sábado, 30 de março de 2019

Crítica aos artigo "Desemprego volta a subir", do Jornal O Globo. Chantagem social sobe mais um nível da falta de ética.

Você, leitor ou leitora, que acompanha as notícias econômicas deve estar pasmo. Como, se em menos de uma semana o Jornal Nacional divulgou uma melhora em sete de oito setores da economia, se houve criação líquida de 175 mil empregos de carteira assinada em fevereiro de 2019, como, repetimos, há um artigo pessimista de tal magnitude publicada na primeira página do caderno econômico do Jornal O Globo, em 30/03/2019?

O título do artigo é "Desemprego volta a subir - Número de brasileiros sem trabalho ultrapassa os 13 milhões em fevereiro". Veja bem. Não vamos nem evoluir muito. Houve crescimento econômico de 1,1% do PIB brasileiro em 2018. Isso gerou 500 mil empregos líquidos com carteira assinada. A indústria de petróleo e de minério (mesmo com Brumadinho) estão em alta porque há crescimento mundial.

Estamos saindo da crise. Finalmente licitações estão ocorrendo. Licitações estas que ficaram estancadas para manter clima negativo para aprovar a reforma trabalhista que não criou em um ano inteiro um emprego sequer, dos 2,5 milhões de empregos prometidos. A Reforma foi em novembro de 2017. Em dezembro de 2018 tivemos saldo líquido de 500 mil empregos com carteira assinada. Não foi a reforma trabalhista. Foi a economia. A crise não ficaria para sempre, como nunca fica. Assim como nenhum momento de bonus fica para sempre, como nunca fica.

A perspectiva para o Brasil melhorou. Com o crescimento mundial melhorando e investimentos ocorrendo no Brasil, claro que um crescimento do PIB já está contratado. E isso gerou melhora econômica que foi divulgada há uma semana, inclusive pelo Jornal Nacional, com Bonner dizendo que sete setores em oito cresceram e 175 mil empregos foram criados só em fevereiro de 2019.

Você que trabalha deve ter notado bares mais cheios. Nós notamos. Aluguéis residenciais e comerciais foram renegociados. Está havendo margem para novos gastos das pessoas. Isso e um inicial crescimento mundial estão alavancando a economia brasileira.

Agora, como vem esse artigo, o qual, mesmo em todo o seu texto interno, aquele que só poucos leem além da manchete, com um viés negativo de uma informação já conhecida? todos sabem que quando há uma melhora no emprego, como o fim do anos de 2018 e fevereiro indicam, há aumento de procura por empregos e isso aumenta o índice de percentual de desempregados do PNAD.

Então senhores e senhoras, não pudemos deixar, mesmo com a fila de artigos a serem escritos sobre o governo e últimos fatos econômicos e políticos, de retorquir esse artigo mentiroso. A informação existe de 13 milhões de desempregados, mas o viés foi mentiroso. E dizemos mais: segundo a promessa de mais 2,5 milhões de empregos com a Reforma Trabalhista, deveria esse números estar em no máximo 11,5 milhões de desempregados!!!

Abrimos mão de direitos trabalhistas e não ganhamos empregos. Abriremos mão de direitos previdenciários, em meio às já contratadas criação de empregos e melhora da economia? Que se faça a reforma da previdência, mas não sob chantagem social e informações mentirosas. Façamos a reforma por sustentabilidade da mesma no futuro e não para obter empregos que já estão chegando e melhora econômica que já está contratada.

Outra coisa: a bolsa de valores sobe e desce. Não é porque o jornal falou que uma única questão política ocorreu que vai subir e descer e que temos de fazer tudo o que o mercado quer para manter subindo porque ela nunca sobre para sempre. Ela sobe e desce baseada em milhões de decisões diárias de milhões de empresas, pessoas e instituições financeiras em todo o mundo. Ela sobe e desce porque lucros devem ser realizados e oportunidades de compra se apresentam todos os dias.

Há uma margem de influência de política nesse movimento? Sim, também. Mas o investidor vê o longo prazo e os fluxos da economia. Os investimentos diretos no Brasil bateram recordes duatne a crise porque ficamos baratos. Antes da crise a media era de 60 bilhões de dólares por ano de investimentos diretos. Durante a crise chegou a 85 bilhões e em 28 de janeiro de 2019 foi publicado que o Banco Central fechou a conta de IED em 88,6 bilhões de dólares (https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/01/28/internas_economia,1025294/investimento-direto-no-pais-soma-us-88-314-bilhoes-em-2018-diz-bc.shtmlhttps://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/01/28/internas_economia,1025294/investimento-direto-no-pais-soma-us-88-314-bilhoes-em-2018-diz-bc.shtml)

 O Globo tinha publicado uma semana antes que a um organismo estrangeiro tinha calculado nosso IED de 2018 em 59 bilhões de dólares (https://oglobo.globo.com/economia/fluxo-de-investimento-estrangeiro-direto-no-brasil-cai-12-em-2018-para-us-59-bi-23388370). O Banco Central desmentiu.

Esse índice em 2015 mudou de nomencaltura de IED (Investimento Estrangeiro Direto), que é adotado em todo o mundo, para Investimento Direto no País, IDP. Por quê? Porque ficava incongruente falar mal da economia em crise com o IED, que é investimento de nível e de longo prazo, querido em todo mundo e por todos os países, crescendo. Aí mudaram o nome e você perde a continuidade da evolução do índice no tempo.

Então, senhores, a grande mídia mente. mente para realizar os projetos de mercado. E estes projetos de mercado excluem a qualidade de vida da pessoa física e almejam a concentração de capital nas empresas. Só queremos denunciar isto. Isto é um acinte. O cidadão está órfão de veículos de massa honestos que publiquem fatos sob sua perspectiva e estão refém de estratagemas que que legitimam argumentos que enriquecem ricos, super-ricos e grandes empresas e bancos, empobrecendo, na mesma medida, pessoas físicas, microempresas e pequenas empresas.

A mentira sobre o desemprego ou a grande omissão informativa, como você achar melhor, tem o objetivo de manter viva a chantagem social para aprovar uma previdência social que beneficia empresas e bancos e vilipendia pessoas físicas, servidores, aposentados, trabalhadores celetistas e pensionistas. 

Nós estamos atentos e denunciando. Aqui é publicada a verdade dos fatos.

O que está errado na Reforma da Previdência do Governo? Vamos à verdade.

Primeiramente, pessoal, queremos deixar claro que somos a favor de uma reforma na previdência, seja a dos trabalhadores celetistas, ou seja, do INSS, seja a dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Mas se não devemos confiar e nem querer "salvadores da pátria" de esquerda, também não os devemos querer porque são de direita.

O debate deve ser honesto. Isso não pode ocorrer em 6 meses de governo. E por que a pressa para a votação? Para te enganar, leitor. Vamos tratar aqui do que, em termos político-estratégico trata esta reforma da Previdência que quer transformar a previdência retributiva coletiva em contributiva individualista.

Apesar de o único viés que se encontra publicado na grande mídia seja de uma abordagem pseudo-técnica, exclusivamente indicando que a previdência deve ser sustentável e que o déficit deve ser estabilizado, há mais por trás disso.


Nós acompanhamos isso há  mais de vinte anos. É  totalmente objetivo informativo e objeto de estudo do Blog Perspectiva Crítica.

Agora, vejam... simplificando, o que o Paulo Guedes vem dizendo em seminários e para os políticos é que o Banco Central nunca teve ajuda do lado fiscal para efetuar o controle da inflação e estabilizar a economia para que ela entrasse em ciclo vertiginoso. Ok. Concordamos. Não vamos entrar aqui no detalhe de porque houve problema pelo lado fiscal. Não foi só irresponsabilidade, nesses 40 anos. Há mais de uma história de genial sucesso brasileiro que por mérito nos trouxe ao dia de hoje. Um dia contarão ou nós contaremos essa história que tem um lado bonito. Mas que estamos atrasados 4 décadas  nisso, inclusive excepcionando a lei de responsabilidade fiscal, que é  de 2001, sim, tá  certo.

