terça-feira, 25 de julho de 2017

Posição do Blog sobre a condenação do Lula pelo Juiz Sérgio Moro

O Juiz federal Sérgio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, através de operação de "compra" do tríplex de Guarujá. Há outros processos a que Lula responde por outros crimes que lhe são imputados pela Procuradoria da República. Ele não foi preso por Moro e a sentença aguarda confirmação no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se confirmada a sentença, Lula poderá ser preso e, dependendo de quando saia esta decisão colegiada (três Desembargadores Federais decidirão), pode ficar impossibilitado de ser candidato a Presidência da República, no pleito de 2018.

As consequências políticas e jurídicas na forma como abordado pela mídia tradicional e pela social não serão exatamente o objeto deste artigo porque o Blog Perspectiva Crítica não tem o costume de repisar temas já super colocados na sociedade e dominados e sedimentados. Todos sabem que há quatro posições clássicas sobre o tema: técnicos, a favor ou contra, apaixonados a favor da prisão de Lula e apaixonados contra a prisão de Lula.

O posicionamento do Blog Perspectiva Crítica é técnico a favor da prisão de Lula, pelas informações que chegaram à sociedade até o momento. Não lemos o processo. Não lemos ainda a sentença de 218 páginas, que foram elogiadas por sua ela técnica, pelo Presidente do TRF da 4ª Região. Entretanto, podemos ressaltar que algumas coisas nos chamaram a atenção em favor da denúncia e em desfavor a Lula.

Mas para tocar no tema, precisamos compor um ambiente correto e adequado. Primeiramente, é importante saber que tudo o que ocorreu com o PT e Lula na administração pública sempre existiu. Segundo um artigo do Ricardo Semler, intitulado "Nunca se roubou tão pouco no Brasil" (acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/11/transcricao-do-artigo-nunca-se-roubou.html), o roubo na administração pública era até maior nas décadas de 70, 80 e 90, com propinas de 10% conhecidos internacionalmente. Então esta é a primeira informação. Claro que isso não justifica ou legitima corrupção e lavagem de dinheiro. Mas é importante para uma análise adequada da situação.

A outra questão importante é que o PT e Lula foram vítimas (para seu azar e sorte da sociedade, rsrs) do maior investimento na máquina pública, quando triplicaram o efetivo da Polícia Federal, sem violar o primado do concurso público, sem querer retirar a estabilidade dos servidores, sem defender terceirizações, inclusive na Administração Pública, como agora o Governo Temer faz.

Durante o Governo de Lula o efetivo da Polícia Federal saiu de 7 mil policiais federais para 22 mil e hoje são 29 mil. É isso que está mudando a cara do Brasil, pois são concursados, com estabilidade, que investigam e procedem a outros serviços públicos como emissão de passaporte, dentre outros. As investigações saíram de uma média de 2 mil inquéritos em 2002 para em torno de 6 mil em 2010. Isso não é nada mais do que o aumento de efetivo, o que tanto foi impedido pelo Fernando Henrique, em sua época. A emissão de passaportes que demorava três a quatro meses, agora demora cinco dias, exceto pelo momento atual de falta de verba par sua emissão.

E isso prova que mais servidor público gera mais serviço público prestado. A contratação de muitos mais diplomatas gerou a criação dos BRICS, multiplicou tratados de comércio e, assim nossa pauta de exportação e valores exportados. Não foi mágica. Foi trabalho e atuação do governo que reequipou a máquina pública com um enfoque independente na seara interna e externa. Mas, rsrsrs, ninguém imaginou que funcionaria tão bem que a máquina de segurança pegaria tudo e todos. O Blog agradece ao Lula, particularmente, apesar de sabermos que hoje ele deve se arrepender do que fez.

Outro fato importante: o PT no poder foi uma quebra de paradigma histórico e isso colocou toda a oposição conservadora, o mercado financeiro nacional e internacional e a grande mídia conservadora consonante, mais do que nunca, e com mira apontada para a administração pública federal. Isso nunca tinha ocorrido.

A pressão sobre o governo, em especial do Lula, bem como a situação histórica de haver representante de trabalhadores como Presidente da República, pressionou muito este primeiro governo federal republicano e trabalhista e ele atuou muito bem. Primeiro fez pacto de não agressão com o mercado financeiro. Os bancos lucraram como nunca e deram apoio ou deixaram o governo em paz (não foi propriamente bom, mas foi estratégico). Em seguida implantou vários programas de distribuição de renda (bolsa família, bolsa para pescadores, investimento em fruticultura, piscultura e artesanato no Nordeste e incentivo à vocação econômica local, etc..), incremento de assistência social, incentivo à exportação e produção interna, aumento de salário mínimo anualmente e definido em termos legais, contratação de servidores, enfim uma infinidade de ações com reflexos positivos na economia e na vida das pessoas, em especial as mais pobres, havendo saldo de 40 milhões de pessoas resgatadas da pobreza e 16 milhões resgatadas da miséria.

A sociedade de consumo aumentou, o emprego aumentou, a renda aumentou, a produção de riqueza aumentou. Pessoas que não tinham casas, passaram a ter, subsidiado pelo governo (minha casa, minha vida). Crianças que não tinham acesso à saúde e educação básica passaram a ter (bolsa família). Pessoas que não tinham acesso à educação superior passaram a ter (Prouni e Fies). Pessoas que não tinham acesso à educação técnica passaram a ter (Pronatech). Tudo isso sem reforma trabalhista e sem a reforma previdenciária apresentada pelo Governo Temer.

É claro que há motivos exteriores também para esse momento positivo, mas não foi só isso. O governo petista era claramente benéfico demais a muita gente e a oposição tinha de trabalhar sua saída. Houve muita mentira midiática sobre condução de política econômica e política internacional e administração pública, ao menos até segundo semestre de 2013.. Foi até criminoso.

Mas o processo democrático é isso. Seria mais honesto se a mídia fosse mais honesta. Mas ela tem seus interesses. De toda a forma, o ambiente político pressionado para a parte conservadora ter de voltar ao poder o quanto antes, sob pena de sabe-se lá quando voltar de novo, facilitou que o governo Lula fosse investigado ao máximo. Isso foi importante para o que queremos demonstrar. E foi ótimo, devemos dizer.

Então, toda uma máquina conservadora social estava imbuída em retirar o PT do poder. E a grande mídia estava desse lado e atuando fortemente. Isso criou um momento de superdimensionamento e super exposição das operações da Polícia Federal e das ações criminais que envolviam o governo petista.

Observe, toda a falcatrua ocorria antes, mas não havia um alinhamento de forças poderosas da sociedade contra o governo. Antes, todos os interesses se acomodavam. Ações criminais contra o governo não saíam na mídia; sequer existiam e/ou eram mortas na investigação.  Pedidos de impeachment eram engavetados. O quadro de policiais federais brasileiros era um terço da força equivalente de policiais federais da Argentina, apesar de lá o território ser a metade do nosso e a população ser 1/6 da nossa. Nenhum governo e nem a mídia queriam mais policiais. Nas redes de televisão o tema político não tinha o viés adotado de absoluto relevo e escrutínio total em todas as áreas de governo. Foi uma sorte, para o Brasil isto acontecer.

Então, já vimos variantes que criam o ambiente favorável às investigações sobre crimes efetuados por políticos no governo que nunca houve. Isso é fácil de verificar. Observe se os crimes efetuados por políticos do Estado do Rio de Janeiro tiveram a mesma dimensão de exposição e apoio? Não. Como não é o PT ou talvez outra legenda de esquerda no poder, não há o alinhamento que favorece a exposição de crimes e atos de governo.

A Globo, por exemplo, durante anos ignorou até greve de professores estaduais e municipais, mesmo quando eles, há uns dez anos, acamparam no Centro da cidade do Rio de Janeiro por três meses, durante o Governo de Sérgio Cabral. Nada foi publicado pela mídia. Mas um grupo de 30 adolescentes reclamando contra a corrupção na Petrobrás saiu em jornal escrito e televisivo, durante o governo petista.. rsrsrs.

