer não quer contratar 143 servidores!!!

Uma área estratégica dessas... o investimento de R$1 bilhão de reais em oito anos nesses 500 servidores gerariam bilhões e bilhões de reais, talvez trilhões em exploração de marcas e patentes por décadas, potencial de inovação da economia e segurança em investimentos em desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil. Ninguém calculou os benefícios da contratação dos servidores do INPI... só os gastos imediatos.. que pobreza de argumentos e que falta de visão e intelectualidade.

Qualquer empresa contrata empregados verificando os resultados de retorno à sua atividade no futuro. Mas quando se discute governo e administração pública no Brasil isso não ocorre... só se verifica o custo da contratação. É assombrosamente ridículo.

Agora, se fosse para terceirizar os Examinadores, com valores públicos indo para empresas que analisariam as patentes, veja se não iria ser outra a abordagem... o que fazem com nosso país? Como não investir na estrutura do INPI contratando a bagatela de mais 143 servidores?!?!

É tanta idiotice que é difícil não ficar pasmo e entristecido.

É o Estado mínimo, gente. A panacéia da direita para as mazelas do Brasil. Não se discute o mérito das questões. Como o Presidente do INPI e o Governo Temer querem fazer com o processo de análise de patentes, simplifica-se o processo de desenvolvimento a uma solução simples: não se presta o serviço, não se contrata, não se administra... e assim, quer-se o Estado mais eficiente pelo só fato de o orçamento estar sendo poupado da despesa/investimento.

Seria cômico, se não fosse trágico.

P.s. de 17/10/2017 - texto revisto e atualizado.

P.s de 18/10/2017 - texto ampliado para comentar a diferença do problema no INPI e Polícia Federal, no atual segundo parágrafo.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

A suspensão da Venezuela do Mercosul

No último dia 05 de agosto de 2017, o Mercosul suspendeu os direitos políticos da Venezuela no bloco pela segunda vez. A primeira vez foi em dezembro de 2016, em virtude de descumprimento de obrigações comerciais com o bloco e agora por conta do desrespeito à cláusula democrática.
Veja o artigo selecionado sobre o tema: http://istoe.com.br/venezuela-e-suspensa-do-mercosul-por-ruptura-da-ordem-democratica/

Em meio a este fato, o político de esquerda Randolfe, do partido Rede, criticou o regime de Maduro, em especial pelas confirmações de atrocidades humanitárias cometidas pelo governo de Nicolás Madura na Venezuela efetuadas pela Procuradora Geral da República da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, como prisão irrestrita de opositores, situações desumanas dos milhares de presos em suas celas, etc. Ela se encontra asilada na Colômbia.
Veja o artigo selecionado: https://oglobo.globo.com/mundo/randolfe-critica-parte-da-esquerda-brasileira-que-apoia-maduro-21742119

A Venezuela é um grande país. Era extremamente importante trazê-lo para gravitar em torno do Mercosul. Mas a cláusula democrática do bloco deve ser respeitada. Não deve haver muita parcimônia com sua aplicação. A democracia é princípio básico para integrar o bloco e, à falta de instrumento melhor civilizatório, encerra outros princípios básicos que garantem a liberdade dos cidadãos e a condução de sociedades e Estados consoante a vontade popular, por mais que ela se deturpe no curso na representação dos eleitores pelos políticos eleitos.

Um conhecido do Blogger, que trabalhou na Venezuela, representando uma grande empresa brasileira na área industrial, contou sobre o que passou na Venezuela para efetuar seu trabalho. Passamos esses dados aqui para que seja verificado a que nível chegou a Venezuela sob o Governo de Maduro.

Ele se instalou em um hotel de alto nível em Caracas. Por sugestão profissional sobre condução de negócios na Venezuela, a empresa contratou seguranças particulares locais. Se ele saísse sozinho nas ruas, corria o risco altamente provável de ser sequestrado.

No hotel, a luz ia e voltava, portanto era mais seguro o uso de escadas. E depois de chegar do trabalho para relaxar, nada passava na televisão, além do canal estatal. O papel higiênico que encontrou quando entrou,  logo após realizar o "check in", já tinha sido usado e não era garantida a troca ao seu fim.

