sexta-feira, 20 de maio de 2016

Direita no Poder: A gravidade do corte do orçamento da Justiça do Trabalho gera decisão de recomposição orçamentária pelo CNJ

Medidas graves contra o orçamento da Justiça Federal, em especial da Justiça do Trabalho, em mais um round claro em que a direita no Poder ataca instituições que protegem a população, geram, ao menos, decisão do Conselho Nacional de Justiça para recomposição de verba orçamentária. Há uma luta para garantir a independência do Judiciário em face do Legislativo e do Executivo que, tendo membros condenados por corrupção pelo Judiciário da União, estão resolutos em enfraquecer o Judciário.

Também neste sentido de as forças de direita exercerem o abuso de seu Poder no Governo Temer, a Controladoria Geral da União, órgão responsável pela fiscalização dos atos de servidores da cúpula do governo e de servidores públicos federais, além de contratos da União, e atos em estatais e autarquias federais, ao invés de ter sua autonomia garantida por lei, como se pretende fazer com o Banco Central (com o que discordamos, no caso do Banco Central), teve sua instituição e autonomia deformada e perdeu o status de Ministério, sendo transformada em órgão do Ministério da Fiscalização, transparência e Controle, no governo interino do Presidente Michel Temer. Acesse: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/05/para-especialistas-fim-da-cgu-enfraquece-controle-e-combate-a-corrupcao-no-pais-5801064.html#

Pelo menos, contra o Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, há decisão do CNJ de proteção deste importante órgão de um Poder da República.

Abaixo a transcrição de artigo neste sentido:

"RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO


CNJ emite parecer favorável a mais verbas para a Justiça do Trabalho


A Justiça do Trabalho venceu uma batalha na luta para recompor o seu orçamento, que em 2016 sofreu cortes de 90% na verba de investimento e de 30% nas de custeio. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a emissão de parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar feito pela Justiça do Trabalho.


A solicitação, feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, é de cerca de R$ 950 milhões, que serão utilizados para cobrir déficits projetados e suprir cortes feitos ao orçamento de 2016.


Segundo informações encaminhadas pelo CSJT, os recursos destinados ao pagamento de benefícios de pessoal serão utilizados para cobrir déficits orçamentários nos TRTs, decorrentes do ingresso de novos servidores, no pagamento de assistência médica e odontológica, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência pré-escolar.


Também foi pedida suplementação orçamentária para o pagamento de despesas decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais e valores destinados à construção, aquisição, adaptação e restauração de imóveis usados pela Justiça do Trabalho.


Risco de parar - Em abril, representantes de associações de classe, desembargadores e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a cidade de São Paulo e outras áreas do estado, fizeram uma manifestação contra os cortes. A desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente da corte, afirmou que o tribunal irá parar em julho caso não receba verbas extras.


“Isso [o corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho, sim. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse a presidente do TRT-2.


Reais necessidades - Sobre o pedido que recebeu aprovação do CNJ, o relator do voto favorável, conselheiro Emmanoel Campelo, afirma que a medida têm como suporte dotações para remanejamento, excesso de arrecadação de receitas próprias e de convênios e recursos pleiteados do Tesouro.


Para o conselheiro, o detalhamento dos créditos e as justificativas apresentadas permitem verificar a necessidade dos ajustes orçamentários propostos. “O detalhamento das ações orçamentárias e o valor das dotações propostas, informados no ofício de solicitação deste parecer e complementados com os relatórios retirados do Siop, bem como as justificativas apresentadas, estão em consonância com as atribuições da Justiça do Trabalho e refletem reais necessidades de recursos”, diz o voto do relator, acompanhado pelos demais conselheiros.


Por lei, o CNJ é obrigado a emitir um parecer sobre os anteprojetos de lei enviados ao Congresso Nacional que resultem em aumento de gastos para o Judiciário. A previsão está no artigo 44 da Lei 13.242/2015 e no artigo 2 da Resolução CNJ 68/2009. Aprovado pelo Plenário do conselho, o parecer é encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Congresso para servir de subsídio à análise dos anteprojetos feita pelos parlamentares. A decisão final sobre os pedidos é do Poder Executivo e do Congresso Nacional.


Fonte: CONJUR com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ."


É importante que a sociedade tome noção do que está ocorrendo. Como no operação mãos limpas, agora que um governo que tem entre seus integrantes de partido Jáder Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Eduardo Cunha (RJ), Jorge Picciani (RJ), José Sarney (MA e AP) e outros mais, o primeiro ataque a ser realizado ao se adentrar o Poder, estando sob o ataque de investigações policiais e judiciais, é o enfraquecimento da Justiça, dos órgão de controle (CGU, no caso), e o ataque aos trabalhadores e seus direitos, já que não atacarão empresas e bancos.

Participamos ao leitor do Blog Perspectiva Crítica o problema grave. Acompanhe, não deixe seus órgãos de controle institucional abandonados! Reclame aos seus parlamentares sobre o ataque à autonomia da CGU e à independência do Judiciário, através de cortes em seu orçamento e investimento.

A decisão do STF sobre a fosfoetanolamina e a saga da pílula azul da USP

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no dia 19/05/2016, suspender liminarmente os efeitos da Lei 13.269/2016, que permitia o uso da substância fosfoetanolamina para tratamento de câncer (neoplasia maligna), sob determinadas condições, em sede de ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Nesta decisão o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, pondera os riscos para a saúde da liberação de fármaco diretamente pelo Parlamento sem a autorização da autoridade sanitária, a Anvisa, que baseia tais autorizações em conclusões sobre a eficácia dos medicamentos após procedimentos investigativos clínicos determinados e consoante padrões internacionais. Concordaram com ele os Ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski, ou seja, no total 6 Ministros adotaram essa posição. Quatro Ministros, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli, sustentaram que a substância deveria ser liberada parcialmente, ou seja, somente para os pacientes terminais "como forma de dar alguma esperança para pessoas já desenganadas", como está publicado no artigo "STF proíbe a 'pílula do câncer' - Corte suspende lei que autorizava distribuição e uso da substância", no Jornal O Globo, edição de 20/05/2016, na página 27. O Ministro Celso de Mello não participou da votação porque estava ausente.

Agora veja o que diz a nota do Ministério da Saúde sobre o tema da suspensão da lei pelo STF, também publicada no artigo do Jornal O Globo: "A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a substância fosfoetanolamina ratifica parecer técnico do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É importante informar que não há, até o momento, nenhum pedido de fabricante para registro da substância na Anvisa. Enquanto não houver essa solicitação, não há previsão de manifestação da agência quanto a estudos sobre a segurança e eficácia da substância."

Vejam isso "Enquanto não houver essa solicitação, não há previsão de manifestação da agência quanto a estudos sobre a segurança e eficácia da substância", diz a nota do Ministério da Saúde. Primeiramente, não afasta a impressão de que se a pílula fosse ótima e baratíssima, ceifando bilhões de dólares em tratamento convencional fornecido pelas farmacêuticas, talvez as indústrias farmacêuticas não pedissem tal registro e continuassem a ganhar bilhões de dólares com os tratamentos e medicamentos atuais. Mas um grande amigo meu, da área médica, respeitado Médico Marcelo Andrei, informou, á época da discussão, que se ela fosse boa mesmo provavelmente alguém iria querer fabricar, pois assim é o mercado farmacêutico e talvez o lucro fosse fantástico, poi s pílula seria vendida no mundo todo.

O Blog é a favor da posição defendida por quatro Ministros do STF, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin, porque ainda não terminaram os estudos sobre a eficácia e toxicidade da fosfoetanolamina, que começaram no fim de 2015 e durarão 3 anos, ao custo de 10 milhões de reais, disponibilizados pelo Governo Federal em resposta à demanda social da pílula com repercussão em nível nacional. E, ainda, apoiamos tal posição a favor do uso por pessoas em estado terminal, porque quem está em fase terminal de câncer e desenganado pelos médicos tem o direito de acessar todos os meios terapêuticos de que tenha disponibilidade, inclusive a fosfoetanolamina, já que tem coisa muito pior sendo ingerida por milhões de brasileiros todos os dias e dever o cidadão ter autonomia em relação ao que pretende fazer em seus declarados últimos dias de vida. Retirar uma possibilidade terapêutica não afastada ainda definitivamente é uma tortura psicológica que se soma ao sofrimento do corpo em fase terminal de câncer e este alento a pessoas e fase terminal de câncer é que foi retirado com a posição dominante da Corte Suprema.

A decisão era difícil. O dilema é grande. O conservadorismo levaria a esta postura de proibição, mas esta decisão só veio depois dos primeiros relatórios do grupo de trabalho montado pelo Governo Federal para analisar a eficácia da substância, os quais apontaram para a ineficácia do produto. Foi desta forma que em 19/03/2016 noticiou o site UOL NOTÍCIAS no endereço http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/03/19/relatorios-de-ministerio-dizem-que-pilula-da-usp-nao-e-eficaz-contra-cancer.htm

Veja os trechos selecionados:

"Os cinco primeiros relatórios das pesquisas financiadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para avaliar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina indicam que a molécula não age contra o câncer. Além disso, nas análises, as "pílulas da USP", fabricadas por Salvador Claro Neto da USP (Universidade de São Paulo) São Carlos, possuem composição irregular, com um máximo de 32,2% de fosfoetanolamina. No total, o MCTI vai investir, em três anos, R$ 10 milhões nesses estudos.