Agora, há  diversas maneiras de se acertar o lado orçamentário. Para dicotomizar, que deixa tudo mais fácil, pode-se sacrificar mais ricos ou pobres, grandes empresas e bancos ou pequenas e microempresas. Pode se fazer de maneira honesta e transparente ou pode ser feito mentindo.

A MENTIRA DO DIMENSIONAMENTO DO DÉFICIT

O que o Paulo Guedes está  apresentando já  começa  mentiroso porque não  parte do correto dimensionamento da previdência e de seu déficit real. Ele tinha que primeiramente separar assistência social de previdência; o que aliás disse que faria em algum momento. Tirar os subsídios que contam com ainda 68 bilhões  de reais que são receitas retiradas da previdência. Há  muito desvio de tributos que deveriam ir para a previdência e não vão. Isso é dizer a verdade sobre o déficit. Tira a responsabilidade da previdência em bancar o que é  assistência social e devolve a receita dela e dimensiona o real "déficit". Aí , pode consertar. Aí,  sim.

Outra coisa que ninguém fala: a situação da previdência do INSS hoje, que é o dobro do "déficit construído pelo mercado" do déficit da Previdência dos Servidores Públicos (melhor dimensionado em termos de verdade), é o resultado da maior crise econômico-financeira que o Brasil já passou há pelo menos 30 anos. Hoje, com muitos desempregados, há amenos receita para o INSS e há mais despesa para bancar esses desempregados. Isso é um momento. Mas estão pegando isso como se fosse uma realidade perene e a partir disso fazendo prognósticos que desconsideram a retomada do crescimento econômico e geração de emprego, o que aliás já ocorreu em fins do ano passado (criados 500 mil empregos líquidos com o crescimento de 1,1% do PIB em 2018) e inclusive em fevereiro de 2019, com a criação de 175 mil empregos de carteira assinada). Parte-se de uma falácia, pois. 

Ele pode não  estar falando a verdade para manter a pressão de uma chantagem social sobre a quebra da previdência para conseguir a reforma? Pode. Mas tá  errado. Não falar dessa situação especial de o INSS estar pressionado porque passamos por uma crise grave recentemente distorce o debate. Não dizer que a economia está melhorando independente da reforma previdenciária distorce o debate. E manter subsídio tira receita da previdência. Mas grande parte disso  ele quer compensar diminuindo direitos previdenciários dos brasileiros. Este viés beneficia empresa e prejudica o aposentado. Mas esse debate até  aqui ainda é  considerando o sistema de repartição e não o regime de capitalização.

Por que beneficia empresas? Porque não se retira benefícios de 68 bilhões de reais anuais de empresas que nõa criam benefícios econ^micos ou em empregos proporcionais a esta renúncia fiscal para diminuir o "buraco" da previdência mas se admite cobrar mais dos aposentados e pensionistas e pagar-lhes menos. Injusto. È necessário que empresas e aposentados e pensionistas e servidores ajudem. Todos. A reforma prejudica só as pessoas físicas.

A MUDANÇA PARA O SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

Mas, como dissemos, esse debate até  aqui ainda é  considerando o sistema de repartição e não o regime de capitalização que o Paulo Guedes quer instituir. Esse regime é pior. Ele vai transferir, no fundo e a médio prazo, a previdência para os bancos. Esse é o objetivo final. Como?

Mudar para um regime de capitalização é  transformar a previdência social numa previdência privada. Primeiramente, isso vai gerar um déficit grande que é  o período a partir do qual ninguém mais vai contribuir para o pagamento da aposentadoria atual de ninguém até o dia em que o último aposentado no regime de repartição  morrer e deixar de receber aposentadoria, além de seus beneficiários. Essa é uma consequência, mas sigamos.

Então, como se vê, a reforma proposta, tanto na modalidade de melhora do sistema de repartição quanto no caso de transformar o sistema de de repartição coletivo para o de contribuição individual, cria algo sobre o qual ninguém fala, seja no RGPS seja no RPPS ( dos servidores). Não fala do déficit que ficará. Não fala de real dimensionamento de déficit da previdência. Não fala de provável diminuição, no futuro, de valores de aposentadorias de aposentados e servidores e pensionsitas e/ou diminuição de cobertura do seguro social, dentre outras muitas coisas. Isso é enganar.

Mas considerando que tudo estivesse certo, ou seja, que o debate fosse transparente e todos os brasileiros, sabendo da verdade (que não é o caso) optassem pelo sistema de contribuição individual, o que não se fala sobre esta hipótese de capitalização?

Instituir o regime de capitalização pode (1) ou gerar um concorrente público para a área privada, porque o leque de produtos do seguro social é  maior do que o da previdência privada que só  paga algo no fim ou devolve o dinheiro, no geral (Isso seria o efeito bom) ou (2) vai haver desestímulo ao pagamento da previdência social, no caso desta pagar menos do que a previdência privada, e aí  todos migrarão para bancos, até tirar o apoio social da previdência social e ela ser declarada opcional ao cidadão e com isso ela se findará. Esse é  o objetivo final verdadeiro: transferir tudo a bancos.

Em qualquer caso, no regime de capitalização, creio que aumentará  muito o número de brasileiros que se aposentarão com um salário mínimo somente e isso pode dar no que hoje ocorre no Chile que privatizou sua previdência há 30 anos atrás: 95% dos aposentados ganham um salário mínimo  e têm de ser muito assistidos pelo Estado para manter sua saúde e uma qualidade mínima de vida em nível de sobrevivência.

CONCLUSÃO

Então, acho que tá  pouco debatido o problema aí  e muita coisa não  é  dita. No final, a pessoa física sempre será sacrificada (servidor, trabalhador, aposentado, pensionista). O rico e as empresas contribuirão menos para a previdência e esse é  o objetivo real, pois, se cada um contribui totalmente para si, por que se cobrar algo de empresas? O sistema ficará "sustentável" somente com o dinheiro das pessoas físicas e as contribuições das empresas, que eram para o sistema de aposentadoria e o futuro das pessoas, virarão mais lucros das empresas. As empresas terão o benefício social de sua atividade econômica e terão sido excluídas da obrigação de ajudar a sociedade que a enriqueceu.

Mas algo deve ser feito e concordo com várias alterações na previdência do RGPS ( INSS) e do RPPS ( dos servidores). 

O tema é imenso para quem fala a verdade, então haverá mais artigos sobre essa reforma da previdência e seus reais objetivos político-estratégicos. O objetivo da reforma proposta é fazer o brasileiro pagar exclusivamente por sua aposentadoria, de preferência em contratos de previdência em bancos, e excluir totalmente o custo previdenciário de empresas.


P.s. de 03 de abril de 2019 - Texto revisado e ampliado.

P.s. 2 de 25/04/2019 - Texto revisto e corrigidos o antepenúltimo e o último parágrafos. incluídos tópicos "A mudança para o sistema de capitalização" e "Conclusão", para reorganizar o texto, sem alteração do conteúdo do artigo.

sexta-feira, 22 de março de 2019

O que é privilégio? Vamos falar sério sobre este assunto muitíssimo mal abordado no momento.

Senhores e senhoras, amigos e amigos, cidadãos e cidadãs, muito se fala hoje sobre privilégios. O tema é recorrente e está na boca de todos, já que estamos com a Reforma da Previdência às portas para ser debatida no Congresso. Mas o que é privilégio e quem é privilegiado na sociedade brasileira? Este é o nosso tema hoje.