Só agora, que a polícia e a justiça federal prendem políticos estaduais, é que a atenção aumenta (não se pode ignorar), mas o embate com o governo federal já tinha mais de dez anos. Com o estadual, nem se ouvia falar, mesmo sabendo todos nós o nível do roubo em Hospitais e toda a administração pública fluminense.

Queremos demonstrar que o roubo não é só do PT e que ele não implantou novidade. Mas que foi pego por vários motivos. A maior novidade que entendemos no caso petista é que o roubo também contemplava um projeto de poder, o que é gravíssimo. Mas voltemos ao caso Lula.

Portanto, é compreensível que muitos petistas e esquerdistas mais radicais não queiram que Lula seja preso ou condenado ou sofra processo, já que muitos antes dele fizeram igual e nunca foram prejudicados. Sob esta ótica, esta condenação é injusta, claramente: como políticos muitos piores para a sociedade e para os trabalhadores e pobres não são punidos e se admite que o Lula, oposto disso, seja? Sob este prisma, o Blog Perspectiva Crítica pode entender a sensação de injustiça.

Mas esta não é a pergunta correta. As perguntas corretas são: como não pegaram ninguém antes? E mais importante: agora que a máquina de pegar ladrões existe, vai pegar a todos os que roubaram e fizeram nas mesmas condições de candidatos, políticos eleitos e outros agentes ligados ao PT? A lei será igual para todos finalmente? Afinal, há provas e indícios de crimes iguais para políticos do PSDB, PMDB, PP e outros mais.

Então, chegamos em Lula, no artigo. A nós, qualquer um que perpetre crime deve ser investigado, ter direito à defesa e, se condenado, deve ser punido. Não importa que só começaram a pegar agora. Importa que não parem de pegar. E as medidas do parlamento e do governo são no sentido de parar uma máquina de segurança pública que pega corruptos, corruptores e ladrões.

Neste sentido vai o desfazimento do grupo exclusivo na Polícia Federal para a Operação Lava Jato, tentativa de aprovação de lei de abuso de autoridade, com penalização da interpretação da lei, tentativa de terceirização de atividade-fim aplicável à Administração Pública, tentativa de finalizar a estabilidade no serviço público, tentativa de não contratar mais servidores públicos concursados sob argumento de economizar dinheiro público, tentativa de acabar com a delação premiada, etc.

Então dado o panorama, temos que apoiar esse momento de investigação ampla e persecução criminal de tudo e de todos.  E a pena de Lula vem como um emblema de que ninguém está acima da lei. Esperamos que ninguém esteja mesmo.

Foi mera perseguição política a Lula? Todo o histórico anterior dá margem para se achar que sim. Esse quadro anterior de fatos políticos e da história do país dá essa ideia genérica e de retórica totalmente fácil de assimilar e palatável. Se antes ninguém ia preso, por quê agora ele iria? Ele é alvo da classe conservadora e da mídia tradicional de forma industrial e impiedosa, só porque é uma alternativa no poder. Sim, também.

Mas se ele era tudo isso, com o que o Perspectiva Crítica concorda que era mesmo, por que se locupletou? Aqui está o erro. E, sendo pego, tem que pagar e criar uma novidade na história do Brasil.

Aí a pergunta: mas ele foi pego mesmo ou foi perseguição? Para nós, os fatos estão contra Lula. Observe: todo presidente deve ser o vendedor de produtos e serviços de empresas brasileiras no exterior. Lula foi. O governo deve financiar a exportação de produtos e serviços brasileiros. Lula fez com o BNDES. Mas não pode haver benefício pessoal disso, pois deslegitima a atuação a favor do país e caracteriza crime de tráfico de influência, dentre outros para realizar as operações e acobertar o feito (corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha..).

Então, as palestras à razão de R$300.000,00 cada, sem provas de suas realizações, bem como o uso, a título de amizade, de sítio e apartamento, para os quais empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES de operações no exterior mandam, por conta própria, 11 caminhões de utensílios do Presidente da República após sair do cargo.. vejam, isso, é no mínimo, incomum. E aí, se os benefícios derivam de empresas beneficiadas por vultosas somas de financiamento público, fica esquisito.

Para nós, os fatos que pesam muito pesado contra Lula, e que nos legitimam admitir que a condenação de Lula, neste primeiro caso que fala do recebimento do tríplex do Guarujá, é grave e legítima são os seguintes.

Falando em pré-disposição do agente/acusado (Lula), de forma ampla, o primeiro momento que nos chamou a atenção foi quando na operação Zelotes a Polícia Federal flagrou mensagem de um advogado de um escritório de advocacia que efetuava lobby a favor de uma montadora de carros exigindo a sua parte, em razão de o "lulinha", filho de Lula, já ter recebido seus 2,5 milhões de reais no caso em que foi assinada a MP 486 que estendia prazo de isenção de IPI para indústria automobilística.

Observem. É normal familiares de altos políticos serem chamados a participar de negócios. Isso por si só não é ilícito e pode gerar benefícios altos e imediatos a esse familiar. O ônus de demonstrar que esse enriquecimento foi à custa da lei e do Erário, é problema da sociedade, Polícia e Ministério Público. Mas se o "Lulinha" tinha uma agência de marketing esportivo, ou coisa que o valha, como ele participou em uma operação de lobby de escritório de advocacia que tentava fazer uma proposta de Medida Provisória vingar no sentido de garantir extensão de isenção de IPI (imposto sobre produto industrializado) à indústria automobilística? Estranho.

Se o Lulinha não é especialista em tributação ou em indústria automobilística ou em legislação, fica difícil entender a que título ganhou 2,5 milhões de reais, segundo informação no email interceptado pela Polícia Federal, em uma operação de aprovação de Medida Provisória que estendia prazo de isenção de IPI para indústria automobilística. Sobra o lobby pessoal e qualificado que faria junto ao pai para que assinasse a Medida Provisória, assinatura esta que de fato ocorreu.

Esse foi o primeiro fato que nos chamou a atenção para condições estranhas em torno de atos de Lula.

Ter onze caminhões levando coisas de Lula de Brasília até um sítio ou apartamento em São Paulo, de graça, da Odebrecht, beneficiada por inúmeras operações de financiamento público no Brasil e no exterior, também é estranho. Em condições normais, que empresa faria isso?

Certo. O ambiente em torno de Lula não se apresentou contrário à denúncia, já que muitas coisas estranhas e sem imediata e simples resposta ocorreram. Nada definitivo. Nada regiamente comprovado. Tudo, aliás em sede de investigação ou objeto de ações criminais próprias. Mas ambiente sem aparência impoluta.

Agora, em audiência, no caso do tríplex de Guarujá, Lula disse que ao saber que o então Diretor da Petrobrás, Renato Duque, possuía, em 2014, contas no exterior, foi perguntar ao mesmo sobre o fato.Vejam, o Presidente da República não se reúne com Diretores da Petrobrás, comumente. Só com o Presidente da Petrobrás. Isso já não é comum.

Mas o Lula não se reuniu. Lula perguntou ao Duque sobre contas no exterior. Quem faria uma pergunta dessas a um desconhecido? Ou mesmo a um conhecido? E essa pergunta teria o condão de obrigar a pessoa a falar a verdade? Não. E mesmo que não falasse a verdade, se ele tinha ou não conta no exterior, interessava ao Presidente da República em que medida? Ia chamar a atenção do Duque, como fazemos com filhos? Ia instaurar um procedimento de averiguação? Ia noticiar ao Ministério Público? E se tudo isso é estranho e improvável, para que perguntar? Estranho.