Entre os vários sais que compunham as cápsulas analisadas, apenas a monoetanolamina apresentou alguma atividade citotóxica e antiproliferativa (ou seja, tóxica, que podem destruir as células cancerosas ou que evitasse que sua proliferação) sobre células humanas de carcinoma de pâncreas e melanoma in vitro estudadas. Mas mesmo assim, sua eficácia é menor do que a de quimioterápicos comuns. Essa pode ser a razão de a pílula apresentar uma mínima ação contra o câncer. Entretanto, a monoetanolamina já foi apontada como tóxica quando ingerida em grande escala em estudos anteriores.


"Estudo encomendado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia sobre a fosfoetanolamina em dois tipos de células tumorais e usando três métodos diferentes comprova que o composto não tem efeito nenhum, nem mesmo em concentrações milhares de vezes maiores do que as que seriam possíveis se usar clinicamente", disse a pesquisadora do Instituto de Química da USP, Alicia Kowaltowski."


É compreensível, portanto, a postura mais conservadora do Supremo Tribunal Federal. Mas toda a movimentação da sociedade em torno da pílula azul está incorreta por causa dessa decisão? Não. A sociedade tem que agir, e agiu nesse caso, de acordo com os fatos que se anunciam a ela. Isso é lutar pelos seus direitos. Ficar somente no aguardo de que o "livre mercado farmacêutico vai atuar a bem de todos" é falacioso como se pode ver da história do componente mais importante para o combate à Aids, o AZT.

No caso do AZT, quando foi descoberto, havia outros tratamentos já tradicionais para a AIDS nos EUA e as indústrias não queriam que esse novo medicamento entrasse no mercado, pois roubariam seu faturamento e seu status quo, ou seja, criaria ondas em uma lagoa de lucros nababescos custeados pelos doentes americanos, suas famílias e pelo governo americano que tinha de aplicar tais medicamentos menos eficientes que estavam disponíveis.

No entanto, tudo mudou quando um drogado que contraiu a doença teve acesso a uma substância não produzida regularmente mas testada em pesquisas e que tinha efeito de controle da doença. Para ele sustentar seu tratamento, criou um clube de consumidores da substância e quando esta começou a ganhar repercussão, as indústrias patrocinaram o cerco policial ao drogado, o qual iniciou uma batalha judicial para garantir o uso do medicamento, ganhando no final, liberando o uso do AZT para todos os doentes de Aids dos EUA. Essa é a nossa sinopse do filme "Clube de Compras Dallas" (http://www.adorocinema.com/filmes/filme-137097/)

Então, a movimentação da sociedade sempre está certa. Depois, com o tempo, pode-se chegar à conclusão de se o teor do movimento se sustenta ou não. E aí deve a sociedade se conscientizar e dar continuidade ao movimento ou não. E, à época do início dessa batalha que o Blog Perspectiva Crítica apoiou, e mesmo hoje, não há o afastamento definitivo da legitimidade da busca e entendimento sobre a eficácia ou não do medicamento. Há, hoje, um grupo de primeiros relatórios com conclusões de ineficácia, e isso realmente é ruim, mas os estudos devem continuar para que se verifique e afirme definitivamente que essa substância não pode ser usada em tratamento de câncer ou consumida; até porque, nos EUA, ela é vendida em lojas de suplementos, então, mal grave não faz, aparentemente (não comparamos a concentração da fosfoetanolamina nos suplementos americanos com a concentração dada para efeitos terapêuticos contra o câncer).

E o que legitimou toda essa busca do sociedade? Fatos que vieram a seu conhecimento: (a) artigos brasileiros sobre a substância tiveram publicação internacional; (b) o Instituto Butantan testou o medicamento, obtendo efeito de cura em três tipos de células cancerosas in vitro; (c) ratos foram curados; (d) a senhora Telma teve melhoras clínicas comprovadas pela Revista Exame.com, dentre outras histórias, tias como o caso do senhor preso por fornecer de graça a substância em Santa Catarina, porque inicialmente o obteve para sua mãe que melhorou e resgatou seu cotidiano com três semanas de uso. Um advogado teve melhora, após o uso durante três meses de fosfoetalonamina, em dois de três manifestações cancerosas em um órgão. Tudo registrado por escrito ou em vídeo.

Além disso, os estudos eram da USP, de um professor renomado, que produzia a substância há anos na faculdade (se era inepta a pesquisa ou sem resultados, porque a USP deu continuidade a ela por anos a fio?) e que pediu de joelhos (isso está gravado em reportagem à época) para que o governo iniciasse os estudos independentemente do patrocínio de indústrias farmacêuticas, dando clara e resoluta demonstração de crença nos efeitos da substância. Como ignorar isso?!?!

Sendo assim, estava certa a sociedade em não se omitir diante de tantas evidências que exigiam uma prática e defesa, tanto do acesso a pessoas em fase terminal de câncer à substância, como o início, à revelia da indústria farmacêutica, dos testes. E assim o Governo foi pressionado e criou o grupo de trabalho, como se pode notar do teor da página do Ministério da Ciência, Inovação de Tecnologia no endereço http://www.mcti.gov.br/fosfoetanolamina

Reproduzimos seu conteúdo abaixo:

"Diante da repercussão da distribuição de fosfoetanolamina para fins terapêuticos no tratamento do câncer pelo Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Saúde, de forma articulada, estão promovendo a realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetalonamina em instituições nacionais de excelência e com reconhecida experiência na pesquisa e desenvolvimento de fármacos.


A fosfoetanolamina é uma substância que foi isolada pela primeira em 1936 por Edgar Laurence Outhouse do Departmento de Pesquisas Médicas do Instituto Banting da Universidade de Toronto, Canadá. No início dos anos 90 esta substância começou a ser estudada por Gilberto Orivaldo Chierice que integrava o Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo. A partir de resultados preliminares animadores em alguns modelos experimentais em linhagens celulares de câncer e em animais teve início o uso em alguns pacientes portadores de câncer na região da cidade de São Carlos-SP."


Após os primeiros relatórios desfavoráveis, houve a promulgação da Lei 13.269/2016. Populismo, talvez. Mas não sem algum fundamento, como demonstra todo esse histórico que nós trouxemos a você. Os estudos não acabaram, apesar de admitirmos que os primeiros testes com esses resultados não são encorajadores. Mas o melhor de tudo foi ocorrer o movimento autônomo social e isso ter tido repercussão em movimentar a máquina pública em prol do interesse do cidadão. O apoderamento pela sociedade do orçamento público para usá-lo consoante seus interesses (e não somente de bancos e grandes empresas nacionais e multinacionais) é algo que deve ser estimulado, entendido e praticado para todos os setores de governo (educação, saúde, segurança, higidez de relações de consumo, higidez das prestações de serviços públicos, distribuição de justiça, etc..). No caso, a sociedade obrigou o Estado a gastar 10 milhões com pesquisas sobre a substância.

Mesmo que o fim da história seja o de que a fosfoetanolamina é ineficaz e se deva parar seu uso para efeito de tratamento de câncer, acreditamos que a só movimentação social foi um ganho de cidadania e de noção de cidadania, com o que o Blog Perspectiva Crítica sempre colaborará.

Mas os estudos ainda têm mais de dois anos pela frente. Acompanharemos essa história e publicaremos sua conclusão. E sempre fica a questão: o que tem um paciente a perder se está em fase terminal de câncer e desenganado pelos médicos? Convém retirar-lhe hipóteses de tratamento não convencionais como o da pílula azul em questão, caso esse seja seu desejo e o deixe mais tranquilo? Vejam, se for comprovada a ineficácia e a toxicidade agressiva à saúde, podemos concordar em negar a substância... mas antes disso, não.

Grande abraço a todos.

p.s.: Dedico este artigo à Amanda Barreiro, que ajudou meu pai em momento de tratamento de câncer e à Denise Fireman, grande amiga e Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanhou o debate que vemos aqui e foi a primeira pessoa a me mandar a imagem da nova Lei n. 13.269/2016. Eu e o Blog sem as informações e apoio dos amigos não somos nada e nunca teríamos a mesma qualidade que apresentamos nos artigos que publicamos. Em tempo, meu pai está curado, através dos meios convencionais, continuando o acompanhamento de dois anos após o desaparecimento dos indícios de câncer. p.s. 2: Texto revisado a ampliado.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Carta do Blogger em defesa do Judiciário da União e dos seus servidores

Senhores, como foi comentado no artigo sobre o "Risco Temer" no governo, abrindo-se uma janela para a direita, há ainda o risco de as contas do desequilíbrio financeiro-orçamentário-fiscal atual recaírem somente nas costas de servidores públicos e trabalhadores. Nós não podemos nos omitir quanto a essa injustiça e devemos, nesse início de governo, ajudar o mesmo a trilhar rumos adequados para que se encontre uma saída par a crise, sem se penalizar somente os servidores e trabalhadores.