A leitura diuturna dos artigos da grande mídia aponta os claros "culpados": aposentados, pensionistas e servidores públicos da ativa ou aposentados, servidores públicos militares na ativa ou reformados, servidores com estabilidade. E o grupo não é só esse. O grupo de "nababos" da sociedade brasileira também inclui trabalhadores contratados pela CLT e pessoas que são beneficiárias de assistência social como o LOAS, as quais devem ganhar menos do que um salário mínimo até completarem 70 anos (se completarem), a partir de quando ganhariam o direito de receber o milionário salário mínimo brasileiro.

O argumento legitimador desta retórica massificada pela grande mídia é o "déficit público", quantificado no orçamento atual em 159 bilhões de reais para 2019, e o "déficit da previdência", colocado em torno de 288 bilhões de reais para o ano de 2018.

Nós iremos discutir melhor os erros destas informações, como já ressaltamos várias vezes aqui, mas no momento tem algo simples e absurdo que temos de compartilhar com vocês, nossos queridos leitores: a classe de privilegiados é muito uma outra diversa da que está sendo alvejada pela grande mídia.

Enquanto a grande mídia faz sua movimentação para torcer os bolsos de toda a classe média que trabalha, dá duro para obter sua remuneração e paga seus impostos e contribuições previdenciárias durante toda uma vida para poder gozar de sua aposentaria, seja na área privada, seja na área pública, em valores maiores (para quem contribuiu sobre salários maiores) e em valores menores (para quem contribuiu sobre valores menores), há todo um grupo de empresas e pessoas que muito têm, muito recebem em remuneração e NADA PAGAM AO FISCO. E pior, tem um grupo que comete ilícitos, descumpre obrigações previstas em concessões públicas, são multados, mas nada sofrem e nem pagam multas ou dívidas seja com o Fisco seja com os trabalhadores.

A nosso ver, privilegiado são esses que, sem razão alguma, deixam de pagar suas obrigações com pessoas e o Fisco, exploram atividades lucrativas e não contribuem para a sociedade na mesma proporção do que, por exemplo, os acusados pela grande mídia de serem nababos pagam.

Privilegiada é a Light, empresa concessionária de serviço de luz do Rio de Janeiro, que explora a atividade e quando aumentou a arrecadação com o crescimento da rede elétrica não investiu em segurança da rede e gerou explosão de bueiros, matando e queimando várias pessoas, brasileiros e estrangeiros. Somente depois de 108 (cento e oito) explosões a Prefeitura se dignou a instar a empresa para realmente tomar medidas para parar com as explosões. O lucro perseguido e a leniência das autoridades gerou esse absurdo. Onde estão as multas aplicadas e pagas? Ser concessionária pública e não ser cobrada ou não cumprir suas obrigações mínimas de segurança na prestação desse serviço é para nós um privilégio grande que deve ser corrigido.

Privilegiados são os proprietários de aviões, helicópteros, lanchas e iates, que não pagam IPVA, enquanto toda pessoa física normal da classe média e pobre paga o IPVA se seu automóvel e motocicleta. Esse IPVA ajudaria anualmente a diminuir déficits públicos. O não pagamento de IPVA sobre todos os Veículos Automotores é um privilégio para os proprietários dos veículos que não têm essa imputação de tributo. Deveria ser corrigido.

Privilegiados são as pouquíssimas famílias que são donas de ações em grandes empresas e não pagam nenhum imposto sobre lucros e dividendos distribuídos. Somente o Brasil e a Estônia, como Ciro Gomes falou em campanha para a Presidência da República em 2018, não cobram esse imposto. Os donos do Itaú, Bradesco e Organizações Globo estão entre este grupo que nunca contribuiu com a sociedade, neste quesito, apesar de a sociedade lhes conceder muitos lucros anualmente. Só o Itaú e Bradesco lucram 25 bilhões de reais anuais cada um e distribuem bilhões de reais ao ano. Nos EUA, França e Alemanha haveria a cobrança desse imposto. No Brasil, essa cobrança sobre todas as distribuições de lucro renderiam 95 bilhões de reais em 4 anos. Isso ajudaria a diminuir déficits públicos.

 Privilegiados são herdeiros de patrimônios de mais de 20 milhões de reais que pagam no Brasil 4% de imposto. Nos EUA, varia a alíquota de 7% a 77% esse mesmo imposto. Na França, seriam pagos 40%. Isso é privilégio com certeza.

Um trabalhador normal, servidor público ou da CLT paga 27,5% se sua renda for superior a R$4.664,68, mas prestadores de serviços que ganham acima disso e recebem como PJ (pessoa jurídica) pagam entre 6% e 15,5%. Mas aqui, o PJ fica sem direitos trabalhistas. Mas paga muito menos ganhando o mesmo. Bolsonaro sugeriu que o imposto de renda fosse de 20% para ficar todo mundo igual.. é uma ideia.

O Imposto sobre Grandes Fortunas tem potencial de trazer R$1 bilhão anual para o orçamento público. Por que os proprietários de grandes fortunas não podem contribuir para a diminuição do déficit público?

Privilegiada é a Vale que acabou com as cidades de Mariana e Brumadinho, mas ainda sequer pagou as indenizações de 150 bilhões de reais pelo prejuízo em Mariana.

Privilegiadas são as empresas de ônibus no Rio de Janeiro que mesmo com disposição em edital de concessão, ordem judicial e ordem da Prefeitura não coloca há anos ar condicionado em 100% da frota e nem pagam multas de trânsito porque ninguém as cobra. São milhões de reais anuais não pagos que diminuiriam o déficit público estadual, mesmo que fossem utilizados somente em rodovias. É sempre um privilégio ser concessionária pública e não ser cobrada ou não cumprir suas obrigações editalícias na prestação desse serviço. Prejudica a população inteira que usa esses serviços e prejudica a economia e o déficit público, mas pouco se cobra deste segmento.

Privilegiados são as empresas que recebem subsídios e que não criam empregos novos na economia na mesma proporção. Na União Federal os subsídios chegam a 300 bilhões de reais. O déficit público federal é de R$159 bilhões. No Estado do Rio de Janeiro, há ação judicial questionando a legalidade de 180 bilhões de reais em subsídios, incluindo para prostíbulos, bares, restaurantes e joalherias; nenhum inovou na economia fluminense, nem eram empresas novas que se instalaram. O déficit do Estado é de 30 bilhões de reais.

Privilegiados são os que ganham benefícios previdenciários de forma ilegal. O presidente do INSS atual disse que são 9 milhões de aposentados agricultores. Estimou que metade deve ser falso. Segundo ele, seriam 50 bilhões de reais anuais em prejuízo. O pente fino já realizado em benefícios previdenciários como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez já geraram economia de R$128 milhões anuais. Desde que respeitem o contraditório administrativo, é importante acabar com o recebimento indevido de verba pública. Isso também é privilégio e deveria gerar responsabilidade civil e penal do responsável.

Privilegiados são bancos que recebem 500 bilhões de reais anuais em juros de títulos da dívida de um país sem risco de investimento como o de muitos outros países que estão inclusive em guerra. Pouco se fala dessa conta de despesa exclusivamente porque ela é renda de bancos. Agora a conta baixou. Com a queda de juros de 14,5% para 6,25%, deve estar em torno de 300 bilhões de reais anuais. Mas se for verificado o quanto se pagou a bancos nos últimos 10 anos, serão para de 7 trilhões de reais!!!! Isso é privilégio. Baita privilégio.  

