sábado, 30 de abril de 2016

Análise Econômica Interna e Externa - Abril de 2016

Senhores e senhoras, nesse momento de disseminação da teoria sobre o completo caos econômico, é sempre importante vermos fatos para entendermos causas da queda econômica brasileira e, assim, podermos analisar o que influenciará o futuro da economia.

Fizemos, a muito custo, o quadro abaixo, pesquisando várias fontes sobre os dados de evolução da taxa de crescimento do PIB de países emergentes, países ricos, Brasil e Arábia Saudita, entre os anos de 2007 e 2015, ou seja, início da crise financeira internacional e seus reflexos nos anos que precedem seu fim. Para nós, é possível dizer que a crise com toda a sua energia terminou em 2013, mas que ainda há reflexos nos anos seguintes e que somente deve terminar a partir da reorganização e normalização do crescimento mundial, com regularização de um preço médio das commodities do período anterior à crise, o que pode acontecer a partir do fim de 2017 a 2018 ou 2019. Então, ainda demorará um pouco.

Economistas conservadores dizem que a crise terminou em 2009, com o que não concordamos. Não concordamos porque apesar de o dado de evolução do pib poder, isoladamente dar essa impressão, os dados de déficit fiscal, relação dívida/pib, juros básicos da economia, taxa de desemprego, comércio mundial e outros dados sociais como massa média de salários, tudo isso continua diferente negativamente em relação ao período pré-crise (antes do ano de 2007) e, portanto, não houve o fim dos reflexos da crise financeira internacional e, assim, ela não acabou totalmente. Ainda vivemos seus reflexos. Mas o pior já passou. E como fica o mundo? E como fica o Brasil?

Observe o quadro abaixo de evolução da taxa de crescimento dos países selecionados.

Evolução do pib do mundo e Brasil de 2008 até 2015

obs. 1: Índices do Brasil dos anos 2014 e 2015 - Fonte: Wikipedia em https://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_do_Brasil. Todos os valores apresentados após a barra são os índices de crescimento do PIB publicados no site espanhol Datosmacro.com. O Brasil tinha um PIB de R$5,9 trilhões, no fim de 2015, o 9º PIB mundial.

obs. 2: Fonte de todos os países de 2007 a 2013 se refere à taxa de crescimento real, descontada a inflação, em http://www.indexmundi.com/g/g.aspx?v=66&c=gm&l=pt

obs. 3: Dados de 2014 da China, Rússia, Índia obtidos gráfico do FMI para crescimento dos emergentes. Não deve ser crescimento real, pois para o Brasil, no ano de 2014, tal gráfico marca crescimento de 2,5%, ou seja, dez vezes maior do que o indicado pela fonte no Wikipedia.

obs. 4: Os índices de crescimento do PIB do Ano de 2015 foi obtido na lista intitulada “PIB TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL – LISTA PAÍSES” no site www.tradingeconomics.com. Nesta lista, o Brasil teve queda de PIB de 4,5%, enquanto que no Wikipedia a queda teria sido de 4,1%. Notamos que esta lista, como muitas, sofrem algumas variações no tempo, fruto de revisões das empresas que avaliaram os índices ou das revisões efetuadas e informadas posteriormente pelos próprios países sobre seus índices de crescimento. E há a variação de métodos de avaliação, que podem afetar a perfectibilidade de todos os gráficos e tabelas que se podem acessar sobre esses mesmos dados na internet. Mas a variação costuma ser pequena e razoável.

obs. 5: www.datosmacro.com informa vários dados, incluindo o da Itália para o ano de 2014. No G1 e no Datosmacro.com a informações para o crescimento dos EUA em 2015 foi de 2,4%, enquanto a lista do trading economics indicou 1,8%. Nos anos de 2014 e 2015, colocamos a variação apontada pelos sites tranding economics e datosmacro.com separados por barra, p.ex. índice trading economics/índice datosmacro.com. Quase toda a coluna de 2014 foi preenchida com dados do Datosmacro.com. Esse site tem todos os dados desde 1970 de muitos países. Todos os dados do crescimento do PIB da Zona do Euro foram obtidos neste site espanhol, Datosmacro.com.

Este quadro foi difícil de fazer porque os dados sobre a taxa de crescimento dos PIBs entre 2014 e 2015 foram mais difíceis de encontrar gratuitamente pela rede. Além disso, o fechamento das taxas de cada ano só termina mesmo após umas revisões que ocorrem até março do ano seguinte. E assim tentamos comparar vários índices de taxa de crescimento apresentados para estes países e anos em vários sites, terminando por ficar com os dados da Index Mundi, Trading Economics, Datosmacro e do Wikipedia, para complementar, indicando as fontes, naturalmente, como sempre.

Se você observar bem, desde 2007, início da crise, o crescimento do pib dos países ricos declinou muito, enquanto o pib do Brasil e dos emergentes alavancou positivamente. O fluxo de capitais dos ricos para os emergentes ocorreu rápido e de forma defensiva para fugir do centro da crise que engolia a economia dos países ricos, abalada com a crise imobiliária e financeira criada pela negociação dos títulos subprime.

Enquanto a Inglaterra por exemplo, voltava a ter desigualdade social da era vitoriana, segundo dados publicados em jornais no período, o valor do ouro, dólar e imóveis em países emergentes aumentou exponencialmente, gerando bolhas imobiliárias na China, Índia, Rússia e Brasil, que terminou fazendo com que o próprio FMI, defensor inabalável da liberdade dos fluxos de capitais no mundo, declarasse que a adoção de medidas para contenção de fugas ilimitadas de capitais dos países ricos para os emergentes devessem ser adotadas para a maior segurança da economia mundial e tranquilidade até mesmo dos mercados emergentes. Pasmem. Nós concordamos com isso. Mas o FMI só concordou depois que as vítimas do absoluto livre fluxo de capitais prejudicava a economia dos países ricos. Bom que se veja isso.

Nesse período, portanto, houve grande afluxo de capitais para o Brasil e chegou-se a discutir até medidas para contenção da valorização do real. As viagens para o exterior bateram recorde e havia até uma sensação de riqueza e bem-estar econômico geral.

Entretanto, a partir do ano de 2010, tendo as economias ricas chegado ao fundo do poço, tendo diminuído pensões, aposentadorias, assistência social, tudo para salvar os bancos privados que cometeram o grande erro de negociarem irresponsavelmente os títulos subprime (e lá foi dinheiro da população para os bancos no mundo rico.. lá também acontece isso.. rsrsrs), as economias dos países ricos começaram a parar de piorar e a melhorar, mesmo que sob uma base econômica menor, já que houve entre dois e três anos de perda de pib na maioria deles.

Nesse momento, os países emergentes têm suas taxas de crescimento do PIB diminuindo. Somente a Índia se recobra mais rapidamente, mas Rússia, Brasil e China caem até hoje, perceba.

É durante esse período, de 2010 até hoje que o Brasil adota, corretamente, medidas anticíclicas. Todas as medidas, no início, foram boas, mas têm custos que até 2013 tinham aumentado nossa relação dívida pib em 10%, diminuído o superávit primário, mas não tornado déficit ainda, e nada se sabia, claro, de que a MP 476, por exemplo, que extendia prazo de isenção de IPI sobre produção de veículos, era fruto de negociatas entre o PT e as montadoras, com envolvimento do filho do Lula e talvez o próprio Lula, como as investigações da Operação Lava jato juntamente com a Operação Zelotes, estão investigando.

Então vejam, "minha casa, minha vida", a Petrobrás ficar obrigada a operar 30% do pré-sal, o subsídio da energia elétrica, o controle do preço da gasolina, isenções fiscais, expansão de financiamentos do BNDES para o exterior, tudo estava, no início, antes de 2013, em acordo com os cânones da economia desenvolvimentista, da economia keynesiana. Aí, veio o exagero ou a irresponsabilidade, como você, leitor preferir. E junto com ela veio o azar.

A irresponsabilidade veio quando depois de o limite do FGTS para financiamento de imóveis ter subido para de R$350 mil para R$500 mil, diante da diminuição das vendas de imóveis, a Dilma determinar o aumento para R$750 mil. Isso atrasou a correção de preços de imóveis para manter um clima econômico favorável para a eleição de 2014. Ruim para a economia.

A irresponsabilidade veio quando, ao não poder mais manter o preço da gasolina controlado, em prejuízo ao caixa da Petrobrás, o que era admissível somente em situação urgente e acompanhado de adoção de medida que compensasse esse prejuízo, a Dilma, manteve ainda mais o preço artificialmente baixo, para manter índices econômicos positivos, se negando a implantar uma tabela de preços de gasolina que não seguiria imediatamente o preço internacional (tudo bem, devido aos custos de captação de nosso petróleo ser menor do que em locais com furacões e guerra, por exemplo), mas que o consideraria para efeito de uma variação do preço no tempo que compensaria os caixas da Petrobrás e daria uma previsibilidade de fim de prejuízos à empresa. A presidente Foster apresentou a tabela. Dilma rechaçou. Nós do Blog fomos contra essa medida da Presidente Dilma.