A água mineral potável era escassa e não era garantida sua reposição a cada dia. Eventualmente ouviam-se barulhos de confusões ou tiros fora do hotel, o que impactava mais ainda na sensação de insegurança local. O ar condicionado não funcionava e o calor era terrível, então para terminar o dia, esse executivo conhecido foi tomar banho. Só tinha água fria. Mas pensaram que isso era o pior? Não. Ao se ensaboar, a água parou no meio do banho. Ele reclamou com a recepção. A recepcionista disse que estavam sem água. Ele ficou ensaboado para dormir.

A situação na Venezuela é emblemática. A que ponto de falência do Estado e das instituições o esquecimento pelas classes mais abastadas do contingente mais pobre pode levar um país? E a que ponto de degradação institucional, econômico e social pode ser levado um país, quando um partido se constitui em uma maioria esmagadora parlamentar eleita e seus dirigentes acreditam que seja o que fizerem é bom para o país independentemente da sustentabilidade financeiro-orçamentária de tais medidas.

O que acontece na Venezuela é uma ditadura de esquerda, mas podia ser de direita. Ditadura é ditadura. Alguns dizem que as de direita são piores do que as de esquerda e como exemplo citam o fascismo italiano e o nazismo alemão que capitanearam seus respectivos países à deflagração da segunda guerra mundial com o resultado de mais de 66 a 85 milhões de mortos (veja https://pt.wikipedia.org/wiki/Mortos_na_Segunda_Guerra_Mundial).

Randolfe está correto. Nenhuma tinta filosófica ou partidária justifica a continuidade de prisões de juízes, políticos, cidadãos comuns, só porque condenaram o Estado em uma ação judicial ou porque tal pessoa é opositora ao regime ou falou mal do partido ou de Maduro. Isso não é um governo de esquerda. Isso é uma ditadura. E Nicolas Maduro criou uma ditadura.

Um movimento que começou como uma resposta democrática do povo venezuelano ao descaso estatal e social com suas necessidades, com a eleição de Chavez, termina, por irresponsabilidade administrativa, por fanatismo ideológico, no caso de esquerda, e por eleição de praticamente todo o parlamento de um único partido, ainda lá atrás, na época da eleição de Chavez, termina com vários atos de governo populistas, muitíssimos deles com gastos e custos sem o correspondente indicativo de receita orçamentária que o banque.

O furo orçamentário e a necessidade de manutenção de suas justificativas de manutenção de poder geram a necessidade de o governo ser mais populista. E para bancar isso a classe produtiva sofreu até o ponto de shopping centers serem estatizados. O governo desestimulou ambiente de investimento, tabelou preços, frustrou investimentos. Sem investimentos, caiu a arrecadação e a tomada de propriedades existentes para gerar renda para bancar o governo e seus planos populistas geraram mais destruição social, econômica e de governo.

E ao fim, onde estamos, nada sobra de prestação de serviços públicos que não o arremedo de planos populistas, assistencialismo governamental para manter o apoio do povo que nada tinha, desemprego, desabastecimento, desordem social. E para manter-se no poder, alteração de Constituição, prender opositores, pagar polícia e militares e só. Ainda há o petróleo, claro, mas a economia acabou e, assim, a ordem social e política.

A situação da Venezuela é emblemática para que vejamos que nossa classe econômica abastada não pode esquecer da classe mais pobre, sob pena de apartá-la de seus valores.

A situação da Venezuela é emblemática para se ver que democracia só existe com pluralidade de partidos.

A situação da Venezuela é emblemática para se aprender que ser de esquerda não é levar princípios de distribuição de renda ao ponto de destroçar o orçamento e a economia.

A situação da Venezuela é emblemática para aprender que mesmo rico, sem respeito orçamentário-financeiro-fiscal, a degradação econômica de um país pode chegar ao caos social e ao fim da democracia. Pois, como se diz, não existe vácuo de poder.

E o Mercosul? Está correto suspender a Venezuela do Mercosul e debater sua situação. Somente expondo a situação real da Venezuela podemos contribuir para que a normalidade seja reconquistada lá e que reine o retorno da paz social e ordem econômica. Estar no Mercosul traz para a Venezuela a vantagem de ter amigos que lhe apontem que erros estão sendo cometidos e devem parar.