O correto, gente, seria exigir de quem nunca contribuiu que contribua para se redimensionar os déficits e aí se exigir de pessoas físicas e empresas honestas quem pagam impostos à sociedade e contribuem para a Previdência Social. Mas o que está ocorrendo é que está se exigindo de quem já paga ou de miseráveis (como os recebedores de LOAS) que contribuam com diminuição de "déficits". Isso é correto? Não.

Tem muita gente para ajudar no déficit antes de se torcer e humilhar somente pessoas físicas que já pagam por suas aposentadorias e que trabalham por seus salários.

É nossa opinião.

p.s. de 25/03/2019 - Texto revisto e ampliado.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Feliz Ano Novo!!!

Pessoal, com grande satisfação encerramos o oitavo ano do Blog Perspectiva. 2018 foi um ano duro para todos e muito mais para o nosso Brasil. Esses dois anos de Temer consolidaram o combate à inflação a partir da disposição do governo de manter quadro de recessão. Isto é muito mais fácil do que combater inflação considerando e trabalhando pelo crescimento econômico e de empregos.

Em nenhum momento a grande mídia tratou da influência da bolha imobiliária sobre a crise econômica brasileira, mesmo sabendo-se que que todo o excesso de valorização imobiliária é sucedido de estagnação econômica como ocorreu com a Europa e EUA na crise do subprime de 2008/2013 e como já ficou provado com o Japão quando teve grande valorização de seus imóveis em 1980 seguido de trinta anos de baixo crescimento enquanto os preços dos imóveis se corrigiam no tempo.

Houve pouquíssimos artigos explicando que o fechamentos de vários negócios também se deveu ao aumento do custo das empresas e lojas de comércio com os aluguéis comerciais pagos, eis que a bolha imobiliária fez com que os proprietários aumentassem exorbitantemente os aluguéis para tentar justificar a manutenção de tais imóveis em carteira ao invés de vendê-los a altos valores de mercado e aplicar no mercado financeiro brasileiro, tendo a Selic ficado por pouco tempo abaixo de 10% durante quase 10 anos, tendo variado de 11,18% em abril d 2008 a 14,5% nesse período e somente muito tardiamente tendo descido do patamar de 10% em julho de 2017.  Acima de 14% a Selic ficou de julho de 2015 a agosto de 2016. Criminoso.

Teve de haver, após nossa veemente crítica durante a maior parte desse tempo todo, desde que estivemos ativos em 2010, uma crítica da grande mídia e do próprio mercado para pedir que fossem baixados os juros porque nem o mercado mais via sentido no "conservadorismo excessivo do Banco Central".

A letargia do Governo Temer em debelar a crise pelo lado da receita cobrou caro ao país em falta de empregos. Não foram efetuados grandes leilões de petróleo, não foram efetuadas grandes concessões de aeroportos, ferrovias, hidrovias e muito mais. Tudo isso poderia ter ajudado a debelar a crise que vinha de uma complexa rede de erros econômicos do governo Dilma, em especial a partir do segundo semestre de 2013 e diante, bem como em virtude de baixo crescimento econômico mundial, como reflexo da crise de 2008/2013, esgotamento da poupança e capacidade de endividamento das famílias brasileiras dentre outras questões graves como mal gerenciamento do preço do petróleo, da gasolina, do gás e a questão do prejuízo da alteração de política de energia elétrica, muito por causa de o Brasil ter enfrentado no período a maior seca em mais de 89 anos.

Com ambiente ruim econômico e sem adotar medidas que incentivassem a economia, a reforma trabalhista e a da previdência foram apresentadas à população como a solução para a crise. Uma mentira escancarada. Entendemos que parte da letargia do governo Temer foi proposital para manter ambiente ruim econômico e chantagear a socieade para que aceitasse reformas draconianas que somente atingiam pessoas físicas: trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Em nenhum momento, ou em poucos, a grande mídia e o mercado deram espaço para que a informação do excesso de isenções fiscais e subsídios pusessem ser compreendidos pela população como causa do déficit fiscal brasileiro e mesmo da previdência. A verdade não foi propalada pela grande mídia.

Só no Estado do Rio de Janeiro a corrupção do governo Cabral e Pezão criou um rombo fiscal, via isenções fiscais para empresas, no valor de 180 bilhões de reais, hoje discutidos judicialmente em ação civil pública, sendo que o déficit fiscal do Estado não passa de 30 bilhões de reais!! Isso era para ser manchete. Mas a mídia calou-se.

Na União, o déficit fiscal é de de 159 bilhões de reais, mas as concessões e subsídios passam de 280 bilhões de reais anualmente. Quem está com déficit pode abdicar de receita? Claro que não. Mas a mídia e o mercado não criticam esse absurdo. A culpa é do gasto com a previdência. A culpa é do salário e do reajuste inflacionário do servidor público e de seus pensionistas. A culpa é da existência de direitos trabalhistas. Tsc, tsc.

A reforma trabalhista foi feita. Tiraram vários direitos de trabalhadores prometendo 2,5 milhões de empregos. Cadê esses empregos? Não vieram...como avisamos à época.. emprego só vem com crescimento econômico e não com menos direitos a trabalhadores.

Bom, na linha econômica, continuaremos criticando e denunciando a mentira propalada pela grande mídia de mercado.

Na área política, tivemos uma reviravolta: o brasileiro votou por opções antissistema. Ótimo. Mostra que o brasileiro é crítico e não quer mais político de maracutaias e "toma lá dá cá" clássico de nossas oligarquias históricas e das oligarquias empresariais e financeiras.

Mas temos aí o Bolsonaro. Sua entrada já está sendo com turbulências informativas. Mas a grande mídia está contra o Bolsonaro porque uma das coisas comentadas por ele é que as propagandas estatais, incluindo as do governo e das estatais, diminuirá. Só a Globo fatura 5 bilhões por ano com essa propaganda!

Estaremos atentos para denunciar erros do governo Bolsonaro assim como para elogiar medidas corretas adotadas pelo mesmo seja no tocante ao social, economia ou política interna ou externa.

Vemos como auspicioso mencionar-se que toda a tributação sobre a renda de pessoas físicas deve ser alinhada em torno de 20%. Só a taxação de lucros e dividendos pode gerar mais de 24 bilhões de reais anuais. A grande mídia, que é constituída por grandes empresas que distribuem lucros e dividendos, nunca apontou esse caminho como uma saída para diminuir o déficit fiscal brasileiro! auhauahuahuahauhah.

Reclama muitas vezes do impacto anula de 4 bilhões de reais que o reajuste ao funcionalismo federal causará, mas não acha interessante explicar para o seu leitor que somente a taxação de lucros e dividendos traria 25 bilhões de reais por ano!! Não é interessante? Só o Brasil e a Estônia não taxam lucros e dividendos, mas essa nunca foi uma "jabuticaba" criticada pelos colunistas econômicos ou pela opinião/editorial do Jornal O Globo! Não é demais? Rsrs.

Também nunca é publicado que o Brasil é considerado paraíso fiscal com sua taxa de 4% sobre a herança. Na França chega a 40% e nos EUA a 70%, dependendo do montante da herança, lógico.

E sobre a sanha para aprovar uma reforma draconiana da Previdência? Ninguém expõe direito o prejuízo que o INSS tem em receita que não existe porque não se cobram agricultores e seus empregadores para que contribuam com a Previdência. Dentre muitas outras receitas que não são respeitadas e nõa chegam ao INSS e criam o tal "déficit" que deve ser combatido. 

Enfim, há muita coisa para acompanharmos, criticarmos e denunciarmos em 2019! Estaremos atentos.

Fiquem atentos também ao lançamento do primeiro livro do Blog Perspectiva Crítica!!! Já está quase saindo! Avisaremos em tempo.

DE resto, senhores e senhoras leitores e seguidores, obrigado pela confiança!

