domingo, 14 de agosto de 2016

Análise Política e Econômica do Governo Interino de Temer - Agosto/2016

É importante que se faça uma análise sobre os principais temas ligados ao governo interino de Temer, para vermos para onde vamos. E, neste momento, já há alguma massa de dados e atos que tornam possível essa análise.

Legitimidade

O governo Temer iniciou com o afastamento da Dilma Roussef, após a autorização da Câmara dos Deputados para que processo de impeachment fosse ao Senado e houvesse o julgamento de crime de responsabilidade, em especial referente a crimes orçamentários: financiamento de governo por bancos oficiais e emissão de decretos com gastos não autorizados pelo Congresso.

A par dos questionamentos em torno de se tais fatos são ou não crime de responsabilidade, tema que já foi objeto de artigo no Blog, o STF reputou legal todo o procedimento. Nós também entendemos que é legal. Logo, não há golpe, apesar de a oposição ter trabalhado muito para que isso ocorresse. Sendo dentro das regras constitucionais, está tudo certo. É para isso que elas existem.

Claro que a Dilma ter incidido em outros dois crimes de responsabilidade após a deflagração deste impeachment, quando Lula foi conduzido coercitivamente a testemunhar em investigação criminal, ajudou muito a erodir a legitimidade de Dilma e refletiu, cremos, na maior facilidade em continuar o processo de impeachment, que tinha outro fundamento. Mas isso não é ilegal. Isso é ambiente político que influi no processo de impeachment.

Se o mundo fosse perfeito, os crimes orçamentários não gerariam, por si só, o impeachment, mas criariam parâmetros mais definidos sobre o que pode o Presidente fazer ou não no tema "atrasar transferências de verbas públicas obrigatórias e assistenciais aos bancos do governo" e no tema "expedição de decretos para gastos acima do orçamento autorizado em lei"; e a Dilma responderia a novo processo de impeachment sobre os crimes de responsabilidade de nomeação do Lula Ministro, para fugir do Juiz Natural de sua causa (Sérgio Moro) e por pegar avião presidencial para fins particulares (visitar Lula em São Paulo porque foi conduzido coercitivamente a depor).

Nestes dois casos, ela incorreu materialmente em crime de responsabilidade, sem dúvidas, para o Blog Perspectiva Crítica. Mas a pergunta é: isso seria o melhor para o País? Não. E aí está a vantagem do processo de impeachment ser político e não somente jurídico. Da forma como ocorreu, para nós, está ocorrendo o melhor para o País, punindo-se os excessos orçamentários, já tornados parâmetros para outros governos, ao mesmo tempo em que se resgata um rumo de governo que estava perdido e com encaminhamentos econômicos equivocados, desde ao menos o segundo semestre de 2013, e, ainda, foi legal e justo, pois se ela não incidiu nos crimes orçamentários, porque até então não havia parâmetros fixos e objetivos quanto aos temas, sendo, inclusive o crime de expedir decretos além do orçamento algo comum até então, para nós ela incidiu nos dois crimes de responsabilidade posteriores e tinha de sair.

Então, o Temer ser presidente interino é legítimo.

Há o risco de ele ser afastado, caso o Tribunal Superior Eleitoral julgue que verbas desviadas da Petrobrás tenham financiado a campanha da chapa Dilma-Temer de 2014. Aí o problema é posterior ao atual momento. Se isso ocorrer a chapa será cassada e Temer será afastado. Aí, sim, parece que a regra constitucional determina novas eleições. E somente então as novas eleições, que foram pedidas pelo PT e Dilma sem qualquer legitimidade procedimental constitucional, seriam legítimas. Até lá, Temer é o presidente interino legítimo.


Economia

É importante que se diga que muitos fatores econômicos positivos atuais já estavam contratados desde o início desse ano de 2016, como falamos desde então. Os juros de 14,25% há meses e meses estão mantendo emprego baixo e atividade econômica baixa, baixando a inflação que pode terminar o ano em 6,5%, quando o mercado chegou a falar em 7,8% e até mais no início do ano.

Este ano não teria correção de gasolina em 50% e nem de energia elétrica em 50%, como houve em 2015, então já dava para ver que não haveria inflação em níveis de 2015, em 10,33%. E mais: com juros altos, atrai-se dólar para este país que paga 7% (talvez até 8%, dependendo da inflação deste ano) de juros reais, enquanto na Europa e EUA esse índice é negativo e a média dos emergentes é de pagamento de 2,5% de juros reais, mesmo para aqueles em guerra. Dólar entrando, é sinônimo de baixa de valor de dólar e, consequentemente, pressão de baixa de inflação.

Além disso, o dólar alto no início do ano alavancaria a exportação, como o fez, e isso pressiona a baixa do dólar no mercado interno, o que também gera a pressão de baixa de inflação. Mas não só isso. O dólar também entrou farto pelo lado do investimento, indicando, nos últimos 12 meses, 80 bilhões de dólares em investimento estrangeiro direto (IED), quando a média dos últimos 10 anos foi de 60 bilhões de dólares.

Nossa estrutura econômica não parece desgovernada e falha da forma como a grande mídia apregoava, porque, senão, não viriam mais 20 bilhões de dólares acima da média normal em investimentos de longo prazo e de alto nível.

Os estrangeiros viam que o problema econômico era passageiro, como está sendo e tudo isso já estava contratado antes de 2016. Então, é importante concluir que o Governo Temer não foi mágico, mas é claro que deu novos ares para um ambiente político constirpado e que dá mais ânimo ao mercado, mas as melhoras econômicas já estavam contratadas desde o início do ano e antes.

É necessário creditar-se ao Temer, no entanto, sua disposição em respeitar mais parâmetros de mercado, respeitar seu Ministro da Fazenda (ortodoxo tanto o quanto possível) e iniciar de fato desfazimento de medidas anticíclicas que a Dilma não queria desfazer. Isso fez também uma boa diferença, mas muito mais prospectiva do que dos resultados imediatos econômicos.

Veja que juros a 14,25% já havia há meses, com Dilma no governo, inclusive. E as medidas de aumentar gasolina e energia elétrica em 50%, revendo o sistema de subsídio da energia elétrica foram medidas também de Dilma no ano de 2015. O maior erro de Dilma, nesta seara, foi não desfazer, a partir do segundo semestre de 2013, mais seriamente as medidas anticíclicas adotadas desde 2009.

Ela não o fez porque havia as eleições no segundo semestre de 2014. Tudo bem. Mas depois disso teve a chance de desfazer as medidas anticíclicas e mesmo assim não as desfez em quantidade e velocidade adequadas, aí ela errou feio e se comunicou mal com a sociedade em relação a isso. Desfez, no entanto, medidas básicas (energia elétrica e gasolina), sem influir na taxa de juros, o que contratou em grande parte a melhora que ora ocorre.

Já o governo de Temer está enfrentando esses problemas (desfazimento de medidas anticíclicas, respeito ao tripé econômico - câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário - e cortando custos e gastos públicos - revendo benefícios assistenciais e previdenciários)  e corrigindo melhor isso, se comunicando melhor com o mercado, com o Congresso e com a sociedade.


Política

O governo Dilma era de centro-esquerda. O governo de Michel Temer é de centro-direita. Governos de direita cortam o social, assistência social, direitos trabalhistas e de servidores públicos, direitos previdenciários, privatiza tudo o que puder, baixa tributos e nunca mexem em interesses de ricos e bancos. Governos de esquerda têm tendência em aumentar tributos, gastar mais com o social e assistência social,  proteger direitos trabalhistas e de servidores públicos, aumentar o salário mínimo e não se importam em mexer em interesses de ricos e bancos.

Então veja, o governo do Temer reconheceu direitos ao reajuste inflacionário a categorias do serviço público e cumpriu acordos nesta área, mesmo com toda a mídia e o mercado contra tais medidas. Isto não é típico da direita, a qual, se pudesse, demitiria todos os servidores públicos e nunca reconheceria direitos remuneratórios neste momento ou em outro. E o governo do Temer também aumentou o Bolsa Família. Isso é aumento de gasto social em meio à crise. Essas duas medidas foram medidas importantes de Estado, são apoiadas pelo Blog Perspectiva Crítica e são medidas típicas de esquerda. É por isso que o governo se descaracterizou como sendo de direita e evidenciou ser de centro-direita.