Essa é a maior função da suspensão da Venezuela do Mercosul. Mas é claro que daí a admitir incursões militares para "salvar" aquele povo, como parece querer Trump, vai muita distância. Se princípios de igualdade não autorizam, a nosso ver, arranhões na democracia, princípios de defesa da liberdade de outro povo não autorizam a invasão militar de seu país, pois isso viola o princípio de autodeterminação dos povos.

Randolfe, excelente político de esquerda, tem nossa total simpatia e companhia em sua denúncia contra a ditadura que se instalou na Venezuela, assim como as tem a decisão do Mercosul de suspender os direitos políticos da Venezuela no bloco, em virtude do desrespeito à cláusula democrática.

E que o melhor ocorra a nossos vizinhos. Esperamos que encontrem o caminho da concórdia, paz e desenvolvimento.

P.s. de 28/08/2017 - Texto revisto.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

O caminho do mal - financiamento privado de partidos, parlamentarismo, "Distritão", fundo público de 3,2 bilhões para partidos e cláusula de barreira

O ditado "nunca está tão ruim que não possa piorar" cai como uma luva quando se fala de Reforma Política. As notícias são muito ruins. Os políticos vagabundos estão conseguindo se manter e ainda apresentar reformas que os mantenha no poder, que concedam bilhões de reais para compensar a proibição de financiamento privado (proibição esta bem decidida pelo STF), querendo que a eleição seja pelo Distritão (eleição majoritária em cada distrito) e querendo repor o debate sobre parlamentarismo a partir de 2022.

Tudo isso prejudica o país. E os movimentos estão sendo fortes no sentido de êxito de quase todos, com amenizações, em especial no caso do fundo de 3,2 bilhões de reais e no caso do Distritão.

Resumidamente, podemos dizer que parlamentarismo no Brasil é sugestão cômica. No parlamentarismo o Congresso manda, pois o chefe de governo é primeiro-ministro. Erros na condução do governo interno ficam sem um culpado, ao contrário de hoje, que é o Presidente da República eleito e seu partido.

Então o objetivo é diluir a culpa de grandes erros na administração pública, pois a cada grande erro batido pela grande mídia, o primeiro-ministro é trocado por alguém da coligação partidária, não dando tempo de se verificar o conjunto da condução da política interna e administração pública. Deu erro, tira o Primeiro-ministro e troca. O partido sai pouco queimado e o político também. Põe-se outro no lugar, e ao primeiro grande erro, começa-se tudo de novo.

Talvez uma operação Lava-Jato, por exemplo, possa ser atacada por dez primeiro-ministros, homeopaticamente, sem que ninguém, ao fim e extinção da operação, possa ser culpado ou identificado por responsável do fim da investigação. Cada um fez um pouquinho. A mídia reclamou e ele foi substituído. O outro fez mais um pouco e foi denunciado e destituído. No fim, ninguém acabou com a Operação e ninguém pode ter a conduta geral analisada.

O mesmo acontecerá com a malversação de dinheiro público, condução de diversas políticas, atos de grande corrupção. Se o Parlamento não é sério (alguém duvida disso?) , como dar mais poder a essa instituição? Loucura total.

E o financiamento público de campanha política e/ou financiamento público regular de partido? Já publicamos sobre isso. De 180 países pesquisados por uma instituição internacional, 56% usam financiamento público de campanha ou regular para seus partidos (ao contrário do que título do que indica o artigo da respectiva publicação no Jornal O Globo), incluindo países nórdicos, Alemanha e França. Em um terço desses países, o financiamento privado de campanha ou de partidos é proibido.

O STF decidiu, no Brasil, o financiamento privado de campanhas e de partidos é proibido. Mas a grita é tanta que os políticos aumentaram o fundo partidário de 228 milhões de reais para 880 milhões de reais. Não acharam suficiente e, sem poderem contornar a proibição do STF, querem aprovar um fundo de 3,2 bilhões de reais. Devem aprovar entre 1 e 2 bilhões, segundo as últimas notícias.