Nós do Blog Perspectiva Crítica desejamos um Feliz e Próspero Ano Novo a todos os cidadãos brasileiros e desejamos que cada vez mais a verdade surja de letras responsáveis dos colunistas da Grande Mídia... a vida seria melhor e mais fácil para os brasileiros. Enquanto isso não ocorre, fazemos a nossa parte.

Felicidades a todos e um excelente 2019!!! Afinal, nós merecemos! Rsrsrsrs.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Agora, há privilegiados até na Previdência destinada oas trabalhadores privados: 3% da Previdência vai para pobres e 41% para os mais ricos, segundo O Globo.

Vejam como quando se aceitam determinados pressupostos retóricos, a desgraça vai se disseminando  até que a injustiça do argumento atinja a todos!! No artigo intitulado "Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres" o que é falado? Qual é o objetivo? Quais os pressupostos da informação? Recrimina-se o sistema previdenciário de ser desigual para em breve dizer que é melhor que seja privatizado.


Veja o trecho que selecionamos:

"O documento mostra, por exemplo, que 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social beneficiam os 20% mais ricos da sociedade. Ao mesmo tempo, apenas 3% dos recursos vão para os mais pobres. Os dados foram antecipados pela colunista Míriam Leitão, em seu blog .
“Por isso, reformar a Previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, diz o texto.
Os técnicos da Fazenda apontam que um programa como o Bolsa Família, por outro lado, tem o efeito inverso. “Os grupos mais pobres recebem parcela maior do benefício. Este sim é um programa público distributivo. Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”." 

Primeiramente, o grupo da Fazenda que realizou o estudo respondia ao Eduardo Guardia. Eduardo Guardia é homem do mercado financeiro, Ministro da Fazenda do Governo Temer, o mesmo que apresentou a Reforma draconiana da Previdência Social que foi barrada pelo Congresso. Seria natural que viesse um viés crítico da Previdência.

Agora veja, é normal que uma massa percentual menor de benefícios seja paga a uma parcela de pessoas mais pobres que é a maioria da população? Sim, é. Por quê? Porque a maioria da população desconta sobre o salário mínimo enquanto só as pessoas que têm mais educação e salários melhores recolhem sobre valores maiores até o teto da Previdência que são cinco salários mínimos.

Se 100 pessoas recebem 1.000,00, o gasto do pagamento de benefícios para estas 100 pessoas é de 100mil reais para a previdência. Mas se 20 pessoas recolheram sobre o teto, por exemplo, essas 20 pessoas exigirão um pagamento de R$5 mil, arredondando, para cada um do INSS, o que gerará uma despesa de 100 mil reais. Nessa conta, o mesmo valor pago a 100 pessoas foi destinado "desigualmente" para meros 20 outros "igualmente" contribuintes. E foi injusto?

Senhores e senhoras, a continuar esse raciocínio, e é assim que fazem, condenam-se todos os que contribuem acima do valor mais baixo do INSS, ou seja, se você contribui acima do salário mínimo, você é um PRIVILEGIADO!!! AHUAHUAHUAHUAHAA


Veja que nessas contas, os servidores que contribuem sobre o total de seus salários atuais, que variam, de R$3mil a R$33.900, naturalmente são pessoas privilegiadíssimas!!! Mas todos esses que contribuem acima da base do salário mínimo passarão a ser elemento que "desvia a política de maior igualdade para os benefícios pagos pelo INSS e pelo sistema previdenciário brasileiro".


Hoje, o estudo não diz, mas foram criados três fundos de previdência complementar fechada para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, que tenta implantar o sistema de capitalização na previdência dos servidores públicos. A grande mídia quase não fala deles. No Judiciário chama-se Funpresp-Jud (acesse em http://www.funprespjud.com.br/) e comemorou recentemente 5 anos.


Esse sistema é adequado à alteração constitucional que determinou que no serviço público o máximo do salário pago pelo Fisco a título de benefício previdenciário seja o teto pago pelo INSS, complementado por Fundo próprio composto pela contribuição dos servidores novos que foram contratados a partir de quando o Fundo ficou ativo, no caso em exemplo, em 2013.


Agora veja, o importante é você perceber como é feita a "conta da desigualdade no destino dos valores pagos pela previdência social (pública e privada)" pela Grande Mídia: pagou acima do teto, você não tem direito de receber pelo que contribuiu, porque vira elite do sistema previdenciário.


Aí só tem um jeito de "barrar" essa discriminação": baixar ao máximo o limite pago a título de teto a ser pago pela previdência social privada ou pública e empurrar a todos para a previdência complementar. Onde está a previdência complementar? Na área privada!!!! À medida em que se recrimina quem contribui mais sobre um salário maior para a Previdência pública ou privada, empurra-se esse cidadão para contribuir o mínimo para a Previdência Social e recolher valores na Previdência privada, a qual aufere lucros extravagantes dos valores que você investe.


O Funpresp-Jud, se você verificar suas tabelas de rendimento, são maiores do que os mais conhecidos investimentos da área privada e muito maiores do que os de Fundos de Previdência Privada, provavelmente, porque revertem o lucro em investimento para os próprios servidores.


Veja:


 
 As informações que estão nessa tabela do Funpresp-Jud estão acessíveis em http://www.funprespjud.com.br/participante/rentabilidade/


Então, veja bem, o que se quer é acabar com o sistema previdenciário público porque ele retira todo esse investimento e lucro dos bancos e instituições financeiras. Ao invés do lucro ser revertido em benefício dos seus contribuintes, irá para bancos.


Assim que acabarem como o INSS e com o Servidor Público e sua previdência, em seguida ocorrerá o mesmo para a PREVI, para a PETROS, para a FUNCEF e todos os programas de complementação de aposentadorias de estatais, com a nivelação cada vez mais por baixo do pagamento de todos os benefícios previdenciários para que tudo vá para bancos.


O canal para isso ocorrer é desprestigiar o sistema previdenciário. Deve ser dito que ele é meramente deficitário, que há privilégios, que ele discrimina os mais pobres. Não se pode dizer que quem recolhe por valores maiores deve receber benefícios maiores. Não se deve contextualizar historicamente a receita do regime dos servidores e estatais  para que a população entenda como há fundos bilionários estatais que são o acúmulo de décadas de parte do salário desses servidores e funcionários de estatais e nem como se chegou a um déficit grande no Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).


O importante é, por todo meio, descredenciar os sistema público de previdência social que gera riqueza para todo o brasileiro, renda, que tem lucros do sistema revertidos para o benefício do próprio contribuinte, para que todos paguem o mínimo para o sistema público e todo o capital gerado com essa economia e investimento do cidadão, trabalhador privado (RGPS), trabalhador de estatais (fundos complementares próprios de previdência - PREVI e similares), bem como o servidor público (RPPS) seja revertido para bancos e instituições financeiras para que os lucros que revertem em seu benefício, trabalhador contribuinte de RGPS, RPPS ou Fundos de Previdência Complementar de Estatais, seja lucro a ser auferido por eles, as instituições financeiras.


Fica aqui nossa denúncia.


Como estamos em momento de sanha do mercado para aprovar a Reforma da Previdência esse ano, antes de o Bolsonaro entrar, veremos mais artigos escabrosos e infames desta natureza. Estaremos atentos para denunciar.

A seguir sem obstáculos essa retórica de que "há privilégios de todos os que contribuem acima de salário mínimo para o INSS", o mercado conseguirá legar para o Brasil o que o Chile sofre no momento com a privatização de seu sistema previdenciário ocorrido há trinta anos atrás: 93% dos beneficiários recebem um salário mínimo e estão pressionando o orçamento público agora porque não conseguem comer e se medicar normalmente. Mas os lucros dos bancos alcançados com a medida foi ótimo no Chile e o "déficit público" baixou muito à época da privatização. Por quê? Porque não havia mais sistema público de previdência, nem benefícios a serem pagos e os lucros que revertiam para os beneficiários foram para os bancos.