No seu viés de direita, o governo Temer está mantendo juros altos, mesmo que cause desemprego e pouca atividade econômica (ou atividade abaixo do potencial do Brasil), priorizando o controle da inflação acima de quase tudo. Não sugere alterações em impostos sobre grandes fortunas, apesar de iniciar incipiente um debate sobre aumento de direito sobre heranças. Na França, grandes fortunas podem pagar 40% de imposto e no Brasil é sempre 4%, por exemplo. Nos EUA esse imposto pode chegar a 77%, segundo o site do Francisco Dornelles informou há muitos anos.

Além disso, no governo Temer estão se discutindo várias medidas que prejudicam o trabalhador e aposentado. Aproveitando-se o ar cataclísmico alimentado pela grande mídia, desde ao menos julho de 2015, o governo Temer está avançando o projeto de Lei que regula as terceirizações em termos que torna a CLT letra morta. Um crime. Quer transformar as negociações em dissídios coletivos superiores às leis trabalhistas, o que, pouco a pouco pode acabar, categoria trabalhista por categoria trabalhista, com os direitos de todos os trabalhadores. Isso é um crime contra os trabalhadores e seus direitos e é pauta do governo Temer. Essas são medidas de direita.

Só um comentário sobre essas medidas liberais que segundo a mídia progridem a sociedade e a economia: você lembra do "Cadastro Positivo"? Os bancos exigiram isso para que os juros baixassem para os tomadores de empréstimo que tivessem cadastro como bons pagadores. Os bancos ganhavam acesso irrestrito a avaliar sua vida financeira, mas você que paga todos os seus empréstimos teria juros melhores e tudo baixaria. Aconteceu de baixarem juros depois da aprovação do Cadastro Positivo? Não. Mas os bancos podem vasculhar sua vida financeira e oferecer mais produtos financeiros para você. Você perdeu privacidade e sigilo e não houve benefício efetivo nenhum. Isso é o que acontecerá com todas as medidas para diminuir direitos trabalhistas em troca de empregos. A eliminação dos direitos trabalhistas não garante que todos ficarão empregados porque a economia é cíclica e, a cada ciclo ruim, os trabalhadores perderão mais e mais direitos até não terem nenhum. Isso é o que ocorrerá com acordos sendo superiores a leis trabalhistas e com a regulamentação da terceirização incluindo a atividade fim.

O governo Temer também tomou medidas de controle de gastos, impondo limite de aumento de gastos públicos dentro dos parâmetros do IPCA. Essa medida de austeridade combina mais com governos de direita, mas é uma medida que hoje se demonstra acertada, infelizmente, mas para os próximos cinco anos no máximo, pois a economia pode passar a crescer e aí o crescimento da máquina pública para atender mais os cidadãos brasileiros poderia aumentar acima da inflação, caso a arrecadação pudesse comportar tais gastos. Então, essa medida não é ruim, mas seria pactuada para dez anos. Houve quem defendesse 30 anos. A grande mídia e o mercado querem para sempre. Essa medida, atualmente, é de centro-direita, portanto, por excesso de prazo.

A negociação das dívidas dos Estados também é medida importante de austeridade e necessária, mas o governo Temer não está sendo insensível às necessidades dos Estados. Então, a medida não é totalmente de direita, mas de centro-direita. Temer pretende deixar uns gastos dos Estados ocorrerem, se eles se comprometerem a baixar custos e gastos públicos. O Blog apóia a ideia da medida. Vamos ver como será feito.

Temer propõe ajustar a Previdência, flexibilizando direitos, dentre os quais o principal é aumentar o tempo de serviço necessário para se aposentar. Flexibilizar direitos previdenciários são medidas de direita. Mas no caso do tempo de contribuição, há que se reconhecer que se o brasileiro vive em média 72 a 76 anos, ter um sistema que possibilita que se aposente com 50 e poucos anos é inviável (na área pública não existe aposentadoria regular de servidores antes dos 60 anos de idade, por exemplo), ainda mais com a pirâmide etária do Brasil se alterando, diminuindo jovens que trabalham e aumentando idosos que se aposentam. Não se fala em privatizar a Previdência Pública, o que uma direita clássica adoraria. Assim, mexer na Previdência, em especial no tempo de serviço e idade mínima de aposentadoria é essencial. Essa postura neste tema demonstra o viés de centro-direita.

As medidas de gestão estão boas, em geral. E passar pente-fino em benefícios assistenciais e previdenciários deveria ser a praxe sempre, mas ao menos está sendo feito e gerando corte de custos. Endurecer as condições para concessão de benefícios, rever algumas medidas sociais também não é ruim, especialmente diante da importância de outras e de baixos retornos par o investimento social. Mas o correto era que fossem apresentados os parâmetros de retorno social de todas as medidas, para se chegar a veredito perfeito sobre qual se deveria cortar e qual não se deveria cortar. Isso é mais importante do que simplesmente atacar a máquina pública e servidores, trabalhadores e aposentados. Incluímos como essencial medida de gestão a fiscalização e investigação de todas as atividades licitatórias ou de desvio de materiais na prestação de serviço médico público, área que hodiernamente está sendo investigada e já traz parciais resultados positivos.


Conclusão

O governo de Temer, portanto, é legítimo e de centro-direita. Está ajudando na retomada econômica, mas ela já estava contratada desde antes de 2016. Foi correto em acertar contas com servidores públicos que não viam correção inflacionária há anos.  E foi justo em aumentar o Bolsa Família também, porque o custo do programa é muito baixo para o benefício que traz e ainda ajudou na sustentação política de seu governo. Também está correto o governo Temer em inverter a lógica de atuação de fomento econômico anterior, pautado em mero incentivo ao consumo e absoluta principiologia licitatória, calcada em modicidade tarifária, prejudicando o retorno das explorações de concessões e, assim, o sucesso de algumas licitações e o apetite da área privada. Mas é visível que é um governo que está atento a não prejudicar ricos e bancos sem pena de cortar direitos trabalhistas e previdenciários.

É bom que se diga que, como estão acabando os efeitos negativos sobre a economia, este é o momento de a direita obter tudo o que puder contra direitos trabalhistas e previdenciários. Aí, depois de conseguido o prejuízo nestes direitos, se fosse por agora, como a economia está melhorando, se dirá que foram essas alterações nos direitos de trabalhadores e aposentados que possibilitou melhora da economia, até o próximo ciclo de baixa econômica, que certamente ocorrerá depois desta fase de melhora que já se instala. Então, com a aparente lógica e legitimidade das "medidas de cortes de direitos para melhoras da economia", se exigirão mais cortes de direitos trabalhista e previdenciários.

É uma eterna guerra nesse sentido. Você tem que entender seu lado nesta batalha e entender como realmente a economia flui para não ficar refém dos argumentos de que financistas e monetaristas apresentam. Eles sempre quererão acabar com direitos de trabalhadores e aposentados e transformar todos em voluntários ou em terceirizados, para que todo o serviço público seja prestado por eles (empresários, financistas e monetaristas) e que os valores pagos a servidores públicos e trabalhadores (direitos trabalhistas e previdenciários) sejam ou transformem-se em renda para o mercado.

Fique atento. A França e Alemanha enfrentaram a crise de 2008, muito pior e mais longa do que a nossa, sem grandes perdas de direitos trabalhistas e previdenciários. Façamos o mesmo.

E que o governo Temer continue até que o TSE se pronuncie. Que aconteça o que deve acontecer, mas sempre respeitando a Constituição. Só assim trilharemos o caminho da institucionalidade, que dá segurança e paz social. Fora das regras constitucionais, com apelos de "novas eleições" sem previsão constitucional ou de plebiscitos, como os da Venezuela, iremos mal.

E sobre plebiscitos, a saída da Inglaterra da Zona do Euro já demonstra os potenciais perigos de plebiscitos. Eles são imprevisíveis e em um país educado como a Inglaterra deu no que deu!!! O prejuízo econômico da Inglaterra é incalculável.

Assim, sem "gambiarras" e "jeitinhos" em nossos procedimentos, por favor. Sigamos a Constituição e estaremos sempre bem.

p.s. de 14/08/2016 - Texto revisado e ampliado.

p.s. de 15/08/2016 - Texto revisado e ampliado. Para complementar a análise econômica resumida sobre o governo Temer, vale a pena ler nosso artigo "Análise Econômica Interna e Externa" de abril de 2016.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Notícia Confirmada 6 anos depois: países ricos e desenvolvidos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil



Após mais de 6 anos publicando que o número de servidores públicos no Brasil não é excessivo e é até três vezes menor do que países ricos e de IDH elevado, somente agora, em 05 de agosto de 2016, outra mídia publica tão claramente a mesma coisa.