E pior. Por que Lula, em meio a esse tema, falou para o Duque falar com o Vacari? Por um acaso Duque efetuava a instituição, cobrança e recebimento de propinas de contratos da Petrobrás que seriam pagas ao PT, na denúncia perpetrada pela Procuradoria da República e nos termos de delações premiada. E Vacari era o administrador do PT dessas verbas, segundo as denúncias e delações. Fica complicada a situação dessas afirmações de Lula. Não iremos às questões mais óbvias de a ex-esposa do Lula visitar o apartamento, o mesmo nunca ter sido vendido ou anunciado e alterações terem sido feitas ao gosto dela, aparentemente.

Então, senhores, para o Blog Perspectiva Crítica, a situação do Lula é muito complicada. Não vemos perseguição política, na hipótese, mas resultados de sucessão de fatos não negados e que não foram bem explicados.

Ficamos muito tristes com este estado de coisas, mas ficaríamos mais se leis fossem quebradas e a Constituição fosse rasgada e não se condenassem pessoas, quem quer que sejam, com base em provas nos autos e fatos submetidos ao direito de resposta, com direito ao pedido deferido de 84 testemunhas, dentre outros.

A nós, por enquanto, não parece qualquer perseguição política. A nós parece que as instituições estão funcionando. E cabe a cada um de nós lutar para que continuem assim, para pegarmos todos os que tiverem feito o mesmo. O processo não acabou. Lula pode ser inocentado. Achamos difícil. mas o procedimento ainda existe e não tem tramitação simples.  Esperemos a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, agora. Que a verdade e a Justiça prevaleçam, independente do resultado.

p.s.: Texto revisto e ampliado.


Então veja

terça-feira, 11 de julho de 2017

Histórico: André Lara Rezende critica a política brasileira de juros altos

Até hoje, o termo "Histórico", há sete anos e depois de dentre 900 artigos, só foi usado três vezes.

Senhores e senhoras, tenho o imenso prazer de compartilhar esta informação que é histórica e se for repassada, se gerar discussão profunda em sociedade, se não for apagada pela grande mídia e pela sociedade, tem o condão de, sozinha (ou quase), nos transformar em um país verdadeiramente rico, com capacidade de custear toda a assistência social, previdenciária e de saúde que o país precisa e merece!!! Estou falando do artigo em que um dos pais do Plano Real rompe a barreira informativa que existe sobre o tema "JUROS, INFLAÇÃO, EMPREGO e DESENVOLVIMENTO" e critica a atual política de JUROS ALTOS no Brasil, o que fazemos desde a criação do Blog Perspectiva Crítica!!!

Assista a entrevista que André Lara Rezende presta à Miriam Leitão sobre o tema e o lançamento de seu novo livro que sustenta esta nova perspectiva sobre a relação entre juros e controle inflacionário e sobre a politica monetária ortodoxa m intitulado "Juros, Moeda e Ortodoxia", em junho de 2017, no endereço eletrônico http://g1.globo.com/globo-news/literatura/videos/t/outros-programas/v/miriam-leitao-um-dos-pais-do-plano-real-andre-lara-lanca-livro/5960024/.

Observe, ainda, o artigo publicado em janeiro de 2017 no Jornal Econômico "Valor Econômico", intitulado "Juros e Conservadorismo Intelectual", acessível em http://www.valor.com.br/cultura/4834784/juros-e-conservadorismo-intelectual. Veja o trecho que selecionamos:

"Desde a estabilização da inflação crônica, com o Real - e já se vão mais de 20 anos -, a taxa básica de juros no Brasil causa perplexidade entre os analistas. Por que tão alta? Inúmeras explicações foram ensaiadas, como distorções, psicológicas e institucionais, associadas ao longo período de inflação crônica com indexação; baixa poupança e alta propensão ao consumo, tanto pública como priovada; ineficácia da política monetária, entre outras. Embora todas façam sentido e possam, no seu coinjunto, ajudar a entender pór que os juros são tão altos, nenhuma delas foi capaz de dar uma resposta convincente e definitiva para a questão.

 
As altíssimas taxas brasileiras ficaram ainda mais difíceis de serem explicadas diante da profunda recessão dos últimos dois anos. Como é possível que depois de dois anos seguidos de queda do PIB, de aumento do desemprego, que já passa de 12% da força de trabalho, a taxa de juro no Brasil continue tão alta, enquanto no mundo desenvolvido os juros excepcionalmente baixos? Há quase uma década, nos Estados Unidos e na Europa, e há três décadas no Japão, os estão muito próximos de zero, ou até mesmo negativos, mas no Brasil a taxa nominal é de dois dígitos e taxa real continua acima de 7% ao ano.”

Vejam, senhores, o que nós publicamos há sete anos?!?! Exatamente isso. Os juros altos no Brasil são um roubo do orçamento público há anos, mas principalmente nesses últimos quinze anos e pior ainda nos últimos dois anos e meios, desde 2014, com juros elevados a 14,5%!

Veja outro trecho em outro artigo, escrito por Ana Paula Costa e publicado na Revista "Época", em fevereiro de 2017, sobre esta postura recente adotada pelo André Lara Rezende que, a nosso ver, redime sua biografia como cidadão brasileiro e economista ao adotar tal postura. 

"ÉPOCA – O senhor levantou, recentemente, o debate sobre a eficácia dos juros altos contra a inflação. Foi alvo de críticas. Sentiu-se mal compreendido pelos colegas?
André Lara Resende –
De forma alguma. Acho que o debate tem sido interessante e muito útil. As razões da baixa eficácia dos juros altos no Brasil vêm sendo discutidas há tempos entre os economistas. Em paralelo, a partir da experiência heterodoxa dos bancos centrais depois da crise financeira de 2008, está em curso nos países desenvolvidos uma revisão conceitual dos fundamentos da política monetária [o esforço de um governo para lidar com a inflação, tendo como principal instrumento os juros]. O arcabouço teórico da macroeconomia contemporânea ficou anacrônico e precisa de revisão profunda. Acho que a maioria dos economistas brasileiros, compreensivelmente imersos no turbilhão da crise do país, não acompanha com atenção esse debate. Nos Estados Unidos, onde os ânimos andam ainda mais tensos, a política monetária não está entre os temas mais candentes."


Acesse na íntegra o artigo em http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/02/andre-lara-resende-sem-credibilidade-fiscal-outras-politicas-sao-impotentes.html

Veja outro trecho nesta mesma publicação na Revista "Época", na mesma edição:

"ÉPOCA – Sua tese foi classificada como heterodoxa por alguns críticos. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, referiu-se a ela como “atalho”. Aplicar a tese numa economia de histórico inflacionário, como o Brasil, não é arriscado?
Lara Resende –
O ponto mais controverso que expus é a hipótese de a taxa de juros, se mantida por muito tempo num determinado nível, levar as expectativas e a própria inflação a convergir para ela. O resultado surpreende porque reverte a tradicional relação entre a taxa de juros e a  inflação. Embora aparentemente heterodoxa, é resultado lógico dos modelos macroeconômicos contemporâneos de referência. A hipótese não pode ser entendida como um atalho para baixar a inflação. Ao contrário: o ponto central do novo arcabouço macroeconômico é a chamada Teoria Fiscal do Nível de Preços, segundo a qual a verdadeira âncora da inflação é o equilíbrio fiscal [o equilíbrio das contas públicas]. Sem ele, a política monetária é pouco eficiente e pode até mesmo ser contraproducente. Por isso, as políticas monetária e fiscal devem ser coordenadas."


Finalmente alguém do centro da discussão econômica, alguém que ajuda na formulação de políticas econômicas, respeitado no meio acadêmico ortodoxo, conseguiu ver e dizer o que dizemos há sete anos!!!!

Baixar inflação aumentando os juros na estratosfera, até meu sobrinho de 13 anos pode fazer. Até minha filha de dois meses. Isso não é ser responsável. A responsabilidade na política monetária consiste em controlar inflação impactando o mínimo possível no crescimento econômico e prejudicando ao mínimo a geração de emprego. Isso é que é o Santo Graal da economia.