As medidas apontadas até agora apontam somente para diminuição de direitos trabalhistas. Cortaram 30% das verbas da Justiça do Trabalho e 90% das verbas de investimento desta mesma Justiça, prejudicando soberbamente quem? Trabalhadores. o PL 4330/2004 que regulariza a terceirização, acabando com concursos públicos e com a aplicabilidade da CLT, transformando todos os trabalhadores em prestadores de serviço está na mesa do Temer para ser sancionada. A Previdência terá adaptação com diminuição de direitos dos aposentados (em parte corretos). Cortes em programas sociais (em parte corretos). Mas dos 25 mil cargos em comissão, somente 4 mil serão cortados, enquanto há 600 na Alemanha e 500 na Inglaterra. E ninguém fala dos 600 bilhões de juros pagos a título de juros da dívida pública, os quais poderiam ser 400 bilhões e manter a paridade com a média de juros reais paga pelos países emergentes, que é de 2,5%. O Brasil pagará esse ano 7,5% de juros reais!!!!! Pasmem. Só com essa adequação, o déficit orçamentário de 99 bilhões se transformaria em superávit de 101 bilhões!!

Assim, senhores e senhoras, é necessário que todos exijam seus direitos e apresentem suas contas aos nossos representantes do Senado e na Câmara, bem como no governo, seja Federal seja Estadual.

No Estado ninguém fala de corte em cargos comissionados e muito menos em rever contratos de ONG's e Cooperativas que prestam serviços médicos e educacionais.. No Município do Rio de Jane3iro, por exemplo, enquanto um médico de carreira ganha R$5 mil, uma cooperativa (2/3 do atendimento está privatizado) ganha 18 mil por médico, paga 8 mil ao médico e fica com 10 mil.. não há uma linha sobre isso. Empresas de deputados no Rio de Janeiro obtêm decisões favoráveis em 100 (cem) recursos administrativos nos Conselhos de Contribuintes Estaduais!!! Bilhões de reais somem do orçamento público por estas vias e quem publica adequadamente sobre isso?

O Ministério Público Estadual está numa cruzada contra essas coisas, mas cadê a divulgação?

Então, senhores,... neste contexto, o Blogger escreveu carta ao senadores para defender os direitos remuneratórios dos servidores do Judiciário e a autonomia financeira do Poder Judiciário da União, que não existe ainda, na prática. Somente com a participação de todos a verdade sobre os fatos pode surgir. Somente com a participação de todos, dentro de suas realidades, apresentando contas para os parlamentares e o governo, que não serão publicadas pela mídia, infelizmente, é que alguma esperança de colocar as coisas nos trilhos pode surgir.

Fazemos aqui nossa parte, apresentando para todos os leitores os meios de se dirigir ao Parlamento (claro que a maioria dos adultos leitores e seguidores sabe, mas há muitos estudantes e jovens que acessam o Blog), invocando seus direitos e sublinhando argumentos legítimos que ajudem nossos representantes a entenderem o dilema que enfrentam e optarem pela medida mais justa e democrática.

Assim, publicamos a carta que escrevemos aos líderes das bancadas de partidos no Senado Federal para exigir atenção para a aprovação do PL 2648 que resgata parcialmente e parceladamente a perda inflacionária dos servidores do Judiciário da União, como forma de garantia mínima dos direitos dos servidores e da autonomia do Judiciário em gerir sua parcela de verbas orçamentárias que nunca é respeitada por governo algum.

Abaixo, a carta:

"Senhores líderes de bancada,

É dramática a situação em que se encontra a questão do Judiciário e o reajuste inflacionário parcial e parcelada por perdas de mais de 10 anos de inflação.

Chamo a atenção dos senhores para o desrespeito ao Judiciário em que se transformou essa postergação sem fim da aprovação do PL 2648, mesmo com aprovação e previsão no orçamento de 2016 e com impacto orçamentário mínimo de 1,1 bilhão, se comparado com a folha de pagamento de servidores total dos três poderes que é de mais de 230 bilhões de reais.

O Judiciário sangra seus quadros de servidores altamente educados e qualificados porque existem 14 carreiras públicas que pagam entre 30% e 50% a mais do que para os servidores do Judiciário, mesmo desenvolvendo atividades análogas. A dinâmica do mercado de trabalho na esfera pública deve ser analisada sob suas específicas condições. É necessário o reajuste tanto para salvaguardar a capacidade de pagamento dos salários dos servidores, como para manter os quadros de servidores do Judiciário que precisam de pessoas gabaritadas para assessorar Juízes, Desembargadores e Ministros, sob pena de prejudicar a distribuição da justiça em todo o País.

Somente um Juizado Especial Federal pode promover a distribuição anual de 16 milhões a 20 milhões de reais aos cidadãos que foram prejudicados de alguma forma pela União Federal, suas empresas públicas, suas autarquias e fundações!! Isso é o nível e potencial de pacificação social, além de resgate de cidadania e entrega de valores à sociedade que ajudam na economia nacional. Além disso, garante internação médica a quem não consegue, fornecimento de medicamentos a quem não pode pagar, reconhecimento de direitos a pessoas os querem exercer em função de serem beneficiários de programas federasi (FIES, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Pronateq, dentre outros). Prejudicar o Judiciário impede a realização plena da democracia e condena os servidores a perdas crassas na sua qualidade de vida e capacidade financeira.

Servidores têm trocado os filhos de escolas. Servidores têm trocado de plano de saúde.

Peço que todos se imbuam do espírito republicano e democrático e garantam um mínimo de respeito ao Poder Judiciário que não tem respeitado seus direitos de acesso a verbas orçamentárias nos limites da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Judiciário economiza anualmente entre 15% e 20% do que poderia gastar. Não ter possibilidade de contar com a reposição inflacionária parcial e parcelada dos seus servidores é desmantelar o Poder Judiciário e enfraquecer a democracia.

Enquanto isso, peço para que reflitam que é necessário criar um teto para o pagamento de juros reais pela nossa dívida pública. Pagamos 14,5% anualmente e a inflação deste ano não será superior a 7%. São 7,5% de juros reais, enquanto a média dos países emergentes paga 2,5%. Só a adequação desse absurdo economizaria 200 bilhões de reais anuais, transformando o déficit orçamentário previsto em 99 bilhões, em superávit de 101 bilhões. Não resgatem a conta da crise financeiro-orçamentário-fiscal atual somente nas costas dos servidores.

Teremos perdas que chegarão a mais de 70% até janeiro de 2019 e estamos recebendo 41%. Esta já é nossa contribuição.

Aprovem já o PL 2648!! Não humilhem mais servidores do Judiciário e o próprio Poder Judiciário!!

Com respeito,

Mário César Pacheco Dias Gonçalves

Analista Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro

Diretor do Sisejufe-RJ

Blogger do Blog Perspectiva Crítica (www.perspectivacritica.com.br)

Autor do Livro "O Estado Conformacional"

Peço a todos os leitores e seguidores que analisem neste momento o que ocorre na classe social e profissional em que está, aproxime-se de seu sindicato, patronal ou do trabalhador, bem como, se empresário, aproxime-se de suas federações e observe se as medidas governamentais adotadas são as mais eficientes ou penalizam mais sua categoria e denunciem e peçam a seus representantes legislativos e no governo.

O grande capital tem a grande mídia ao lado. Ele tira valores de pequenas e médias empresas, de microempresários e de servidores e trabalhadores e as entrega a grandes empresas e bancos, e políticos e cooperativas e Ong's criadas para substituir o serviço público. Isso não é eficiência. Isso é roubo do meu e do seu dinheiro.

Levante-se! Reclame! Denuncie! Exija! Não se omita neste momento grave em que você pode vir a ser muito prejudicado e sua família, em prol de um projeto de direita que agora se fortalece. Atenção! Cada um fazendo sua parte, o Brasil fica melhor e mais justo!

Grande abraço

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Comentários a três casos: Vídeo "Delação", do Porta dos Fundos, Projeto de Emenda Constitucional para Nova Eleição e o Risco Temer (janela da direita)

Importante que, ao menos, façamos comentários a três situações atuais graves. Vamos a estas questões e respectivos comentários.

Vídeo "Delação" do Porta dos Fundos

Gente, houve uma grande reação popular a este vídeo. Sim, aparentemente o Gustavo Chagas é a favor do PT. Mas há uma confusão com esse vídeo. O vídeo é do Porta dos Fundos e não do Gustavo Chagas. o vídeo faz uma piada com o fato de em uma investigação do Petrolão qualquer coisa que fizesse menção ao PT ter importância e o que fizesse menção a qualquer outra coisa ser negligenciado.