Congratulamos a Infomoney por, depois de muito atraso em relação ao Blog Perspectiva Crítica, publicar essa verdade que combate uma das maiores mentiras propaladas pelo mercado e pela grande mídia no Brasil: a mentira de que o serviço público brasileiro é inchado.

Acesse o artigo intitulado "Funcionalismo Público no Brasil: um gráfico para mudar sua visão - Você acha que o Brasil tem muitos funcionários públicos? Espere para ver o gráfico do Terraço Econômico!", em http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/5406420/funcionalismo-publico-brasil-grafico-para-mudar-sua-visao

E depois veja nossos artigos publicados neste sentido desde 2010, tais como:

1 - "OCDE comprova: países de maior IDH e ricos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil" (2014)

2 - "Conflito de interesses - grande mídia x sociedade x serviço público" (2010)

3 - "Email de amiga: os excessos de contratação e salário prejudicam a imagem do serviço público" (2010)

E muitos outros. É só procurar no Blog pelo tema "servidor público", "administração pública", "serviço público", "quantidade de servidores".

Observe no gráfico atualizado do Infomoney (gráfico de 2015) que enquanto a média de funcionários públicos em relação a todos os trabalhadores dos 33 países da OCDE é de 21 servidores em 100 trabalhadores, o Brasil tem 12% de seus trabalhadores no serviço público, tendo a Dinamarca 35%, Noruega 35%, Suécia 28%, Reino Unido 23%, Média dos Países da OCDE 21%, França e Canadá 20%, Austrália e Suíça 18%, Itália e Espanha 17%. Faltaram ao menos as informações sobre EUA e Alemanha.  Nossa informações são de que EUA tenham ao menos 15% a no máximo 22% de servidores públicos em toda a economia e que a Alemanha tenha 18% (dados de 2011).

A conclusão superficial do articulista da Infomoney é de que isso talvez signifique uma maior intervenção do Estado na economia desses países  "para absorver pessoas que não puderam encontrar emprego por falta de dinamismo na economia" (citação livre).

Olhe o trecho que selecionamos:

"No entanto, o percentual maior de servidores públicos nos países europeus pode demonstrar justamente uma maior intervenção do Estado na economia no sentido de prover empregos para uma massa de trabalhadores que não é absorvido pelo setor privado, devido a uma série de fatores, como por exemplo, o próprio desenvolvimento da economia."

Agora observem. Pelo menos não se discute mais em relação ao fato de nos países europeus, com os maiores IDH do mundo, haver mais servidores públicos do que o Brasil. Só que vejam a justificativa: é para enxugar os trabalhadores que não encontraram emprego na área privada!!!! AHAUHAUHAUHAUHUAHUAH (Ex. Ah, não pude me empregar como advogado na França, vou ser juiz ou promotor de justiça... são comediantes!)

E mais: dentre um dos fatores para essa falta de absorção dos europeus que não puderam ser empregados da área privada está o pouco dinamismo da economia desses países. Isso falando-se de países que têm índice de dinamismo econômico muito superior do que o Brasil e um dos melhores do mundo como França, Canadá e Reino Unido!!!

Realmente é uma piada a análise de fatos que chegam a nós pelas outras mídias. Como a publicação é do Infomoney, cremos que não se pode publicar algo contrário às razões e crenças de mercado e aí sai isso.

Não é ponderado que há pessoas que têm vocação para o serviço público, além de outras que preferem uma vida sem sobressaltos e riscos, mas o pior de tudo é o seguinte: NÃO FOI PONDERADO QUE MAIS SERVIDORES NA ECONOMIA É UMA MEDIDA QUE FUNCIONA!!!

Eu pergunto a você, que mal há em ter mais servidores na economia se vários países mais ricos do que o Brasil demonstram que isso, ou,  para os céticos de mercado, apesar disso, essas economias conseguem dar mais assistência social a seus cidadãos, escolas públicas gratuitas de qualidade, hospitais públicos gratuitos de qualidade? Esses países têm mais servidores públicos, mais bem pagos  do que no Brasil e seus habitantes não reclamam do serviço público e economizam com planos de saúde e escolas a seus filhos. E esses países têm mais dinamismo em suas economias do que o Brasil!!!!

É o que publicamos há anos e anos... não há estudo ou publicação de estudos no sentido de qual o real valor de desenvolvimento em se investir em serviço público. Um bom servidor público colocado em posição estratégica enriquece o Estado, a área privada e os cidadãos do seu país. O serviço público é um alavancador de desenvolvimento, como o foi na Europa após a segunda guerra mundial em que não existia quase emprego privado e como o foi no crack da bolsa de Nova York em 1929 nos EUA e ainda o é hoje, como mostra o quadro acima.

E ainda há uma inversão de valores na conclusão do ilustre colega do Terraço Econômico: não é o trabalhador que não encontrou emprego na área privada que vai para a área pública, mas é o salário da área pública que, em parte razoável, ainda mais nos países europeus, sustenta a existência de empregos privados, eis que tais salários e servidores criam demanda por produtos e serviços em sociedade, gerando empregos.

E isto assim se dá principalmente em momentos de crise, eis que enquanto a área privada demite para se adequar a uma situação adversa, o Estado não pode deixar de prestar serviços públicos e mantém os servidores que continuam ganhando seus salários e comprando produtos e serviços em sociedade.

Foi pouco publicado, mas um dos maiores motivos para na crise de 2008 a Alemanha e França sofrerem menos em sua queda de produção e PIB foi o fato de terem muito servidores públicos em suas economias. Isso foi tímida e rapidamente publicado. Mas nós vimos. E publicamos também.

Ou seja, o servidor público europeu não existe porque é um pária que não encontrou emprego na área privada, mas, pelo contrário, contribui intensamente para que os empregos da área privada existam e se desenvolvam.

Apesar dos comentários e conclusões preconceituosos contra servidores, o artigo foi ótimo em denunciar o que apontamos há anos e anos: o Brasil tem menos servidores públicos do que europeus e países com maior PIB, com maior IDH, com melhor crescimento relativo (comparando esses dois últimos anos), com mais dinamismo econômico, com inflação menor e com menor desigualdade social.

O Blog Perspectiva Crítica o convida a se independer dos mantras de mercado contrários aos servidores públicos e serviço público e a passar a questionar por que em países com maior IDH e ricos há mais servidores por habitante do que no Brasil e a prescrutar as reais vantagens e desvantagens de investirmos em serviço e servidores públicos a bem de nossas famílias e do país.

E fique ciente de algo que nem a grande mídia e nem o mercado quer que você, leitor e cidadão, saiba. O Bom Serviço Público, ou seja, o serviço público adequado em número, salário, plano de carreira, de acordo com a demanda de seu país, e com gestão profissional, esse Bom Serviço Público gera oportunidade de emprego a você e sua família, mas não só.

Um Bom Serviço Público ao gerar oportunidade de emprego de qualidade em sociedade cria concorrência pela sua mão-de-obra com a Área Privada que será obrigada a aumentar os salários e benefícios oferecidos aos melhores trabalhadores para mantê-los na área privada. Mas não só. Além de puxar o salário da área privada para cima, um Bom Serviço Público, com bons salários, atrai bons candidatos ao cargo público e que, ao tomarem posse, serão bons servidores com capacidade elevada de prestação de serviço público. Claro que também depende da gestão, como em qualquer empresa, mas esperar bom serviço de pessoas mal remuneradas e sem plano de carreira é piada.

E se houver esse ambiente favorável há mais uma vantagem: pode-se almejar que a boa prestação de serviço público torne desnecessário pagar escola para filhos e plano de saúde para se ter educação básica de qualidade e assistência médica gratuita de qualidade, como ocorre na Europa!!!! Investir em Bom Serviço Público é o melhor meio de se garantir retorno pelo imposto pago, além de valorizar a mão-de-obra do brasileiro e nos aproximar do nível de vida europeu.