O que sempre dissemos, que a política de juros altos perene é ineficiente e prejudica a política fiscal (gera dívida que atualmente monta 550 bilhões de reais ao ano) tanto quanto a economia (retira valores de investimentos produtivos para ficarem estagnados em aplicações no mercado financeiro),  finalmente é compreendido nestes termos e dito por ninguém menos que André Lara Rezende.

E ele indaga: "se há desemprego, se a inflação cai a olhos vistos desde 2016, como é que os juros ficam altos?!?!" (citação livre). É lógico que se isso perdura, além de acabar com a economia e empregos, acabará gerando inflação!!! Por quê? Porque ao destruir o parque produtivo por falta de investimento, em algum momento faltará produtos a serem ofertados ao mercado que não compra por estar desempregado em massa, também como consequência do uso excessivo de política de juros altos, e então, com pouca produção a oferta diminui e o preço dos produtos aumentam, gerando inflação e produzindo efeito contrário ao pretendido quando da implantação da política de juros altos.

E a política  ortodoxa tem que ter algum equívoco, menciona o próprio André Lara Rezende, porque mesmo com baixos juros na Europa, Japão e EUA, a economia não é retomada na mesma proporção da baixa dos juros!!! Lindo!!! Isso mesmo!!! Concordamos.

O que não está se levando em consideração é o poder dos bancos e do mercado financeiro sobre a disponibilidade de crédito ao mercado. Isso tem um mecanismo psicológico e algoritimado que gera um anteparo à disponibilidade automática de recursos à simples evolução das taxas de juros dos bancos centrais. Isso ainda não é entendido perfeitamente e nem é entendido e estudado ou publicado abertamente.

A pressão política que bancos e instituições financeiras e conglomerados internacionais fazem sobre a política e a política monetária, para que obtenham um superdimensionamento dos valores em mercado financeiro (via aumento de juros, exclusivismo de controle inflacionário via juros com exclusão de controles macroeconômicos, diminuição de impostos, direitos trabalhistas e previdenciários, diminuição de depósito compulsório e liberdade absoluta de circulação de fluxos financeiros nacionais e internacionais, dentre outros), é gigantesca e com consequências de diminuir o efeito de controle macroeconômico dos bancos centrais através de intervenção via quase exclusiva (como ocorre no Brasil) de juros altos.

Esse cartel semi-amorfo que é o mercado financeiro não necessariamente disponibiliza os valores públicos direcionados ao mercado financeiro pelo Orçamentos Públicos e também não o fazem facilmente com a parcela privada de poupança que têm disponível. O dinheiro que chega a eles não necessariamente chega à economia real. E por isso, na China, por exemplo, a inflação é cuidada à base de altos depósitos compulsórios e baixos juros da dívida pública. Com o dinheiro do mercado à base de 22% no Banco Central Chinês (esse é o depósito compulsório chinês; no Brasil, é 5,5%), a China libera 2 a 5 % deste compulsório se os bancos o utilizarem em determinados investimentos definidos pelo governo. Assim, investimentos que, no Brasil, são bancados pelo BNDES quase que exclusivamente e pelo Governo, são bancados, na China, com o dinheiro poupado por toda a sociedade nos bancos. Hidrelétricas e linhas de trens são construídas assim naquele país.

Esse fenômeno de não circulação na economia real do dinheiro disponibilizado pelos governos aos bancos foi percebido no início da crise financeira de 2008. Os estados europeus e americano liberavam trilhões ao mercado para os bancos não falirem e para que houvesse giro através de empréstimo a cidadãos, mas os bancos não emprestavam o dinheiro de jeito nenhum, agudizando a crise, mesmo com o aumento nababesco de valores injetados na economia à custa de mais do que a duplicação da relação dívida/pib da Europa e dos EUA!!

Mas com alguém do centro do ortodoxismo falando e pensando sobre isso, agora nossas esperanças de quebrarmos o ciclo vicioso e criminoso da política infinita de juros altos parece ter um lampejo de esperança.

Espalhem esta fagulha, para que vire um incêncio na mente dos brasileiros!! Os juros altos, como solução a todo problema real e imaginário (chegamos neste ponto também.. aumentavam-se juros ou os mantinham altos por se temer que TALVEZ determinada coisa pressionasse a inflação no futuro incerto!! Ridículo!) destrói a economia e empregos. Esta é a fase em que vivemos agora.

Se os juros fossem normais, como já dissemos, não haveria déficit fiscal hoje mesmo!!!!

Parabenizamos André Lara Rezende que se coloca agora do lado racional da Academia de Economia. O outro lado, da ortodoxia ascéptica, criou um monstro que somente enriquece bancos, não cria empregos e não propicia o crescimento econômico em dimensões esperáveis a partir do nível de acumulação de valores atuais e da disponibilidade de valores no mercado financeiro, seja pela sociedade, seja pelo governo.

P.s.: Texto atualizado e ampliado.

P.s. de 21/07/2017: Texto revisado e ampliado.
 

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Crise política afeta pouco a economia, mas a propaganda midiática prega o contrário

Analisem os dados, senhores e senhoras: recordes na balança comercial (http://www.valor.com.br/brasil/5024842/balanca-comercial-brasileira-tem-superavit-recorde-em-junho), aumento de 67% de venda de petróleo (http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/exportacao-de-petroleo-do-brasil-cresce-67-em-junho-perto-de-recorde-mensal.ghtml), petrob´ras apresenta aumento de produção, de lucros e de ebtida (http://www.jb.com.br/economia/noticias/2017/05/12/petrobras-aumenta-producao-de-petroleo-e-gas-em-7-no-primeiro-trimestre-de-2017/), é previsto o maior saldo da balança comercial da história do país em torno de US$60 bilhões (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-07/governo-aumenta-para-us-60-bilhoes-estimativa-de-superavit-comercial-para), melhora visível no emprego (http://g1.globo.com/economia/noticia/apos-quase-2-anos-de-queda-emprego-formal-cresce-no-pais-em-fevereiro.ghtml), e apesar de o número de desempregados ser realmente alto, há desaceleração na taxa de desemprego (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1888928-taxa-de-desemprego-no-brasil-chega-a-136-segundo-ibge.shtml).

A previsão de crescimento da econmia brasileira se mantém em 0,5% para 2017, encerrando dois anos de queda de pib, e a inflação está prevista cada vez menor para o fim do ano, abaixo da meta de 4,5%, sendo que o juros está previsto cair até 8,5%, o que ainda achamos muito. Poderia cair mais e garantir no máximo 3% de juros reais.

Observe, tudo isso ocorreu sem que fossem aprovadas as reforma trabalhista e a previdenciária. E mais, tudo isso aconteceu com talvez a maior crise política da história da República, com suspeita sobre mais de 2.300 políticos, delações com envolvimento real de mais de 300 políticos e possível de até 2.300 políticos, com delações da Odebrecht e JBS acabando com a reputação e com a carreira política de centenas de políticos e resultando em prisões de dezenas de executivos de grandes empresas e de políticos, chegando mesmo ao pedido de prisão de um Procurador da República.

Como é possível? Esse caos político não reflete na economia? Mas sem as reformas a economia não parará? Não. A economia tem uma vida própria em relação à vida política. Nós já chamamos a atenção de nossos leitores para isso. O que está melhorando a economia brasileira não é a política, apesar de em parte ter ajudado a saída de Dilma naquele momento, a qual não quis desfazer medidas anticíclicas para garantir sua eleição em 2014.

O que pesa para a melhora da economia e sempre pesará são: preço do petróleo, preço do minério de ferro, crescimento econômico internacional e juros Selic (há outros elementos, mas para efeito da análise da situação atual, sob a perspectiva da proposta desse artigo, esses são os primordiais). Naturalmente houve uma perspectiva melhor para a dívida pública com a aprovação do teto de gastos públicos aprovado no Congresso que garante que por vinte anos a despesa pública não cresça além da variação da inflação (muito tempo.. deveria ser dez anos, no máximo). Mas nada disso existia em 2010 e o crescimento econômico chegou a 7,5%.