Dilma errou ainda em manter o percentual de 30% de operação para a Petrobrás, porque o investimento seria de 600 bilhões de dólares,e para fazer frente ao investimento de 180 bilhões de dólares da sua parte, a Petrobrás teria de se endividar muito. Ela fez isso. Mas como a licitação do pré-sal foi um sucesso, talvez tudo valesse a pena. Mas aí veio o azar: o preço do petróleo tem a maior queda da história saindo de 120 dólares o barril para 28 dólares. Falaremos em seguida.

Continuando a irresponsabilidade, Dilma criou o programa "Minha Casa Melhor". No período, quando precisávamos combater a inflação que se acumulava e que chegaria a 6,5% em 2014, ela errou ao colocar esse programa em prática. Nós fomos contra.

Na questão da energia elétrica, o problema não se pode colocar nas costas do governo somente. Houve a maior seca da história do Brasil nos últimos 89 anos e isso afetou a receita das concessionárias e hidrelétricas. Mas pelo menos isso foi revertido mais rapidamente. Já tratamos sobre esse assunto no Blog também.

E tudo isso, diga-se de passagem, com uma política monetária em que o Banco Central somente mantinha juros reais acima de 2,5% ao ano, ou seja, acima da média de juros reais pagos por países emergentes. Só nessa conta, pouco publicada pela mídia, pagamos atualmente mais de 600 bilhões de reais por ano, ou seja, seis vezes o valor do déficit esperado para o ano de 2016 de 109 bilhões de reais. Mas se a inflação não é ajudada pelo lado do governo, o Banco Central acaba tendo legitimidade para exagerar nos juros para controlar a inflação. Mas há exagero total nesta política, o que já foi objeto de críticas específicas nossas.

E então, aliado a tudo isso, temos dois azares: o petróleo cai de 120 dólares para até 28 dólares o barril e o minério de ferro, que já valeu 191 dólares a tonelada, cai para 38 dólares a tonelada. As causas são a queda de crescimento dos emergentes, a partir da reversão de fluxo de capitais, desde 2011, para os países ricos. E no caso do petróleo, também a manipulação do preço do barril, por aumento da produção da Arábia Saudita, para combater a concorrência do petróleo de xisto dos EUA e, também, afetando a operação do pré-sal no Brasil. Tudo abordado pelo Blog.

Isto tudo prejudica o Brasil gravemente e esta situação econômica mundial afeta muito a capacidade de crescimento do Brasil. Mas não só. Com a Operação Lava Jato, muitos políticos, empresários, inclusive da construção civil, em especial, começam a ser presos e acordos de corrupção através de contratos de serviço com a Petrobrás e outras estatais começam a ficar comprovados.

Planejamentos do governo ficam na berlinda: trem-bala a 50 bilhões era para desenvolvimento do país ou para faturar valores para o partido dos trabalhadores e partidos da base aliada? Projetos de privatização/concessão de portos e outros mais começam a ficar desorganizados para sair, enquanto o governo se vê á volta de acusações e suspeitas e as tem de enfrentar.

Então o aspecto político e incompetência gerencial, bem como não ter revertido as medidas anticíclicas, como o ex-Ministro Joaquim Levy estava prestes a executar, terminou por prejudicar a economia brasileira e vivemos a situação atual. E qual é a situação atual?

Gente, a inflação do ano passado, de 10,33% surpreendeu os mais conservadores economistas que esperavam 9,5%. Mas teve aumento da gasolina em 50% e da energia elétrica em 50%. Ainda teve problemas na produção agrícola e houve aumento alto desse elemento também. Isso não se repetirá em 2016 e a previsão de inflação já está em 7,2%, e vai baixar. Cremos que chegue o fim do ano dentro da meta de 6,5% ou pouco acima disso, pois o desemprego é próximo a 10%.

Assim, há ainda a previsão de queda do PIB de novo em 3%. Se isso é verdade, pergunto: por que não baixar os juros que estão a 14,5% ao ano e garantirão esse ano, mantidos assim, juros reais de 7% aos investidores, enquanto a média dos países emergentes é de 2,5% de juros reais? Isso liberaria 200 bilhões de reais para o orçamento, sendo que nosso déficit fiscal é de 100 bilhões.

Hoje, senhores, o que ocorre é o descrito no artigo intitulado "Contendo a fuga de capital dos emergentes", escrito por Joseph Stiglitz e Hamid Rashid, publicado no Jornal O Globo, na página 13, do dia 23.02.2016. Para entender isso, seleciono os seguintes trechos:

" Os países emergentes caminham para uma grande desaceleração este ano.(...) E é preciso ter em mente que a desaceleração na China e as recessões profundas na Federação Russa e no Brasil explicam apenas parte da queda do crescimento (crescimento médio dos países emergentes em torno de 3,8% verificado pela ONU para o ano de 2016)"

"(...) A preocupação não é apenas a queda das commodities, mas igualmente as volumosas fugas de capital."

Stiglitz afirma que entre 2009 e 2014 os países em desenvolvimento receberam 2,2 trilhões de dólares derivados do fato de os países ricos baixarem seus juros básicos para perto de 0% ou simplesmente 0%. Mas que agora esse fluxo está invertido e somente em 2015 a fuga foi de 600 bilhões de dólares. E ele afirma:

"Fugas de capital desta magnitude tendem a ter uma miríade de efeitos: acabar com a liquidez, elevar o custo dos empréstimos e dos juros da dívida, enfraquecendo as moedas, acabando com as reservas (internacionais do Banco Central) e levando a declínios de preços de ações e outros ativos. Há contágio na economia real, inclusive abatendo as perspectivas de crescimento dos emergentes."

E ele prossegue:

"(...) Esta não é a primeira vez que os países em desenvolvimento enfrentam os desafios de lidar com os ciclos do capital especulativo, mas as magnitudes desta vez são esmagadoras. (...) Os setores corporativos em emergentes que aumentaram sua alavancagem com os fluxos de capitais pós-2008 estão vulneráveis. A fuga de capitais vai afetar negativamente a cotação de suas ações, aumentar a relação dívida-capital, e elevar a probabilidade de calotes. O problema é mais grave nos emergentes exportadores de matéria-primas, onde as empresas se endividaram na perspectiva de que os altos preços das commodities fossem se manter."

Veja aí se você consegue encaixar o Brasil? Claro que sim. Petróleo e Minério de Ferro perderam a importância em valor de exportação brasileira para a soja pela primeira vez na história, no ano de 2015!!

É importante você observar que a queda do PIB e o encarecimento de tudo na economia, muito disso se deve ao fato de que o dólar disparou. ele chegou a pouco mais de 4 reais, quando já foi de 2,50 reais. E isso ocorreu em todos os emergentes, em maior ou menor proporção também. Isso não é só problema de governo. É importante dimensionarmos as causas dos problemas, do contrário nós não entendemos o que ocorre e somos sempre levados a entender de certa forma por quem escreve notícias na grande mídia, o que quase nunca ocorre sob a perspectiva do cidadão comum, mas da perspectiva de bancos e grandes empresas, prejudicando a real compreensão do problema e a imputação de culpa a este ou aquele elemento ou esta ou aquela pessoa.

E Stiglitz apresenta seu rol de medidas para tentar solucionar este problema, sugerindo a criação de um modelo de renegociação de dívidas:

"Os países em desenvolvimento também devem encorajar a conversão de tais dívidas vinculando-as ao PIB ou outros tipos de bônus indexados. Aqueles com altos níveis de endividamento externo, porém com reservas, deveriam considerar resgatar suas dívidas soberanas, aproveitando a queda dos preços dos bônus. Embora as reservas possam prover algum colchão para minimizar os efeitos adversos da fuga de capitais, na maioria das vezes elas não serão suficientes. Os países emergentes deveriam resistir à tentação de elevar as taxas de juros para conter a fuga de capitais (grifo nosso). Historicamente, esses aumentos tiveram efeitos limitados. Na verdade, porque eles são nocivos para o crescimento econômico, reduzindo ainda mais a capacidade dos países de pagara os serviços das dívidas, taxas de juros elevadas podem ser contraproducentes.(...)"

Observem que este ano de 2016, pela primeira vez na história, o mercado pediu para o governo parar de elevar as taxas de juros!! Surreal!!! Nós denunciamos tudo nos artigos do Blog.

E Stiglitz, finaliza com a sugestão de adoção de medidas macroprudenciais, o que pedimos desde 2010!!!!! ao invés da adoção perene e inalterável de aumento de juros!! Veja:

"(...) Medidas macropudenciais podem desencorajar ou atrasar a fuga de capitais, mas estas medidas também podem ser insuficientes. Em alguns casos, poderá ser necessário aplicar controles de capital seletivo, direcionados e com prazos limitados para conter fuga de capitais."

Isto é feito, por exemplo, na China. Eles estimulam que determinados setores que recebam investimentos tenham tratamento diferenciado, mas o capital deve ficar no país um ano ou mais. Eles também controlam a inflação de forma diferente do Brasil. Ao invés de somente aumentar juros, o que rouba dinheiro do orçamento, eles praticam juros reais de mais ou menos 2,5% ao ano e depósito compulsório alto, em torno de 20%. E se os bancos quiserem investir em setores especiais em que o governo necessita investir (agricultura, construção de hidrelétrica, ou seja, investimentos de prazo longo e baixo retorno), parte desse depósito compulsório é liberado para uso. Simples, inteligente, com pouco custo ao orçamento, mas no Brasil não pode porque baixa lucro de bancos...