O grande problema é que a grande mídia apoia o financiamento privado de eleições, pois ela faz parte de um contingente enorme de uma indústria que lucra com as produções de campanha. Os debates em canais de televisão têm audiências altíssimas e grandes produções ajudam o debate. Além disso os valores de fundos privados partidários são canalizados para a grande mídia com tempo de propaganda pago/contratado, além do tempo normal público e não pago pelos partidos.

Assim, a mídia não fala em como partidos menores, muitos de esquerda, fazem suas propagandas com pouco ou nenhum dinheiro. Fazem um Globo Repórter sobre "Escolas Públicas que ensinam bem sem dinheiro", para compartilhar as ideias de seus diretores e professores (palmas), mas não chama políticos que fazem campanhas somente pela internet sem gastar quase nada e se elegem para dizer que isso é possível.

E essa pressão de políticos e da mídia já está fazendo até o Ministro do STF Fux mudar de opinião. Ele que votou contra o financiamento privado de campanha, já está ponderando que deveria ser relativizada esta decisão. Que coisa. Incrível. O financiamento público de campanha é o único meio de igualar partidos e candidatos. É o único meio de haver debate por idéias. É o meio pelo qual os políticos corruptos têm dificuldade de despontar nas eleições, pois despontam por propaganda e não por convencimento de idéias.

Claro que o valor não precisa ser de 3 bilhões para o fundo público. Deve ser de no máximo 1 bilhão e fim. Se será usado para financiamento regular de partido ou só para campanha, é outro problema. Mas o partido tem que se manter por aqueles que acreditam nele e em seu programa partidário, desde que sejam pessoas físicas. Pessoas físicas têm ideologia. Empresas têm interesses em lucro, pois não têm moral ou alma ou vontade própria.

O financiamento privado, como todos sabem, coopta políticos. A empresa investe na campanha para cobrar do político mais a frente. Todos sabem disso. O financiamento privado de eleições e de partidos por empresas transforma a democracia em oligarquia de empresas, como ocorre nos EUA. O direito do cidadão fica em segundo lugar. A qualidade de vida do cidadão fica em segundo lugar. O que passa a viger é somente a defesa do interesse da empresa que paga ao partido. Quem não sabe disso?

Por fim, o Distritão, todos sabem. São escolhidos os políticos macacos velho dos partidos para representar a sigkla em cada distrito. O candidato novo fica de fora. A renovação some.

O melhor, segundo o que pudemos apurar, é o voto distrital misto. Há uma parcela de cargos políticos para o mais votado por distrito, o que é justo, mas há a possibilidade de voto proporcional, para dar chance á renovação de políticos e partidária.

Cláusulas de barreira. Interessante. Muito melhor a cláusula de barreira do que a limitação de criação de partidos. A cláusula de barreira funciona da seguintes forma, e segundo a proposta no Brasil: somente têm acesso ao fundo partidário aqueles partidos que tiverem representação no COngre3sso Nacional. Tem Deputado Federal ou Senador? Tem direito ao fundo partidário. Não têm nem um nem outro? Não tem acesso ao fundo partidário. Ok. Compreensível.

O que não pode ser admissível é limitar os partidos brasileiros a dois, como a corja liberal, apoiada pela grande mídia, dita. Por quê? Porque isso facilita as empresas a mandarem na política. Isso diminui a representação nacional e isso impede grupos de brasileiros que nõa concordam com o programa de diversos partidos brasileiros, de criarem seu próprio partido que pode salvar o país da lama.

A Alemanha tem 32 partidos. E ninguém diz que não é um país sério com um sistema político sério. Quer o bipartidarismo, o grupo que pode bancar os dois partidos e se manter no poder em qualquer das duas hipóteses de vitória eleitoral. É assim, que os EUA funcionam. Mas eles não tem qualidade de vida melhor do que alemães, franceses ou nórdicos. Copiemos a França, Alemanha e nórdicos então. Pode ser? Rsrsrs.

domingo, 20 de agosto de 2017

Recorde de acesso diário: 1943 acessos em 13 de agosto de 2017

O dia 13 de agosto de 2017 foi responsável pelo recorde no registro de acesso diário do Blog Perspectiva Crítica.

No mesmo dia em que foi publicado o artigo "A falácia do novo e pungente contingente de microempresários e o fim do emprego", o Blog registrou 1.943 acessos gerais.