Bem, nós não vimos qualquer problema no vídeo. A piada não foi superengraçada.. remetia a uma crítica, porque hoje em dia tudo em relação ao PT é publicado e em relação a outros políticos e partidos não. O Procurador Janot acabou acertando essa diferença, quando pediu instauração de inquérito contra Dilma, Lula e Aécio.. mas vejam, a piada é livre. Pelo menos isso, né? rsrsrs

Observem que as mesmas pessoas que criticaram o Porta dos Fundos sobre esse vídeo não o fizeram quando foi ao ar o "Reunião de Emergência", aliás, muito mais grave e contundente, ao nosso ver, do que o "Delação". Então, a perda de 300 mil seguidores por causa do tema, nos pareceu exagerado. As críticas nos pareceram exageradas e até pareceram um controle antidemocrático. Quer dizer que para escrachar o governo pode ter piada, mas para ponderar pela perspectiva contrária não pode ter a piada? Pô, isso sim é uma piada.

Não vimos ataque ao trabalho da Polícia Federal, simplesmente porque ela é inatacável. Então, nos colocamos a favor da liberdade de expressão, a favor da liberdade de o Porta dos Fundos fazer a piada que quiser e contra todas as manifestações contra o vídeo "Delação", deixando claro que não achamos um vídeo muito engraçado, mas mais crítico, o que também está dentro do espectro do direito da liberdade de expressão. Falar contra o direito do Porta dos Fundos fazer tal vídeo é flerte com a censura.

Projeto de Emenda Constitucional para Nova Eleição

Gente, isso é o cúmulo do ridículo. Isso demonstra o desespero da Presidente Dilma. Isso é um pedido de renúncia disfarçado.

Isso é contra o sistema presidencialista. O presidente é destituído por impeachment. Isso é o sistema presidencialista. Admitir este projeto de emenda é impossível pois viola a Constituição do Brasil. Somente no parlamentarismo é que existe o "recall", que na verdade é a queda do primeiro-ministro. Então, instituir isso no Brasil é piorar o presidencialismo e descaracterizá-lo.

Se a Dilma oferece esse projeto de Emenda à Constituição é porque não acredita em sua defesa e não acredita em sua absolvição política. E quer fugir do impeachment que a impedirá de se eleger por 8 anos. Mas o país não tem que pactuar com esse desespero e essa palhaçada. É aí que se vê que realmente o PT topa fazer qualquer coisa e não se preocupa com as instituições e nem com as regras da República.

Qualquer um, político ou partido, que fizer propostas contra as regras da República deve ser denunciado e rechaçado pela sociedade. Quer renunciar, renuncie, nõa mude a regra constitucional.

Nós ficamos perplexos com a cada vez mais descomprometida atitude da Dilma e do governo do PT em lidar com este grave problema pelo qual passa, o processo de impeachment. Impressionante a cara-de-pau. Ficamos gravemente decepcionados. Sair de forma digna sempre é a melhor maneira. Pelo menos, se não por apego a princípios, em respeito a uma visão utilitária de longo prazo, o que o PSDB também perdeu ao votar contra a reinstituição da CPMF.

Nós do Blog Perspectiva Crítica sempre denunciaremos as atitudes levianas de visão no curto prazo, pois ´[e assim que se vê quem contribui para um Brasil de longo prazo e quem quer atuar para exercer o poder a qualquer custo.

O Projeto é ridículo, inconstitucional, não vai vingar e expôs o PT ao ridículo. Lamentável.

Risco Temer (janela de direita)

Temos de ficar atentos. O correto, e apoiamos, é o Vice-Presidente Temer assumir, caso o TSE não condene a chapa Dilma-Temer e a casse. Então, apoiamos que Temer assuma, no caso, quase certo, do afastamento de Dilma. Não interessa o que se diga dele. Somente se ele cair é que o Presidente da Câmara deve assumir (que graças a Deus não será o Cunha após a decisão do STF de afastá-lo), na falta dele o Presidente do Senado (que em breve não será o Renan também pelo mesmo motivo), e na falta deste o Presidente do STF, o qual, aí sim, poderá chamar nova eleição. A regra é essa. Quem quiser furá-la, está contribuindo para transformar o Brasil em República de Bananas.

Mas não fechemos os olhos. O PMDB, como todos sabem, é partido fisiologista e sem pauta filosófico-partidária. Só querem o poder e fazem de tudo para tê-lo. É importante, pois têm em seus quadros os representantes do poder e das propriedades no Brasil. Esse é seu perfil hoje. Mas temos de ver que, por isso, não têm pudor algum em aceitar qualquer bandeira que seja apresentada como "na moda". O que é grave.

Neste momento, como um governo de esquerda está sendo destituído, não sem razão, há um reflexo de que tudo o que for diferente da bandeira de esquerda seja o correto. A mídia assevera isso. A oposição tem liberdade e certa legitimidade para apresentar isso como saída para "o que está aí". Então, neste momento, mesmo que muitas coisas apareçam como problema (como custo de servidores), mesmo não sendo o problema (a queda de arrecadação aumentou o percentual do gasto com os servidores no pib desproporcionalmente - 230 bilhões de reais - e mesmo muito menor do que o gasto com pagamento de juros da dívida pública - pagamento de 600 bilhões de reais anuais), está criada a janela para a teoria do Estado Mínimo, venda de estatais, quebra da estabilidade do servidor, demissão de servidores, regularização da terceirização no Brasil (que acabará, na prática, com a CLT), mais terceirizações de serviços públicos de educação, saúde e mais o que se imaginar, inclusive cobrança de tributos.

É grave, pois tudo isso nos levaria para mais longe de um estilo de vida de qualidade superior, como existe na França, Alemanha e países nórdicos e tudo isso ataca principalmente a classe média, que perderá o serviço público como principal concorrente pela mão-de-obra mais intelectual no Brasil com a área privada.

Se tudo isso for implantado, como previa 75% das ações sugeridas há um ano pelo Armínio Fraga, toda a área privada se apoderará dos serviços e cargos públicos, será implantada a "meritocracia" em que o filho do rico, formado em Harvard sempre prevalecerá sobre o filho da classe média formada na PUC ou UFRJ, e os concursos públicos acabarão, sendo fornecidos engenheiros, economistas e advogados para empresas estatais através de currículo, de profissionais escolhidos por pools de cooperativas de trabalhadores ou milhares de "Price Waterhouses" que fornecerão seus profissionais de Harvard terceirizados para empresas públicas.

A concorrência pela mão-de-obra do brasileiro de classe média e/ou mais intelectualizado com a área privada acabará. A opção de emprego na área pública par ao filho do pobre ou da classe média acabará. Nada pressionará a área privada a aumentar salário, devido a uma economia não t~/ao grande como a dos EUA, apesar de nossa população ser quase tão grande como a de lá. O excesso de mão-de-obra somente prejudicará a pressão por salários maiores, o que hoje é contrabalançado pela existência de cargos públicos para empregarem esses profissionais da classe média ou pobre mais intelectualizados.

Se essa janela da direita se efetivar, o empobrecimento da classe média ganhará enorme proporção e o sonho de escola pública gratuita e de qualidade será enterrado, juntamente com o sonho de saúde pública gratuita de qualidade. Ficaremos mais próximos do sistema vigente nos EUA do que o vigente na França, Alemanha e países nórdicos, com a diferença que temos 1/7 do tamanho da economia norte-americana e não fazemos parte do centro do capitalismo mundial, nem o real é moeda padrão do comércio internacional.

Convém estarmos atentos nesta transmissão de cargo da Presidência da República para impedirmos o fim do sonho de uma social-democracia à europeia e a implantação de uma oligarquia empresarial à moda dos EUA. Esse na verdade é o maior medo de todos aqueles que são normais e defendem o fim do impeachment. Mas não é salvando a Dilma que defenderemos esse sonho. Ela tem que cair e o sonho tem que continuar. Tenhamos mais fé no Brasil. Ele já mostrou que é digno desta fé.

sábado, 30 de abril de 2016

Análise Econômica Interna e Externa - Abril de 2016

Senhores e senhoras, nesse momento de disseminação da teoria sobre o completo caos econômico, é sempre importante vermos fatos para entendermos causas da queda econômica brasileira e, assim, podermos analisar o que influenciará o futuro da economia.

Fizemos, a muito custo, o quadro abaixo, pesquisando várias fontes sobre os dados de evolução da taxa de crescimento do PIB de países emergentes, países ricos, Brasil e Arábia Saudita, entre os anos de 2007 e 2015, ou seja, início da crise financeira internacional e seus reflexos nos anos que precedem seu fim. Para nós, é possível dizer que a crise com toda a sua energia terminou em 2013, mas que ainda há reflexos nos anos seguintes e que somente deve terminar a partir da reorganização e normalização do crescimento mundial, com regularização de um preço médio das commodities do período anterior à crise, o que pode acontecer a partir do fim de 2017 a 2018 ou 2019. Então, ainda demorará um pouco.

Economistas conservadores dizem que a crise terminou em 2009, com o que não concordamos. Não concordamos porque apesar de o dado de evolução do pib poder, isoladamente, dar essa impressão, os dados de déficit fiscal, relação dívida/pib, juros básicos da economia, taxa de desemprego, comércio mundial e outros dados sociais como massa média de salários, tudo isso continua diferente negativamente em relação ao período pré-crise (antes do ano de 2007) e, portanto, não houve o fim dos reflexos da crise financeira internacional e, assim, ela não acabou totalmente. Ainda vivemos seus reflexos. Mas o pior já passou. E como fica o mundo? E como fica o Brasil?

