quarta-feira, 16 de abril de 2014

Intervenção do Estado e Políticas de transferência de renda diminuem pobreza infantil na Europa

Isso é para que estejamos atentos à realidade dos fatos. Isto é para que estejamos atentos ao que pode vir a ser chamado de populismo. Isto é para que estejamos atentos para o que realmente faz diferença na diminuição da pobreza. E isto é para que se aprenda de uma vez que o Estado Mínimo é prejudicial à qualidade de vida do país que o adota.

Na publicação de uma página, no Jornal O Globo de hoje, 16/04/2014, sob o titulo "Infância perdida", resta patente que a diminuição da pobreza infantil da Europa anda de mãos dadas com uma maior intervenção do Estado e políticas de assistência social e transferência de renda, além do emprego.

Veja os trechos que selecionei:

"O que diferencia o nível da pobreza infantil nestes países (europeus), segundo a Save the Children, é a eficácia da intervenção do Estado, além de emprego. Estão melhor, diz a ONG, os países onde o Estado interveio e fez transferências sociais específicas para beneficiar famílias e crianças. Por exemplo, governos como Eslovênia, Áustria e Holanda (países melhores ranqueados na diminuição da pobreza infantil junto com Alemanha e Nórdicos) adotaram ´varias medidas para apoiar famílias: habitação social, acesso a emprego, salário mínimo, auxílio-desemprego, apoio fiscal e à infância e aos mais vulneráveis."

"Historicamente, diz o estudo, países nórdicos têm uma baixa proporção de crianças e adolescentes em situação de pobreza, por conta de anos de políticas que favorecem o emprego de alta qualidade, em especial o feminino, além de ajuda social do Estado generosa e "muito eficaz"."

Não há definição do que ou de como é uma política de transferência de renda "muito eficaz".. rsrsrs... mas a questão ficou clara: não foi o mercado que resolveu a pobreza infantil; não foi menos Estado que resolveu a pobreza infantil... FOI MAIS ESTADO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E EMPREGO, "ALÉM DE AJUDA SOCIAL DO ESTADO GENEROSA E MUITO EFICAZ".

Finalmente há uma publicação deste nível no Jornal O Globo, defensor do Estado mínimo. Espero que esteja mudando, para dar enfoque no que é melhor para a sociedade e não para o que é melhor para um grupo que defende Estado mínimo, que não interessa ao Brasil, sob qualquer aspecto que tenhamos analisado.

Último trecho destacado: "Qualidade de vida é frequentemente citada como grande vantagem do modelo social europeu em relação ao americano, por exemplo."

O que nós dizemos nesse Blog desde o início de seu trabalho?!?!?!

Quatro anos depois você tem este tipo de notícia em jornal da Grande Mídia confirmando para você que seguir o modelo americano é uma opção contrária a quem deseja perseguir melhor qualidade de vida para a população brasileira.

Com este tipo de informação, chamo você, leitor e seguidor, a constatar e a ponderar sobre as políticas de transferências em execução no Brasil. Pense também sobre a política implantada pelo PT de aumento anual de salário mínimo à base de correção da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, que acabará em 2015. Verifique,ainda, que as medidas adotadas para manter emprego e crescimento, mas principalmente emprego, gerando, mesmo durante a crise, mais de um milhão de empregos anualmente foi importante para que mantivéssemos uma receita que funciona na Europa. Mas o mercado chegou a publicar em Jornal que o ideal seria cortar emprego mesmo, para conter inflação!!!! Criminoso...

Assim, mais uma vez, temos o prazer de constatar para você muito antes da grande mídia, e com absoluta coesão e congruência informativa, que nossas posições estão de acordo com a melhor teoria e melhor prática de análise da dinâmica social e econômica de um país, com o objetivo de se perseguir e alcançar o máximo de qualidade de vida à população brasileira.

Nosso compromisso é com você e com a qualidade de vida de sua família. E estamos no caminho certo. No próximo artigo destilaremos a verdadeira estratégia para o enriquecimento do brasileiro, usando um instrumento que é seu mas que o brasileiro não sabe: O Estado Brasileiro. O enriquecimento do brasileiro significa de todo brasileiro, ao mesmo tempo, rico, da classe média e pobre. Isso é possível, mas por egoísmo, grupos de interesse impedem o crescimento de todos e procuram políticas que só enriqueçam a si, em detrimento de todos os demais. Aguarde.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Eduardo Campos e Marina Silva revigoram o debate político para a Presidência da República

É, senhores e senhoras. Ótima notícia a definição da chapa à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos e Marina Silva. É uma promessa de renovação no debate eleitoral presidencial, com qualidade e força, tirando o brasileiro do dueto obrigatório PT x PSDB. E melhor ainda, ampliando possibilidades de esquerda, para um Brasil de hoje carente desta visão.