Hoje o Blog se encontra com o total de 318.842 (trezentos e dezoito mil oitocentos e quarenta e dois) acessos globais. Os países que mais acessam são em ordem decrescente de maiores acessos: Brasil, EUA, Alemanha, Rússia, França, Portugal, Hong Kong (totalmente fora da curva, concentrado praticamente todo em um dia e constituidor de ataque ao blog), Emirados Árabes, Ucrânia e Reino Unido.

Em agosto, os EUA lideram com 1.998 acessos até o momento. O Brasil está em segundo lugar no mês com 1.576 acessos. Em seguida temos Reino Unido, França, Alemanha e Rússia.

Seguimos nossa cruzada contra a desinformação em massa criada pela grande mídia brasileira. Fazemos nosso papel de inovar na pauta de informações disponíveis à sociedade, com honestidade e subsídios para que o leitor faça sua própria pesquisa e conclua por si mesmo sobre fatos relevantes sociais, econômicos e políticos que nos afetam como cidadãos brasileiros.

E tudo isso só é possível com sua participação.

Grande abraço a todos.

Mário César
Blogger

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

O conluio de políticos e megaempresários para apropriação de verbas públicas e a culpa do servidor público, sob o beneplácido da grande mídia

Está interessante ler os jornais da grande mídia e assistir a inúmeras entrevistas e reportagens sobre os gastos com o serviço público e o servidor, em meio à discussão sobre o tema "Déficit Público" e o correlato tema "Déficit Previdenciário". A falta de informação honesta é total.

Não há sequer um cálculo procedido pelos comentaristas e jornais da grande mídia ou analistas de mercado sobre como a corrupção, que está sendo desvendada, perseguida, investigada e punida por 100% de servidores públicos, repercute no déficit público. Somente há um culpado: o serviço público e os servidores públicos.

Sob entrevistas atrás de entrevistas, são efetuadas comparações estapafúrdias sobre a diferença da média de remuneração de servidores públicos e a média de trabalhadores da área privada. São comparadas as aposentadorias médias da área pública e a aposentadoria média da área privada. E diante de valores altos em bilhões de reais e de grandes diferenças dessas médias, os servidores são culpados pelos gastos públicos e alardeados como culpados pelo Déficit Público, no lugar de milhares de políticos e de centenas de executivos de grandes empresas brasileiras e estrangeiras que, em atos ilícitos e mediante atos criminosos de condução de licitações, desvio de verbas públicas ou isenções tributárias compradas, geraram o maior rombo nas contas públicas de que se tem notícia na história do país.

O mercado e a grande mídia, neste tocante, apesar de enaltecerem os resultados da Operação Lava-Jato, o que não poderia ser ignorado, não publicam como toda a corrupção impacta no Déficit Público. Aproveitam os números negativos do Orçamento para fazer concretizar sua missão de diminuir o Estado brasileiro e extinguir cargos públicos e estáveis, para substituí-los por cargos em comissões e cargos elegíveis, como o são cargos de Delegados e Promotores de Justiça, Juízes e Diplomatas/Embaixadores nos EUA, por exemplo. A mídia escolheu mentir para realizar seu desiderato de tornar o Brasil em um Protetorado Privado, sem cargos públicos estáveis.

Neste ambiente, lógico, o Blog Perspectiva Crítica não pode ficar calado ou omisso. Assim, faremos um apanhado superficial da incongruência dessa culpa do serviço público e dos servidores públicos no déficit público, provando que com poucas medidas o déficit poderia ser corrigido, mas não o será por interesse dos políticos corruptos e dos megaempresários em saírem da berlinda e colocarem alguém em seu lugar (servidores e serviço público). Da mesma forma a grande mídia aproveita notícias de viés negativos para culpar servidores e o serviço público das desgraças econômicas atuais brasileiras e obter seu fim e sua destruição e substituição por prestação de serviços privados e por terceirizados, os quais podem ser demitidos se não se curvarem ao poder econômico ou político na condução do Estado.

Então, neste ambiente, veja, o déficit público de 2017 foi elevado de 139 bilhões de reais para 159 bilhões de reais e o de 2018 foi  elevado de R$129 bilhões para 159 bilhões. Mas o que poderia ser feito para que isso não ocorresse? A culpa é do servidor público?