É para se pensar.

p.s. de 10/12/2018 - Texto revisto.

domingo, 2 de dezembro de 2018

Solução definitiva do Déficit Fiscal do Brasil e do Estado do RJ. A mentira da Míriam Leitão em seu artigo "Rio de Janeiro e da Dúvida" e o futuro da grande mídia.

Olhem aí, pessoal. É muuito triste. Ontem, a Miriam Leitão publicou em sua coluna uma GRANDE MENTIRA em seu artigo intitulado "Rio de Janeiro e da Dúvida".

Ela estava melhorando e indo muito bem. Bateu nos últimos doze meses (vá lá) no ponto certo sobre o absurdo de juros que os bancos cobram de nós no Brasil. Parou de culpar a inflação e a Selic (tadinha de nossa Selic.. mesmo quando estava em 14,5%, como justificaria juros cobrados ao concumidor de 350% ao ano? rsrsrs) pelo absurdo de juros cobrados do brasileiro por bancos brasileiros (diga-se de passagem!!! bancos brasileiros explorando brasileiros e impedindo o crescimento em nível melhor no nosso país). Entretanto, ontem, fez a seguinte pergunta em sua coluna, publicada no Jornal O Globo, 30/11/2018, fl. 20: "A grande dúvida em relação ao Rio de Janeiro é como foi que ele chegou nessa situação?" Responderemos essa pergunta e solucionaremos o déficit fiscal do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro de uma só vez.

Gente, pelo amor de Deus. Será mesmo que ela não sabe como o Estado do Rio de Janeiro chegou nessa situação? Ela sabe. Todo mundo que acompanha economia sabe: o Estado do Rio de Janeiro tem uma conta de renúncia fiscal de 180 bilhões de reais ao ano!!!!!!!!! O Déficit do Estado é de 21,6 bilhões de reais ao ano (última informação dada pela Miriam em seu artigo suso mencionado e intitulado "Rio de Janeiro e da Dúvida"). No máximo é de 30 bilhões de reais ao ano. Faça as contas. A suspensão ou o cancelamento de 30 bilhões de isenções fiscais concedidas sob a administração de Sérgio Cabral e Pezão  retorna aos cofres anualmente 30 bilhões de reais e acaba de uma só vez com o déficit fiscal do Rio de Janeiro. E ainda mantém 150 bilhões de reais de renúncia fiscal anual!!!

E como não se fala nisso? Porque a grande mídia não pode falar a verdade quando disso resulta retirar dinheiro de empresas e bancos. Não é preocupação com "contas públicas equilibradas e sustentáveis", não é comprometimento com o "interesse público e combate ao Déficit Fiscal", é divulgar mentiras, omissões, para que você não exija a solução fácil do Déficit e o mercado e a grande mídia possam culpar o "tamanho do Estado" e "a conta astronômica com os servidores, aposentados e pensionistas".

 Por isso dissemos várias vezes que não existe realmente déficit fiscal no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. O Déficit existe porque construíram esses déficits Fiscais e porque não o resolvem porque contrariaria interesses das empresa e bancos. Então tiram arrecadação do Estado e do País, via concessão de isenções fiscais, dão esse dinheiro para empresas e bancos, e aí olham as contas públicas e dizem que a culpa é do salário, aposentadoria e das pensões. Só quem paga a conta são vocês e seus familiares, somos nós e nossos familiares, meus amigos.

E no país? O Déficit é de 159 bilhões de reais? Esse ano diminuiu e fechará o ano em 130 bilhões de reais? É astronômico? Pagar todos os servidors públicos que prestam serviço público para você custa quase 300 bilhões de reais? A conta de previdência é de 700 bilhões de reais (INSS e Previdência de Servidores Públicos civis e militares - é erro juntar essas duas contas, mas a mídia faz isso), com déficit de 250 bilhões de reais?

É, mas a conta de juros é de mais de entre 350 a 500 bilhões de reais ao ano e a conta de renúncia fiscal, ou seja, de isenção tributária concedida a empresas e bancos é de 280 bilhões de reais!!! Some as duas contas sobre as quais a grande mídia pouco publica e temos entre 630 bilhões e 880 bilhões de reais anuais que poderiam entrar rapidamente nas contas públicas e acabar com o déficit fiscal brasileiro e ainda quitar dívida pública sem vender patrimõnio do Estado brasileiro (Paulo Guedes propõe vender quase todo o patrimônio do Estado para arrecadar 800 bilhões de reais, segundo cálculos da Receita Federal).

Mas não. A conta tem que permanecer alta (Déficit construído e mantido) e tem que ser paga por algum bode expiatório: pelo aposentado, trabalhador, pensionista e servidor público. A conta, na perspectiva da grande mídia, nunca irá para empresas e bancos, mesmo que para isso ela tenha de mentir e omitir do povo fluminense e brasileiro as duas "contas secretas" que nunca podem ser ditas ou sobre as quais deve ser publicado o mínimo possível!!!!! Essas são a conta do juros da dívida e a conta da isenção fiscal ou renúncia fiscal no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

Vejam bem o alarde que teve a correção inflacionária do salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que aumentará uma classe bem remunerada do serviço público. O salário deles é alto para os termos médios do país? Sim. O reajuste será de 16%? Gerará, descontando o auxílio-moradia que está retirado dos juízes pela suspensão da liminar do Ministro FUX que o garantia, custo de 1,6 bilhões de reais ao ano?!?! Sim. Mas o Michel Temer acabou de conceder isenção às montadoras de automóveis no valor de R$2 bilhões anuais!!! O que você, cidadão acha disso?!!?!

Veja bem, juiz é servidor público. Juiz é cidadão e pessoa física. Concessão de isenção de 2 bilhões de reais a empresas que vendem um produto caro e que apresentam três vezes mais lucro do que as suas matrizes no exterior pode!!! Mas reajuste inflacionário ao juiz não pode. Reajuste inflacionário ao servidor público, não pode. Benefícios previdenciários, cujos valores passarão a observar incremento quando se estabelecer o crescimento econômico no Brasil (há sete trimestres há crescimento econômico no Brasil e vai aumentar), devem ser diminuídos ou cortados. O patrimônio público deve ser vendido e empresas estatais, mesmo lucrativas, devem ser privatizadas.

Não estamos defendendo o "aumento dos juízes". Estamos mostrando para você que a Grande mídia não traz a você a verdade sobre o orçamento público. Ela não fala da conta de juros e nem da conta da isenção fiscal como forma de combater o Déficit Fiscal. E ela não fala por quê? Mas nós falamos. É porque manter o déficit fiscal facilita a defesa de alterações legislativas que retirem salário de servidor público, aposentadoria de aposentados, pensões de pensionistas e direitos trabalhistas de trabalhadores.

Depois que a reforma da Previdência passar, só haverá notícia favorável ao crescimento econômico que já existe, para legitimar perante a sociedade, você e seu familiar, que a perda de benefícios e valores em salário e aposentadoria para todos os brasileiros valeu a pena. Até lá, você deve conviver com a notícia dos Déficits dos quais "não se sabe a origem"!!! Quanta mentira e desfaçatez!!! Que infâmia!A lesão ao cidadão é clara! A lesão aos cofres públicos é clara! Mas nada se publica! A culpa e o bode expiatório são aposentados, trabalhadores, a existência de viúvas, a existência de filhos e dependentes dessa classe que prejudica o país: pessoas físicas, gente, cidadãos, nós e vocês.