A esquerda senhores, não é o que a grande mídia tenta rotular com artigos e mais artigos de Rodrigo Constantino com uma visão preconceituosa de esquerda... a esquerda vê o social. Seu interesse é fundamentalmente a melhora da condição de vida do pobre e do trabalhador. Isso não exclui o mercado somente o coloca como instrumento da realização do bem social e não como totem a ser reverenciado no matter what. 

Então, para aqueles que não são psdbistas de carteirinha ou liberais e amantes do Estado Mínimo, agora há saída: Eduardo Campos e Marina. Tudo bem que querer ampliar o Programa Bolsa Família, à falta de melhores explicações pode parecer populista. Mas diminuir Ministérios não. Essas são duas propostas já apresentadas de forma superficial e imediata pela pré-candidatura de Eduardo Campos e Marina.

Para ampliar o Bolsa Família, talvez fosse melhor focar numa continuidade de valorização do salário mínimo; sempre com responsabilidade fiscal, tanto em relação ao INSS quanto em relação aos Municípios mais pobres para os quais salário-mínimo é grande despesa. Mas o debate sobre o que fazer para se acabar ou diminuir drasticamente a pobreza e seus maléficos efeitos sobre a vida do cidadão brasileiro e da sociedade é completamente apoiado pelo Blog Perspectiva Crítica.

É interessante ainda esta opção de candidatura porque a alternância do poder é essencial ao fortalecimento da democracia. Apesar de que o Partido Trabalhista inglês ficou 20 anos no Poder na Inglaterra e foi o período de melhor distribuição de renda daquele país. Por isso o importante é sempre o projeto de governo. Nós precisamos, na visão do Blog, de projetos de continuação da diminuição da pobreza, melhora da educação e saúde, para que um dia tenhamos o padrão de vida europeu. É totalmente possível. Não falta dinheiro ao Brasil para isso. Falta projeto de governo, vontade política, determinação e compromisso com um projeto de Nação Brasileira que não privilegie o mercado ou oligarquias familiares ou empresariais e principalmente financeiras de índole internacionalista.

Projeto de governo, vontade política e determinação com projeto de Nação Brasileira que não privilegie o mercado, o PT de Dilma mostrou que tinha (projeto que não privilegie famílias e oligarquias é tarefa árdua.. rsrsrsrs.. os EUA é a maior e mais poderosa oligarquia existente no planeta.. mas a alternância arrefece o poder de famílias influentes e oligarquias) . As melhoras econômicas e sociais foram gigantescas durante quase 12 anos do PT. E entre a manutenção deste projeto atual e do projeto do PSDB, por enquanto, o Blog Perspectiva fica com o projeto do PT, pois diminui pobreza, diminui desigualdade regional e promove crescimento do PIB, ainda acima do de EUA, Japão e Europa, com mais qualidade do que o crescimento de emergentes e mesmo dos países ricos, já que com controle inflacionário (ultimamente perto do limite da meta) e com responsabilidade fiscal (diminuição relação dívida/pib anualmente alcançado).

Então, se o embate PT x PSDB nada traria de novo e provavelmente ocorreria a re-eleição de Dilma, inclusive com o apoio deste Blog, vemos a candidatura de Eduardo Campos e Marina como algo novo com potencial de criar real debate sobre projetos viáveis e interessantes ao País. Esta candidatura traz músculos ao pleito eleitoral presidencial deste ano.

E dizemos mais: na nossa opinião um segundo turno entre Dilma e Eduardo Campos pode sim criar risco para Dilma, pois os psdbistas, em tese socialistas liberais, podem votar no PSB, mas o contrário pode ser mais difícil, pois quem vota no PSB, a não ser que seja pedido por Campos e Marina (e mesmo assim...), têm dificuldade de votar no PSDB, pois todos sabem que este partido defende o Estado Mínimo e Estado Mínimo é menos serviço público, menos servidores públicos e menos salários para esses servidores. Ora, se educação pública e saúde pública depende de servidores professores e médicos, e se a qualidade depende também de bons salários, como o brasileiro de classe média e média-baixa pode votar em projeto que retira oportunidade de emprego de qualidade (concurso público), piora o serviço público de educação e de saúde e o remete a pagar cada vez mais para escolas privadas caríssimas e planos de saúde caros que não prestam atendimento médico?!?!

Então, senhores, ainda trataremos muito desse tema das elições presidenciais, mas o Blog Perspectiva Crítica se regozija com essa novidade eleitoral da pré-candidatura efetiva de Eduardo Campos e Marina, saúda-os, e deseja-lhes sorte.