Vejam. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) vem sendo investigado por vender decisões que isentam empresas de pagamento de tributos exigidos da Procuradoria da Fazenda. Ou seja, servidores públicos avaliam as dívidas tributárias de empresas, exigem o pagamento, mas o CARF, composto por pessoas do mercado, vendiam decisões para isentar estas empresas. Isso foi descoberto na Operação Zelotes e o Procurador responsável disse que o jeito seria que todos os funcionários do CARF o fossem por concurso público. Acesse essa notícia em http://www.perspectivacritica.com.br/2016/07/contra-corrupcao-no-carf-procurador-da.html.

Pois bem, somente na semana passada, este Conselho, atualmente com 17 cargos de Conselheiros vagos por causa da investigação da Zelotes e prisão de alguns, decidiu que o banco Itaú não precisa pagar impostos no valor de R$25 bilhões de reais. Acesse essa notícia em https://oglobo.globo.com/economia/carf-decide-favor-do-itau-em-processo-de-25-bi-de-impostos-21186804). Isso diminuiria o déficit de 159 bilhões de reais esse ano para 124 bilhões de reais. Mas a culpa do déficit público é do servidor e do serviço público.

Analisando a concessão e manutenção de benefícios previdenciários do INSS, pode se verificar, já foi constatado, que muitos benefícios deveriam ser suspensos, mas políticos e cidadãos inescrupulosos conseguiram e se mantiveram como recebedores de benefícios ilegalmente, muitos sendo desviados para terceiros, estando os beneficiários mortos. 8 bilhões de reais são o prejuízo estimado anualmente (ver p.s. de 21/08). Mas a culpa deve recair sobre o servidor público e seu salário. A notícia publicada dias após nosso artigo pelo Globo informa que o prejuízo seria de 56 bilhões de reais. Acesse a notícia em https://oglobo.globo.com/economia/previdencia-gasta-56-bilhoes-por-ano-com-fraudes-erros-estima-tcu-21725551.

Os 500 maiores devedores do INSS são grandes empresas, em sua maioria. Juntos, somente esses 500 grandes devedores deveriam pagar 50 bilhões de reais ao INSS, mas não são devidamente cobrados e seus processos ficam uma eternidade na Justiça. A culpa do déficit público, no entanto, deve recair sobre servidores e seus salários. Nossa última pesquisa no tema, em 21/08/2017, dá conta de que os 100 maiores devedores do INSS devem 100 bilhões e os 500 maiores devem 382 bilhões de reais - Acesse as notícias em https://jota.info/justica/previdencia-100-maiores-inadimplentes-devem-r-50-bi-15032017 e http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/10/13/internas_economia,502330/governo-divulga-lista-dos-500-maiores-devedores-da-uniao.shtml).

O Estado do Rio de Janeiro deu 157 bilhões de isenções a empresas com o intuito de criar empregos... mas as isenções foram para bares, lanchonetes, prostíbulos e joalherias, sendo descoberto que o Sérgio Cabral e uma grande organização criminosa de políticos e empresários se beneficiavam do esquema, em detrimento do orçamento público. A última informação que temos é de que as isenções concedidas sem controle confiável, segundo o TCE, chegou a 218 bilhões de reais nos últimos dez anos. Acesse a notícia em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-deu-r-218-bi-de-beneficio-fiscal-em-10-anos-e-sem-controle-confiavel-diz-tce.ghtml. Mas a culpa é da folha de pagamento do Estado. A culpa é do salário dos policiais militares, médicos, professores, promotores de justiça, defensores públicos, juízes, fiscais, aposentados e pensionistas; todo esse "bando que se locupleta de salários pagos pelo Estado", não é mesmo?

A Samarco e Vale perpetraram o maior crime ambiental da história mundial, acabando com quatro cidades, rios e margem litorânea oceânica em Minas Gerais com o rompimento da barragem de uma mineração sob sua responsabilidade. O Ministério Público pede indenização de R$155 bilhões de reais, o que poderia ir para os cofres públicos como punição pelo caos ambiental, social e econômico que criaram. Acesse a notícia em http://www.valor.com.br/empresas/4548103/acao-do-mpf-de-minas-gerais-pede-r-155-bilhoes-da-samarco-vale-e-bhp. Mas a corrupção impede a cobrança desses valores e o andamento do processo, em benefício das empresas, mas a culpa é do salário e das aposentadorias do serviço público, bem como do salário mínimo e da aposentadoria e pensão da área privada, paga pelo INSS. A multa administrativa foi de 100 milhões e não se tem notícia de seu pagamento.