Acompanhamos e acompanharemos você nessa jornada! E teremos a vida no nível europeu que o Brasil e os brasileiros merecem. Queiram a mídia e o mercado ou não.

p.s.: Texto revisado e ampliado.

p.s.2: Esse texto só foi possível a partir do envio do artigo criticado/comentado pelo meu amigo Fernando Pinheiro, o mesmo que criou tecnicamente este Blog e torna possível essas 861 publicações, em mais de 6 anos de vida do Blog Perspectiva Crítica. Além de ter contribuído para a plataforma deste canal de mais de 228 mil acessos por mais de 40 países, Fernando eventualmente colabora com críticas e, agora, com essa fantástica matéria. Obrigado, Fernando. Abs

terça-feira, 26 de julho de 2016

Crítica ao Editorial do Globo "Aumentar salários de servidores é incoerente"

Observem, quem são os editores responsáveis pelo Jornal O Globo? Segundo o site do Jornal O Globo eles são: Ascânio Seleme (Diretor de Redação e Editor Responsável) e como Editores Executivos temos Chico Amaral, Paulo Motta e Sílvia Fonseca. Todos competentes e renomados jornalistas. Acesse a lista deles em http://oglobo.globo.com/expediente/
Chico Amaral é designer de formação (http://portaldosjornalistas.com.br/noticias-conteudo.aspx?id=1303).

A questão é: o editorial é de responsabilidade desses senhores e senhora. Eles sabem o que de gestão pública? E de estrutura de carreiras públicas? E de prestação de serviço público? Nada, senhoras e senhores. Mas defendem um ponto de vista: neste editorial criticado é o de que "em época de crise fiscal, aumentar salário de servidor é incoerente com ajuste de contas públicas". Reclamaram que todos os aumentos concedidos e a conceder geraram despesas de 59 bilhões de reais, sem dizer a partir de quando, o que dá impressão de que todo o déficit de 170 bilhões de reais previsto para 2016 um terço é para pagar servidor.

Não estou aqui querendo dizer que eles não possam publicar o que quiserem. Podem. Um jornalista, mesmo não formado, pode publicar o que quiser e é legítimo que assim o faça. A imprensa é livre. Nós somos totalmente a favor disso. Sardenberg e Miriam Leitão não são formados em economia e escrevem sobre economia. O Blogger deste Blog é formado em Ciências Sociais e Jurídicas (Direito) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e escreve sobre política, economia e questões sociais, apesar de que esses temas são afins ao seu curso de formação superior, mas enfim..

Agora, é interessante termos isso em mente quando lemos sobre a opinião de quem não estuda gestão pública e de quem aparentemente não tem compromisso com o debate sobre a eficiência da máquina pública. Só que se você se convence da opinião de alguém que não sabe do que fala, em especial no caso de serviços públicos, quem é que sofre? Você, o cidadão que precisa de serviços públicos bem prestados, não é mesmo?

Então veja. Muito grave o editorial nos termos em que se apresentou porque ele desinforma em massa a população sobre a realidade dos fatos e sobre o que afeta seu interesse no que tange à melhora da prestação de serviços públicos ao contribuinte que paga impostos.

Primeiramente, não houve qualquer ponderação sobre o fato de que não se tratam de aumentos, mas de reposições inflacionárias. E a pergunta é: trabalhador tem direito à reposição de inflação em seus salários? Sim. Mas naturalmente jornalistas regiamente pagos não estão se preocupando com isso que é a realidade para a maioria da população brasileira. Mas é isso que mantém a dignidade de trabalhadores, inclusive servidores, e sua qualidade de vida em face do aumento de custos causado pela inflação.

Segundo, não consideraram em momento algum que, além dos direitos remuneratórios dos servidores e da perda aquisitiva de seus salários em anos, o exercício da atribuição do cargo público no interesse público, principalmente contra ricos empresários e políticos, exige a garantia da estabilidade. Não consideram isso. Apresentam a estabilidade como benesse. Mas não haveria Operação Lava Jato sem estabilidade do cargo público. Nem fiscalização e auditoria de grandes empresas pelo Fisco. Como atacam a estabilidade, então? Bom, o Jornal O Globo é uma grande empresa.. não sei se fiscais, policiais e servidores autônomos, bem pagos, independentes e estáveis incomodam..

E mais, falam do salário dos servidores públicos ser maior do que a média dos trabalhadores brasileiros. É importante que se pergunte: que trabalhadores brasileiros? Qual o grau de educação desses trabalhadores brasileiros tirados para comparação com servidores públicos? No Judiciário da União, em torno de 85% dos servidores analistas são pós graduados e pouco menos do que isso de servidores técnicos também o são.

A comparação é com a média de trabalhadores brasileiros, incluídos os trabalhadores sem formação primária? Porque essa é a maioria da população. Então a comparação é mentirosa. Quanto ganham os repórteres de elite da Globo? R$40 mil, R$150 mil mensais? E eles são quanto? Dez por cento da equipe? Os servidores são dez por cento da força de trabalho brasileira e estão em uma elite porque é necessário mais educação para passar em concurso público do que a maioria da população tem. Não considerar isso é mentir a mal da população e do serviço público e é desrespeito ao servidor público.

Mas não só isso. Observe que além de bater no servidor público, desconsiderar seus direitos remuneratórios e negar a informação de que há poucos servidores por habitante se compararmos o Brasil com países ricos e inclusive com o Chile e Portugal, não há uma reportagem sobre em que lugar há inchaço no serviço público e onde não tem servidor público. A fixação por remunerar menos e contratar menos, que o veículo de mídia escrito por pessoas sem conhecimento em gestão pública noticia, poderia ter inviabilizado até o Programa Mais Médicos, o qual importou em aumento de gasto de 13 bilhões de reais ao ano com a saúde pública. Esse programa, estejam contra ou a favor, garante atendimento médico de mais de 50 milhões de brasileiros. Também nunca a grande mídia pediu uma medida assim. Só menos gastos, menos salários e menos servidores.

Eles podem escrever isso, mas, eu pergunto, isso melhora a sua vida? Isso é compatível com a responsável administração da máquina pública? Como a máquina pública funcionaria sem servidores? Com contratados terceirizados. Os terceirizados contratados por Ongs e cooperativas sociais para prestar serviços médicos no Rio de Janeiro, por exemplo, ganham mais que servidores médicos e as cooperativas e Ongs ganham mais ainda em cima, mas esse gasto maior não é condenado pelo Jornal. É a eficiência da máquina pública ou a inversão de todos os valores públicos para a área privada que o Jornal O Globo defende?

E então veja que interessante: os gastos de 600 bilhões de reais do governo com juros da dívida, pagando 14,25% de juros básicos, o que dará 7% de juros reais no mínimo no ano de 2016, enquanto os principais países emergentes, inclusive em guerra, como a Rússia, pagam 2,5% de juros reais, não tem espaço de publicação na mesma proporção do gasto com servidores. E o gasto com servidores gera despesa de 240 bilhões de reais anuais no total, dando serviço público para todos os cidadãos brasileiros.

O aumento é de 59 bilhões anuais, referente ao reajuste de várias carreiras públicas sem reposição inflacionária há anos? Em quanto tempo haverá esse impacto de 59 bilhões anuais no orçamento?Dois a quatro anos? Diminuir o juros reais pagos por títulos da dívida pública a 3% economizaria imediatamente em um ano 150 bilhões de reais!!!!! Cadê a manchete? Rsrsrs

Controle da inflação por medidas macroprudenciais é feito na China há anos e anos. Mas aqui só pode ser por aumento de juros, seja lá qual for o motivo (que é o de manter lucros de bancos). O Globo denuncia essa sangria dos cofres públicos? Nem uma linha. Ao menos em proporção e destaque desse gasto, se comparado à proporção e destaque das publicação contra o servidor público e sua remuneração, é como se inexistissem publicações contra o pagamento de juros nababescos aos bancos, vilipendiando desnecessariamente o orçamento público.

Nós ficamos perplexos com o nível da liberdade e descomprometimento com que são publicadas matérias sobre reajuste de servidores como se fossem aumentos. Medidas de gestão de pessoal na área pública são publicadas como se fossem desnecessárias e furtivas e depenadoras do Erário. É impressionante o descomprometimento com o interesse público.

O orçamento está deficitário? Qual orçamento público dos países ricos não está? E vejam se pagam mal ou vilipendiam direitos remuneratórios de seus servidores que existem em muito maior quantidade por habitante do que aqui! E pergunto, empresas privadas não têm períodos de prejuízos? E podem baixar os salários de seus trabalhadores? Também não. Podem demitir com mais facilidade? Podem, mas pagam FGTS, hora extra, respondem na Justiça Trabalhista pelos abusos cometidos contra o trabalhador. O servidor só tem seu salário. Ele escolheu prestar serviço público em troca de independência na realização de seu trabalho e de remuneração menos volátil, mas isso pressupõe a reposição inflacionária.