Ainda não sabemos todos os projetos anunciados. Mas a princípio, esta dupla tem o voto do Blog Perspectiva Crítica em primeiro turno; até para garantir segundo turno com Dilma e debate eleitoral de qualidade e com vertente que interesse para o enriquecimento da população brasileira e do incremento da qualidade de vida do brasileiro que anda de mãos dadas com a melhora da prestação do serviço público brasileiro. Vamos ver se há mudanças até lá.

p.s.: E veja, essa candidatura traz grandes novidades. tem apoio do PPS, partido sério, e não tem apoio do PMDB ou do DEM, duas forças das oligarquias nordestinas e em todo o País. E mais, retira a Presidência da ocupação reiterada de representantes originários, de berço ou de legitimação política, de São Paulo, Sudeste ou Sul. Seria uma dupla do Norte-Nordeste. É interessante essa proposta, apesar de que o governo do PT fez muito e muito pelo Norte e Nordeste. O exercício do Poder por legítimos representantes dessas regiões seria interessante pela perspectiva política, democrática e federativa. E por fim, a proposta de ampliação de Bolsa Família pode ser populista ou não, depende de como será apresentada. Alterando definitivamente a pobreza e não alimentando assistencialismo, pode. A princípio o Blog não vê problema em ampliar Bolsa Família, dependendo de como, pois se 300 bilhões de reais podem anualmente pagar títulos da dívida, e hoje somente 20 bilhões anuais vão para o Bolsa Família, amenizar a pobreza de 14 milhões de famílias brasileiras em extrema pobreza, parece que o benefício social de até dobrar esse investimento social, que faz diferença na economia do interior, não parece absurdo. Mas aumentar salário mínimo (junto com crescimento econômico e emprego) parece mais interessante, pois incentiva o trabalho e a responsabilidade, educando, talvez melhor, aqueles que recebem um salário mínimo digno do que aqueles que recebem Bolsa Família, pelo só fato de que trabalhar para receber o dinheiro é mais digno e educativo.

sábado, 12 de abril de 2014

Crítica do Blog Perspectiva Crítica obtém resposta informativa do Globo no dia seguinte

A posição adotada pelo Blog Perspectiva Crítica, em 11/04/2014, em relação à crítica do artigo intitulado "Diretora do IBGE sai após pesquisa parar" e publicado no Globo de 11/04/2014, foi confirmada no dia seguinte, hoje, em artigo on line do Jornal O Globo intitulado "Eu me responsabilizo pessoamente pela decisão", diz presidente do IBGE.

Observe o trecho que selecionamos:

"A saída de Marcia Quintslr da diretoria de Pesquisa detonou uma crise institucional inédita no IBGE. O que aconteceu?
A percepção de que nunca se viu uma situação tão delicada é porque nunca nos deparamos com um problema tão delicado. Temos de atender à Lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eu me responsabilizo pessoalmente pela decisão de alterar o cronograma da Pnad Contínua. Mas estou certa que fizemos, eu e a maioria do conselho diretor, a melhor opção para preservar o IBGE e também a pesquisa. A coleta vai continuar."

Acesse a íntegra do artigo informativo publicado pelo Globo sobre o assunto em: http://oglobo.globo.com/economia/eu-me-responsabilizo-pessoalmente-pela-decisao-diz-presidente-do-ibge-12176527


Restou evidente que o artigo criticado por nós ontem estava ruim no enfoque do título e incongruente tal título em relação ao conteúdo. O artigo de hoje põe a infomação em termos razoáveis e responsáveis.

A presidente do IBGE disse que a decisão foi da maioria da Diretoria, e não houve intromissão de Brasília. Disse que a PNAD Contínua teve uma falha com falta de dados essenciais sobre renda domiciliar, o que prejudicava a distribuição de valores do Fundo de Participaçao dos Estados. Ela esclareceu que o IBGE só se deu conta da falta desses dados quando foram questionadas por poítcos no Senado sobre essa nova pesquisa. E ficou patente que a pesquisa não parou coisa alguma; ela será complementada.

Antes tarde do que nunca, o Globo corrige a informação indutiva do dia anterior, devidamente criticada pelo Blog Perspectiva Crítica, e restaura a verdade dos fatos através da publicação, no dia seguinte à nossa crítica, através da publicação de artigo verdadeiramente informativo, coeso e coerente.