Então, senhores, a despeito de ter ficado longo, quero dizer que a economia brasileira não está no fim do mundo. Houve misto de incompetência gerencial da Dilma e azar do Brasil (queda de commodities aos menores níveis históricos), junto com a fuga de capitais dos países emergentes nesse momento, além de um desgoverno por causa da evolução da operação lava jato e do processo de impeachment da Dilma.

Internamente, apesar de se alegar queda do PIB, os níveis de investimento direto estrangeiro que nos últimos 5 anos permaneceram em 60 bilhões de dólares, pode repetir esta cifra no fim de 2016. A inflação será de 7% a 6,5%, enquanto foi de 10,33% no ano passado. A queda dos preços dos imóveis, que já atingiu 50% em muitos lugares, está estável, no momento. O mês de fevereiro foi o primeiro mês em que o preço dos aluguéis não caiu, após 11 meses de queda.

Enquanto os países europeus e os EUA sofreram de 5 a 6 anos, e ainda carregam relação dívida/pib dobrada em relação ao ano de 2006, somente agora atingimos dívida superior a 60% mas que pode chegar ao nível da dívida da França, ou seja 85%. Isto ainda não é certo, mas possível. O fato é que as consequências da crise financeira internacional demoraram a chegar e poderiam ter chegado mais suaves, caso Dilma não errasse na condução desde 2013 para cá. Mas dificilmente este quadro não bateria assim em algum momento, porque são contingências internas e internacionais além do controle de qualquer governo.

Para amenizar isso, além de dever ser pacificado o ambiente político, com o fim do processo de impeachment, o que cremos que terminará com a cassação do mandato da presidente, os investimentos em portos, rodovias, hidrelétricas e aeroportos devem continuar. Estes investimentos têm demanda de 200 bilhões de reais.

O mundo já foi ao fundo do poço, parece. Então, espera-se uma melhora para Europa e EUA. Desde que seja suave e não gere muito aumento de juros básicos deles, isso será bom para o Brasil. A China e emergentes têm que voltar a crescer mais forte, para ajudar nossa economia. Mas o quadro ainda é de estabilidade, o que é melhor do que de queda. A fuga de capitais dos emergentes deve ser trabalhada e deve haver essa contenção, de maneira suave e sem autoritarismo.

Mas cremos que o pior já passou. Por quê? Por que já há previsão de que no final de 2017 o petróleo estará em 62 dólares o barril. O minério de ferro deve se recuperar e, assim, nossa economia também deve deslanchar. Os juros básicos deveriam baixar e já há essa cogitação para o segundo semestre de 2016. E o Banco dos Brics deve iniciar seu funcionamento no segundo semestre de 2016.

Em atividade plena, esse banco dos Brics pode alimentar um cinturão de riqueza entre os emergentes que criará uma concorrência de fluxo de capitais que pode, quiçá, nos libertar da situação atual em que somos reféns da livre circulação de capitais no mundo, sendo grande parte desse capital europeu, japonês e norte americano. Assim, fluxos de capitais podem ficar mais constantes nas próximas décadas e isso ser um motivo para maior segurança financeira e de liquidez dos países emergentes, do Brasil e em benefício de uma maior paz financeira mundial.

Então os prognósticos para o fim do ano de 2016 é uma situação melhor do que a que tivemos no fim do ano de 2015. A teoria do caos terminará com a vida de somente um ano e meio, ou 18 meses, ante o sofrimento de países ricos por mais de 5 anos durante a crise financeira internacional. Fomos muito bem.

Aguardemos e acompanhemos.

p.s.: Acesse as informações sobre a previsão de investimentos diretos em nossa economia entre 2014 e 2015 no site do Banco Central. Mesmo no pior ano da crise no Brasil, ou seja, 2015, houve mais de 60 bilhões de dólares em investimento direto. Permanecemos entre as 10 economias mais atrativas do mundo. acesse: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/11/brasil-se-mantem-no-grupo-dos-10-paises-que-mais-atraem-investimento-estrangeiro p.s. 2: Para você ter a melhor noção de tudo o que foi apresentado aqui, o ideal é pesquisar nos mesmo anos e países a relação dívida/PIB, os valores dos pibs, as taxas de desemprego para ver a queda os pibs dos ricos, taxas de inflação (que nos ricos ficam mais constantes, salvando o patrimônio de quem tem - ricos - mas ao custo de perda de empreso dos europeus e americanos) e déficits fiscais, além de taxa de juros praticadas a cada ano. Você verá que na crise, os ricos baixam juros.. mas o Brasil só sobe.. rsrsrsrs. Isso a Miriam não pede para ser igual aos europeus, só a taxa de inflação, mesmo que repercuta em piora do emprego.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Atingida a marca de mais de 210 mil acessos gerais!!

Em menos de 6 anos de existência o Blog perspectiva Crítica ultrapassa a barreira dos 210 mil acessos gerais!

No mês de janeiro de 2016 alcançamos o recorde de mais de 8 mil acessos mensais, a despeito de mantermos a médica de entre 4 e 5 mil acessos mensais.

Compartilhamos esta entusiasmante notícia. Seguimos fazendo o que podemos de melhor: analisar dados políticos, econômicos e sociais sob a perspectiva do cidadão, pessoa física. Isto é necessário porque enquanto os bancos têm a Febraban e a grande mídia, enquanto as indústrias têm a CNI, FIESP e FIRJAN e uma parte da mídia e enquanto o setor do comércio tem a CNC e menos mídia do que os dois acima, o cidadão não têm um centro de pensamento sobre os fatos sociais, políticos e econômicos sob sua perspectiva e não tem qualquer mídia que lhe defenda as perspectivas naturais de pessoa física, sob a perspectiva do indivíduo, cidadão.

Nós tentamos diminuir, aliado à rede de blogs sociais, a mídia social, esse fosso de informação. Somente a organização da informações sob a perspectiva do cidadão poderá habilitá-lo a ter o poder necessário a agir em sociedade de forma a não ser conduzido pela mídia financeira, industrial ou mercantil.

Também, somos complemento à mídia política. Não somos mídia partidária ou política. Nosso objetivo é criticar artigos de jornal que sejam desinformativos e inovar na pauta de informação social para fazer valer a perspectiva do cidadão em sociedade.

Assim, fazemos perguntas diferentes e procuramos dados, os mesmos usando pela mídia tradicional, para responder essas perguntas diferentes. A grande mídia diz que a crise econômica é política? Sim. Em parte é. Mas perguntamos em que medida a crise econômica poderia ser impedida com a queda do petróleo aos mais baixos níveis históricos, juntamente com o minério de ferro, juntamente com os mais baixos níveis de crescimento mundial e o mais alto nível de endividamento das famílias brasileiras.

A mídia informa que o gasto de 260 bilhões de reais ao ano é o problema fiscal para um orçamento deficitário em 100 bilhões de reais no anos de 2016? Perguntamos por que pagamos 14,5% de juros, ou seja, 600 bilhões de reais por ano se a previsão de inflação esse ano está em 7,2%, o que dá 7,7% de juros reais aos investidores e bancos, enquanto a média de pagamento de juros reais efetuado por países emergentes é de 2,5%. Deveríamos estar em 9,5% e isso economizaria 200 bilhões de reais. O déficit de 100 bilhões seria um superávit de 100 bilhões. E servidores prestam serviço à sociedade. Os juros a mais pagos a bancos, não.

Dizem que o serviço público brasileiro está inchado? Pegamos gráficos da OCDE que mostram que os países de maior IDH no mundo possuem até 3 vezes mais servidores públicos em seu mercado de trabalho do que o Brasil. O Brasil tinha, em 2011, 10% de trabalhadores no serviço público (hoje, com 10 milhões de desempregados, o índice mudou temporariamente, mas não temos o dado, que é temporário), enquanto naquele mesmo ano a Alemanha tinha 18% a França tinha 24%, Chile tinha 15%, EUA tinha 15% e a Noruega tinha 35%. Queremos serviços públicos como os desses países. Ok. Mas como fazer isso sem ter mesmo proporção de servidores na economia?

Dizem que servidor é despesa. Perguntamos então porque contratar mais 400 servidores para o Porto de Santos, para que ele funcione 24 horas por dia, pode aumentar em até 1/3 o movimento de cargas naquele porto que detém 10% de todo o comércio exterior brasileiro, ou seja, 50 bilhões de dólares? Pagar talvez 50 milhões de reais ao ano de salário a estes servidores gera aumento de 15 bilhões de dólares, ou seja, 50 bilhões de reais ao ano. Lucro de 49,950 bilhões ao ano. Essa contratação é despesa ou lucro? E quantas mais contas dessas podemos fazer? O Blog fez várias.

Também apontamos excessos na administração pública. Mas não como a grande mídia, que desinforma em massa. Apontamos que 25% dos gastos com a folha de pessoal federal é gasta em Brasília. Como pode? Quando avaliamos, de 200 bilhões de reais gastos com salários pela União Federal, 50 bilhões eram gastos em Brasília!! Como pode uma cidade ter destino de massa salarial de 1/4 do valor gasto para servidores federais (Legislativo, Judiciário e União) que devem estar presentes em todo o País?