Claro que as isenções nacionais em 280 bilhões de reais (muitas delas objeto de investigação em operações da polícia federal) estão num nível mais razoável do que do que as estaduais do Rio de Janeiro de 157 a 180 bilhões de reais. É claro que nem toda a isenção é infame. Mas no RJ ficou provado que parte das isenções concedidas a título de desenvolver o Estado foi destinada a joalherias, bares, restaurantes e prostíbulos, e uma parte ia para o bolso de Cabral e seu séquito de políticos criminosos, investigados e presos, inclusindo o Pezão, gora preso.

Não parece mais razoável que a Miriam e a grande mídia insistissem num meio de cancelar e suspender essas isenções ficais que abalam a receita do Rio de Janeiro?! Isenções essas que são objeto de ação civil pública apresentada pelo Ministério público Estadual do Rio de Janeiro e em tramitação?!? Sim. Retirar 30 bilhões de um conjunto de 180 bilhões e zerar o déficit fiscal do Rio de Janeiro não seria fácil e razoável?

Se um Estado está com déficit fiscal, como ele mantém renúncia de receita no valor de seis vezes o seu déficit fiscal?!?! E se o Brasil não pode conceder reajuste a servidor que gera despesa no valor de 1,6 bilhão de reais ao ano, como concede isenção fiscal a montadoras de veículos no valor de R$2 bilhões?!?! Não tem algo estranho aí??!?!

E se bancos podem dar desconto em dívidas de pessoas físicas, por que não podem o fazer com a conta de juros da dívida do país e dos Estados e Municípios!?! Se você fosse um banco, se um grande cliente teu pedisse desconto na dívida, você não daria?!?! Pois é! Mas isso não pode ser aventado e em hipótese nenhuma mencionado pela grande mídia porque isso tira dinheiro de banco e quem tem que pagar a conta é pessoa física.

É bom que se perceba de que lado a Grande Mídia está. Isso já impacta seu futuro, mas quanto maior for a consciência do cidadão sobre a manipulação de fatos econômicos e orçamentários para a realização de uma ideia de Estado Mínimo sem qualquer compromisso com a melhora da qualidade de vida da sua família, mais o futuro da grande mídia enfrentará um abismo: ou ela passa a publicar a verdade ou ela verá, como vê hoje, minguar cada vez mais sua audiência.

Cada vez mais a mídia social, as redes da internet fazem a diferença na informação de qualidade que deveria ser passada para a sociedade. Blogs Sociais, como este, são cada vez mais o alento de quem quer saber da verdade que existe através das notícias falsas publicadas pela grande mídia.

Resta saber o que ocorrerá à frente, mas parece que se a grande mídia continuar mentindo, talvez as redes sociais virem a grande mídia em um futuro próximo, principalmente à medida em que o nível educacional da população aumentar. 

A grande mídia ainda é essencial pois sua estrutura econômico-financeira e de trabalho permite que ela faça levantamento de dados e forneça notícia em massa e necessária à população, mas a continuidade no caminho da mentira pode criar oportunidade para que Blogs recebam investimentos e desenvolvam essa estrutura.

Com a mentira e a omissão informativa, vemos dias negros para a grande mídia à frente. Espero que ela se corrija e se alie ao cidadão brasileiro e ao interesse público do país para que o ocaso da grande mídia nõa se concretize, mas quem escolherá esse final será ela mesma.

p.s. de 04/12/2018: Texto revisto.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Como a questão do déficit da Previdência chega distorcida pela Grande Mídia a você?

Na sua edição do dia 19 de novembro de 2018, o Jornal O Globo publicou dois artigos sobre a Reforma da Previdência, os quais se intitulam "A conta do Adiamento - Governo perderá quase R$2 bi por mês" e "Falta de idade mínima é um dos principais gargalos do sistema".

O primeiro, a grosso modo, o editorial do jornal (já que não há assinatura do jornalista responsável) explana que o atraso na realização da reforma da previdência mantém um gasto de 680 bilhões de reais por ano (para a previdência pública e privada), a valores de 2017 e que será de 768 bilhões em 2019 e gera um custo de 2 bilhões por mês ao orçamento de hoje em diante.

No segundo artigo, é sublinhado o déficit  do sistema público e privado na ordem de R$260 bilhões de reais, informando que o déficit anula correspondente a cada aposentado do INSS é de R$5.130,00 enquanto o de cada servidor público é de R$56.893,00 e o de cada militar é de 89.925,00. Chama a atenção para essa "desigualdade" e informa que a questão de instituir idade mínima para aposentadoria é um dos principais gargalos, como indica o título.

Vejam bem. É claro que a Previdência precisa de reforma. Mas todo o artigo que a grande mídia apresenta sobre o tema primeiramente coloca o "Déficit da Previdência" como único. Isso é mentiroso e cria induções de raciocínio, as quais sempre tentam colocar o servidor público e o militar como algozes da Previdência.

A Previdência não é una. Isso é a maior mentira propalada pela mídia. A Previdência Social dos trabalhadores da área privada é o INSS, chamada Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esta Previdência é bancada com os valores provenientes de contribuições de empregados celetistas e seus empregadores, além de tributos que são pagos por toda a sociedade, inclusive pelos servidores públicos e militares.

A Previdência Pública para servidores públicos civis e militares é o RPPS, Regime Próprio de Previdência Social. Este regime é custeado por contribuições dos servidores e militares e com recursos do Tesouro Público com origem na massa de tributos pagos por todos os brasileiros, inclusive servidores civis e militares.

Tratar tudo como uma conta só é a maior mentira artificiosa que a grande mídia e o mercado querem impor. Por quê? Porque é fácil de entender, é apelativo, cria-se a ideia de uma única conta e que é um déficit único com um único culpado. Essa é a parte mais importante da mentira: quer-se arrumar o culpado único. Esse culpado é o servidor público e militar. E, portanto, a ideia é massificar essa realidade para que esse pequeno grupo de brasileiros pague o "custo que eles mesmos criaram ao povo brasileiros e ao sistema previdenciário". Eles que são os "beneficiários do sistema", devem pagar por seus "benefícios e privilégios" e, de preferência, serem extintos, se possível e assim que possível.

A abordagem, portanto, é no sentido de criar um roteiro argumentativo que te afasta, leitor, do debate crucial da verdade sobre a Previdência Social, tanto na Privada (RGPS) como na Pública (RPPS). E sem abordar corretamente a questão injustiças são perpetradas e as soluções que virão pelo lado matemático direcionado não procurarão desfazer injustiças que enriquecem os mais ricos, em especial empresários do agronegócio, nesta questão específica da previdência e mais para a longo prazo, os grandes empresários de forma geral, a partir da tunga de direitos previdenciários a todos os brasileiros e diminuição de encargos para empregadores.

Primeiramente, quanto ao RGPS, ou seja, a Previdência Social dos trabalhadores da área privada, quando há déficit, ele é custeado pelos mesmos impostos que custeiam o déficit da Previdência dos servidores públicos civis e militares, o RPPS. Não há privilégio algum.Todas as aposentadorias devem ser pagas e quando o sistema, seja RGPS ou RPPS não consegue arcar, o Tesouro Nacional o faz. Isso, claro, demonstra que o problema é de todos, claro. Mas não quer dizer que um é privilegiado e outro é coitadinho. Importante essa primeira colocação.

Na verdade se o INSS for superavitário, ele não terá que ajudar a pagar a diferença do RPPS, como já vimos até escrito uma vez. Ou seja, os valores do Orçamento do INSS são para o custeio do INSS. Os valores para o RPPS também devem ficar adstritos a custear o RPPS. Em caso de déficit de um ou outro sistema, o Tesouro Nacional põe dinheiro. Isso é a verdade. Então, em primeiro lugar, ninguém está levando ninguém nas costas. Os sistemas previdenciários existem e devem pagar os aposentados e pensionistas.