Esse tipo de resgate da verdade é muito importante. Jornais podem errar. Jornais podem errar, também, em virtude de uma postura da redação sobre os fatos e sobre a linha editorial (a qual inclui propensão contra ou a favor de grupos de interesse e partidos.. isso não é ilegítimo). O ideal seria que a informação tivesse sido publicada friamente e informativamente desde o início, sem precisar de informações corretivas posteriores... mas antes assim do que o jornal não dar o braço a torcer, continuar orgulhosamente com uma linha equivocada de perspectiva dsobre os fatos, desinformar a sociedade e colocar sua credibilidade em risco perante a sociedade.

Ficamos satisfeitos com essa nova publicação e aconselhamos sua leitura aos que pretendem entender a realidade dos fatos por trás da não divulgação a partir de maio de 2014 dos dados da Pnad Contínua e postergação dessa divulgação por um ano ou mais, bem como para quem quiser entender os motivos reais da saída da Diretora, que nada teve a ver com parada de pesquisa  (o que não ocorreu) e nem com pressão de governo, mas uma decisão de diretoria pela qual a presidente do IBGE se responsabiliza pessoalmente.

Importante, ainda, salientar que a presidente do IBGE diz que pesquisas mais rápidas e melhores seriam possíveis se houvesse mais funcionários.. como todo o funcionalismo público, o IBGE sofre de falta de funcionários... e por isso, a sociedade terá de esperar mais oito meses a um ano e meio para ter informações quepoderia ter ainda antes da eleição!! Veja a perda em serviço público que a falta de funcionários causa à sociedade.

É isso.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Mensalão do DEM é 7 vezes maior do que o do PT: R$729 milhões de reais.

Foram aceitas denúncias contra o ex-governador José Roberto Arruda, do partido DEM, por desvios de valores públicos, corrupção passiva, ativa e outros crimes, e contra mais dezesseis pessoas, pela Justiça Criminal Federal de Brasília.

Acesse mais sobre essa informação em http://oglobo.globo.com/pais/justica-aceita-denuncia-do-mensalao-do-dem-no-distrito-federal-12163721

Mas o que queremos chamar a atenção aqui é que o valor que as ações criminais pretendem ver ressarcido aos cofres públicos é de R$739.528.912,10. O valor do mensalão do PT envolveu em trono de não mais do que 130 milhões, segundo dados no wikipédia sobre o Mensalão Petista.

Acesse http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_do_Mensal%C3%A3o

Sendo assim, apesar de a Mídia não publicar muito, sobre o mensalão do PSDB de Eduardo Azeredo que aguarda o relatório do Ministro Barroso do STF e nem sobre o Mensalão do DEM, que é também da oposição e da base de apoio do PSDB, fora a corrupção de doze anos em governos subsequentes do PSDB em São Paulo, envolvendo o Metrô paulista, o valor do Mensalão do DEM, na verdade, é muitíssimo mais relevante em valores do que o Mensalão do PT; falamos de um prejuízo ao Erário sete vezes maior do Mensalão do DEm contra o Mensalão do PT (que tinha um conteúdo grave de subversão de Poder e projeto de Poder, tudo bem..).

Mas considerando o valor envolvido, o prejuízo ao Erário, não deveria o Mensalão do DEM ser publcado sete vezes mais do que o Mensalão já resolvido, com condenados e presos, do PT? O que você, leitor, acha? Por que a mídia continua publicando sobre o Mensalão do PT e não publica sobre os Mensalões do PSDB e do DEM que não geraram a prisão de um político sequer destes partidos e envolvendo valores maiores? Isso é ser isento? Isso é informar ou induzir a população? Isso é ajudar a democracia e a Justiça ou é sublinhar e apoiar um partido ou um grupo de interesse contra a verdadeira informação que deveria ser publicada à sociedade? È essa a função de uma mídia que se queira apresentar como informativa da sociedade? Publicar maciçamente sobre um Mensalão já resolvido, caçando inclusive seus condenados para ver se sua execução de pena está correta ( o que é bom e não é demérito algum) e mais importante do que publicar sobre dois outros Mensalões de dois grandes partidos brasileiros que ainda não deram em nada e em nenhuma condenação?

Ficam aqui estas questões para se avaliar a isenção da Mídia de Mercado e seu compromisso com a Democracia e com a Justiça. Parece que a Mídia de Mercado também apoio um projeto de Poder e a determinados partidos. Isso não seria ruim, se fosse declarado pela Edição do Jornal que assim o é. Mas do jeito que a Mídia de Mercado se apresenta como isenta e favorável à "sociedade" e nõa a alguns partidos ouy grupos de poder, redunda em mentira e desinformação em massa.