Apontamos que o Brasil tem 25 mil cargos em comissão, enquanto a Alemanha tem 600 cargos em comissão e a Inglaterra tem 500 cargos em comissão. É óbvio que isso é para fazer indicações para cargos por troca de interesses entre o Executivo e o Legislativo, o que prejudica a eficiência do gasto público, cria despesa sem necessariamente criar serviço público prestado e ainda contribui para prejudicar a independência do Legislativo em relação ao Executivo. Isso que fazemos é diferente odo que a grande mídia faz demonizando o servidor público que é um instrumento de criação de riqueza para o país.

Enquanto a mídia diz que ter menos servidores melhora a economia, conseguimos demonstrar que a França e a Alemanha foram os países que menos sofreram a crise financeira internacional entre 2008 e 2013, com reflexos ainda hoje, justamente porque eram os países com alta proporção de servidores em suas economias: o fluxo do salário dos servidores públicos alemães e franceses garantiu circulação de renda na economia e a sustentabilidade de milhões de empregos em risco na área privada.

A grande mídia diz que os cargos públicos devem acabar? Mostramos que a existência deles valoriza o salário da área privada. Apenas o serviço público concorre com a área privada pela mão-de-obra do brasileiro, principalmente o brasileiro da classe média educada, mas não só. Com a existência de serviço público bem remunerado e com estabilidade (que existe como prerrogativa do cargo e não como privilégio do servidor), a área privada deve aumentar salários e benefícios para manter seus trabalhadores e não perdê-los para a área pública.

A grande mídia diz que a área privada é a grande criadora de riqueza e empregos? Perguntamos onde estava a iniciativa privada quando foi necessário construir estradas, portos, hidrelétricas, levar luz e a telefonia para todo o país. Tudo foi feito por servidores públicos em com o patrimônio público. Hoje passamos a administração de muitas coisas à área privada e em muitos casos com sucesso, o que é ´[ótimo. Mas desprezar a importância dos investimentos públicos, da energia e inteligência dos servidores públicos na contribuição da construção do país é um crime contra essa parcela da população, desonesto e desrespeitoso, além de mentiroso e manipulador da compreensão dos leitores da grande mídia em relação à verdadeira realidade.

A área privada é importante. A área pública também. E você, cidadão, deve entender essa relação. Deve entende-la para saber se posicionar adequadamente em relação ao que seja melhor para você, independente do que a grande mídia que é contra aumento de salário mínimo, contra opção de emprego (emprego público) para você e sua família), contra a estabilidade de servidores públicos (que há na Alemanha, França, EUA e todos os países civilizados para garantir que o servidor defenda o interesse público sem medo de ser demitido), contra estatais e, aí sim, sempre a favor de mais juros reais para bancos. O que te beneficia. O que te prejudica? É isso sobre o que escrevemos.

Obrigado pela sua audiência. Ela é que nos move a continuar em frente. Repasse tudo que puder a amigos e familiares. Discuta. Pense. Mude. O Brasil é grande porque somos nós. E ele será cada vez maior, quanto maior sejamos como pessoas e cidadãos.

Nossa produção recente está baixa porque estamos finalizando a nova edição do primeiro livro do blogger, O Estado Conformacional, que será lançado em breve, possivelmente em maio, na Livraria da travessa do Shopping Leblon. Todos serão avisados com 15 dias de antecedência por aqui. Haverá palestra prévia ao lançamento, no mesmo dia, em auditório.

Também lançaremos no segundo semestre de 2016, possivelmente em setembro, o segundo livro do Blogger, uma coletânea dos artigos-conceito do Blog Perspectiva Crítica com muitos dados, interpretações da realidade que nos cerca e tudo de forma totalmente independente e nova, como quem lê nosso Blog já está acostumado a experimentar.

Então estamos com muito trabalho que impede uma atividade maior de produção de artigos, mas não nos furtamos a comentar o que de mais importante ocorre. Assim, estamos finalizando o próximo artigo de Análise Econômica Interna e Externa, bem como a análise de Reflexos do Impeachment e uma Carta aos Defensores da Esquerda, que entendemos salutar para entender o momento atual.

Grande abraço a todos.

Blog Perspectiva Crítica

quarta-feira, 30 de março de 2016

Crítica ao Editorial " 'Pílula do câncer' afronta rigor de pesquisas médicas" publicado no O Globo

A publicação é de 30.03.2016, na página 16 do Jornal O Globo. Primeiramente entendemos interessante que o editorial tenha dito que "desde a escola de medicina de Hipócrates, na Grécia (antiga), estudos sobre o câncer e a busca pelos meios científicos de combatê-lo são uma obsessão da humanidade", já que câncer é doença que somente pode ser compreendida como tal após o domínio de técnicas recentes e refinadas de genética, uso de microscópios eletrônicos, tudo do século XX .. rsrsrs. Antes disso o câncer existia, lógico, mas não podia ser diagnosticado. Mas o artigo insiste que "o desenvolvimento científico mundial - em especial a partir do século XVIII, quando foram lançadas as bases da moderna anatomopatologia - estimulou impulsos quase exponenciais ao tratamento DESSE MAL (grifo nosso)." Ridículo.

Nesse ambiente de desprendimento da realidade, o editorial defende como fez desde o início, que não haja a liberação do uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento de câncer por não ter passado pelos rigorosos testes da ANVISA. Bem, o editorial serve bem aos interesses da indústria farmacêutica, mas não ao interesse de quem está em fase terminal de câncer e sem esperança de cura declarada pelos médicos.

Não ha uma linha sobre doentes em fase terminal. Não há uma linha sobre o artigo da Revista Exame sobre o caso de "Telma" que foi constatado pela Revista como caso em que houve "evidente" melhora clínica após o uso de fosfoetanolamina, nem dos vários casos de melhora.

É claro que melhor seria que o medicamento tivesse passado pela Anvisa antes. Mas o químico que descobriu a aplicação da substância para o tratamento de câncer liberou, por falta de apoio, a própria para tratar doentes e com resultados positivos. O que o Jornal O Globo tem a dizer sobre isso? Ou ele prejudicou a saúde de pessoas e deve responder criminalmente, por expor a saúde pública e de cidadãos, ou ele fez o bem ao país e ao sistema de saúde público e privado, a despeito de o sistema de produção de patentes, vendas de tratamentos mais caros do câncer ao governo e aos hospitais impedirem essa substância de circular em sociedade.

Esse deveria ser o tema tratado. Não há uma linha sobre a evolução da Comissão Governamental que avalia em 18 meses a substância junto com a Anvisa, inclusive, para dar parecer final sobre a pílula. O prazo deve acabar em junho de 2016 e a população nada sabe sobre a Comissão.

Infelizmente, como soe ocorrer, a grande mídia se alia a grande empresas, ao sistema e ao status quo das indústrias farmacêuticas, e nada informa sobre o outro lado da história da fosfoetanolamina sintética. Se a pílula funcionar, planos de saúde ficarão mais baratos (em tese) ou darão mais lucro para suas administradoras (mais provável), os custos de tratamento de câncer através de hospitais públicos baratará demais e mais pessoas poderão ser tratadas. Isso é possível. A mídia, se estivesse ao lado do cidadão, estaria buscando essas informações, mas o que faz é só criticar que seja liberado o uso de uma substância que pode ser uma opção para pessoas em fase terminal e que pode até ser efetivo em tratamento de câncer de forma usual e comum.

Acompanharemos o caso.

Há golpe? Houve ilegalidades na investigação contra o Lula? Há chance de impeachment de Dilma?

Os artigos anteriores colocam bem o ambiente da situação. Em resumo, no momento não há golpe algum. Há movimentação da máquina institucional da República Federativa do Brasil, em especial através da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria da República, Judiciário Federal (Justiça Federal) e Supremo Tribunal Federal, que está resultando na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e outros mais, envolvendo políticos de todos os partidos, empresas estatais, empresas privadas, altos executivos de empresas privadas, o governo federal e, agora, Lula e seu filho.

Essas investigações noticiam incongruências informativas sobre Lula (usar sítio sem ser dono, receber por palestras sobre as quais não há registro; bem como o filho de Lula recebendo 2 milhões e meio por participar de lobby para composição e aprovação da MP 476 que dava isenção de imposto federal a montadoras de veículos (MP assinada por Lula), sem que o trabalho e a formação desse filho de Lula fosse específico sobre tributação ou legislação e sem prova do conteúdo de trabalho prestado para receber tal soma etc..), e acabaram tendo dois exageros: condução coercitiva de Lula para depor como testemunha (não como acusado), rotulado como excesso pelo Ministro Marco Aurélio, e publicidade de trechos de gravações de escutas autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro que não tinham exatamente o teor efetivo de crimes investigados e algumas vezes tinham conotação de mera conversa privada como quando o Prefeito Eduardo Paes tecia considerações pessoais sobre Dilma, Pezão, ou Lula falava sobre Renan Calheiros, Eduardo Cunha e o Judiciário (STF e STJ).

Bem, houve exagero, sim, ao nosso ver, na liberação de sigilo sobre alguns trechos, como os mencionados e cremos que a liberação dos trechos de conversa entre Lula e seu advogado e Lula e a Presidente Dilma também foram equivocadas. A conversa com o advogado não poderia ter sido liberada nem pelo STF (ver p.s. de 12/04/2016) e a da conversa com Dilma deveria ter sido enviada para o STF, mesmo que acompanhada de conclusões preliminares do Juiz Sérgio Moro.