E veja se há ponderação do Jornal O Globo sobre a concorrência que há entre cargos públicos? Alguns cargos melhor remunerados levam os servidores a mudar de cargos, através de concurso público, em igualdade de condições com todo brasileiro (o que não acontece em empresas privadas que muitas vezes privilegiam contatos familiares e de círculo próximo de negócios em detrimento da capacidade do trabalhador disponível, mas sem costas quentes). E como fica o órgão público que perdeu aquele servido de qualidade? Fica pior. Então medidas são adotadas para tentar manter equilíbrio entre as carreiras para manter os quadros públicos com quem quer ser servidor, porque nem todos querem ou mesmo teriam educação ou persistência para passar em concurso público.

Então, mais uma vez denunciamos o desrespeito ao servidor público, ao serviço público e ao cidadão brasileiro que este Jornal perpetra ao tratar o tema "política remuneratória do serviço público" como mera rubrica de aumento de gastos que depaupera o orçamento. Denunciamos a escolha de temas para cortar despesas que prejudicam o serviço público e a prestação de serviços públicos ao cidadão que paga impostos. Denunciamos que não há reclame quando os gastos do orçamento se direcionam ao bolso dos bancos e de grandes empresas e denunciamos que se não fossem servidores públicos bem pagos como os Policiais Federais, Procuradores da República e Juízes federais e seus servidores, não haveria Operação Lava Jato.

Sonhamos com o dia em que um veículo de comunicação desta magnitude, e que orgulha os brasileiros sendo a quarta maior empresa de comunicação do mundo, possa, quiçá um dia, abordar este tema de alto relevo para o interesse público, a gestão de recursos humanos na máquina pública, com o cuidado, zelo e profissionalismo que merece... talvez, quem sabe, com o mesmo empenho que dedica ao defender aumento de juros básicos para a economia, sob qualquer pretexto. Já seria ótimo e criaria um equilíbrio entre a defesa que o interesse de banqueiros recebe em detrimento do interesse da maior parte dos contribuintes brasileiros: a classe média e a menos abastada (estes últimos pagam tributos sobre o consumo, claro, não sobre a renda).

Incoerente seria o Presidente Michel Temer, Presidente de todos os brasileiros, que quer um Brasil trabalhando, não conceder reajuste inflacionário negado há anos pela ex-presidente Dilma Roussef (que mentiu e enganou por anos servidores e empresários), inviabilizando a máquina pública e um ambiente mais eficiente para apoiar a área privada. Incoerente seria ignorar os direitos remuneratórios dos servidores públicos e os acordos fechados com as classes de servidores durante a gestão da Dilma, da qual também participou.

Incoerência nós vemos é no Editorial em comento, em que se demonstra preocupação com o Erário e se ataca uma despesa que só será de 59 bilhões em dois a quatro anos, mas nem sequer menciona que já não devíamos pagar, a título de juros reais da dívida pública, mais de 150 bilhões de reais anuais ao menos há dois anos. Ou não denunciar que 25% da conta com servidores públicos federais está em Brasília, em sua grande maioria em cargos comissionados sem concurso público e que poderiam, facilmente, ser cortados a qualquer tempo. Ou seja, mais de R$50 bilhões de reais anuais estão nestes mais de 25 mil cargos que são usados como troca e para barganha entre políticos e empresários. Mas isso, para o Globo, baluarte do justo e do correto, pode. Ridículo.

p.s.: Texto revisto.

p.s. de 27/07/2016 - Texto revisado.

Carta aos amigos de esquerda sobre o impeachment de Dilma e a situação da esquerda no Brasil

Aos meus grandes e queridos amigos de esquerda, mesmo os mais radicais, sinto-me na obrigação de dirigir algumas palavras neste momento antes da definição da situação do impeachment da Dilma, a qual, por enquanto, se consolida como de efetivo afastamento da mesma da Presidência da República.

Ao me dirigir a vocês, estarei, ao mesmo tempo, informando os leitores, independentemente da matiz filosófico-partidária, a entender um pouco do posicionamento de pessoas inteligentes que ainda defendem ter havido golpe e que defendem o governo da Dilma, o governo do PT e até o próprio PT, apesar de entre meus amigos não ter ninguém que admita que as condenações de José Dirceu, José Genoíno e outros mais da cúpula petista tenha sido infundada.

Observem. Tudo com relação ao impeachment da Dilma é 100% preto no branco? Não. É uma questão simples? Não. Mas isso destitui a legitimidade do processo de impeachment? E o impeachment da Dilma é o fim de políticas sociais e de um sonho de esquerda? E o fim do PT (vamos lá, consideremos até isso) é o fim da esquerda no Brasil? Não, gente. Vamos analisar.

É importante, antes de tudo, entender que o impeachment é um processo político. Isso significa que que não é um processo criminal. Como processo político, o impeachment precisa de ambiente político para frutificar, ou seja, iniciar e dar o resultado que a Dilma está colhendo.

É óbvio que se há a prova direta e imediata de um carro Elba dado ao Presidente da República como no caso de Collor ou uma obra na casa da Dinda, como ocorreu com o Collor, é moleza! Qualquer um pode ver a improbidade e apoiar o processo de impeachment, mas mesmo ali antes houve um ambiente político que favoreceu o processo de impeachment, qual seja, no governo do Collor houve descontrole da inflação e houve, como sugestão de solução, o bloqueio da caderneta de poupança de  milhões e milhões de brasileiros. Brasileiros (se) suicidaram na época!

No caso de Dilma, a visualização da causa do impeachment é mais complexa, mas também houve a ambientação para que o impeachment surgisse. A ambientação não foi de fatos manipulados, mas de fatos concretos e graves. Observem que a grande mídia bate nos governos petistas desde que o Lula entrou no Poder em 2002, mas só agora foi possível um processo de impeachment. Sem motivo? Não. Sigamos.

Dilma, eleita em 2010, deu continuidade à política do governo Lula de fomento à produção, diminuição da desigualdade social e regional. Ótimo. Os governos petistas mudaram o equilíbrio social do País para melhor. Ótimo. Entretanto, políticas de fomento, por mais que sejam necessárias, particularmente com todo o mundo civilizado e industrializado em crise, como forma de manter crescimento econômico e emprego, devem ser adaptadas e até revertidas quando a sustentabilidade de tais medidas de fomento está comprometida. Isso é necessário porque senão o país quebra.

Então, observem, quando ela não quis corrigir as medidas anticíclicas, ela criou um grave problema porque a economia já estava combalida com o fim dos efeitos positivos das medidas até então adotadas (quase todas adotadas corretamente até então) e não era mais possível ver efeitos positivos da manutenção de tais medidas. Quando isso ocorreu? No segundo semestre de 2013 até junho de 2014. Foi ali que o superávit primário virou déficit e sem perspectiva de melhoras econômicas.

O País ainda foi paciente, mas o desespero da Dilma com a queda da economia (fim dos efeitos positivos das medidas econômicas de fomento) se dava também porque o momento dessa queda se dava com a aproximação da eleição de 2014. Aí foi o momento crucial em que ela deveria ter sido honesta politicamente e não foi por medo da perda da eleição.

Ela não deveria dizer que errou com a política anterior e que iria consertar. Isso era o que a oposição dizia e não era verdade, a nosso ver. A força retórica do que a oposição dizia vinha da crítica à piora dos resultados econômicos. Mas a verdade que sobejava e que era honesta até o último fio dos cabelos e simples de dizer era que a política de fomento ao consumo como propulsor da economia tinha se esgotado e que agora deveria haver um reajuste das medidas, inclusive algumas medidas de benefícios sociais e passar a incentivar a economia a partir de controle fiscal (menos gasto direto e subsídios), inflação (preferencialmente controlada por medidas macroeconômicas e com metas de pagamento de juros reais ao limite de 3% ao ano, superior à média das economias emergentes que pagam 2,5% ao ano) e incentivo à economia através de realização de concessões e obras de infraestrutura. Mas a massa da população pode não entender isso e ela perderia a eleição. Esse risco ela não quis correr e aí começou o problema do ambiente para um impeachment um ano depois, em 2015. Como?

Dilma começou, independentemente de seus Ministros da Economia, a continuar gastos sociais, continuar a incentivar consumo e começou a erodir perspectivas econômicas, juntamente com um problema de aprofundamento da crise no Brasil a partir da maior queda histórica do petróleo que chegou a 28 dólares o barril, quando já tinha sido de 120 dólares um ano antes. E ainda, no ano de 2014, após as eleições e durante o primeiro semestre de 2015 há a bomba da Operação Lava Jato descobrindo que o mensalão do PT, que envolvia menos de 130 milhões de reais, era fichinha para o PT que roubou bilhões da Petrobrás.