Fica aqui nossa denúncia, com votos de que a Mídia de Mercado ou se declare a favor de patidos e grupos de interesse (isso ocorre na Inglaterra e EUA, por exemplo), ou seja mais isenta na escolha de informação a ser publicada à sociedade, dando relevo proporcional à importânica de fatos considerados, uns em relação aos outros, seus reais reflexos e contornos políticos, morais, éticos, sociais, econômicos, fiscais e financeiros para o País. No caso dos mensalões do PT, DEM e PSDB, não houve essa congruência informativa e nem o respeito à relevância e situação específica de cada caso, em prejuízo à sociedade sobre os Mensalões do DEM e do PSDB, em face da ótima cobertura do caso do Mensalão do PT.

Crítica ao artigo "Diretora do IBGE sai após pesquisa parar", publicado no Jornal O Globo

Sim, já estamos em campanha presidencial. O título do artigo publicado na página 27, do Jornal O Globo de 11/04/2014, é prova disso. O título correto, para que houvesse congruência entre o título e o teor da matéria do artigo, deveria ser "PNAD CONTÍNUA PODE CONTER FALTA GRAVE".

A nova pesquisa do IBGE sobre desemprego é mais ampla e melhor do que a PME (Pesquisa Mensal de Emprego), que só pesquisa o desemprego nas 5 maiores metrópoles do País. Entretanto, a Pnad Contínua está com a falta de um dado essencial: o dado "rendimento domiciliar per capita" está com grande defasagem de margem de erro entre Estados. Por exemplo, a margem de erro desse dado para São Paulo está em 6% e para o Acre está em 16%.

Só que esse dado influencia na divisão de valores do Fundo de Participação dos Estados. E não se pode admitir a alteração desses valores para os Estados com essa desigualdade de margem de erro e ainda neste nível tão elevado de margem de erro.

Os dados da Pnad Contínua seriam divulgados em maio de 2014, perto das eleições, informando um índice de desemprego maior (7,1%) do que informa o PME (5,6%). Nesse particular, o governo saiu beneficiado, mas não houve, como toda a página 27 do Jornal O Globo parece apontar, a partir de títulos de seus artigos, um movimento de governo para extirpar uma pesquisa ou para expulsar a diretora que fazia uma pesquisa que prejudicava a imagem do governo. Essa é minha leitura.

No próprio artigo foi mencionado que após grande debate da Diretoria, o IBGE, ao contrário da opinião da Diretora, resolveu não divulgar os dados com essa incongruência por dois motivos: para não perder credibilidade junto à sociedade e para não criar problemas inclusive jurídicos em relação à distribuição de valores do Fundo de Participação dos Estados.

Então, senhores, isso é mais do que motivo para realmente se consertar a pesquisa no dado que falta e depois, sim, divulgar os dados.

Pecou a publicação em dar relevo à saída da Diretora, ao invés de focar no erro que existe na Pnad Contínua. Nossa opinião. Mas essa abordagem é típica da mídia de mercado que quer a oposição (contra o que nada tenho, devo dizer, a princípio, apesar de ver Eduardo Campos e Dilma, hoje como opções melhores). Só deixamos patente o fato para evitar a indução errônea da leitura de nossos leitores e seguidores.

p.s.: importante ainda notar que a pesquisa do Pnad Contínua não parou, mas está sendo corrigida e seus dados seriam divulgados a partir de 2015, após a correção. Então parece que o título até informa erroneamente um fato inexistente.

p.s.2: texto revisado e ampliado.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Alta da inflação em março de 2014 e perspectiva para o ano

Sim, o índice de março de 2014 foi bem ruim: 0,92%. E vem em uma sequência de altas desde janeiro de 2014 (0,55%), passando por fevereiro (0,69%). Isso é ruim e precisa de medidas. (veja esses índices em http://br.advfn.com/indicadores/ipca/2014)

Mas antes de se tomar as medidas é preciso saber as causas do aumento da inflação. Pouco estão comentando sobre as causas, percebam. Somente é descrito que a inflação sobe e que isso é "consequência da incompetência do governo".. é claro que a grande mídia não publica isso isso superficial dessa maneira por causa da proximidade das eleições.. (rsrsrs)

A verdade, senhores é que aliado ao natural pique inflacionário que ocorre todo início de ano, está havendo um problema na oferta de alimentos e, como sempre, problema de alimentos bate forte na inflação. Carne e leite subiram demais. batata e tomate subiram mais de 35% cada. Tarifas de ônibus também aumentaram em alguns casos quase 10%. E agora a liberação de correção de energia elétrica, que em alguns casos passará de 15%! Justo.

Ninguém informaou ainda os números exatos, mas já foi admitido que o impacto da inflação dos alimentos é grande. E a questão da estiagem pelo país é evidente até da análise do nível dos reservatórios de hidrelétricas. Em São Paulo o sistema Cantareira está com 13% de seu nível!!