Mas o fato é que em especial o trecho entre Lula e Dilma deixou claro, ao menos para nós, que a nomeação de Lula tinha o objetivo de frustrar o Juízo Natural que investigava fatos sobre o Petrolão que envolvia pessoalmente Lula. Por quê? Por que ela diz: " É só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?", segundo publicação em manchete do Jornal O Globo de 17/03/2016. Ora, se a necessidade fosse de Dilma usar o termo de posse de Lula para efetuar a posse do mesmo em caso de Lula estar impossibilitado de comparecer à cerimônia de posse no cargo de Ministro em Brasília, como o Advogado Geral da União Cardozo sustentou, ela diria "Eu vou usar" ou "Usaremos"... Pelo dito e contexto da conversa está claro, para nós, que quem usaria seria Lula; e se Lula não estivesse em Brasília ele não poderia usar nada, então ele deveria usar onde estivesse, ou seja, em São Paulo. E a "necessidade" todos sabem.. é no caso de ordem de prisão, que imaginariamente aguardavam.

E há que se ponderar outras coisas. Dilma está há 6 anos no poder. Somente dias após a condução coercitiva de Lula a depor em investigação criminal ela resolve nomear Lula seu Ministro do Gabinete Civil? É normal? Claro que não. Ele tem qualidades políticas para ser nomeado? Sim. Muita. Mas o ambiente em que foi nomeado em especial diante da sugestão de seu advogado para que fosse nomeado e de Dilma mandando termo de posse na casa de Lula para que ele "usasse em caso de necessidade" dá o tom do desvio de finalidade da nomeação.

Então, senhores, a decisão de Gilmar Mendes em suspender a nomeação, a nosso ver, foi ousada e correta. A decisão do Ministro Teori Zavascki (ver p.s. 2 de 12/04/2016) de chamar processos em que autoridades com privilégio de foro fossem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal também está correta. É uma sucessão de fatos dentro do espectro da legalidade e constitucionalidade.

E se desses fatos exsurgirem ordens de prisão, que não vemos necessária nem legal no momento contra Lula, desde que haja direito à defesa, também será normal e lícito. E se esses fatos geram argumentos extras para a realização de impeachment e deflagram o abandono político do governo Dilma pelo PMDB, isso é consequência política, dentro do espectro da constitucionalidade e legalidade e liberdade política do País e nada disso é "golpe".

Como falamos antes, Dilma não tinha nada contra si. Mas depois que ela visitou Lula com avião presidencial em São Paulo e o nomeou para que ele fugisse do Juiz natural, como entendemos que foi o caso, ela incidiu duplamente em crime de responsabilidade: primeiramente em improbidade por uso de verba pública para objetivo pessoal ou partidário (avião presidencial para ver Lula e apoiá-lo) e depois obstrução à Justiça (nomear Lula Ministro para não responder ao Sérgio Moro e deslocar o processo para o STF). Sem as escutas liberadas erroneamente por Moro, não se saberia que o advogado de Lula sugeriu isso e que Dilma disse que Lula deveria usar em caso de necessidade, e a acusação de obstrução da Justiça ou fraude processual não poderia ser sustentada. Pois bem, ainda permaneceria a improbidade do uso de bem público (avião presidencial) para interesse particular e partidário.

Então, agora, o pedido de impeachment que era fraco, mais calcado em pedaladas fiscais, pode até não ter adicionado a si essas causas de impeachment (improbidade por uso de avião presidencial e obstrução à Justiça com nomeação de Lula), mas a ciência desses fatos contamina a posição que os políticos tomarão em relação ao pedido de impeachment. Achamos, que diante disso, Dilma deve sofrer o impeachment. E se isso ocorrer, NÃO HÁ GOLPE.

Não adianta defensores de Dilma e do PT insistirem em golpe, porque há razões para o impeachment, Dilma meteu os pés pelas mãos após a condução coercitiva de Lula e agora o caldo já entornou, mesmo que à base de revelações errôneas de trechos de gravações judiciais que não deveriam ser tornadas públicas por Sérgio Moro. Se os efeitos jurídicos para processos criminais são ou não válidos para efeito criminal, é possível discutir-se... mas o impeachment é julgamento político.. se essas revelações atuam no convencimento dos políticos para aprovarem o pedido de impeachment com causas de pedido não perfeitamente contundentes mas com mínimo de argumentos técnicos presentes para tornar o processo válido (pedaladas fiscais e a questão de Pasadena), já é mais difícil de se sustentar a inadmissibilidade dos efeitos e validade do impeachment.

Sérgio Moro, para nós, é herói nacional. Deixemos isso claro. Ele é um herói do Judiciário Federal, da Magistratura brasileira e do País. A dívida do País com esse homem é impagável. Mas houve exagero na liberação. Mas quem condena Edward Snowden? Edward liberou, contra a lei e o contrato de prestação de serviços ao governo americano, informações de que os EUA espionava países, pessoas americanas e estrangeiras ao arrepio da lei. Mas ele é herói mundial. Ele se sacrificou por uma causa. O risco de Moro é muito menor, em termos de carreira, pois Juízes têm estabilidade e vitaliciedade como garantias e prerrogativas de cargo, mas é igual em termos pessoais. Ele pode sofrer alguma punição administrativa e até alguma condenação em indenização moral por Lula e seu advogado e talvez a presidente Dilma, mas se isso ocorrer, porque tem que ter um juiz para efetuar essa condenação (rsrs), pode ser até que o país se cotize e pague a dívida de Moro. Nós contribuiremos.

Mas nada disso tira a legitimidade do que está ocorrendo. Não há golpe. E, sim, agora o impeachment é mais do que possível.. é provável e, infelizmente, porque melhor seria não passarmos por essa decepção geral, nós do Blog Perspectiva Crítica apoiamos o impeachment de Dilma sob estas novas circunstâncias.

p.s. de 12/04/2016 - No dia 08/04/2016, o Jornal Nacional deu notícia de que a OAB pediu a anulação de escutas de advogados de Lula ao STF. Acesse: http://globoplay.globo.com/v/4944629/

p.s. 2 de 12/04/2016 - Corrigimos a informação anterior, não foi o Ministro Facchin que determinou remessa de autos ao STF, mas o Ministro Teori Zavascki. Facchin, que recebeu o processo originariamente, se declarou impedido de julgar por proximidade dos advogados de Lula.

p.s. 3 de 12/04/2016 - Texto revisto e ampliado.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Dilma cria risco de crime de responsabilidade com nomeação de Lula e visita à Lula

Grave. Muito grave. Lula, ao que tudo indica, será nomeado Ministro do Gabinete Civil. Pode? Vejam, não há impedimento legal para esta nomeação, até porque ninguém imaginaria que alguém respondendo a processo criminal poderia ser preferido a nomeação como Ministro ao invés de muitos outros brasileiros sem este problema.. rsrs.

Na verdade, no caso, Dilma, que não tem nada, mas nada mesmo até agora contra si de concreto, no frenesi que tomou conta do Partido dos Trabalhadores para salvar Lula, mesmo de prestar depoimentos, acabou criando um real risco de incidir em crime de responsabilidade, finalmente. Uma pena. É óbvio que a nomeação é nula porque o objetivo não é a nomeação, mas a fuga da persecução criminal capitaneada pelo Juiz Sérgio Moro.

Sendo assim, observem, a nomeação de Lula como Ministro é ato que objetiva, através de meios legais, obter finalidade ilegal: fugir à persecução penal instaurada em Curitiba e frustrar o princípio do Juiz Natural. O que é isso? Um princípio basilar do direito processual, até uma garantia dupla, ou seja, individual e da sociedade, é que não se saiba quem será o Juiz que julgará seu caso e que o juiz que julgue o seu caso seja o competente a tanto. Não se pode, portanto, escolher o Juiz que julga seu caso.

O que a nomeação de Lula deixa patente é que o objetivo é a transferência do julgamento de seu caso que está sendo conduzido pelo Juiz Natural da causa, Sérgio Moro, para algum Ministro do STF. Isso, portanto, a nomeação, dentro dessa configuração de situação, seria nula.

É claro que o argumento pela legalidade é o de que não há lei que proíba nomeação de pessoa investigada, em virtude da presunção de inocência, bem como que não há fuga à persecução criminal, já que o processo contra Lula será somente transferido para a sede do STF, mas nesse caso, todos sabem o objetivo da nomeação. É fato notório.

Tecnicamente, portanto, a nomeação é nula. Mas, pior, se a Presidente Dilma realizar mesmo a nomeação (as notícias até agora não incluem a nomeação concreta), ela estará contribuindo para a frustração da persecução criminal em Curitiba e o princípio do Juiz Natural da causa, pois deliberadamente nomeia pessoa perseguida processualmente, na esfera criminal, para mudar o Juiz que julgará a causa. Consequentemente, a Presidente Dilma incidiria no artigo 85, II da Constituição Federal que prevê como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como incidiria no artigo 85, VII que define como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais, no caso o ato de nomeação de Lula impede tomada e cumprimento de decisões de Sérgio Moro em relação a Lula.