A sociedade estupefacta com a crise econômica, com aumento de desemprego, com altíssimos juros básicos, descobre que o partido do governo metia a mão em estatais há anos e anos e mesmo que ainda nada disso tivesse chegado na presidente, o campo de apoio político da mesma fica mais difícil. Mas não só isso. Dilma não recebe políticos, ou seja, não recebe representantes da população e nem dos Estados e, por fim, teve as contas de governo rechaçadas pelo Tribunal de Contas da União. Pronto, o ambiente do impeachment está dado. Isso não é golpe.

Aqui não temos a figura do chefe de governo que pode ser substituído como nos países parlamentaristas (graças a Deus). Com a composição de nosso parlamento atual isso seria o caos. Mas para casos de crime de responsabilidade (improbidade administrativa ou fiscal, dentre outros casos) o Presidente pode ser afastado através do processo político de impeachment.

O governo não foi financiado diretamente por bancos estatais, mas a partir de quando um empréstimo com pagamento atrasado pode ser chamado de financiamento? FHC atrasou 4 meses o valor de R$ 400 milhões de reais a estatais. A Dilma atrasou 16 a 18 meses o pagamento de 40 bilhões de reais. poxa, quase metade do governo sem pagar o devido aos bancos estatais? E tudo só chegou à tona não porque o TCU é brilhante, mas porque a CEF entrou com ação na Justiça para reaver seu dinheiro da União Federal por conta do atraso de pagamento dos valores adiantados pela mesma para pagar benefícios sociais.

Daí aquela história, perto da eleição de 2014, de que a CEF não ia pagar bolsa família, de que se a oposição entrasse não ia pagar. Na verdade o governo não estava pagando; os bancos estatais é que pagavam. A interpretação de que isto é financiamento não é absurda. Fora outras questões (decretos gastando valores e violando a meta de superávit sem aprovação do Legislativo e contra leis orçamentárias) que levaram à condenação de contas do governo e pedido de impeachment.

Nossa democracia é recente e muitos fatos, embates, normas constitucionais ainda não foram discutidos em instâncias próprias. Essa questão do financiamento do governo através de atraso de pagamento a estatais é uma questão que se encontra na área cinzenta e está sendo resolvida agora da forma que está sendo e estamos vendo. O conteúdo não é simples, mas na forma está tudo de acordo com a lei. Por isso não é golpe.

Então, vejam. Difícil a situação da Dilma. O TCU não é um relator. O TCU é um Tribunal da República e condenou as contas do governo. Não é objeto deste artigo os detalhes da condenação. A Dilma poderia ter proposto ação perante o Supremo Tribunal Federal para exigir um pronunciamento final do STF sobre as pedaladas fiscais. Por quê não o fez? Porque temia ser condenada. O procedimento do impeachment foi declarado regular pelo STF. Como tudo isso pode ser ilegítimo?

Eu fiquei impressionado com algumas denúncias de golpe vindo de grandes pessoas, como em especial o Moniz Bandeira, mas devo discordar. Outras pessoas, principalmente do partido do PT estão dizendo que o STF não é confiável.. esquisito e absurdo. É possível notar que talvez haja paixão aí nesta tentativa de conflagração por parte de algumas pessoas brilhantes, mas aí entro no tema seguinte. E qual a consequência do impeachment para as políticas de esquerda e para a esquerda no Brasil?

Você, meu amigo, que é de esquerda (esquerdista no Brasil não é defensor de estatização dos meios de produção, mas o verdadeiro socialista de uma social-democracia, em sua grande maioria), não se sinta órfão de um partido que o represente. A queda de Dilma e do PT é uma lástima e muito grave, mas nem um nem outro são a esquerda ou a social-democracia, muito menos o socialismo, no Brasil.

Errou? O PT errou? Sim, nenhum amigo meu de esquerda diz que não. E Dilma errou? Errou. Então que paguem. Essa é a lei. Ah, mas o PSDB está pagando muito menos. Ah, mas as condenações estão seletivas e isso significa o avanço do liberalismo no Brasil, o que pode solapar todo um avanço social realizado pelo governo do PT. Sim, é verdade, mas não se pode chancelar que por um bem (avanço de medidas sociais) deixemos o PT e a Dilma chegarem aonde quiser que cheguem porque isso é errado.

A direita tem mais vagabundos políticos? Talvez, ninguém pode afirmar. Mas os vagabundos da esquerda parecem menos egoístas e menos gananciosos com certeza. Mas vagabundo é vagabundo. Ninguém tem que passar a mão na cabeça de vagabundo. Vamos nos preocupar com os honestos. E vamos votar nos honestos. Dar apoio a vagabundo só porque é de esquerda te diminui ao mesmo nível de banqueiros e grandes empresários que apoiam vagabundos de direita para torcer a política a seu favor. Isso dá em empobrecimento do país, dos dois jeitos.

E as políticas sociais? Senhores, nós somos o povo e nós votamos. Você seja responsável como vem sendo e acompanhe o governo Temer e faça como sempre fazemos: apoie os atos bons de governo e critique os atos ruins de governo. Defenda para que as políticas que você entenda corretas permaneçam e lute para que as medidas ruins não se concretizem ou que sejam desfeitas. A democracia brasileira está amadurecendo. Muitas coisas antes de virarem lei e fato saem na imprensa. Fale, fique contra ou a favor. Comunique-se com amigos e familiares, filie-se ou não filie-se a algum partido, candidate-se ou não, mas não seja omisso.

O Brasil não vai acabar porque a Dilma sofreu impeachment ou porque vários políticos do PT e da base aliada foram, estão e serão presos, mas o Brasil pode acabar se você tomar partido de causas erradas ou se você for omisso.

Regozije-se, meu grande amigo de esquerda, por conta de um governo de esquerda o Brasil avançou socialmente décadas que nunca teria avançado somente com a direita no poder, mas o PT deu mole (para falar o mínimo), e agora um viés direitista está soprando no Planalto. É a vida. Fiquemos atentos para tentar impedir o máximo de prejuízo ao social, ao trabalho, ao emprego e à qualidade de vida do brasileiro, e continuemos na jornada que é de todo o país e não só do que alguns que representam uma vertente da esquerda querem ou fazem pelo Brasil.

O Brasil é muito mais do que Dilma, do que o PT e do que a esquerda e direita.

O Brasil somos nós.

Abraços fraternos do seu amigo social-democrata (ou seja, também de esquerda),

Mário César Pacheco
Blogger

 

terça-feira, 12 de julho de 2016

Crítica ao artigo "Estatais federais fizeram 55.836 novas contratações de 2010 a 2014", do Jornal O Globo

Este artigo informa que de 2010 a 2014 as 135 estatais "incharam" seus quadros em 55 mil servidores a mais e que o prejuízo delas se dá nos seguintes limites:

"Em termos agregados, o prejuízo das empresas públicas brasileiras, no ano passado, beirou os R$ 60 bilhões, com os resultados negativos de gigantes como Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero. A penúria financeira das estatais contamina as contas públicas. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado neste mês, as empresas públicas responderam por um deficit primário de R$ 1,7 bilhão no ano passado."


Acesse a íntegra em   http://oglobo.globo.com/economia/estatais-federais-fizeram-55836-novas-contratacoes-de-2010-2014-19588640#ixzz4ED8qMkPb 


O crescimento desses empregados todos é aumento de 11% em quatro anos no número total de empregados que as estatais já tinham. E se deu de 2010 a 2014, "ininterruptamente", como publicado.

Não há a lista dessas estatais, mas hospitais e a Embrapa são tratados como estatais que dão retorno social e não econômico. Já vemos aí um erro grave. Apesar de ser mais difícil ver retorno econômico nessas estatais do que no Banco do Brasil, por exemplo, a Embrapa não é responsável pela melhora constante da eficiência da produção agrícola? E por que não colocar estes valores na conta e ver o retorno da Embrapa em arrecadação, por exemplo com a atividade agropecuária? Não entendo.