Então, vejam... problemas de inflação por seca, falta de chuva, clima não dá pra controlar por juros básicos!!!  O dólar estar baixando é uma evidência de que há atração de dólar para o País, seja em investimento direto, seja para ações e processos de fusões porque as empresas ficaram baratas, seja para investimento em títulos da dívida brasileria que estão astronomicamente altos. Então, o juros está alto.

O que pode influenciar mais imediatamente então sobre a inflação? A importação de alimentos, sem prejudicar o equilíbrio financeiro de nossos produtores. No ano retrasado em que houve um grande pique inflacionário por conta de problemas de safra no Brasil, EUA e outros países produtores e veriificou-se que enquanto o tomate aqui subiu mais de 60% (quando houve o movimento para não comprar tomate), a Argentina possuía tomates por um terço do preço e não importamos. Por quê? Prejudicaria o produtor brasileiro... mas, não importando tomate, prejudica o consumidor e a inflação... então tem que haver um mecanismo de regulação de estoques agrícolas para tentar aliviar esse impacto, pois problemas climáticos são incontroláveis.

Deve haver eficiente sistema de controle de choques de (falta de) oferta. Isso poderia aliviar a pressão para que o BACEN aumente juros básicos a cada seca e entressafra.

A médio prazo, até o fim do ano, o aumento da produção de petróleo em um milhõa de barris diários pode melhorar a balança comercial e trazer mais dólares ao país, mantendo o valor do dólar medianamente mais baixo do que iniciou no ano, tendo impacto positivo para a baixa de inflação. Mas a estiagem prejudica duplamente a inflação: obriga a continuidade de uso de termelétricas para compensar a energia elétrica mais barata que poderia estar sendo gerada pelas hidrelétricas, o que surtirá efeito inflacionário, e ainda prejudica safra agrícola, bem como a produção de leite e carne, gerando aumento desses produtos.

O pior é que para este tipo de problema que pode vir a ocorrer mais vezes ante o aquecimento global, parece não haver uma política definida, e nem exigida pela sociedade ou pela grande mídia, o que nos deixa, neste quesito, à mercê do tempo. Talvez a falta de cobrança de política nesta área derive do fato de que esse descontrole é um bom negócio para muitos envolvidos: com estiagem, os preços dos agrícolas vão às alturas, valoriza sacas e sacas de produtos ao menos para quem não perdeu sua produção, o que é o caso dos produtores mais ricos que podem investir na manutenção de sua lavoura e outras criações; para o mercado financeiro gera a especulação com o preço das commodities, o que movimenta centenas de bilhões de dólares, e, consequentemente, em comissões no mercado financeiro; e o impacto sobre o índice da inflação gera ótimas manchetes... só quem se prejudica é o governo e o povo... mas mais certamente o povo, porque o governo, a cada problema, pode vender a idéia de adoção de medidas pontuais, que serão publicadas em jornais, fazendo propagando de que algo faz ou de que é diligente... quem sabe? Mas o papel que faz é de omisso e desorganizado.

Finalizando, apesar de previsões de (quase) ultrapassagem da meta inflacionaria (acima de 6,5%), não parece vir a ser esse o caso. O fim do ano está longe. Chuvas (espera-se) e petróleo ocorrerão. Petróleo em quantidade e juros altos mais investimentos estrangeiros, ainda mais no ano da Copa, também atraem dólares que, mantido baixo, pode controlar a inflação. A própria Copa gera gastos que geram inflação. Mas a Copa passará e o segundo semestre é clássico em apresentar arrefecimento inflacionário.

Vamos aguardar. De fora também não há grandes pressões inflacionárias à vista com Europa estagnada, baixo crescimento dos EUA e arrefecimento do crescimento da China. O percentual de do IPCA de abril será importante, mas ainda será pressionado por todos esses elementos já comentados. Situação complicada, mas que exige medidas contra choque de oferta (abrir importação, aumentar investimento) e não de demanda (aumentar juros básicos já altos).