Mas essa incidência em crime de responsabilidade não é simples. Depende de interpretação judicial. Depende, antes ainda, de provocação do STF, mais uma vez, como foi feito no caso da nomeação do Ministro da Justiça que era Promotor de Justiça. Sua destituição do cargo só foi possível porque a oposição ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que o Promotor de Justiça exercesse a opção de que cargo manteria, sem poder cumular os dois, quais sejam, o de Ministro de Justiça e o de Promotor de Justiça. Nesse momento, a oposição deveria ajuizar outra ação anulando a nomeação de Lula por constituir em evidente artimanha e manobra jurídica para frustrar o princípio do Juiz Natural da causa criminal que investiga Lula, Sérgio Moro. Se o STF reconhecer essa manobra, a Presidente pode responder a outro pedido de impeachment, pois fica caracterizado, a mim, o crime de responsabilidade, nos termos acima mencionados.

E não só. Quando Lula sofreu o que o Marco Aurélio intitulou ter sido uma ilegalidade, a condução coercitiva de Lula sem negativa de comparecimento expresso a depoimento, Dilma pegou avião oficial e, com aparato oficial, foi à casa de Lula e/ou a evento partidário visitar Lula, que hoje é um cidadão. Eu não acredito no amadorismo e na falta de noção dos assessores da Presidente Dilma... isso pode, sim, constituir improbidade, pois não é ato de governo ou da essência do exercício das atribuições do cargo de Presidente da República visitar cidadão que responde a inquérito, a qualquer título ou pretexto.

Se não pode ser considerado ato de governo, imbuído de finalidade pública, a visita de apoio a Lula não poderia ter sido feita às expensas do Erário, do dinheiro público que existe par que a Presidente exerça seu cargo, seu mandato presidencial no interesse público. Então, mais uma vez, a Presidente incidiu em crime de responsabilidade, com base no artigo 85, V da Constituição Federal que define como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra a "probidade na administração". Dilma não é rainha e o dinheiro público não faz parte de seu patrimônio. Não estamos acostumados, ainda, com essa realidade pela jovialidade de nossa democracia atual com base na Constituição de 1988, mas o dinheiro público deve ser gasto somente com finalidades públicas a serem alcançadas.

Então, a Presidente Dilma, que nada de concreto tinha contra si que pudesse dar azo a impeachment, a nosso entender, mesmo com as alegações de "pedaladas fiscais" e outras mais, todas dependentes de julgamento pelo Congresso de contas apresentadas pelo TCU, ou de interpretações judiciais sobre incidência em crime de responsabilidade, criou realmente duas hipóteses bastante concretas de incidência em crime de responsabilidade e, assim, de futura condenação em processo de impeachment.

É claro, que há ainda muita coisa a acontecer. Lula pode até, quem sabe, ser inocentado de todas as acusações que estão se criando em torno dele, mas mesmo assim, o desvio da conduta de Dilma nesses dois casos está patente. Mais no caso da visita até, que é mais objetivo, do que no caso da nomeação de Lula, cuja consubstanciação depende de entendimento judicial sobre a questão, mas o Judiciário, a nosso ver, deve estar atento à sensibilidade do momento. Deve estar sereno e aplicar a lei e as normas constitucionais com altivez, como vem fazendo, mas também não deve perder o contato com a clara noção que o governo passa de que pode fazer artimanhas para frustrar persecução criminal e despesas públicas com finalidade pessoal da Presidente ou partidária, como efetuar a visita pessoal a Lula.

Infelizmente para o País, o pilar mais forte do governo que era a Dilma, com estes atos temerários, começa a criar risco de corrosão. Infelizmente porque o Presidente eleito deve terminar seu mandato. Isso é sempre o melhor. Mas não pode terminar seu mandato independente de qualquer coisa. Deve respeitar as leis, o Judiciário, o dinheiro público e a finalidade pública do exercício do cargo de Presidente da República, que deve ter como paradigma atos realizados a bem do interesse público, em essência até apartidários, pois o Presidente é Presidente de todos os brasileiros e não o Presidente de alguns e de um partido político.

O partido político é o meio de obter-se a candidatura para o cargo de Presidente da República, mas uma vez no cargo, os atos do Presidente visam o bem de todos os brasileiros e de todos os partidos. Naturalmente o partido influenciará a condução do governo e apoiará atos de governo, mas o mandato não é do partido político e nem é exercido em seu interesse. Ele se beneficia do acerto das medidas públicas adotadas pelo Presidente da República e, assim, cresce sua credibilidade em sociedade, apoio social e votos. Esse é o sistema.

A presidente e políticos não podem fazer o que quiserem, em benefício de Lula ou do Partido dos Trabalhadores ou da base de governo e em prejuízo das instituições, de processos criminais, do patrimônio público e da sociedade. Esse é o ensinamento da Constituição e suas normas, isso é o que o STF e Sérgio Moro vêm provando e deixando claro. Esperamos que continue assim. Que prevaleça sempre a institucionalidade, que prevaleça sempre o bem e o justo em nosso País.

terça-feira, 8 de março de 2016

Há perseguição ao PT e ao Lula? O que significam os últimos fatos: Atibaia, Guarujá, Delcídio?

Pessoal, é com grande estupefação que devo me dirigir a todos hoje, 07/03/2016. Perseguição existe quando não há fatos concretos que mereçam serem pesados pela sociedade, quando não há nada que dê subsídio para acusações e manchetes. Entretanto, se isso ocorreu até há pouco tempo, não parece ser mais o caso.

A mídia e a oposição, que inicialmente alimentavam um desejo social e movimento em prol de impeachment sem fundamentos, o que, sim, seria golpe, inclusive falando em recall, novas eleições, o que não está previsto me nossa Constituição, agora, à luz de novos fatos contra o PT e Lula, podem passar a exigir comodamente a aplicação da lei, dentro dos limites constitucionais, para atingir o mesmo objetivo. (* ver p.s. 2 de 09/03/2016 abaixo)

Ainda não está comprovado publicamente e ainda não há condenações, mas algumas coisas estão complicadas de serem explicadas em relação ao Lula e que, a mim, que defendo inclusive programas de centro-esquerda, partidos de esquerda e centro-esquerda e símbolos da esquerda (ou de uma visão política mais social), como é o caso do Lula, começa a ficar difícil defender, inclusive a posição do Lula.

As denúncias de Delcídio, ainda não publicadas oficialmente, mesmo que digam respeito ao Lula e à Dilma, ainda não significam condenações de ambos ou do PT. Mas são fatos graves, pois delação premiada não é admitida pelo Procurador da República sem que tenham indícios passíveis de investigação. E o Judiciário não homologa a delação premiada se não acredita que os fatos relatados são razoáveis e graves. Até este momento o STF não homologou a delação de Delcídio.

É importante notar que defender programas sociais e econômicos autônomos e adequados à nossa realidade sócio-econômica no Brasil (chamado pela grande mídia de programas de esquerda ou, pior, de criador de currais eleitorais, o que já se comprovou que não são) ou defender programas partidários de centro-esquerda e seus respectivos partidos, bem como políticos importantes desse viés político-filosófico nada tem de ilegítimo. A grande mídia faz o mesmo com programas sociais (ou a falta deles) e econômicos liberais, que são ditos bons igualmente para qualquer país (rsrs), assim como o faz para programas partidários de direita e seus respectivos símbolos, além de políticos proeminentes desse viés político-filosófico.

Mas nada justifica defender tudo isso a qualquer custo, inclusive ao custo da lei e da ordem e do respeito aos bons costumes. A lei e as instituições republicanas devem agir sempre contra as transgressões à ordem, às regras éticas, penais, à democracia. Até onde se justifica defender um programa de governo? Até quando se acredite e se prove que ele atinge seus objetivos. Até quando se defender um programa partidário? Esse é mais perene, pois programas partidários têm conceitos filosóficos que não mudam com fatos exteriores a eles. Até quando defender um partido? Até quando você crê que ele é honesto em suas convicções e realiza o bem que se propõe realizar através de seu programa partidário. E até quando defender um político importante? Até que haja provas de que o que diz é diferente do que faz e o que faz mais prejudica do que realiza o bem que diz perseguir fazer.

Nunca se deve condenar a priori. Isso foi o que a grande mídia sempre fez com o PT e o Lula. Como fatos não correspondiam às manchetes ou à gravidade das manchetes produzidas em massa contra a questão ética no partido do PT e em relação a figuras do PT, parecia, sim,perseguição. E era ainda mais fácil acreditar na perseguição simplesmente porque a grande mídia é e não deixará de ser um instrumento real de propagação de idéias liberais aqui no Brasil, da internacionalização dos meios de produção, segundo uma lógica hegemônica mundial (ainda) eurocentrista e americanófila, o que é um risco para programas sociais, autonomia econômica e política interna e externado Brasil... Mas quando a Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário encontram fatos, efetuam denúncias e geram condenações, aí não se fala em perseguição, mas em publicação de fatos e consequências dos fatos.

Na ação penal 470 (Mensalão), a cúpula do PT foi condenada. Muito grave. Houve inovação na principiologia penal, pois foi admitido o princípio do domínio do fato ao invés do princípio da prova real, mais comum em direito penal e processual penal. Mas é que os crimes daquela natureza política realmente são mais difíceis de serem comprovados seguindo a consecução simples das lógicas dos fatos.. há que ser mais refinado o entendimento, como foi feito nos julgamentos de casos de genocídio e perseguição a judeus, no Tribunal de Nuremberg. O domínio final dos fatos e os benefícios ao Partido dos Trabalhadores ou à sua cúpula ficou comprovado no caso do mensalão por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal e grande parte de fatos criminosos e seus respectivos agentes foram comprovado sem a necessidade da nova principiologia, a qual somente foi necessária para pessoas da alta cúpula do governo. E a continuidade das investigações cada vez mais e mais comprovam o ocorrido. Triste. Mas ainda era um grupo de pessoas dentro do PT. Não havia necessariamente que ser o PT inteiro a errar e muito menos o Lula, o qual nem foi indiciado ou acusado pela Procuradoria da República, à época.