E hospitais? Estes são mais difíceis de ver o retorno para o Estado, admito, mas talvez, se calculassem a capacidade de trabalho recuperada para o doente que voltará a trabalhar, houvesse um cálculo de retorno econômico dos hospitais. Mas o mais importante, já que não é a busca pela dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III da CF/88), poderia ser o fato de que atendimento público gratuito de saúde é retorno aos cidadãos por imposto pago em serviço público essencial. Aí tem que ter gasto mesmo, porque algum retorno há que se ter do imposto pago, como o há na França, Alemanha e Inglaterra.

É importante que se note que a notícia, que ataca o setor público, não dá a notícia de que o período de contratação foi um período de alta do PIB que em valores correntes só cresceu desde 2009/2013. Segundo o IBGE o PIB em valores correntes nos anos de 2009 a 2013 foram: 3, 33 bilhões de reais em 2009, 3,88 bilhões em 2010, 4,37 bilhões de reais em 2011, 4,80 bilhões de reais em 2012 e 5,31 bilhões de reais em 2013. Não contamos os dados para os anos de 2014 e 2015, que se apre4sentaram maiores do que estes últimos por serem dados previstos com base me dados preliminares e não consolidados como os dados dos anos de 2009 a 2013. Veja o gráfico completo em http://brasilemsintese.ibge.gov.br/contas-nacionais/pib-valores-correntes.html

Mas não só. NO mesmo gráfico você tem link para outros gráficos do IBGE que demonstram que neste período a Renda Nacional Bruta cresceu e o Pib per capita cresceu também, em todos os anos de 2009 a 2013.

Mas não só. O crescimento do PIB foi de 7,6% no ano de 2010, de 3,9% em 2011, de 1,8% em 2012 e de 2,7% em 2013. Em 2009 o crescimento foi negativo em 0,2%, mas havia sido positivo em 5% em 2008, 4% em 2007 e 6% em 2006. o que faz parecer o PIB estável de 2009 um soluço. Acesse os dados em https://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_do_Brasil

Assim, sem descontrole no meio fiscal e econômico que refletisse em números econômicos, as empresas tinham que se preparar para o crescimento de suas demandas. Houve exageros? Pode ter ocorrido. Mas um aumento de 10% nos funcionários da Petrobrás e de 21% nos funcionários do Banco do Brasil e 19% nos funcionários da Caixa Econômica Federal não parece desapropriado. Até porque, desde 2010 até hoje, em 2016, ao menos o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal só dão altos lucros!!

A Petrobrás? Bom, a queda do Petróleo de 120 dólares o barril para 28 dólares, por manipulação do preço internacional pela Arábia Saudita, que se fosse outro país seria chamado de terrorista econômico mundial e teria enfrentado guerra dos EUA e aliados, prejudicou muito a empresa e agora ela tem que se adaptar, mas esse prejuízo ocorreu a partir desta queda do petróleo, no ano de 2013, quando a maior parte do aumento de funcionários já tinha ocorrido. E quanto aumento a produção de petróleo de 2010 a 2014 pela Petrobrás? Muito mais de 10%!!!

Naturalmente, com a queda de preço internacional os valores podem mudar, mas para o crescimento da produção de petróleo bater recordes e sair de pouco menos de 2 milhões de barris diários para 4 milhões daqui a alguns anos, parece necessário contratar pessoal, não? E olhem as informações de produção prestadas pela Petrobrás em janeiro de 2016. Selecionamos os seguintes trechos:

"No ano passado, a produção de petróleo que realizamos no Brasil superou a meta fixada para o período de acordo com o Plano de Negócios e Gestão pela primeira vez nos últimos 13 anos. A marca de 2,128 milhões de barris por dia (bpd) atingida no período representa alta de 4,6% diante do resultado do ano anterior e 0,15% acima dos 2,125 milhões previstos em nosso plano de negócios.


A média anual da produção operada na camada pré-sal em 2015 também foi a maior da nossa história, atingindo uma média de 767 mil barris por dia, superando a produção de 2014 em 56%.


Se considerada também a extração de gás natural, que cresceu 9,8% diante do ano anterior, a produção total chega a 2,6 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) - 5,5% maior que os 2,46 milhões boed de 2014."


Acesse a íntegra em http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/producao-de-petroleo-anual-no-brasil-aumenta-4-6-e-supera-nossa-meta-de-2015.htm

Então, gente, infelizmente, como soe acontecer, o artigo que criticou a contratação foi fraco. Muito fraco. Podia ter falado que na cúpula das estatais apadrinhados são colocados sem conhecimento0 técnico. Disso não teríamos o que falar. Poderia dizer quais são todas as estatais listadas, para que o leitor tivesse noção do que o artigo propagandeia; isso seria mais transparente. Mas aí o leitor se depararia com hospitais e fundações públicas que são escolas também... não apoiaria cegamente o viés do artigo contra as contratações.. ou seja, causou desinformação em massa.

Triste. O artigo bateu em um ponto importante ao tentar discutir a Administração Pública, mas foi omisso em informar com qualidade. Nem todas as contratações foram ruins, e muitas delas geraram aumento de prestação de serviço público e inclusive crescimento de lucros para algumas estatais e foram, então, contratações sustentáveis, efetuadas em ambiente de crescimento econômico, antes da queda generalizada da economia e do orçamento, a partir do segundo semestre do ano de 2013.

Essa é a verdade.


 

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Contra a corrupção no CARF, Procurador da República sugere concurso público

Essa notícia, que você não vai ler nunca na grande mídia, foi publicada em 22 março de 2016 no site da Câmara dos Deputados, em função de audiências sobre a Operação Zelotes.

O Procurador da república responsável pelas investigações e medidas judiciais no caso que apura a corrupção dos membros daquele Tribunal Administrativo que revê autuações fiscais em empresas, vê como ponto fraco da instituição a indicação de membros oriundos da sociedade sem concurso público, eis que por influência política, gera a indicação de advogados e representantes das empresas que justamente pretendem decisões favoráveis a seus interesses no órgão contra o interesse público de arrecadação de tributos.

Vejam a transcrição integral do artigo:

"Procurador defende mudanças na composição do Carf para evitar corrupção
O procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, disse, em depoimento, à CPI do Carf, que a única maneira de evitar tráfico de influência e corrupção nas decisões do órgão seria acabar com a paridade na composição dos conselhos responsáveis por julgar reclamações de empresas que devem à Receita Federal.
A Operação Zelotes apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
As suspeitas da PF recaem sobre conselheiros, ex-conselheiros, advogados e executivos de empresas devedoras, entre as quais grandes grupos empresariais. O esquema, segundo a PF, pode ter provocado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Os conselhos responsáveis por julgar os recursos das empresas devedoras respeitam a paridade entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes – definida pelo Decreto nº 70.235/72, com redação dada pela Medida Provisória nº 449/08. Isso significa que representantes da Receita Federal e das empresas têm o mesmo poder no órgão.
Na semana passada, o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, descreveu a composição dos conselhos, formados por seis membros: um representante do contribuinte, outro da sociedade, outro da OAB, outro do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, além do presidente do Carf.
Segundo o presidente do Carf, uma das mudanças feitas nos procedimentos internos foi sortear os relatores dos processos para evitar direcionamento. Os advogados também foram proibidos de exercer a profissão se forem escolhidos conselheiros do Carf. Além disso, foram vetados sucessivos pedidos de vista dos processos.
O procurador elogiou as mudanças, mas não considerou suficientes. “O Carf tem que ter estrutura própria, com servidores concursados”, disse.
A reunião está sendo analisada no plenário 13."

Pois é... não foi o Blog Perspectiva Crítica que disse isso... rsrs. Foi o Procurador da República que investiga a corrupção no Carf e concluiu que nas mãos de servidores públicos concursados o Carf estaria melhor. Por que será? Creio que a estabilidade, por exemplo, aliado à carreira que a pessoa queira seguir na instituição alimentaria o compromisso com o interesse público e a finalidade institucional do Carf muito mais do que pessoas da área privada que são nomeadas, mas que não são eu, você, ou alguém que você conheça que não tem interesses nas empresas que lá recorrem, mas são advogados e representantes de empresas que, com poder político e econômico, conseguem as nomeações e, naturalmente, com prazo para exercer o mandato e depois tendo de voltar ao setor privado, tratam-se de pessoas que dificilmente agirão com imparcialidade nos julgamentos do CARF e,ainda, propiciam fatos triste como estes de corrupção investigados e punidos na Operação Zelotes.