p.s.: Observe que o Presidente do Banco Central explica o problema da alta da inflação como fato do problema da inflação de alimentos e espera a baixa da inflação... acesse: http://oglobo.globo.com/economia/tombini-diz-que-alta-de-alimentos-nao-surpreendeu-inflacao-vai-recuar-garante-12153487

p.s. de 11/04/2014 - É muito importante notar a informação de Tombini a respeito da inflação de março: 70% do índice de 0,92% se deveu ao aumento de alimentos (incontrolável) e passagens de aviões (pressão da Copa - aumento de 26% em março). Veja suas palavras no artigo "BC pode continuar a elevar os juros, indica ata do Copom", pg. 26, do Jornal O Globo de 11/04/2014: "O IPCA de março veio alto, dois itens, alimentos e passagens aéreas, compuseram mais de 70% do número, neste aspecto não surpreendeu."
Ele deu outro dado importantíssimo que esse Blog ainda não detinha neste grau de especificidade: o grupo alimentos compõe 25% do índice do IPCA, mas esta participação pode chegar a 40% "se computados todos os itens indiretamente relacionados à alimentação", segundo o mesmo artigo.
Então, como nós dissemos ontem a vocês, a sucessão de índices altos é grave, pois foram três meses e ascendentes, mas o perfil da evolução da inflação não parece ser esta pra frente, apesar de já se cogitar de que maio também virá ruim. Muito dólar entrará em investimento direto, petróleo, concessões...e o dólar já está a 2,20, tendo passado de 2,50 no início do ano. Safra recorde também chegará às mesas por agora. Então, não há que se aumentar juros nenhum!!!

quinta-feira, 3 de abril de 2014

STF quebra a coluna dorsal do mal na política: contribuição de empresas a campanhas políticas é declarado inconstitucional

Senhores e senhoras, finalmente uma excelente notícia!!!

No Jornal O Globo de hoje, fl. 03, foi publicado que 6 Ministros do STF já apresentaram seus votos declarando inconstitucional parte da legislação eleitoral que permite pessoas jurídicas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior para candidatos a mandatos eleitorais. Como a maioria já decidiu (por enquanto está 6 x 1, com votos de Toffoli, Barroso, Marco Aurélio, Fux, Barbosa e Lewandowski negando o direito de doação de empresas a campanhas contra o único voto a favor de Zavaski), mesmo sem os demais votos a questão está fechada. Para não perder mais esse progresso para o STF, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou projeto de lei que extingue as doações de empresas a campanhas eleitorais.

Senhores, isso é fantástico. Mais uma vez o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade dessa parte da legislação eleitoral, nos termos do pedido da OAB, protagoniza o progresso no Brasil. Foi assim com a questão da pesquisa com células-tronco, com o caso de demarcação de terras indígenas, no caso Raposa-do-Sol, na primeira condenação de alta corrupção, no caso de manipulação de resultado em processos legislativos como no caso conhecido como "o mensalão petista" (que tem suas versões psdbistas e do DEM em fila)  e em vários outros temas... e é assim agora.

Doação de campanha efetuada por empresas é o maior motivo de manipulação da política interna em benefício de empresas e contra cidadãos. Doação de campanha efetuada por empresas cria, instiga e fortalece a oligarquia contra a democracia. Doação de campanha efetuada por empresas cria dívidas de campanha que são a razão de ser do Mensalão petista, psdbista e do Dem, a partir do que os candidatos e partidos desesperadamente procuram meios, éticos, antiéticos, lícitos ou ilícitos para pagar tais dívidas, corrompendo-se muitas vezes e mudando sua opinião e a defesa de valores, vez por outra, com o objetivo de angariar valores para pagar estas dívidas.

Eu já ouvi na Assembléia Legislativa o seguinte comentário: "com esse dinheiro o Deputado poderia quitar as dívidas e ainda ter dinheiro para a campanha seguinte, podendo continuar seu mandato de acordo somente com a sua consciência.." Gente, livrem os bons deputados desse peso!!!! O financiamento público de campanha e limitado de pessoas físicas é o meio!! Isso equaliza os candidatos e traz o debate político para o nível das idéias, além de estimular a participação política por vocação!!! É disso que precisamos!!!

O argumento de Zavaski e de Gilmar Mendes de que somente a limitação das doações de empresas a teto é suficiente e que não adianta dar teto a limite de pessoas porque os partidos vão conseguir CPFs para legitimar doações de empresas não se sustentam. Primeiro, porque limitar doações de empresas não impede o acúmulo de dívida eleitoral. Não falemos agora de que o teto pode ser burlado. E, no caso das pessoas que se prestarem ao crime de falsidade ideológica.. isso é problema de polícia. O partido que implementar isso também se sujeita a responder (na verdade os políticos ou funcionários de partidos envolvidos ) criminalmente.

Uma decisão não pode ser tomada com base no que pode vir a ocorrer para burlá-la, precipuamente. A decisão deve ser tomada por conta do progresso social que ela alavancará. Deve ser decidido o que é o mais coerente, lógico e justo, esperando a boa-fé dos envolvidos. Os criminosos sempre existirão e para isso há a investigação policial e do Ministério Público e os Tribunais para julgarem. O teto para doação de empresas também pode ser burlado, o que torna a decisão de Zavascki inócua, segundo o conceito do que pode ser feito para burlar a lei eleitoral. Seria uma alteração muito pequena. Agora, é muito mais difícil arrumar dezenas de milhares de cpfs para tentar legitimar doações de campanhas efetuadas por empresas. Então esse argumento é melhor, com potencial de eficácia muito melhor!!!! Ou mesmo que se acabem as doações de toda natureza e fique só o financiamento público de campanhas, com contas mais transparentes, como toda conta pública em relação à privada, para toda a sociedade acompanhar.