Observe o quadro abaixo de evolução da taxa de crescimento dos países selecionados.

Evolução do pib do mundo e Brasil de 2008 até 2015

obs. 1: Índices do Brasil dos anos 2014 e 2015 - Fonte: Wikipedia em https://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_do_Brasil. Todos os valores apresentados após a barra são os índices de crescimento do PIB publicados no site espanhol Datosmacro.com. O Brasil tinha um PIB de R$5,9 trilhões, no fim de 2015, o 9º PIB mundial.

obs. 2: Fonte de todos os países de 2007 a 2013 se refere à taxa de crescimento real, descontada a inflação, em http://www.indexmundi.com/g/g.aspx?v=66&c=gm&l=pt

obs. 3: Dados de 2014 da China, Rússia, Índia obtidos gráfico do FMI para crescimento dos emergentes. Não deve ser crescimento real, pois para o Brasil, no ano de 2014, tal gráfico marca crescimento de 2,5%, ou seja, dez vezes maior do que o indicado pela fonte no Wikipedia.

obs. 4: Os índices de crescimento do PIB do Ano de 2015 foi obtido na lista intitulada “PIB TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL – LISTA PAÍSES” no site www.tradingeconomics.com. Nesta lista, o Brasil teve queda de PIB de 4,5%, enquanto que no Wikipedia a queda teria sido de 4,1%. Notamos que esta lista, como muitas, sofrem algumas variações no tempo, fruto de revisões das empresas que avaliaram os índices ou das revisões efetuadas e informadas posteriormente pelos próprios países sobre seus índices de crescimento. E há a variação de métodos de avaliação, que podem afetar a perfectibilidade de todos os gráficos e tabelas que se podem acessar sobre esses mesmos dados na internet. Mas a variação costuma ser pequena e razoável.

obs. 5: www.datosmacro.com informa vários dados, incluindo o da Itália para o ano de 2014. No G1 e no Datosmacro.com a informações para o crescimento dos EUA em 2015 foi de 2,4%, enquanto a lista do trading economics indicou 1,8%. Nos anos de 2014 e 2015, colocamos a variação apontada pelos sites tranding economics e datosmacro.com separados por barra, p.ex. índice trading economics/índice datosmacro.com. Quase toda a coluna de 2014 foi preenchida com dados do Datosmacro.com. Esse site tem todos os dados desde 1970 de muitos países. Todos os dados do crescimento do PIB da Zona do Euro foram obtidos neste site espanhol, Datosmacro.com.

Este quadro foi difícil de fazer porque os dados sobre a taxa de crescimento dos PIBs entre 2014 e 2015 foram mais difíceis de encontrar gratuitamente pela rede. Além disso, o fechamento das taxas de cada ano só termina mesmo após umas revisões que ocorrem até março do ano seguinte. E assim tentamos comparar vários índices de taxa de crescimento apresentados para estes países e anos em vários sites, terminando por ficar com os dados da Index Mundi, Trading Economics, Datosmacro e do Wikipedia, para complementar, indicando as fontes, naturalmente, como sempre.

Se você observar bem, desde 2007, início da crise, o crescimento do pib dos países ricos declinou muito, enquanto o pib do Brasil e dos emergentes alavancou positivamente. O fluxo de capitais dos ricos para os emergentes ocorreu rápido e de forma defensiva para fugir do centro da crise que engolia a economia dos países ricos, abalada com a crise imobiliária e financeira criada pela negociação dos títulos subprime.

Enquanto a Inglaterra por exemplo, voltava a ter desigualdade social da era vitoriana, segundo dados publicados em jornais no período, o valor do ouro, dólar e imóveis em países emergentes aumentou exponencialmente, gerando bolhas imobiliárias na China, Índia, Rússia e Brasil, que terminou fazendo com que o próprio FMI, defensor inabalável da liberdade dos fluxos de capitais no mundo, declarasse que a adoção de medidas para contenção de fugas ilimitadas de capitais dos países ricos para os emergentes devessem ser adotadas para a maior segurança da economia mundial e tranquilidade até mesmo dos mercados emergentes. Pasmem. Nós concordamos com isso. Mas o FMI só concordou depois que as vítimas do absoluto livre fluxo de capitais passaram a ser as economias dos países ricos. Bom que se veja isso.

Nesse período, portanto, houve grande afluxo de capitais para o Brasil e chegou-se a discutir até medidas para contenção da valorização do real. As viagens para o exterior bateram recorde e havia até uma sensação de riqueza e bem-estar econômico geral.

Entretanto, a partir do ano de 2010, tendo as economias ricas chegado ao fundo do poço, tendo diminuído pensões, aposentadorias, assistência social, tudo para salvar os bancos privados que cometeram o grande erro de negociarem irresponsavelmente os títulos subprime (e lá foi dinheiro da população para os bancos no mundo rico.. lá também acontece isso.. rsrsrs), as economias dos países ricos começaram a parar de piorar e a melhorar, mesmo que sob uma base econômica menor, já que houve entre dois e três anos de perda de pib na maioria deles.

Nesse momento, os países emergentes têm suas taxas de crescimento do PIB diminuindo. Somente a Índia se recobra mais rapidamente, mas Rússia, Brasil e China caem até hoje, perceba.

É durante esse período, de 2010 até hoje que o Brasil adota, corretamente, medidas anticíclicas. Todas as medidas, no início, foram boas, mas têm custos que até 2013 tinham aumentado nossa relação dívida pib em 10%, diminuído o superávit primário, mas não tornado déficit ainda, e nada se sabia, claro, de que a MP 476, por exemplo, que extendia prazo de isenção de IPI sobre produção de veículos, era fruto de negociatas entre o PT e as montadoras, com envolvimento do filho do Lula e talvez o próprio Lula, como as investigações da Operação Lava jato juntamente com a Operação Zelotes, estão investigando.

Então vejam, "minha casa, minha vida", a Petrobrás ficar obrigada a operar 30% do pré-sal, o subsídio da energia elétrica, o controle do preço da gasolina, isenções fiscais, expansão de financiamentos do BNDES para o exterior, tudo estava, no início, antes de 2013, em acordo com os cânones da economia desenvolvimentista, da economia keynesiana. Aí, veio o exagero ou a irresponsabilidade, como você, leitor preferir. E junto com ela veio o azar.

A irresponsabilidade veio quando depois de o limite do FGTS para financiamento de imóveis ter subido para de R$350 mil para R$500 mil, diante da diminuição das vendas de imóveis, a Dilma determinar o aumento para R$750 mil. Isso atrasou a correção de preços de imóveis para manter um clima econômico favorável para a eleição de 2014. Ruim para a economia.

A irresponsabilidade veio quando, ao não poder mais manter o preço da gasolina controlado, em prejuízo ao caixa da Petrobrás, o que era admissível somente em situação urgente e acompanhado de adoção de medida que compensasse esse prejuízo, a Dilma, manteve ainda mais o preço artificialmente baixo, para manter índices econômicos positivos, se negando a implantar uma tabela de preços de gasolina que não seguiria imediatamente o preço internacional (tudo bem, devido aos custos de captação de nosso petróleo ser menor do que em locais com furacões e guerra, por exemplo), mas que o consideraria para efeito de uma variação do preço no tempo que compensaria os caixas da Petrobrás e daria uma previsibilidade de fim de prejuízos à empresa. A presidente Foster apresentou a tabela. Dilma rechaçou. Nós do Blog fomos contra essa medida da Presidente Dilma.

Dilma errou ainda em manter o percentual de 30% de operação para a Petrobrás, porque o investimento seria de 600 bilhões de dólares,e para fazer frente ao investimento de 180 bilhões de dólares da sua parte, a Petrobrás teria de se endividar muito. Ela fez isso. Mas como a licitação do pré-sal foi um sucesso, talvez tudo valesse a pena. Mas aí veio o azar: o preço do petróleo tem a maior queda da história saindo de 120 dólares o barril para 28 dólares. Falaremos em seguida.

Continuando a irresponsabilidade, Dilma criou o programa "Minha Casa Melhor". No período, quando precisávamos combater a inflação que se acumulava e que chegaria a 6,5% em 2014, ela errou ao colocar esse programa em prática. Nós fomos contra.

Na questão da energia elétrica, o problema não se pode colocar nas costas do governo somente. Houve a maior seca da história do Brasil nos últimos 89 anos e isso afetou a receita das concessionárias e hidrelétricas. Mas pelo menos isso foi revertido mais rapidamente. Já tratamos sobre esse assunto no Blog também.

E tudo isso, diga-se de passagem, com uma política monetária em que o Banco Central somente mantinha juros reais acima de 2,5% ao ano, ou seja, acima da média de juros reais pagos por países emergentes. Só nessa conta, pouco publicada pela mídia, pagamos atualmente mais de 600 bilhões de reais por ano, ou seja, seis vezes o valor do déficit esperado para o ano de 2016 de 109 bilhões de reais. Mas se a inflação não é ajudada pelo lado do governo, o Banco Central acaba tendo legitimidade para exagerar nos juros para controlar a inflação. Mas há exagero total nesta política, o que já foi objeto de críticas específicas nossas.