A Petrobrás foi alvo de um esquema rotundo de corrupção em que o conluio de empresários e políticos gerou o desvio de talvez 100 bilhões de reais da empresa para partidos, políticos e empresários. As notícias sobre o tema informam sempre parcelas do prejuízo; nunca a soma dessas parcelas. A notícia em que o prejuízo maior é computado relata 42 bilhões. Acesse a notícia em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/11/pf-estima-que-prejuizo-da-petrobras-com-corrupcao-pode-ser-de-r-42-bi.html. Mas só o erro em Pasadena e a Comperj juntos podem passar disso. Esses valores revertidos em indenização poderiam catapultar as contas da Petrobrás e ajudar na diminuição do déficit público, mas a culpa do déficit público é da folha de pagamento da União Federal e do INSS.

Na área federal há 25 mil cargos comissionados. Se a média salarial é de em torno de R$20.000,00, isso dá uma soma de R$500 milhões de reais de custos (ver p.s.2 de 21/08/2017). Na Alemanha existem 600 cargos em comissão. Na Inglaterra, 500 cargos em comissão. Mas a culpa do rombo no orçamento público é dos servidores públicos concursados, que poderia ser da família de qualquer brasileiro e não um indicado por Deputado para trocar seu voto no Congresso a favor do governo.

A política econômica brasileira prevê que para controlar a inflação, executando uma política monetária, o Banco Central aumente os juros Selic a 14,25%, como já o foi em 2014. Foram pagos só entre 2014 e junho de 2017 mais de 1,5 trilhão de reais!!! Esse pagamento não necessitaria ser de mais de R$750 bilhões de reais para tal período, acaso o controle inflacionário se desse através também de alta do depósito compulsório de 5,5% atuais para 22%, como na China. Mas isso diminui o lucro de bancos. Mas a culpa do déficit público é do salário dos servidores públicos e da aposentadoria dos aposentados públicos e celetistas.

Por fim, mas não finalmente, o Secretário da Receita Federal atual pede e implora para que as medidas anticíclicas adotadas pelos governo Lula e Dilma contra a crise econômica internacional de 2008 a 2013, sejam revertidas. Essas medidas beneficiam a área privada, mas não apresentam mais benefício social, já que não criam empregos e nem crescimento econômico, efeitos estes visados com a adoção das medidas em comento. Hoje, a manutenção de tais medidas (subsídios públicos, isenções tributárias, etc..) somente prejudicam a arrecadação e o orçamento público. O prejuízo ao orçamento público varia de 60 bilhões a 98 bilhões de reais. Mas a culpa do Déficit Público e da Previdência é do salário dos servidores públicos e dos direitos previdenciários dos cidadãos.

E isso, senhores, nós nem contamos o reflexo que a dívida proveniente da construção de Brasília, empréstimos internacionais não auditados, dúvidas provenientes das construções de todas as hidrelétricas brasileiras, a criação da Empresa de Correios e Telégrafos, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias tenham impactado nos custos públicos, a bem do país, gerando algum déficit público. A culpa é sempre, em mantra único da mídia e do mercado e políticos corruptos, do servidor público e do serviço público.

Somente com as contas que vimos aqui, do que poderia se reverter em não gastos e em arrecadação, o conluio de empresários na área privada e políticos corruptos, bem como a manutenção de benefícios para políticos corruptos (cargos comissionados) e para a área privada sem grandes benefícios sociais
(isenções e subsídios não mais necessários) o total de prejuízo ao Orçamento Público é de imediatos
R$510,5 bilhões de reais (155 bi (multa da Vale e da Samarco), 25 bi (tributos devidos pelo Itaú anulados no  CARF), 50 bi (cobrança de dívidas de 500 empresas que mais devem ao inss), 30 bi (lucro de 30% do governo sobre lucro da Petrobrás sem prejuízos da corrupção apurada na Lava Jato), 0,5 bi (custo com cargos comissionados que poderiam ser imediatamente extintos), 250 bi (metade dos juros pagos esse ano via selic)!!! Só no ano de 2017. Observem que o déficit de R$159 bilhões viraria superávit de 351,5 bilhões de reais (ver p.s.2 de 21/08/2017). O estado não corre atrás disso e os empresários e políticos se refestelam disso, mas a culpa é do servidor público que trabalha para prestar serviço público à sociedade e recebe seu salário por isso.