E então veio a Operação Lava Jato. Muito grave. Neste caso, de desvio de valores de contratos da Petrobrás para políticos, empresários e dentre eles para políticos também do PT e para pagamento de campanhas políticas do PT, a questão do locupletamento de empresários e políticos sobre o patrimônio da Petrobrás está sendo contundentemente comprovado. Dos 120, até onde se sabe, de envolvidos, somente há três funcionários da Petrobrás e um policial federal, o resto são empresários e políticos, na maioria do PP, mas não se pode fechar os olhos para o fato de que está ficando comprovada a existência de uma máquina de transferência de dinheiro da Petrobrás para pagamento de campanhas, dívidas e, de toda forma, entrando em caixa dois de partidos como o PT. Isso está gerando condenações. Isto é concreto. Outros partidos/políticos se locupletaram, inclusive, como denunciado, o falecido ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra. A prova maior está sendo de crimes de pessoas, de políticos, mas a mácula ao Partido dos Trabalhadores está grande, clara e dificilmente se pode deslegitimar os processos criminais que estão gerando estas condenações. A nódoa, que na Ação 470 estava em um grupo de políticos de cúpula do PT, agora se espraia para mais partes e políticos do PT. Quem pode desconsiderar isso? Mas até então, Lula e Dilma estavam isentos; e todos aqueles contra quem não há fatos ou provas deve ser defendido por toda a sociedade.. não só por petistas, mas por toda a sociedade. Mas e agora?

Agora, gente, estão aparecendo indícios, provas e fatos concretos que chegam à pessoa de Lula e à campanha de Dilma de 2014. Vejam, ainda não há denúncias e condenações às pessoas de Lula e de Dilma, mas há fatos que chegam diretamente à pessoa do Lula e que não chegam à pessoa da Dilma, mas à campanha da chapa Dilma e Temer (o julgamento disto está no TSE e pode cancelar a chapa PT/PMDB de Dilma e Temer). E nós do Blog Perspectiva Crítica, que acompanhamos o desenrolar dos fatos, apesar de termos defendido a pessoa de Lula e a lisura do Partido dos Trabalhadores, como que apartados de todo o desvio de verbas na Petrobrás, na ECT, no locupletamento indireto acerca de financiamentos internacionais de obras e serviços de engenharia, locupletamento em relação às projeções de gastos para a construção do trem-bala... agora começa a ficar difícil ignorar que há verdadeiramente indícios de crimes, corrupção institucionalizada em benefício do PT e, infelizmente, talvez da própria pessoa do Lula. O que parecia perseguição está se apresentando como tese com fundamentos, a nosso ver.

É triste porque se isso ficar comprovado, se Lula tiver se locupletado, será a maior decepção da história do Brasil. Esperamos que isso de alguma forma não ocorra. Mas não estamos vendo com bons olhos ou como bons presságios o que está aparecendo. E aí, temos que ser firmes. O Programa de esquerda ou da social-democracia não desaparece. Talvez um político desapareça.. talvez um partido desapareça ou diminua muito. Mas outros políticos e partidos existem para levar adiante o sonho de um Brasil melhor, um Brasil rico e justo.

Como ignorar que uma instituição pública, a Polícia Federal, que poderia não se convencer de que fatos incriminam Lula, apresente inquérito em que o mesmo deva comparecer e encontre fatos incongruentes, na vida de Lula, com a realidade do cotidiano? Como ignorar que estas investigações convenceram depois a Procuradoria da República, em outra análise de sobre os mesmos fatos, e esta outra instituição pública também resolvesse manter as investigações e confirmasse a existência de incongruências que devam ser investigadas mais a fundo? E como ignorar que o Judiciário, outra instância pública, que poderia deslegitimar toda a investigação, também dê subsídio para que tais investigações continuem? Será que a "conspiração" contra o Partido dos Trabalhadores e Lula chegaria a tal ponto? Não dá para acreditar.

Um Presidente da República pode defender vendas e contratações de empresas brasileiras no exterior, como o Porto de Mariel em Cuba, rodovias na República Dominicana e outras obras pela América Latina ou no mundo. É obrigação do Presidente ser "garoto-propaganda" das empresas brasileiras no exterior. Todos fazem o mesmo. Mas não pode receber de uma das empresas, que acabou conseguindo o contrato no exterior, financiado com verbas públicas do BNDES, obras de melhoras de apartamento em Guarujá. Isso é incongruente. Se ficar provado isso e que o apartamento era para o Lula, acabou para ele, pois pode caracterizar, sim, tráfico internacional de influência.

Mas não só. Observem isso: o sítio de Atibaia não é de Lula. Ok. Mas ele e sua família vivem frequentando, caminhões de mudança saíram do Palácio direto para lá levando pertences de Lula e o transporte ainda foi pago pela OAS. Isso é comum? Não. Por outro lado, muitos empresários e políticos têm laranjas que são proprietários oficiais de seus bens pessoais. Isso é de conhecimento comum. Quer dizer que Lula não pode explicar? Não. Mas está uma situação normal do cotidiano? Não.

E por fim, mas não por último.. um filho de Lula que era funcionário do Zoológico ficou milionário. Pode? Pode. Incomum, mas pode. Só que quando você vai ver o que ele fez para ficar milionário, não consegue atribuir o mesmo valor a estes serviços em relação ao que foram pagos a ele por empresas que fecharam contratos com o governo federal. Esquisito. E aí, para piorar (ou melhorar, depende do referencial), a Polícia Federal esbarra, em outra Operação (Zelotes, que investiga corrupção no CARF), em um e-mail que indica, ou seja, dá indícios de, que escritórios de advocacia de montadoras de carros obtiveram isenção de IPI no valor de um bilhão de reais através de MP 476, MP assinada por Lula, repassaram 2,5 milhões de reais ao filho de Lula, em questão de discussão sobre tal MP, sendo que tal filho de Lula não é expert na matéria de tributação ou legislação. Bem, ainda não houve condenação, mas dá para fechar os olhos e dizer que tudo isso é facilmente justificável? Poxa. Não dá.

E o pior é que tem mais... Lula está morando em uma cobertura ou apartamento pagando aluguel para um sócio ou amigo de Bumlaim? R$4.500,00? O sítio de Atibaia é da propriedade do sócio do filho de Lula? A OAS pagou o transporte dos objetos pessoais de Lula de Brasília para o sítio de Atibaia? Isso é normal do cotidiano de alguém? Poxa.. é muito amigo generoso.

Eu sinceramente espero que Lula e o PT expliquem tudo isso. Mas muito antes disso, espero sinceramente que seja lá o que tenha acontecido, que a Justiça seja feita exatamente de acordo com as provas que aparecerem sobre qualquer fato ou ato de Lula, do PT, de políticos, de empresários, pois o bom funcionamento das instituições republicanas é a garantia de um futuro digno e, nós podemos sonhar com isso, até rico ao nosso País.

Então, senhores e senhoras, o Blog Perspectiva Crítica não mudou. Ele é o mesmo. Mudaram os fatos. E com fatos novos, quem não os considera para efeito de crítica ou elogios, está sim sem rumo. A dignidade de nossa cidadania não está na beatificação de pessoas, símbolos ou determinados partidos políticos a qualquer custo. A dignidade de nossa cidadania se realiza no curso reto e perene das instituições republicanas, doa a quem doer, com respeito aos direitos de qualquer cidadão investigado e acusado ao contraditório amplo e com respeito à sua imagem.

Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, disse há dois dias no Programa Canal Livre, que achou ilegal a condução coercitiva do Lula para efetuar seu depoimento requerido por autoridade pública. Isso também não pode acontecer. Não se pode transformar investigação em show midiático. Não se pode expor o investigado, seja quem for. Mas não se pode deixar de investigar. E, da nossa parte, não se pode deixar de constatar que a sucessão de fatos está muito ruim para o PT e o Lula.

Por fim, é importante que se descole os programas sociais e econômicos do PT, nos governos Lula e Dilma, do que está ocorrendo e do futuro do PT, Lula e Dilma. Os avanços sociais e econômicos já auferidos estão aí. A crise econômica atual, e ao que tudo indica passageira (pode não ir além de outubro deste ano de 2016), não desfez esse ganho que é perene para toda a sociedade brasileira. A desigualdade social e regional diminuiu como nunca. O Nordeste está mais rico e o Norte também. Estamos prestes a terminar a ligação com a Europa por canal de comunicação que em grande parte substituirá o canal que nós e europeus usamos dos EUA para nos ligar à internet e outros meios de comunicação. E, assim, a espionagem que ocorreu de nossas autoridades e empresas, como executada pelos EUA e os Five Eyes (Canadá, EUA, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia) não mais ocorrerá com tanta facilidade. A transposição do Rio São Francisco está quase no fim e levará água para 3,5 milhões de brasileiros em regiões áridas do Norte e Nordeste. 99% de brasileiros têm luz em casa. 300 mil famílias têm cisternas para captação da água de chuva no sertão nordestino. Culturas locais no Nordeste foram incentivadas (pesca, agricultura, fruticultura, artesanato..). A Polícia Federal que tinha 7 mil policiais em 2002, agora têm mais de 30 mil policiais e olhem o resultado para defender o patrimônio do Brasil. 17 milhões de crianças estão nas escolas se educando e alimentando, vacinadas, por causa do Bolsa Família. Mais de 8 milhões de pessoas já passaram pelo PRONATEC. Milhões de brasileiros se formam em faculdades públicas e privadas por diversos Programas, ProUni, FIES..