A mudança das perspectivas econômicas estão a olhos vistos, mas a mídia continua empurrando que sem as reformas a economia acabará. Há uma chantagem midiática e do mercado nesse sentido. A manutenção de juros altos, criticado agora até por André Lara Rezende, pai do plano real, faz parte da estratégia para manter a economia em mal estado até que se aprovem as reformas propostas pelo mercado que acabarão com muitos direitos previdenciários e trabalhistas, que são encarados pelo mercado exclusivamente como custos de produção.

Se o juros não estivessem tão alto, poderíamos estar talvez até mesmo esse ano sem déficit fiscal. Mas se isso ocorresse, o desemprego seria menor e a previsão de crescimento econômico seria maior e não haveria ambiente para dizer para a população aceitar perder direitos para obter empregos em contrapartida.

Essa chantagem deve ocorrer antes de a economia real se reconstituir por si só, como está ocorrendo. E a mídia deve publicar o pior dos mundos possível para manter o clima que propiciará a aprovação das reformas em termos draculescos e draconianos.

Se tudo der certo para a grande mídia, os políticos corruptos e o mercado, a aprovação das reformas sai, mesmo que já alterada e mais palatável, e aí iniciará uma enxurrada de notícias boas econômicas e a propaganda de que essas melhoras ocorreram por causa da aprovação das reformas. Entretanto isso é mentira. Como já se pode ver.

A economia já está melhorando desde o fim de 2016, como o Blog Perspectiva Crítica já anunciara. E as causas da melhora indicam que a melhora continuará, com ou sem aprovação de reformas queridas pelo governo que age para implantar uma cartilha liberal com atraso em relação ao Chile, por exemplo, de 30 anos. Essa cartilha prevê a privatização da previdência social, por exemplo. E agora o Chile sofre as consequências de ter privatizado inteiramente sua previdência social, como se pode ver no artigo acessível em http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39931826 (título: "Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência") e em https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/17/internacional/1484673838_832258.html (título: "Modelo pioneiro de previdência privada adotado no Chile enfrenta crise - Sistema que foi seguido por outros países é contestado por chilenos. Aposentadoria atual de 91% da população é inferior a 760 reais").

Para manter a intensidade do semicaos criado em boa parte artificialmente, mas não sem a ajuda de má política econômica a partir de julho de 2013 para que Dilma garantisse a eleição de 2014, o governo atrasa concessões públicas em quase todas as áreas, atrasa venda de blocos de petróleo e mantém a política de juros altos, a despeito de notícias atrás de notícias informarem alto desemprego e queda de inflação. Quando houver as reformas, tudo será acertado para parecer que a melhora proveio do clima que a aprovação das reformas criou, mas na verdade a economia já melhorava e as ações para realçar essa melhora serão finalmente liberadas e postas em prática como baixa maior de juros da dívida e uma enxurrada de concessões públicas e contratações de obras públicas.

O que foi negado para realçar uma situação caótica econômica será liberado para dar aparência de legitimidade e eficiência dos efeitos positivos das medidas draculescas de aprovação de reformas castradoras de direitos. Com esta legitimação, próximas atitudes draculescas advirão, como privatização da petrobrás, banco do brasil e caixa econômica e BNDES, fim da estabilidade de servidor público e fim de concursos públicos para novos servidores que serão substituídos por terceirizados de área-fim, de acordo com a aprovação da recente lei da terceirização. Os filhos de classe média e pobres perderão na comparação de currículo para os filhos de ricos que entrarão em todos os cargos públicos proeminentes por currículo através de empresas terceirizadoras de mão-de-obra.

Senhores e senhoras, abram seus olhos. As bases da chantagem se dissipam enquanto as reformas se atrasam. Se o Brasil suportar um pouco mais sem essa aprovação tanto verá a mentira de que a crise política está no centro da crise econômica se desfazer, como obterá tempo e maturidade para discutir corretamente as duas reformas, a bem do interesse público e da garantia de um melhor futuro para nossos filhos e famílias. Talvez aí, o horizonte privatístico absoluto e total, excludente do povo brasileiro, da classe média e do pobre da administração pública também se dissipe, se Deus quiser.

Esta é a verdade.

p.s. de 07/07/2017 - Texto revisto e ampliado.

p.s. de 20/07/2017 - Texto revisto e ampliado.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Posição do Blog sobre as Diretas Já

Há proposta para alterar a Constituição permitindo que sejam conclamadas eleições diretas para Presidente da República, no caso da queda do Vice-Presidente, antes de iniciar o quarto ano de mandato presidencial.

É um absurdo se defender a subversão dos procedimentos constitucionais definidos pelos legisladores constituintes por casuísmo. Quem defende isso, ou não entende de segurança jurídica e de Constituição e premissas de um Estado Democrático de Direito ou está de má-fé querendo a volta de Lula a qualquer preço e ou a subversão de um sistema democrático que hoje subsidia e tornou possível a maior operação esterilizadora do processo político brasileiro: a operação Lava Jato.

Subvertendo a Constituição com essas Eleições Diretas, o grupo podre da política, do PSDB, PMDB, PT, PP e DEM, dentre outros partidos menores (na verdade quase todos) teriam outra chance de influenciar o rumo dos fatos jurídicos e políticos que hoje são tocados pelo desenrolar das operações lava jato e outras do gênero.

Nossa Constituição é boa e jovem. É necessário que ela permaneça em vigor do jeito que está por muito tempo, para que haja tempo para amadurecer. E o que significa isso? Significa que ela não teve tempo suficiente para ser debatida, regulada pelas casas legislativas. Há muitos artigos que dependem de complemento e regulamentação para ter eficácia plena para o Estado, sociedade e para o cidadão.

Além de não estar toda regulamentada, existem conflitos e imbróglios que somente são resolvidos quando há problemas institucionais e debates jurídicos, como os que existiram recentemente sobre procedimento do impeachment, sobre efeitos de uma condenação política de impeachment, sobre a legitimidade de se retirar o cargo da presidente Dilma, mas na parte in fine do parágrafo único do artigo 52 da Constituição da República, qual seja, "inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".

Vejam, poderia o Presidente do Supremos Tribunal Federal fatiar a condenação em Senado para que fosse ponderado primeiro a perda de cargo e depois a inabilitação, por oito anos, par o exercício de função pública", como o Lewandowski fez? Não, em nossa opinião. O artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal é claro:

"Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
(...)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."

Está escrito "com inabilitação", ou seja, a inabilitação é consequência da condenação da perda do cargo. Não está escrito "e/ou inabilitação", o que daria margem para que se entendesse que há duas condenações a serem procedidas.

Só que a competência do processo de impeachment é do Senado. Em que medida pode o STF adentrar no tema sem arranhar a autonomia e competência constitucional do Senado?

Observe que não há resposta certa ou errada fácil. Somente o tempo e o debate sobre este problema sedimentará a "prática constitucional brasileira". Isso só é possível sem alterar a Constituição.  Os problemas constitucionais e institucionais devem ser enfrentados. Isso é o que gera o amadurecimento da sociedade em relação à sua Constituição e suas instituições: a segurança, a estabilidade e a prática constitucional.

Ora, não é porque se cair o Temer ninguém quer ver o Rodrigo Maia na cadeira presidencial que se pode alterar a Constituição par impedir isso, por mais que não gostemos desse fato também. Não é porque não se quer que um Congresso elameado por mais de um terço de seus integrantes acusados e/ou investigados em ações de corrupção escolhendo o Presidente da República em eleições indiretas que devemos mudar a Constituição. Isso é casuísmo.