Tirando esse emprego e dignidade salarial do servidor, para onde ele iria? Procurar vaga na área privada. Ele seria concorrência para todos os empregados atuais da área privada. Muitos diretores de bancos privados são provenientes do corpo de funcionários do Banco Central, por exemplo.

Muitos advogados de grandes escritórios são Procuradores de Estado ou Procuradores de Justiça. Imagine todos os servidores públicos gabaritados indo ao mercado procurar emprego. Engenheiros da Petrobrás, economistas do BNDES e do Banco Central, pesquisadores do IPEA, advogados dos serviços de Justiça.

Observe que o ataque ao servidor, além de ser injusto e proveniente de um conluio de políticos e da área privada corrupta em benefício próprio, somente prejudica o trabalhador da área privada que paga impostos e terá menos serviço público e mais concorrência por seu emprego, sem benefício de melhora de contas públicas, se tudo continuar nessa onda de culpar o serviço público e servidores pelo Déficit Público e da Previdência Social.

Pense sobre isso. Por que a mídia não faz essa conta? Por que estas saídas básicas e verdadeiras não são publicadas em jornal e nem faladas por políticos?

Empresário superfatura e roubam. Políticos roubas e lavam dinheiro. Políticos administram mal o patrimônio público e frustram a arrecadação dando isenções ou mantendo benefícios que não deveriam conceder ou manter, criam o déficit público, mas a culpa é dos servidores e do serviço público? É justo isso?

P.s. de 21/08/2016 - Manchete do Jornal O Globo de 20/08/2017 informa que a última investigação da Polícia Federal junto com contas do TCU indicam que 10% dos benefícios do INSS estão concedidos sob pressupostos falsos, gerando prejuízo de 56 bilhões de reais anuais. Veja o trecho que selecionamos do artigo em comento intitulado "Previdência gasta R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, estima TCU - Valor equivale a 30% do seu déficit previsto para este ano":
"BRASÍLIA - O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por tudo isso. E a conta imposta por tanta “criatividade” à Previdência Social é alta. Uma fatura maior que o governo supunha: pode chegar a R$ 56 bilhões por ano. Ao cruzar dados de uma força-tarefa — formada por Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social — e pedir uma análise de especialistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que a “percepção de irregularidades” é que um, em cada dez benefícios, é pago com erros ou por fraude."

Acesse a íntegra do artigo em https://oglobo.globo.com/economia/previdencia-gasta-56-bilhoes-por-ano-com-fraudes-erros-estima-tcu-21725551

P.s.2 - Texto revisto, ampliado com inserção de pesquisas, inclusive com uma notícia publicada após este artigo do Blog, corroborando nossa análise, qual seja, o artigo que denunciou que fraudes no INSS geram 56 bilhões de reais de prejuízo, segundo o TCU. Havíamos informado 8 bilhões, pois era a última informação até então. Corrigimos os dados de gastos sobre funcionários comissionados. A média de salário deles no Executivo, considerando em especial os concentrados em Brasília, é em torno de 20 mil e multiplicados por 25 mil dão R$500 milhões de reais e não 500 bilhões de reais, naturalmente. Rsrs. A informação prestada de economia total com os dados originalmente publicados estavam corretos, calculados em R%10 bilhões de reais no ano de 2017. mas com a publicação das pesquisas é verificável que com certeza é maior o prejuízo aos cofres públicos. Nossa pesquisa dá conta de um prejuízo mínimo que a corrupção e a malversação de dinheiro público pelos políticos em conluio com empresários e pessoas criminosas geram ao Orçamento Público, criando déficit público que nada tem a ver com a remuneração do servidor público, aumento de salário mínimo ou pagamento de aposentadorias e pensões lícitas.