Nada disso acabará somente porque o PT afundou ou esse ou aquele político está respondendo a investigações e, mesmo que seja Lula, seja eventualmente condenado. Não se pode transformar em conflito social uma questão que é de polícia e de alçada da Justiça. Que os acusados se defendam na plenitude de seus direitos de defesa e que se faça a justiça.

Não vemos, à luz dos fatos, perseguição ao PT e ao Lula, nem à Dilma. A polícia pode investigar qualquer um. O Ministério Público pode denunciar qualquer um e o Judiciário pode condenar qualquer um. Tudo a seu tempo e respeitando o direito de defesa. Até a condenação, presume-se a inocência. Mas fatos concretos estranhos dão o direito de a sociedade desconfiar. No momento, Lula e PT estão em situação de plena desconfiança. Admitimos isso. Todos podem defender o que quiser, mas ignorar essa nova realidade dos fatos que se apresentam contra o PT e Lula é evidência de flerte com o messianismo, a nosso ver.

Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.

P.s. de 09/03/2016 - Texto revisto.

P.s. 2 de 09/03/2016 - Texto ampliado. O segundo parágrafo constitui acréscimo do texto após a intervenção e crítica abaixo registrada de Fábio Parada.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

201.553 acessos!!! Bolg Perspectiva Crítica seguindo seu rumo!

Compartilhamos com vocês a ultrapassagem da marca de 200.000 (duzentos mil) acessos!!!!

É uma marca muito feliz!! Significa 1/5 de milhão de acessos em um blog sem fotos, e com textos longos sobre temas sérios e, até, áridos.

Todos nós estamos de parabéns. Com o passar do tempo os mais de 835 artigos, além dos futuros, mais de 500 comentários e críticas e debates e troca de ideias no Blog farão um registro histórico das análises nossas (do blog e dos leitores) no tempo.

É a construção de um canal de comunicação novo. Um canal nosso. Com enfoque integral na perspectiva dos fatos sociais e políticos sob a perspectiva do cidadão.

O que começou com um blog simples, alguns artigos e 900 acessos no primeiro mês de vida, em junho de 2010, agora é um Blog Político e Econômico, um atrium de troca de ideias e perspectivas sobre promulgações de leis, projetos de leis, decisões de governo, atos e omissões de governantes e parlamentares, discussão sobre finanças públicas, emprego e economia, bem como sobre a eficiência da administração pública e como podemos fazer para que o nosso país melhore e melhore a qualidade de vida do cidadão brasileiro. E não só um Blog, mas também uma Fan Page e um Canal do Youtube.

A revisão do livro do Blogger (O Estado Conformacional) e a preparação dos textos para o lançamento do libro do Blog Perspectiva Crítica vem tomando tempo para a produção de artigos, mas entendemos que a finalidade do Blog Perspectiva Crítica é disseminar de todas as formas as notícias e conclusões reais resultado das análises dos fatos publicados na mídia nacional e estrangeira e do debate entre o blogger e os leitores e seguidores, com o claro objetivo de oxigenar as versões da realidade que imperam em nossa sociedade que é exclusivamente publicada sob a perspectiva de empresas e, muito principalmente de bancos.

Temos a tenaz pretensão de abrir os olhos do cidadão para a verdadeira realidade que o cerca e demonstrar como ele vem sendo diariamente empobrecido pelo sistema e correlação de forças que existe hoje em nossa sociedade. E queremos propor formas de enriquecer o cidadão, o que, pelo que vimos, em muito passa por garantir eficiência à prestação de serviços públicos, como ocorre na Alemanha, França, países nórdicos e desenvolvidos de uma forma geral.

Aqui você passa a saber que os países com maior IDH no mundo são os que têm a maior relação "servidor público/trabalhadores em sociedade", ou seja, os países mais ricos têm até três vezes mais servidores públicos por habitante do que o Brasil. Mas a mídia diz que o Brasil tem muitos servidores públicos. Mas se o investimento em servidores públicos fosse como nos países europeus, quanto você economizaria com plano de saúde e educação de filhos, como os franceses e suecos, por exemplo? Uma fortuna.

De várias maneiras os bancos e empresas influenciam a produção de leis e criação de pautas de atos de governo de forma a se enriquecerem em detrimento de você e sua família e nós temos a firme convicção em revelar isso para você. A grande mídia é o maior instrumento para que tais atos e pautas se apresentem de forma palatável para a sociedade. E as publicações angariam a simpatia pública a tais atos e pautas e que, por sua vez, pressionam os parlamentares a realizar tais projetos, em malefício dos cidadãos, por mais incrível que isso possa parecer.

A cada debate mostramos erros nas publicações ou manipulação de fatos e notícias e procuramos passar a realidade dos fatos como podemos ver, de forma clara como nos parece; sempre a bem da verdade, a bem do interesse público e do cidadão e de sua família, pois não são empresas ou bancos que vivem em sociedade, mas pessoas. Empresas e bancos são importantes e devem ser prósperos e terem lucro, claro, mas não se deve empobrecer o cidadão de forma principiológica e perene sem que o custo/benefício não compense.

A finalidade do Estado é realizar um projeto de nação e isso passa em dar dignidade a todos os seus cidadãos. Ficamos felizes que hoje, depois da criação do Blog, alguns expoentes literários tenham surgido para enaltecer essa outra via através da qual o Estado, a sociedade e as pessoas podem se realizar em sua plenitude, garantindo a promoção do bem de todos e não só o lucro de bancos e empresas, a custo de baixos salários, de jornadas extenuantes de trabalho, de excesso de taxação de impostos, da precarização da relação do trabalho e da diminuição do Estado e, consequentemente de prestação de serviços públicos.

Existem outras pessoas que podem ser lidas e outros parâmetros a pautar a sociedade. Quem fala sobre a eficiência do custo/benefício do pagamento de impostos a partir da análise de quanto de serviço público é prestado a partir do que se paga de imposto? Só este Blog. Que mídia aponta que países mais ricos e com cidadãos vivendo melhor têm mais servidores públicos por habitante do que o Brasil? Só o Perspectiva Crítica. Quem aponta qual o retorno econômico ao nosso país da prestação de serviços públicos, sugerindo como se deve analisar o "gasto público"? Salário de servidor público é custo ou investimento? Na Alemanha há mais servidores públicos do que no Brasil e o ambiente econômico é melhor. Qual o percentual do PIB na Alemanha, países nórdicos e EUA que é investido em servidores públicos? A grande mídia não faz estes questionamentos para você. Nós do Perspectiva Crítica é que fazemos. Leia mais Paul Krugman, Joseph Stiglitz, George Vidor, Delfim Neto, Thomas Piketty, Mariana Mazzucato, Moniz Bandeira, Noam Chomsky, Domenico de Masi, Jornal do Commercio, Blogs Econômicos e Sociais. Há muita informação mais verdadeira por aí do que a que a grande mídia publica para você. Leia a grande mídia, claro, mas reflita e não assimile imediatamente tudo o que ela te coloca. Muitas vezes está mentindo e te desinformando para que você defenda interesses que não são seus.

Temos de parar de nos submeter à pautas sociais, políticas e econômicas exclusivamente propostas e propagandeadas pela grande mídia e seu grupo de interesse. Temos de fazer nossa pauta de cidadão. A internet é o instrumento. Temos de dizer como gastar o orçamento público. temos de entender como os países ricos, que eram pobres depois da segunda guerra, se enriqueceram com o serviço público que criaram. A riqueza vem antes do aumento da prestação de serviço público? Ou o aumento da prestação de serviço público vem antes da produção massiva de riqueza? Nossos estudos apontam pela segunda opção. Porque foi isso que aconteceu com a Europa, Japão, Alemanha e até EUA, que voltou a crescer depois da crise de 1929 após massivo gasto público em licitações e concursos públicos. E assim se mantém até hoje.

Nós fazemos perguntas que você não verá feitas pela grande mídia e buscamos a resposta que enriquecerá o cidadão. Sem criar gastos públicos que não sejam sustentáveis e, inclusive, decrescentes em relação ao crescimento do PIB. Isso é possível. Já aconteceu com outros países que hoje são ricos. Podemos fazer o mesmo. Mas as informações publicadas a nós nos tiram sempre deste caminho.

Façamos nosso caminho. Agradecemos sua companhia por esses quase 6 anos de debates. Vocês fazem o Brasil melhor e gostamos de crer que fazemos isso juntos.

Parabéns a todos por esse marco atingido de mais de 200 mil acessos por mais de 40 países em todo o mundo!

Parabéns ao quase Canal de Mídia Blog Perspectiva Crítica!