E então, aliado a tudo isso, temos dois azares: o petróleo cai de 120 dólares para até 28 dólares o barril e o minério de ferro, que já valeu 191 dólares a tonelada, cai para 38 dólares a tonelada. As causas são a queda de crescimento dos emergentes, a partir da reversão de fluxo de capitais, desde 2011, para os países ricos. E no caso do petróleo, também a manipulação do preço do barril, por aumento da produção da Arábia Saudita, para combater a concorrência do petróleo de xisto dos EUA e, também, afetando a operação do pré-sal no Brasil. Tudo abordado pelo Blog.

Isto tudo prejudica o Brasil gravemente e esta situação econômica mundial afeta muito a capacidade de crescimento do Brasil. Mas não só. Com a Operação Lava Jato, muitos políticos, empresários, inclusive da construção civil, em especial, começam a ser presos e acordos de corrupção através de contratos de serviço com a Petrobrás e outras estatais começam a ficar comprovados.

Planejamentos do governo ficam na berlinda: trem-bala a 50 bilhões era para desenvolvimento do país ou para faturar valores para o partido dos trabalhadores e partidos da base aliada? Projetos de privatização/concessão de portos e outros mais começam a ficar desorganizados para sair, enquanto o governo se vê à volta de acusações e suspeitas e as tem de enfrentar.

Então o aspecto político e incompetência gerencial, bem como não ter revertido as medidas anticíclicas, como o ex-Ministro Joaquim Levy estava prestes a executar, terminou por prejudicar a economia brasileira e vivemos a situação atual. E qual é a situação atual?

Gente, a inflação do ano passado, de 10,33% surpreendeu os mais conservadores economistas que esperavam 9,5%. Mas teve aumento da gasolina em 50% e da energia elétrica em 50%. Ainda teve problemas na produção agrícola e houve aumento alto desse elemento também. Isso não se repetirá em 2016 e a previsão de inflação já está em 7,2%, e vai baixar. Cremos que chegue o fim do ano dentro da meta de 6,5% ou pouco acima disso, pois o desemprego é próximo a 10%.

Assim, há ainda a previsão de queda do PIB de novo em 3%. Se isso é verdade, pergunto: por que não baixar os juros que estão a 14,5% ao ano e garantirão esse ano, mantidos assim, juros reais de 7% aos investidores, enquanto a média dos países emergentes é de 2,5% de juros reais? Isso liberaria 200 bilhões de reais para o orçamento, sendo que nosso déficit fiscal é de 100 bilhões.

Hoje, senhores, o que ocorre é o descrito no artigo intitulado "Contendo a fuga de capital dos emergentes", escrito por Joseph Stiglitz e Hamid Rashid, publicado no Jornal O Globo, na página 13, do dia 23.02.2016. Para entender isso, seleciono os seguintes trechos:

" Os países emergentes caminham para uma grande desaceleração este ano.(...) E é preciso ter em mente que a desaceleração na China e as recessões profundas na Federação Russa e no Brasil explicam apenas parte da queda do crescimento (crescimento médio dos países emergentes em torno de 3,8% verificado pela ONU para o ano de 2016)"

"(...) A preocupação não é apenas a queda das commodities, mas igualmente as volumosas fugas de capital."

Stiglitz afirma que entre 2009 e 2014 os países em desenvolvimento receberam 2,2 trilhões de dólares derivados do fato de os países ricos baixarem seus juros básicos para perto de 0% ou simplesmente 0%. Mas que agora esse fluxo está invertido e somente em 2015 a fuga foi de 600 bilhões de dólares. E ele afirma:

"Fugas de capital desta magnitude tendem a ter uma miríade de efeitos: acabar com a liquidez, elevar o custo dos empréstimos e dos juros da dívida, enfraquecendo as moedas, acabando com as reservas (internacionais do Banco Central) e levando a declínios de preços de ações e outros ativos. Há contágio na economia real, inclusive abatendo as perspectivas de crescimento dos emergentes."

E ele prossegue:

"(...) Esta não é a primeira vez que os países em desenvolvimento enfrentam os desafios de lidar com os ciclos do capital especulativo, mas as magnitudes desta vez são esmagadoras. (...) Os setores corporativos em emergentes que aumentaram sua alavancagem com os fluxos de capitais pós-2008 estão vulneráveis. A fuga de capitais vai afetar negativamente a cotação de suas ações, aumentar a relação dívida-capital, e elevar a probabilidade de calotes. O problema é mais grave nos emergentes exportadores de matéria-primas, onde as empresas se endividaram na perspectiva de que os altos preços das commodities fossem se manter."

Veja aí se você consegue encaixar o Brasil? Claro que sim. Petróleo e Minério de Ferro perderam a importância em valor de exportação brasileira para a soja pela primeira vez na história, no ano de 2015!!

É importante você observar que a queda do PIB e o encarecimento de tudo na economia, muito disso se deve ao fato de que o dólar disparou. Ele chegou a pouco mais de 4 reais, quando já foi de 2,50 reais. E isso ocorreu em todos os emergentes, em maior ou menor proporção também. Isso não é só problema de governo. É importante dimensionarmos as causas dos problemas, do contrário nós não entendemos o que ocorre e somos sempre levados a entender de certa forma por quem escreve notícias na grande mídia, o que quase nunca ocorre sob a perspectiva do cidadão comum, mas da perspectiva de bancos e grandes empresas, prejudicando a real compreensão do problema e a imputação de culpa a este ou aquele elemento ou esta ou aquela pessoa.

E Stiglitz apresenta seu rol de medidas para tentar solucionar este problema, sugerindo a criação de um modelo de renegociação de dívidas:

"Os países em desenvolvimento também devem encorajar a conversão de tais dívidas vinculando-as ao PIB ou outros tipos de bônus indexados. Aqueles com altos níveis de endividamento externo, porém com reservas, deveriam considerar resgatar suas dívidas soberanas, aproveitando a queda dos preços dos bônus. Embora as reservas possam prover algum colchão para minimizar os efeitos adversos da fuga de capitais, na maioria das vezes elas não serão suficientes. Os países emergentes deveriam resistir à tentação de elevar as taxas de juros para conter a fuga de capitais (grifo nosso). Historicamente, esses aumentos tiveram efeitos limitados. Na verdade, porque eles são nocivos para o crescimento econômico, reduzindo ainda mais a capacidade dos países de pagar os serviços das dívidas, taxas de juros elevadas podem ser contraproducentes.(...)"

Observem que este ano de 2016, pela primeira vez na história, o mercado pediu para o governo parar de elevar as taxas de juros!! Surreal!!! Nós denunciamos tudo nos artigos do Blog.

E Stiglitz, finaliza com a sugestão de adoção de medidas macroprudenciais, o que pedimos desde 2010!!!!! ao invés da adoção perene e inalterável de aumento de juros!! Veja:

"(...) Medidas macropudenciais podem desencorajar ou atrasar a fuga de capitais, mas estas medidas também podem ser insuficientes. Em alguns casos, poderá ser necessário aplicar controles de capital seletivo, direcionados e com prazos limitados para conter fuga de capitais."

Isto é feito, por exemplo, na China. Eles estimulam que determinados setores que recebam investimentos tenham tratamento diferenciado, mas o capital deve ficar no país um ano ou mais. Eles também controlam a inflação de forma diferente do Brasil. Ao invés de somente aumentar juros, o que rouba dinheiro do orçamento, eles praticam juros reais de mais ou menos 2,5% ao ano e depósito compulsório alto, em torno de 20%. E se os bancos quiserem investir em setores especiais em que o governo necessita investir (agricultura, construção de hidrelétrica, ou seja, investimentos de prazo longo e baixo retorno), parte desse depósito compulsório é liberado para uso. Simples, inteligente, com pouco custo ao orçamento, mas no Brasil não pode porque baixa lucro de bancos...

Então, senhores, a despeito de ter ficado longo, quero dizer que a economia brasileira não está no fim do mundo. Houve misto de incompetência gerencial da Dilma e azar do Brasil (queda de commodities aos menores níveis históricos), junto com a fuga de capitais dos países emergentes nesse momento, além de um desgoverno por causa da evolução da operação lava jato e do processo de impeachment da Dilma.

Internamente, apesar de se alegar queda do PIB, os níveis de investimento direto estrangeiro que nos últimos 5 anos permaneceram em 60 bilhões de dólares, pode repetir esta cifra no fim de 2016. A inflação será de 7% a 6,5%, enquanto foi de 10,33% no ano passado. A queda dos preços dos imóveis, que já atingiu 50% em muitos lugares, está estável, no momento. O mês de fevereiro foi o primeiro mês em que o preço dos aluguéis não caiu, após 11 meses de queda.