Visto que os sistemas são distintos e autônomos, vamos tratar da razão para seus "déficits".

O INSS, senhores e senhoras, engloba, é bom que saiba, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Isso já foi denunciado aqui inúmeras vezes e ficamos satisfeitos que o próprio Paulo Guedes, atual futuro Ministro da Economia do Bolsonaro, já tenha dito que fará essa separação. Esperamos que a faça, mas os governos nunca fazem por má-fé, pois assim aumentam gastos assistenciais e põem na conta do INSS sem ninguém, inclusive a grande mídia, dizer nada.

Então, como sempre dissemos, o sistema previdenciário do INSS é e sempre foi superavitário, como os auditores Fiscais da ANFIP já publicaram inúmeras vezes (acesse https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=22852) e inclusive foi concluído em estudo no Congresso, durante o debate da Reforma da Previdência que não foi aprovada e que agora se quer retomar.

O principal problema do INSS é o aumento de 20% para 30% da DRU que retirou valores do INSS, os atuais 68 bilhões de valores que não chegam ao INSS por manutenção de subsídios que nõa mais se sustentam, bem como a inexistência de contribuição de agricultores e do agronegócio para a Previdência Social. Sem contar que há pagamento de assistência social pelo INSS, ou seja, pagamento de contribuição como o BPC/LOAS, que não tem contrapartida nenhuma dos beneficiários.

Então, senhores, os culpados, se assim se pode dizer, por déficit do INSS/RGPS são cinco:

a) Não chegarem todos os valores devidos ao INSS, como os que estão dentro dos 10% da DRU e outras contribuições, ou seja, o desvio de recursos que deveriam ir para o sistema e estão pagando déficit fiscal do Governo;
b) Não estarem os agricultores e o agronegócio pagando para as aposentadorias de dezenas de milhares de agricultores em todo o Brasil. E isso prejudica os agricultores também que acabam sempre recebendo o mínimo.
c) Manterem-se subsídios de 68 bilhões de reais com base em isenções sobre folha de pagamentos que não mais geram empregos na País.
d) Existir uma conta de assistência social que é paga pelo INSS e que não deveria ser paga pelo INSS com valores arrecadados para pagarem aposentadorias e pensões.
e) fiscalização e gestão para desfazer e coibir fraudes no sistema.

Só daí você já pode ver que as medidas para se combater um "déficit da previdência" não é meramente tirar benefícios previdenciários do cidadão e nem tungar servidores públicos civis e militares. O problema da Previdência Social Privada (INSS/RGPS) é bem outro!!!

Mas a grande mídia não quer falar isso para você porque perde a oportunidade de atacar os servidores, defender o Estado Mínimo e defender a diminuição de benefícios previdenciários e direitos previdenciários para você ao mesmo passo em que obteria diminuição de encargos previdenciários para pagar ao INSS. Assim ela mente para prejudicar o cidadão e enriquecer as grandes empresas com essa economia dupla: diminuição do Estado e diminuição de tributos. É só dinheiro, gente. Nada tem a ver com princípios e o bem público.

Deveriam corrigir primeiro aqueles cinco problemas e em seguida partir para retirar direitos dos beneficiários, aposentados e cidadãos.


E quanto ao RPPS? E quanto à Previdência Própria dos Servidores Públicos e Militares? Ela nada tem a ver com o RGPS/INSS. Incriminar o RPPS pelo Déficit que haveria no INSS é torpe e agora você, querido leitor, pose saber disso com propriedade. Incriminar o servidor público e o militar pelo que ocorre no INSS é ridículo. É o colapso absoluto da boa informação!!!!!

Agora, aqui você verá o tratamento do RPPS. É deficitário? É. Provavelmente sempre o foi. Isso não tem a ver com culpa de servidor civil ou de militar, mas com a origem do RPPS. O RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social ele é a roupa nova para o que sempre existiu mesmo na época do Império: previdência dos servidores públicos e militares.

Sempre foi o Tesouro que arcou com esse ônus. Ele existe desde que o Estado existe. Ele existe porque nenhum país podia deixar de ter militares e servidores públicos civis para que o Estado existisse. E ele nunca foi organizado como agora se diz sob a perspectiva de investimento e capitalização individual. O RPPS era organizado como o próprio RGPS, na forma retributiva/contributiva, contando que os que contribuem na ativa do serviço contribuem para o pagamento daqueles que se aposentam, com o Estado pagando a diferença, caso houvesse e que provavelmente sempre houve.

A existência do RPPS remonta a existência de serviço público. Para ter serviço público é necessário ter servidor púbico. Entretanto, ninguém será servidor público se ao fim do serviço não puder contar com a tranquilidade de ter aposentadoria. Óbvio. E isso tem um custo. Até hoje, por exemplo, os ingleses garantem renda para a família real britânica. Antes de serem a monarquia constitucional parlamentarista de hoje, houve militares e servidores públicos que tiveram salários pagos e depois seus benefícios ou pensões pagas pelo Estado ao se retirarem do serviço ativo.

Assim o foi nos outros países ocidentais e inclusive no Brasil. Então, é importante entender que o salário e penões e aposentadorias do serviço público existem porque existe o serviço público. A sua liberdade, a propriedade que você tem, as liberdades que você exerce todos os dias é possível porque existe Estado e servidores.

Mas, pois bem, entendendo que o RPPS nada tem a ver com o RGPS/INSS e que sua constituição é remota e nunca foi na forma de contribuição individual e capitalizada, você percebe que o RPPS tem sua sistemática própria e não é culpa do servidor ou do militar o RPPS existir e nem seu déficit.

Visto isso, os problemas do RPPS devem ser encarados segundo a lógica do RPPS. Não adianta dizer a grande mídia que o déficit da previdência é de 260 bilhões de reais. Deve ser dividido o que é do INSS/RGPS e o que do RPPS e encarado cada um.

NO caso do RPPS, muita coisa pode ser feita. Discutir prazos para aposentadoria, idade mínima e diminuição de benefícios, como no caso de pensão por morte são medidas corretas. Fazer o fundo previdenciário como foram feitos os FUNPRESps, em que se trabalha o novo sistema de capitalização para os novos servidores é correto. Ok.

Mas é impossível sumir com o déficit existente para o grupo de servidores antigos. Isso é um custo para o país por ter existido país e serviço público. A forma desonrosa e infame que a grande mídia aborda o assunto é desprezível. Como se o policial, médico, professor, diplomata, promotor de justiça, defensor público, juiz, servidor do Legislativo, Executivo e Judiciário, tivessem culpa por existir o déficit da previdência do servidor público e militar. Isso é o cúmulo!!

E as comparações sobre média de valores pagos ao aposentado do RGPS/INSS e RPPS? A comparação direta desconsidera a diferença média da educação entre os dois trabalhadores, da área privada e da área pública. Coloca como equiparados o vendedor da sapataria com o promotor de justiça. Isso é justo?

Não é justo, mas é a forma como a grande mídia quer enfrentar o problema porque assim pode atacar o servidor público e os direitos à aposentadoria dos trabalhadores ao mesmo tempo. Simplificando e colocando todos no mesmo saco, é possível manipular a questão e impor somente o império dos números sem contexto. Sem contexto é possível defender o que a grande mídia e o mercado quer, sem se importar com a justiça das medidas. O que importa é cortar números, principalmente as contribuições de empresários ao sistema da previdência.

Importante notar que a abordagem midiática para o tema previdência pública é desinformativo, com o o objetivo em diminuir custos ao empresariado unificando o debate da previdência, sem se ater aos direitos envolvidos na questão de quem quer que seja e sem se ater às realidades e das diferenças entre os dois sistemas de previdência pública: a privada do RGPS/INSS e a púbica do RPPS.