Não é questão de que as pessoas da área privada são corruptas, como a grande mídia fala massivamente e generalisticamente de servidores públicos concursados, mas entender a que se destina um cargo público. Entender como e porque existem as características de cargos públicos como estabilidade, inamovibilidade e vitaliciedade, em cada caso. Entender como nos utilizarmos deste instrumento para a realização do interesse público que é o Estado, são os órgãos públicos e são os cargos públicos, para que possamos obter o máximo de eficiência da simbiose profícua entre o setor público e o setor privado.

Qualquer abordagem generalista e diferente dessa é descomprometida com a melhor eficiência do Estado e do setor privado e tem interesse na má administração pública, a prejuízo da sociedade e do País.

p.s. de 27/07/2017 - Texto revisto.

Corrupção Privada, Prejuízo Público: Representante da Confederação Nacional da Indústria no CARF é preso por pedir propina ao Itaú

Em mais um exemplo de prejuízo à sociedade que pode causar a corrupção na área privada, um membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foi preso em flagrante por oferecer vantagens no Tribunal ao Itaú em troca de propina. Isso foi publicado hoje, 07/07/2016, no Globo On Line. Veja os trechos selecionados abaixo.

"Em uma ação autorizada judicialmente, a Polícia Federal (PF) prendeu, na noite de quarta-feira, em um café do Shopping Iguatemi de Brasília, o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) João Carlos de Figueiredo Neto. Ele é o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda.

Figueiredo Neto havia procurado um funcionário do Itaú para oferecer vantagens no tribunal em troca de propina de R$ 1,5 milhão. Mas o caso foi denunciado à polícia, que criou uma situação para que o conselheiro fosse preso em flagrante."


Acesse a íntegra do artigo em http://oglobo.globo.com/economia/policia-federal-prende-em-flagrante-conselheiro-do-carf-19661618#ixzz4DjtTh9Q3
É muito importante que se perceba o que está dito nesta questão. O CARF é um órgão público, mas além de servidores públicos, há membros que são indicados pela área privada que fazem parte do Tribunal. Foi um desses indicados pela área privada, representante da Confederação Nacional da Indústria, que tentou achacar o Banco Itaú.

Agora, veja bem. O Tribunal não tem culpa. Ele é vítima deste senhor preso em flagrante. A Confederação Nacional da Indústria não tem culpa de tê-lo indicado. Ela teve prejuízo de sua imagem com essa indicação, porque a pessoa de sua confiança cometeu crime. E o Banco Itaú foi igualmente vítima desse senhor. E, muito mais importante aqui em nossa exposição, os servidores públicos e o órgão público Carf nada tem a ver com o ato criminoso do Membro do Carf indicado pela CNI.

A corrupção, como sustentamos, é ato pessoal de quem corrompe e é corrompido. As publicações sobre corrupção muitas vezes têm um tom irresponsabilíssimo quando é para criar nódoas, manchas, na imagem de órgãos públicos e de servidores públicos, mas quando os criminosos são da área privada o tratamento é bem diferente, com enfoque na individualidade do ato.

Por exemplo, o Fundo de Previdência dos Correiros, o Postalis, teve prejuízo. A não ser por um ou dois artigos publicados, todos os demais deixaram claro que que a culpa era do Postalis, enfatizando sua natureza pública, mas não destacaram que quem prejudicou foi uma entidade privada que o administrava, o BNY Mellon.
Veja um trecho que selecionamos e que você mal leu em manchetes, porque não houve essa manchete... rsrsrs.

"O economista José Carlos de Oliveira, ex-presidente do banco BNY Mellon, admitiu a responsabilidade da instituição em perdas sofridas pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. O fundo cobra, na Justiça, indenização de R$ 250 milhões.

As declarações foram dadas ontem (10.dez) em depoimento reservado à CPI dos Fundos de Pensão da Câmara, que investiga supostas irregularidades nos fundos de 4 estatais brasileiras. Além do Postalis, o colegiado apura denúncias na Funcef, da Caixa; na Previ, do Banco do Brasil; e no Petros, da Petrobras.

As informações são do repórter do UOL André Shalders."


Acesse a íntegra em http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/12/11/ex-bny-mellon-admite-responsabilidade-em-perdas-do-fundo-dos-correios/

Então veja, a culpa é da "Administração Pública"? Não. Foi uma administração privada que prejudicou um Fundo de Previdência Público.

Isso desconstrói completamente toda a falácia de que servidores públicos e o Estado são falíveis e corruptos por natureza e de forma endêmica. Pessoas são falíveis e corruptas e muitas vezes são da área privada, criando prejuízos públicos, ao patrimônio público, estatal e à sociedade, mas isso não é publicado assim.

Sergio Naya, engenheiro, construiu um prédio com areia da praia, de forma irregular, que ruiu e matou 8 pessoas. Sua empresa e alguns funcionários foram condenados. O médico rico e super conhecido Roger Abdelmassih abusava de suas clientes e foi preso. Bernard Madoff roubou seus clientes e foi preso nos EUA, arruinando centenas de vidas. Corrupção na Fifa, com risco de condenação de Platini, Messi condenado por crime fiscal.  O que é isso? Lavagem de dinheiro pelo mundo organizada por bancos, a manipulação da taxa Libor, a privatização da saúde norteamericana nos anos 70 que legou mais de uma geração de americanos à falta de atendimento médico que somente agora está sendo consertado com o Obama Care.

Os prejuízos que a  corrupção criada pela área privada na área pública geram são incalculáveis aos países e à sociedade. Mas a culpa não é da "área privada" e a solução não é "estatizar tudo"!! A culpa são de pessoas. Não é da Fifa, mas de Platini e Blatter. E por ser de Platini e Blatter, não quer dizer que todos os trabalhadores da Fifa sejam corruptos e que a Fifa deva ter sua organização estatizada para evitar a corrupção. Assim também uma eventual corrupção na área pública não indica que a privatização solucionará nada e nem  que todos os servidores de tal órgão ou classe são corruptos.

Então, a corrupção não é pública, do setor público ou dos servidores públicos. Ela é de pessoas. Somente isso. Os jornais não cuidam do tema assim. O que nós do Perspectiva Crítica percebemos é que quando a corrupção é privada, é tratada como individualizada e sem destaque para a origem privada da corrupção. mas quando é em meio público o escárnio é irresponsável, apontando o Estado como iminentemente corrupto, órgãos públicos como demonstração de inutilidade e perda de dinheiro público e servidores como uma gangue, praticamente. É triste e é ofensivo à imagem do Estado, dos órgãos públicos e aos servidores, tanto quanto é ofensivo á verdade e à boa-fé pública.

Não esperamos que algum dia os jornais da grande mídia enalteçam servidores públicos, claro. Se nem mesmo Sérgio Moro e os Procuradores da República, Delegados Federais e agentes federais que tornaram possível a Lava Jato (já recuperaram 3,9 bilhões de reais), maior operação contra a corrupção em todo o País, são chamados de heróis, que servidor público será enaltecido por algo? Mas que ao menos a grande mídia pare de atacar a imagem do Estado, dos órgãos públicos e dos servidores públicos de forma generalizada e que passe a tratar do tema corrupção, como um crime, em que essa ou aquela pessoa comete, seja servidor público, seja da área privada; esta última a qual, é bom que se diga,  é a grande maioria da procedência dos casos de corrupção no país.

Quem sabe, mais para frente a grande mídia considere até que servidor público tem direito à correção inflacionária de seus salários anualmente, conforme determina a Constituição. Mas aí, rsrs, já reconhecemos que é demais.

Façamos o seguinte; publicando a verdade, já ficamos satisfeitos. Neste caso em epígrafe, tratando do tema do título do artigo, a verdade é que um indicado da confiança da Confederação Nacional da Indústria se aproveitou de seu cargo em um Tribunal Público (Carf) para achacar uma instituição financeira privada, o Itaú, e foi preso em flagrante pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Alguém oriundo da área privada tentou prejudicar o trabalho do órgão público e exigiu propina de uma instituição privada. É o roubo da área privada em prejuízo a todos, mais uma vez.

Sem a consciência disso, é difícil tratar o problema.


p.s. - Texto revisto.

p.s. 2 - A solução para a corrupção no CARF, segundo o Procurador da República responsável pela Operação Zelotes que apura tráfico de influência no Tribunal, é o fim de indicações para os cargos de Conselheiros e realização de concurso público para todo o staff do Tribunal. Veja em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/505741-PROCURADOR-DEFENDE-MUDANCAS-NA-COMPOSICAO-DO-CARF-PARA-EVITAR-CORRUPCAO.html
Isso não sairá publicado em jornal da grande mídia.. rsrsrs. Tenha certeza disso.