Enquanto os países europeus e os EUA sofreram de 5 a 6 anos, e ainda carregam relação dívida/pib dobrada em relação ao ano de 2006, somente agora atingimos dívida superior a 60% mas que pode chegar ao nível da dívida da França, ou seja 85%. Isto ainda não é certo, mas possível. O fato é que as consequências da crise financeira internacional demoraram a chegar e poderiam ter chegado mais suaves, caso Dilma não errasse na condução desde 2013 para cá. Mas dificilmente este quadro não bateria assim em algum momento, porque são contingências internas e internacionais além do controle de qualquer governo.

Para amenizar isso, além de dever ser pacificado o ambiente político, com o fim do processo de impeachment, o que cremos que terminará com a cassação do mandato da presidente, os investimentos em portos, rodovias, hidrelétricas e aeroportos devem continuar. Estes investimentos têm demanda de 200 bilhões de reais.

O mundo já foi ao fundo do poço, parece. Então, espera-se uma melhora para Europa e EUA. Desde que seja suave e não gere muito aumento de juros básicos deles, isso será bom para o Brasil. A China e emergentes têm que voltar a crescer mais forte, para ajudar nossa economia. Mas o quadro ainda é de estabilidade, o que é melhor do que de queda. A fuga de capitais dos emergentes deve ser trabalhada e deve haver essa contenção, de maneira suave e sem autoritarismo.

Mas cremos que o pior já passou. Por quê? Por que já há previsão de que no final de 2017 o petróleo estará em 62 dólares o barril. O minério de ferro deve se recuperar e, assim, nossa economia também deve deslanchar. Os juros básicos deveriam baixar e já há essa cogitação para o segundo semestre de 2016. E o Banco dos Brics deve iniciar seu funcionamento no segundo semestre de 2016.

Em atividade plena, esse banco dos Brics pode alimentar um cinturão de riqueza entre os emergentes que criará uma concorrência de fluxo de capitais que pode, quiçá, nos libertar da situação atual em que somos reféns da livre circulação de capitais no mundo, sendo grande parte desse capital europeu, japonês e norte americano. Assim, fluxos de capitais podem ficar mais constantes nas próximas décadas e isso ser um motivo para maior segurança financeira e de liquidez dos países emergentes, do Brasil e em benefício de uma maior paz financeira mundial.

Então os prognósticos para o fim do ano de 2016 é uma situação melhor do que a que tivemos no fim do ano de 2015. A teoria do caos terminará com a vida de somente um ano e meio, ou 18 meses, ante o sofrimento de países ricos por mais de 5 anos durante a crise financeira internacional. Fomos muito bem.

Aguardemos e acompanhemos.

p.s.: Acesse as informações sobre a previsão de investimentos diretos em nossa economia entre 2014 e 2015 no site do Banco Central. Mesmo no pior ano da crise no Brasil, ou seja, 2015, houve mais de 60 bilhões de dólares em investimento direto. Permanecemos entre as 10 economias mais atrativas do mundo. acesse: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/11/brasil-se-mantem-no-grupo-dos-10-paises-que-mais-atraem-investimento-estrangeiro

p.s. 2: Para você ter a melhor noção de tudo o que foi apresentado aqui, o ideal é pesquisar nos mesmo anos e países a relação dívida/PIB, os valores dos pibs, as taxas de desemprego para ver a queda os pibs dos ricos, taxas de inflação (que nos ricos ficam mais constantes, salvando o patrimônio de quem tem - ricos - mas ao custo de perda de empreso dos europeus e americanos) e déficits fiscais, além de taxa de juros praticadas a cada ano. Você verá que na crise, os ricos baixam juros.. mas o Brasil só sobe.. rsrsrsrs. Isso a Miriam não pede para ser igual aos europeus, só a taxa de inflação, mesmo que repercuta em piora do emprego.

p.s. de 02/05/2016 - Tendo em vista alguns comentários que alguns amigos fizeram, acho interessante, apesar de redundante, ponderar algumas coisas: (a) a previsão de que o fim do ano de 2016 será melhor do que o fim do ano de 2015 não quer dizer que voltamos aos mesmos índices gerais econômicos e sociais de 2008 ou 2009, significa que parou piorar e que iniciará a melhorar; (b) um grande objetivo do artigo é independer o leitor da visão midiática de curto prazo sobre a economia e também da "marca" criada pela grande mídia de que tudo de ruim na economia se deveu ao governo do PT e da Dilma. Não saber as causas do nosso problema e não discernir o que foram medidas governamentais boas de medidas governamentais ruins impedirá que a sociedade se apodere dos rumos da economia e da política e entregará, como a grande mídia quer, todos os futuros rumos econômicos, sociais e políticos ao próximo governo, seja qual for, e à casta de "especialistas" do mercado. O debate da eficiência de intervenções econômicas deve ser feita apartadamente de paixões políticas. É o que tentamos fazer e apresentar aos leitores. Generalizar e rotular tudo o que foi feito no governo petista de ruim porque desde 2015 estamos em crise econômica, sem perscrutar todas as causas dessa crise pela qual passamos, facilita o entendimento e o discurso, mas destitui a população da real compreensão dos fatos e à aliena do processo de evolução econômica, social e política, dando poder imensurável para o discurso para um grupo de oposição, incluindo políticos, mercado, grande mídia e seus especialistas, para implantarem o que ahcarem de melhor, mesmo que não seja o que de melhor existe para você e sua família e mesmo que não seja efetuado em países de IDH mais elevado como na Alemanha, França, Suécia e Noruega.

p.s. 2 de 02/05/2016 - Importante ainda ponderar que problemas fiscais como o aumento da relação dívida/pib são problemas que quando ocorrem somente podem retornar a patamares melhores após 5 anos, no nosso caso, ou dez a quinze anos, no caso dos EUA e Europa após a crise financeira econômica mundial, como sempre dissemos. Isso não impede que a economia adote rumos bons e que a economia mundial cresça, apesar de influenciar nessa velocidade de recuperação, com certeza. Assim, os problemas fiscais do Brasil não se solucionarão no fim de 2016, se é que alguém conseguiu fazer essa interpretação. Mas o problema econômico tende a parar de piorar, sendo que se houvesse a administração de uma média de juros reais básicos em torno de 2,5% (criação de uma banda com tetos mínimo e máximo para os juros reais pagos pelo Brasil), simplesmente neste mesmo ano de 2016 estaríamos com superávit fiscal, ou talvez nem tivéssemos chegado ao ponto que chegamos, mesmo com a crassa queda do petróleo e do minério de ferro. Nossa denúncia, como sempre, é propositiva.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Atingida a marca de mais de 210 mil acessos gerais!!

Em menos de 6 anos de existência o Blog perspectiva Crítica ultrapassa a barreira dos 210 mil acessos gerais!

No mês de janeiro de 2016 alcançamos o recorde de mais de 8 mil acessos mensais, a despeito de mantermos a médica de entre 4 e 5 mil acessos mensais.

Compartilhamos esta entusiasmante notícia. Seguimos fazendo o que podemos de melhor: analisar dados políticos, econômicos e sociais sob a perspectiva do cidadão, pessoa física. Isto é necessário porque enquanto os bancos têm a Febraban e a grande mídia, enquanto as indústrias têm a CNI, FIESP e FIRJAN e uma parte da mídia e enquanto o setor do comércio tem a CNC e menos mídia do que os dois acima, o cidadão não têm um centro de pensamento sobre os fatos sociais, políticos e econômicos sob sua perspectiva e não tem qualquer mídia que lhe defenda as perspectivas naturais de pessoa física, sob a perspectiva do indivíduo, cidadão.

Nós tentamos diminuir, aliado à rede de blogs sociais, a mídia social, esse fosso de informação. Somente a organização da informações sob a perspectiva do cidadão poderá habilitá-lo a ter o poder necessário a agir em sociedade de forma a não ser conduzido pela mídia financeira, industrial ou mercantil.

Também, somos complemento à mídia política. Não somos mídia partidária ou política. Nosso objetivo é criticar artigos de jornal que sejam desinformativos e inovar na pauta de informação social para fazer valer a perspectiva do cidadão em sociedade.

Assim, fazemos perguntas diferentes e procuramos dados, os mesmos usando pela mídia tradicional, para responder essas perguntas diferentes. A grande mídia diz que a crise econômica é política? Sim. Em parte é. Mas perguntamos em que medida a crise econômica poderia ser impedida com a queda do petróleo aos mais baixos níveis históricos, juntamente com o minério de ferro, juntamente com os mais baixos níveis de crescimento mundial e o mais alto nível de endividamento das famílias brasileiras.

A mídia informa que o gasto de 260 bilhões de reais ao ano é o problema fiscal para um orçamento deficitário em 100 bilhões de reais no anos de 2016? Perguntamos por que pagamos 14,5% de juros, ou seja, 600 bilhões de reais por ano se a previsão de inflação esse ano está em 7,2%, o que dá 7,7% de juros reais aos investidores e bancos, enquanto a média de pagamento de juros reais efetuado por países emergentes é de 2,5%. Deveríamos estar em 9,5% e isso economizaria 200 bilhões de reais. O déficit de 100 bilhões seria um superávit de 100 bilhões. E servidores prestam serviço à sociedade. Os juros a mais pagos a bancos, não.