O casuísmo de hoje gera precedente para o casuísmo de amanhã. Isso dá margem a que poderosos políticos e econômicos façam o que quiser no Brasil. Não há justificativa para se deixar de aplicar as normas constitucionais a ferro e fogo. Se o Rodrigo Maia ou o novo Presidente da República eleito indiretamente, sob as regras atuais da CF/88 fizer besteira, que responda também como Collor e Dilma responderam e como Temer está prestes a iniciar seu périplo para responder.

Em todo caso, não se deve mudar a Constituição, pois senão não teremos nunca uma Constituição respeitada como tal. No exterior, meu antigo professor de Direito Civil, Silvio Capanema, pediu em uma livraria  francesa o exemplar da Constituição Brasileira, em torno dos anos 90, pouco após a promulgação de nossa atual Constituição. Ele pediu por curiosidade, já que viu que a livraria tinha vários exemplares de vários países. O dono respondeu: "vendemos Constituições e não semanários e almanaques".

Então, gente, vamos respeitar nossa Constituição para que as respeitem também.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Comentários econômicos de junho de 2017

Estamos tendo de apresentar esses comentários porque estamos atrasando a análise econômica a ser apresentada por vários motivos, sendo o principal o nascimento da filha do Blogger, que o colocou no carrossel de obrigações que todo pai de primeira viagem conhece... rsrsrs.

Mas apresentaremos essas considerações gerais porque o debate econômico em meio à turbulência política está criando confusão e apreensão, ao que devemos responder com a contribuição de sempre para o debate voltar a termos honestos, o que nunca é respeitado pela grande mídia.

Observe, não há consideração honesta sobre a evolução da economia do Brasil quando não se fala da previsão de crescimento econômico mundial, evolução do preço do0 petróleo, evolução do preço do minério de ferro, evolução de commodities, em especial agrícolas, taxa de criação de emprego no CAGED, saldo comercial do país e nível de investimento estrangeiro no Brasil. E nada disso está sendo respeitado quando a grande mídia publica sobre "questões econômicas atuais" e sobre "evolução econômica".

O interesse da mídia é criar confusão para você comprar o jornal do dia seguinte com as conjecturas dos especialistas de plantão. hà toda uma indústria aí! A confusão gera demanda por informação. Essa demanda gera espaço para especialistas pagarem para expor suas saídas em matéria publicitária. Assessores de imprensa de grandes empresas de investimentos podem encontrar espaço para venda de suas informações.. enfim, difícil escapar disso. É o mundo da informação, marketing e vendas de jornais, imagem e produtos e serviços em que vivemos.

Se a questão fosse abordada de forma séria, seria menos traumático e emocionante. E é esse mundo chato que apresentartemos para você agora. Rsrss.

Senhores e senhoras, o que vale mais: os números do CAGED ou a taxa de desemprego? O Caged indica que há mais pessoas se empregando do que perdendo o emprego em março de 2017 tanto em relação a fevereiro de 2017 quanto em relação a março de 2016 (veja dados do Caged em https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/caged%20mar%202017.pdf). A taxa de desemprego está aumentando, considerando-se a evolução por trimestres, como apresentada no gráfico no endereço eletrônico http://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-fica-em-137-no-1-trimestre-de-2017.ghtml. Veja que nov/dez/jan gerou 12.6% de desemprego. Dez/jan/fev gerou 13,2%. E jan/fev/mar de 2017 gerou 13,7% de desemprego.

Observem, as informações do CAGED são sempre mais objetivas porque se referem a número de empregos criados ou destruídos mês a mês. A taxa de desemprego resulta da pessoas que procuram emprego e não o encontram. Em um primeiro momento, um dado positivo do CAGED, que significa que mais empregos foram criados do que destruídos, pode gerar um aumento da taxa de desemprego porque mais pessoas podem se sentir estimuladas  a procurar por emprego em período em que mais empregos são realmente oferecidos.

Nesse momento, se você olhar par o CAGED, ficará otimista com a economia, mas se olhar para a taxa de desemprego, ficará pessimista. É com isso que a grande mídia brinca em relação à sua expectativa, lidando friamente com esses valores, ao sabor de seus interesses em criar pânico e necessidade de compra do jornal do dia seguinte para ver como evolui o "mercado de trabalho".

Nós não temos essa má intenção. Analisando a evolução dos números do CAGED, que são melhores para dizer como vai o mercado de trabalho objetivamente, é possível perceber que em fevereiro de 2016 o caged apresentou perda de 116 mil postos de trabalho e em março de 2017 apresentou criação de 35 mil postos. A reversão foi de 147 mil postos no mês a favor do trabalhador. Isso é positivo para a economia e para o trabalhador.

Se for considerada a evolução dos valores desde março de 2016, enquanto  em dezembro de 2016 a perda foi de 462 mil postos, com perdas em torno de 129 mil postos por mês desde março de 2016 a dezembro de 2016, houve perda de 40 mil postos em janeiro de 2017, aumento de 35 mil posto em fevereiro de 2017 e perda de 63 mil postos em março de 2017, ou seja, média de perda de 22 mil postos de trabalho por mês, ou seja, um sexto ou 18% das perdas de postos de trabalho do ano de 2016!!!

Mas não é só isso. Os investimentos diretos estrangeiros no país eram em média de 60 bilhões de dólares anuais antes de 2014. Após a crise, são em torno de 80 bilhões de dólares!! É claro que muito tem a ver com os juros nababescos de 14% ao ano pago pelo governo, o que foi espúrio, mas o fato é que esse índice é importante pois mede a capacidade de atrair investimento de longo prazo.

O valor do petróleo só sobe, vindo de 28 dólares o barril em 2014, início da grave crise brasileira, para mais de 59 dólares o barril em março de 2017. O minério de ferro subir de 38 dólares a tonelada para mais de 58 dólares a tonelada em fevereiro de 2017, com potencial de ir até a 90 dólares até o fim de 2017. Isso reverte o potencial dessas indústrias no Brasil e toda a sua cadeia produtiva.

E o agronegócio é só recordes e lucros em 2017, o que inclusive pressionou para baixo a inflação brasileira, já que 25% do índice do IPCA reflete diretamente esse setor, o qual influencia indiretamente em torno de 40% tal índice inflacionário.

Então, senhores, tudo está favorável, no momento. Inclusive os EUA têm apresentado um crescimento econômico bom, enquanto Europa e China deixaram de piorar, flertando com uma melhora econômica. Assim, as previsões econômicas, somando-se os recordes de saldos da balança comercial e de pagamentos brasileiro, em alguns casos os maiores em 10 anos, geram todo o horizonte positivo para o país.

Os jornais da grande mídia sublinham a desgraça mais em função do problema político, o qual prejudica a evolução da agenda liberal que está sendo implantada, com diminuição do Estado, diminuição de direitos trabalhistas e previdenciários. A chantagem social continua para que haja a aprovação inconteste de tudo o que é considerado correto pela perspectiva de bancos e da agenda neoliberal que, com o Temer, dominou o país, a título de ser a única solução de tirar o Brasil da crise de 2015/2016, uma mentira total.

Então, como impacta todo o problema político na economia? Pouco. Claro que a reforma previdenciária é importante, não na forma como proposta pelo governo, naturalmente. A reforma trabalhista em nada impacta a economia, sendo somente uma chantagem social e política que acabará com muitos direitos trabalhistas sem criar um emprego sequer a mais na economia, porque isso depende de crescimento econômico que não ocorrer por modificação em direitos trabalhistas.

A economia brasileira vai continuar melhorando em 2017 em relação a 2016, como sempre dissemos e como nunca deixou de ser. Isto porque a dinâmica da economia em um país rico e complexo como o nosso é mais descolada da agenda política do que países pequenos, de economia pequena.

A questão imobiliária também é importante. As construtoras não vendem imóveis e não lançam novos projetos. Estas empresas demitem em 2017 e esperam diminuir estoques de imóveis à venda para poder voltar a investir.