Mas o argumento de Marco Aurélio é interessante.. como pessoas votam, teriam direito de doar aos políticos que entende defenderem sua ideologia. A influência de pessoas no processo político é ínsito da própria eleição, enquanto que a influência de empresas que não votam nada tem de ideológico, mas de prático, colocando à frente interesses materiais aos ideais e principiológicos.

Os EUA são o que são, uma oligarquia de um punhado de grandes empresas, por conta da liberdade que sempre houve em doação para campanha por empresas a candidatos. Isso é grave. Veja o filme "Sicko SOS Saúde" de Michael Moore e constate como o dinheiro de planos de saúde e de empresas farmacêuticas determinaram a privatização de todo o sistema de saúde americano, acabando com o atendimento gratuito por hospitais públicos e fazendo sofrer 40 milhões de americanos alijados do sistema de saúde nacional por não poderem pagar seguro e não terem dinheiro para pagar por atendimento médico, além de pessoas de classe média que ficaram pobres porque tiveram mais de um ataque cardíaco ou outro sinistro que não estava acobertado pelo seguro e tiveram de vender tudo para serem atendidos e não morrerem, morando hoje de favor!!!!

Então, gente, fantástico o STF!!! Pena que Gilmar Mendes pediu vista e atrasa que essa medida já entre em vigor nesta eleição!!! Muita coisa mudaria!!! Políticos honestos teriam mais chance de brilhar!! Mudaria todo o sistema político, em minha otimista (não nego) visão.

Selecionei uns trechos publicados nesse artigo do Globo, na pg. 03 de 03/04/2014, intitulado "Cerco às doações". São os referentes às decisões dos Ministros. Regozigem-se!

Lewandowski

"As pessos jurídicas não votam e não podem ser eleitas. Daí porque não há a menor razão em existir participação no processo eleitoral. Elas defendem interesses materiais, incompatível com a aspiração de aprimorar o bem comum que promana do somatório dos votos individuais dos cidadãos."

Marco Aurélio Mello

"O poder financeiro acaba tendo influência negativa nas decisões políticas do país. O valor político é substituído pela riqueza das empresas doadoras, que controlam o processo político. A elite econômica brasileira, por meio de ações puramente pragmáticas, modela as decisões de governo e as políticas públicas prioritárias, além de contribuir para a debilidade ideológica de nosso sistema partidário."

Zavascki

"A exigência de que haja apenas a participação de cidadãos no financiamento não vai resolver logo a questão. Os partidos que estão no poder e que já têm recursos só precisam de mais algumas centenas de milhares de cpfs para as novas distribuições. Certamente haverá pessoas pobres que doarão seu salário, porque receberão dinheiro para isso. Basta ver o fenômeno de doação para saber como isso opera. Os partidos que tiverem base de raiz vão operar com essa lógica."

Barroso

"Do modo como o modelo é estruturado, não consegue atrair par a política nenhuma nova vocação.O ingresso na política se dá ou de forma hereditária ou mediante compromisso com o patrocinador. Vivo a crença de que faz parte  do meu papel condenar um modelo que arruína a médio e longo prazo as instituições. Tenho dificuldade de ficar inerte diante de um modelo que todos nós achamos péssimo."

Grande dia esse, senhores e senhoras... e não preciso dizer que o trecho selecionado pelo Globo do discurso de Zavascki se demonstra de longe o mais fraco. E daí que as empresas e partidos burlem a lei? Se isso ocorrer, que sejam investigadas e punidas. Não alterar nada é que não gera nenhuma perspectiva de melhora, ora!!! Ridículo. O que é mais fácil: fazer as centenas de milhares de doações mentirosas ou burlar o teto sugerido por Zavascki de doação de empresas?!?!?! Não preciso nem responder. Zavascki ainda não deu uma dentro, senhores.. triste.

Enfim, parabéns aos Ministros que extinguiram a doação de empresas às campanhas de candidatos à eleição!!! Parabéns ao Globo pela publicação. Parabéns à OAB pela propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade!!! OAB: resgatando seu protagonismo em nossa sociedade!

Abraços a todos os brasileiros e brasileiras, meus concidadãos!!

Mário César Pacheco

p.s.: texto revisado.