Dizem que o serviço público brasileiro está inchado? Pegamos gráficos da OCDE que mostram que os países de maior IDH no mundo possuem até 3 vezes mais servidores públicos em seu mercado de trabalho do que o Brasil. O Brasil tinha, em 2011, 10% de trabalhadores no serviço público (hoje, com 10 milhões de desempregados, o índice mudou temporariamente, mas não temos o dado, que é temporário), enquanto naquele mesmo ano a Alemanha tinha 18% a França tinha 24%, Chile tinha 15%, EUA tinha 15% e a Noruega tinha 35%. Queremos serviços públicos como os desses países. Ok. Mas como fazer isso sem ter mesmo proporção de servidores na economia?

Dizem que servidor é despesa. Perguntamos então porque contratar mais 400 servidores para o Porto de Santos, para que ele funcione 24 horas por dia, pode aumentar em até 1/3 o movimento de cargas naquele porto que detém 10% de todo o comércio exterior brasileiro, ou seja, 50 bilhões de dólares? Pagar talvez 50 milhões de reais ao ano de salário a estes servidores gera aumento de 15 bilhões de dólares, ou seja, 50 bilhões de reais ao ano. Lucro de 49,950 bilhões ao ano. Essa contratação é despesa ou lucro? E quantas mais contas dessas podemos fazer? O Blog fez várias.

Também apontamos excessos na administração pública. Mas não como a grande mídia, que desinforma em massa. Apontamos que 25% dos gastos com a folha de pessoal federal é gasta em Brasília. Como pode? Quando avaliamos, de 200 bilhões de reais gastos com salários pela União Federal, 50 bilhões eram gastos em Brasília!! Como pode uma cidade ter destino de massa salarial de 1/4 do valor gasto para servidores federais (Legislativo, Judiciário e União) que devem estar presentes em todo o País?

Apontamos que o Brasil tem 25 mil cargos em comissão, enquanto a Alemanha tem 600 cargos em comissão e a Inglaterra tem 500 cargos em comissão. É óbvio que isso é para fazer indicações para cargos por troca de interesses entre o Executivo e o Legislativo, o que prejudica a eficiência do gasto público, cria despesa sem necessariamente criar serviço público prestado e ainda contribui para prejudicar a independência do Legislativo em relação ao Executivo. Isso que fazemos é diferente odo que a grande mídia faz demonizando o servidor público que é um instrumento de criação de riqueza para o país.

Enquanto a mídia diz que ter menos servidores melhora a economia, conseguimos demonstrar que a França e a Alemanha foram os países que menos sofreram a crise financeira internacional entre 2008 e 2013, com reflexos ainda hoje, justamente porque eram os países com alta proporção de servidores em suas economias: o fluxo do salário dos servidores públicos alemães e franceses garantiu circulação de renda na economia e a sustentabilidade de milhões de empregos em risco na área privada.

A grande mídia diz que os cargos públicos devem acabar? Mostramos que a existência deles valoriza o salário da área privada. Apenas o serviço público concorre com a área privada pela mão-de-obra do brasileiro, principalmente o brasileiro da classe média educada, mas não só. Com a existência de serviço público bem remunerado e com estabilidade (que existe como prerrogativa do cargo e não como privilégio do servidor), a área privada deve aumentar salários e benefícios para manter seus trabalhadores e não perdê-los para a área pública.

A grande mídia diz que a área privada é a grande criadora de riqueza e empregos? Perguntamos onde estava a iniciativa privada quando foi necessário construir estradas, portos, hidrelétricas, levar luz e a telefonia para todo o país. Tudo foi feito por servidores públicos em com o patrimônio público. Hoje passamos a administração de muitas coisas à área privada e em muitos casos com sucesso, o que é ´[ótimo. Mas desprezar a importância dos investimentos públicos, da energia e inteligência dos servidores públicos na contribuição da construção do país é um crime contra essa parcela da população, desonesto e desrespeitoso, além de mentiroso e manipulador da compreensão dos leitores da grande mídia em relação à verdadeira realidade.

A área privada é importante. A área pública também. E você, cidadão, deve entender essa relação. Deve entende-la para saber se posicionar adequadamente em relação ao que seja melhor para você, independente do que a grande mídia que é contra aumento de salário mínimo, contra opção de emprego (emprego público) para você e sua família), contra a estabilidade de servidores públicos (que há na Alemanha, França, EUA e todos os países civilizados para garantir que o servidor defenda o interesse público sem medo de ser demitido), contra estatais e, aí sim, sempre a favor de mais juros reais para bancos. O que te beneficia. O que te prejudica? É isso sobre o que escrevemos.

Obrigado pela sua audiência. Ela é que nos move a continuar em frente. Repasse tudo que puder a amigos e familiares. Discuta. Pense. Mude. O Brasil é grande porque somos nós. E ele será cada vez maior, quanto maior sejamos como pessoas e cidadãos.

Nossa produção recente está baixa porque estamos finalizando a nova edição do primeiro livro do blogger, O Estado Conformacional, que será lançado em breve, possivelmente em maio, na Livraria da travessa do Shopping Leblon. Todos serão avisados com 15 dias de antecedência por aqui. Haverá palestra prévia ao lançamento, no mesmo dia, em auditório.

Também lançaremos no segundo semestre de 2016, possivelmente em setembro, o segundo livro do Blogger, uma coletânea dos artigos-conceito do Blog Perspectiva Crítica com muitos dados, interpretações da realidade que nos cerca e tudo de forma totalmente independente e nova, como quem lê nosso Blog já está acostumado a experimentar.

Então estamos com muito trabalho que impede uma atividade maior de produção de artigos, mas não nos furtamos a comentar o que de mais importante ocorre. Assim, estamos finalizando o próximo artigo de Análise Econômica Interna e Externa, bem como a análise de Reflexos do Impeachment e uma Carta aos Defensores da Esquerda, que entendemos salutar para entender o momento atual.

Grande abraço a todos.

Blog Perspectiva Crítica

quarta-feira, 30 de março de 2016

Crítica ao Editorial " 'Pílula do câncer' afronta rigor de pesquisas médicas" publicado no O Globo

A publicação é de 30.03.2016, na página 16 do Jornal O Globo. Primeiramente entendemos interessante que o editorial tenha dito que "desde a escola de medicina de Hipócrates, na Grécia (antiga), estudos sobre o câncer e a busca pelos meios científicos de combatê-lo são uma obsessão da humanidade", já que câncer é doença que somente pode ser compreendida como tal após o domínio de técnicas recentes e refinadas de genética, uso de microscópios eletrônicos, tudo do século XX .. rsrsrs. Antes disso o câncer existia, lógico, mas não podia ser diagnosticado. Mas o artigo insiste que "o desenvolvimento científico mundial - em especial a partir do século XVIII, quando foram lançadas as bases da moderna anatomopatologia - estimulou impulsos quase exponenciais ao tratamento DESSE MAL (grifo nosso)." Ridículo.

Nesse ambiente de desprendimento da realidade, o editorial defende como fez desde o início, que não haja a liberação do uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento de câncer por não ter passado pelos rigorosos testes da ANVISA. Bem, o editorial serve bem aos interesses da indústria farmacêutica, mas não ao interesse de quem está em fase terminal de câncer e sem esperança de cura declarada pelos médicos.

Não ha uma linha sobre doentes em fase terminal. Não há uma linha sobre o artigo da Revista Exame sobre o caso de "Telma" que foi constatado pela Revista como caso em que houve "evidente" melhora clínica após o uso de fosfoetanolamina, nem dos vários casos de melhora.

É claro que melhor seria que o medicamento tivesse passado pela Anvisa antes. Mas o químico que descobriu a aplicação da substância para o tratamento de câncer liberou, por falta de apoio, a própria para tratar doentes e com resultados positivos. O que o Jornal O Globo tem a dizer sobre isso? Ou ele prejudicou a saúde de pessoas e deve responder criminalmente, por expor a saúde pública e de cidadãos, ou ele fez o bem ao país e ao sistema de saúde público e privado, a despeito de o sistema de produção de patentes, vendas de tratamentos mais caros do câncer ao governo e aos hospitais impedirem essa substância de circular em sociedade.

Esse deveria ser o tema tratado. Não há uma linha sobre a evolução da Comissão Governamental que avalia em 18 meses a substância junto com a Anvisa, inclusive, para dar parecer final sobre a pílula. O prazo deve acabar em junho de 2016 e a população nada sabe sobre a Comissão.

Infelizmente, como soe ocorrer, a grande mídia se alia a grande empresas, ao sistema e ao status quo das indústrias farmacêuticas, e nada informa sobre o outro lado da história da fosfoetanolamina sintética. Se a pílula funcionar, planos de saúde ficarão mais baratos (em tese) ou darão mais lucro para suas administradoras (mais provável), os custos de tratamento de câncer através de hospitais públicos baratará demais e mais pessoas poderão ser tratadas. Isso é possível. A mídia, se estivesse ao lado do cidadão, estaria buscando essas informações, mas o que faz é só criticar que seja liberado o uso de uma substância que pode ser uma opção para pessoas em fase terminal e que pode até ser efetivo em tratamento de câncer de forma usual e comum.

Acompanharemos o caso.