Esse setor é muito importante para a retomada da economia interna. E o potencial de retomada só existe no fim do ano de 2017, quando baixarem estoques e o juros descer aos mais baixos índices, facilitando a tomada de empréstimo.

Assim, temos que o desemprego diminuirá até o fim do ano, tendo atingido o auge em 13,7% atuais, e já refletindo o aumento de procura de emprego e não simplesmente o desemprego, como a mídia está publicando. O saldo comercial do Brasil será alto e a balança de pagamentos também será favorável. O investimento direto estrangeiro será recorde em mais de 85 bilhões de dólares. A inflação estará controlada abaixo da meta de 4,5% ao ano. O juros descerá a 9% ao ano e somente isso gerará superávit fiscal, como sempre dissemos, eis que deixará de ser pago mais de 150 bilhões de reais a tal título, o que foi crime de lesa pátria ter se mantido por tanto tempo. Um dia deverá ser feita a CPI da taxa de juros administrada pelo Banco Central!!!

Com a queda do juros Selic já contratada, o setor produtivo parará de deixar dinheiro no mercado financeiro e investirá em suas atividades, gerando emprego e arrecadação e gerando o crescimento econômico. Então, 2017 será ,melhor do que 2016, mas 2018 será muito melhor do que 2017.

E 2018 será muito melhor também porque os agentes econômicos, sem a Dilma e tendo que lutar contra a vinda de um governante de esquerda, será favorável ao país também. É importante mostrar que sem PT, Lula e Dilma o país é melhor para incentivar o brasileiro a votar em algo diferente disso. Então, nesse viés político, também temos uma perspectiva econômica positiva.

A nós não interessa Lula, Dilma,. Aécio, Temer ou  ninguém, neste artigo econômico. Estamos considerando aspectos meramente econômicos e políticos que indicam uma consequência e resultado em 2017 e 2018.

Em tudo isso, o mercado de trabalho é o último a reagir e reagirá em 2018 mais do que em 2017. É verificável o que dizemos muito mais pela análise do CAGED do que pela taxa de desemprego, como informamos acima.

É isso.

p.s.: observe a notícia de crescimento econômico para 2017 no artigo acessível em https://oglobo.globo.com/economia/economia-volta-crescer-apos-2-anos-puxada-pela-agropecuaria-21421680
Não se comenta a recuperação da economia desde o segundo semestre de 2016 graças ao aumento do petróleo e do minério de ferro e nem se comenta o reflexo da queda da Selic em benefício da economia.


terça-feira, 30 de maio de 2017

Blog Perspectiva Crítica ultrapassa marca de 300.000 acessos globais

Informamos aos leitores que ultrapassamos a marca de 309 mil acessos globais, contados desde 21/06/2010, data do início do Blog. Foram 900 artigos publicados até o momento.

Atingir essa meta seria impossível sem sua participação, seja acessando e lendo os artigos, seja compartilhando, seja comentando, criticando ou elogiando.

O objetivo de criar um ambiente idôneo de debate acerca de fatos políticos, sociais e econômicos nacionais sob o prisma do cidadão brasileiro, pessoa física, está sendo atingido, tendo o mês de janeiro de 2017 apresentado o maior acesso mensal da vida do Blog: mais de 12 mil acessos.

Seguimos com você, na linha da verdade e do comprometimento com a realização do bem comum, do enriquecimento da pessoa física e de crítica da atuação da mídia, quando ela desinforma, bem como de aplaudi-la (muito menos do que queríamos), quando acerta na condução de sua atividade precípua de bem informar a população.

Grande abraço a todos.

Mário César
Blogger

Quando Temer, Aécio e Lula caíram de vez na Operação Lava-Jato?

Importante colocar aqui alguns parâmetros simples para que ninguém possa questionar a gravidade da situação penal dos três maiores presidenciáveis do Brasil. Importante demonstrar o caráter estritamente republicano das investigações de altos políticos em especial na operação Lava Jato, mas não só, já que a Operação Calicute, Zelotes, Green Field e outras trazem à tona casos de degradação ética e moral de centenas de políticos de primeiro escalão no Brasil.

Além de vários indícios de enriquecimento ilícito direto e indireto de Lula, em que momento este ficou em má situação perante o Judiciário para que se possa legitimar acusações contra ele que possam levar à uma condenação?

Vejam, além do fato do filho de Lula ter levado 2,5 milhões de reais (evidência surgida na Operação Zelotes) em operação de aprovação de MP, assinada por Lula, que isentava montadora de veículos de recolhimento de IPI, envolvendo escritório de advocacia, mesmo o filho de Lula não sendo especialista em legislação ou tributação; além de ser estranho a questão de a Odebrecht levar pertences pessoais de Lula de Brasília ao Sítio de Atibaia, de graça, sendo vários containers, dentre outras coisas em relação ao sítio de Atibaia e o apartamento de Guarujá, houve um fato grave no depoimento de Lula perante Sérgio Moro: ele confirmou reunião com Barusco.

Observe. Qual o motivo de um Presidente da República se encontrar com um gerente da Petrobrás?!?! Nenhum. Mas além de Lula confirmar reunião com Barusco, ainda disse que pediu para João Vaccari falar com ele.

Observe. Qual o motivo para que o Presidente da República à época, Lula, falasse para o Contador-Chefe do Partido dos Trabalhadores à época falar com Barusco? Não se pode ver a conexão. E se você adicionar que Barusco era grande corrupto  de operações bilionárias e João Vaccari o organizador de recebimento de valores de operações de corrupção na Petrobrás, mais esquisito ainda ficam esses fatos admitidos por Lula, na constância do exercício da Presidência da República.

Não dá para crer que, ao saber que talvez Barusco tivesse contas no exterior, o Presidente da República fosse perguntar isso pessoalmente para o Gerente da Petrobrás, a título de questioná-lo ou perquiri-lo sobre sua honestidade em atuação perante a Petrobrás.... há se ser muito ingênuo para acreditar nessa tese, como apresentada por Lula. Pior, ainda, adicionando Vaccari nesse imbróglio.

Aqui houve uma incongruência que, a nós, corrobora uma leviandade de Lula. Aqui, para nós, Lula caiu.

E Temer? Gente, pelo amor de Deus. Ouvir Joesley dizer que comprou juízes, Procuradores da República e não comunicar às autoridades, mesmo que no dia seguinte, coloca a conduta do Presidente Temer, no mínimo, enquadrada no crime de prevaricação.

Nem comentaremos o fato de ter sido mencionado que Joesley mantinha pagamentos ao Eduardo Cunha, porque as gravações não ajudam a perceber se o Presidente incentivou isso para o fim determinado de que Eduardo Cuinha se mantivesse calado. Somente a prevaricação já dá margem a impeachment. E por que receber Joesley à noite, fora da agenda oficial em prédio governamental? E pior, por que recebe-lo se vários encontros naquela semana foram negados?

Então, com tudo isso em torno do evento "encontro com Joesley", Temer, para nós, caiu.

E Aécio? A frase gravada e publicizada em que Aécio diz que tem que encontrar alguém para pegar mala de dinheiro que "possa ser morto antes que delate" em delação premiada, é passível de que dúvida? Observe, há contextos que podem ser questionados, poderia ser uma piada, quem sabe? Não parecia, dado o tom da gravação.

Mas perguntamos: se o empréstimo era normal, entre amigos, por que, afinal, não poderia ser via transferência bancária normal?!? E por que alguém teria de morrer por pegar a mala?!?!?!

Então, para nós, esses momentos de cada um dos três grandes políticos do momento indicam o momento em que cada um caiu e a partir do que vemos pouco indício de fugirem a consequências graves no Judiciário, inclusive de eventual condenação criminal.

 

"Diretas Já" é eleger o casuísmo contra a Constituição

Problemas existem. E os problemas devem ser enfrentados. Mas quais são as regras? As regras são aquelas que existem. Burlar as regras a título de realizar o que é o que se entende por "mais correto" é destruir a sociedade sob as regras que está regida. E aí, quem manda é a mídia.


Seguir a Constituição não deve ser uma opção. Seguir a Constituição deve ser a única opção para que se possa manter o povo na condução dos fatos no Brasil. Invariavelmente todos aqueles que falam em Assembleia Constituinte ou em efetuar, Independentemente de alteração constitucional "Diretas Já" só pode estar em dois grupos: o dos desconhecedores da Constituição ou os do grupo de violadores da Constituição. Ambos os grupos são ruins.

É importante se notar que quando você admite uma "exceção" à regra constitucional, você acabou com a Constituição, porque uma violação justifica a próxima violação. Mas pior do que isso, quando você admite essa violação você retirou o povo da condição de condutor da República, eis que as regras constitucionais foram elaboradas em Assembleia Constituinte, quando o povo elegeu determinado grupo de parlamentares somente para elaborarem a Constituição da República.

Ignorando esse comando originário, qualquer outro ato ou diretriz está ao sabor da "ideia de momento". Isso é o mais errático possível. Isso é fugir às consequências do procedimento constitucional regular. Isso é excluir a vontade do povo  consubstanciada na norma constitucional originária. Isso flerta com a barbárie.

E a barbárie pode ir em qualquer direção! Pode eleger uma super personagem política de esquerda ou de direita. Não é incomum que processos eleitorais levem a resultados fantásticos! Veja o processo eleitoral que levou a Inglaterra a sair da Comunidade Europeia e da Zona do Euro!!! Quem imaginava isso? Nem David Cameron!!!! E a eleição de Trump? Trump questiona frontalmente as regras do livre comércio!!! Quem imaginaria isso?!?

Mas não estamos falando de processos inconstitucionais. Esses resultados questionáveis desses dois procedimentos, com desenvolvimentos graves para todo o mundo, derivaram de consecução de atos políticos e eleitorais dentro do espectro constitucional regular dessas duas nações. Agora imagine o que pode ocorrer fugindo à regras constitucionais no Brasil?!?!?

Fugindo das regras constitucionais, qualquer resultado é questionável. E delegamos a grupos que têm mais poder de influência sobre a opinião pública, boa parte do poder de escolha. Fugir das regras constitucionais é dar à grande mídia, a coronéis e a grandes movimentos sociais um poder absurdo sobre o desenrolar dos atos políticos que podem moldar nossa República para frente.

As "Diretas já" não são possíveis segundo as regras constitucionais atuais, porque já se passou mais de metade do mandato de Presidente da República. Não interessa se quem pode entrar, em procedimento de Diretas Já seja o Lula ou seja algum Santo descido dos céus. Não podemos escolher Diretas Já porque há chance deste ou aquele entrar. O casuísmo acaba com a Democracia. Saber quem entra ou não em um cargo e aceitar alterar regras constitucionais por isso é fraudar a Constituição e a Democracia.

O amadurecimento da República brasileira passa pela defesa da perenidade das regras constitucionais e pela boa convivência com o fato de não se saber qual o resultado advirá da aplicação irrestrita das regras constitucionais e mesmo assim apoiá-lo.

O Blog Perspectiva Crítica é contra qualquer Assembleia Constitucional, tendo em vista que nossa Constituição ainda não está regulada por leis  ou decisões judiciais de forma plena, bem como é contra as "Diretas Já" por excepcionarem a Constituição da República, neste tocante, o que nos remete ao desconhecido e à barbárie.

Se Temer cair, que haja a eleição indireta, como previsto na Constituição. E se o resultado for ruim, que se aguarde realizar ato falho que o leve a impeachment, ou se aguarde o tempo suficiente para a realização regular de novas eleições diretas, em tempo regular e constitucional, confirmando o poder de nossa vontade popular cristalizada na Constituição de 1988 de conduzir o processo político, mesmo diante de todos os males que ele apresentar.  

O Blog Perspectiva Crítica       

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Os benefícios da delação premiada dos irmãos batista devem ser alterados?

Há um rumor disseminado de uma certa ojeriza com as condições em que os irmãos Batista saíram de sua delação: pessoas indignadas com dois pré-falidos que desde 2001 são beneficiados com investimentos do BNDES e alçaram sua empresas a uma das maiores do mundo na sua área, com mais de 270 mil empregados e atuação em mais de 44 países, vivendo atualmente livres em um apartamento na 5ª Avenida em Nova Iorque.

Essas pessoas, em consonância com Temer e outros delatados, dentre os mais de 1800 políticos delatados, estão reclamando do excesso de beneplácido da Procuradoria da República com esses " aproveitadores do dinheiro da nação".

Muito defendem a desapropriação de suas empresas em todo o mundo. A maioria quer vê-los presos ou sofrendo de alguma forma depois de tudo o que fizeram, de tudo o quanto enriqueceram, sempre repetindo o que Temer e outros delatados dizem: que é absurdo enriquecerem com dinheiro da nação e nada pagarem. É isso?

Senhoras e senhores, neste momento vale aquele adágio "diga com quem andas que te direi quem és". Adaptemos para a hipótese e temos: " diga-me com quem concordas que te direi se estás certo". Se a sociedade está defendendo o mesmo que Temer e outros 1800 delatados, alguma coisa está errada!!

A nós do Blog Perspectiva Crítica é certa uma coisa: a vida não é simples e ela não é justa. O trabalho que temos de crítica do cotidiano existe por causa dessa intrínseca injustiça e existe para tentar diminui-la ao máximo, realizando uma igualdade social utópica tanto quanto possível.

Neste caminho, a necessidade de negociação traz a situação de que bandidos possam fugir de penas, em caso de entregar muitos mais bandidos e casos graves que legitimem essa isenção de penalidade. Esse é o objeto precípuo das delações premiadas.

Juntamente com estes princípios, estão no mesmo alicerce do movimento de punição da corrupção a previsibilidade e estabilidade dos benefícios prometidos pela Procuradoria da República aos delatores. Isto é que estimula as próximas delações. Então, o que foi prometido não pode ser retirado em hipótese nenhuma, a não ser em caso de comprovada má-fé, ilegalidade ou corrupção dos Procuradores quando da negociação dos prêmios da delação, o que não ocorreu no caso dos irmãos Batista. Esse é o nosso posicionamento.

Achamos ótimo, nesse sentido, a coluna da Miriam Leitão sobre a revisão da delação premiada dos irmãos Batista da JBS. Concordamos 100% com a coluna, quando questiona os malefícios dessa revisão.

Leia na íntegra: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/movimento-no-judiciario-pretende-rever-termos-de-acordo-com-irmaos-batista.html

Janot não negociou mal. Ele conseguiu uma delação embasada sobre 1800 políticos, dentre eles o Presidente da República, Michel Temer e o principal pré-candidato da oposição, Aécio Neves do PSDB. O preço dessas informações é incalculável, principalmente para a esterilização do processo eleitoral e político brasileiro. Defendemos não mexer em qualquer vírgula do acordo, mesmo que a grande mídia publique cotidianamente a família de Wesley e Joesley jogando neve para o alto em meio ao Central Park, todos sorridentes, felizes e gozando de ótima saúde.

Alguns falaram em estatização da JBS. Isso é um absurdo. A confusão sentimental do brasileiro explorada pela grande mídia não deve ser generalizada e nem estimulada. O entendimento dos benefícios da delação para o país é muito mais importante e digno de repercussão do que o que os jornais apontam como "excesso de benefícios de Joesley e Wesley".

Os irmãos Batista nunca apresentaria uma delação dessas proporções se não confiassem na palavra do Procurador Geral da República. A profundidade da esterilização do processo eleitoral e político brasileiros nunca poderia ser tão profunda em tão pouco tempo e com apenas uma delação. A raiva que os delatados nutrem pelos delatores e pela diferença de destino entre si é o que os faz sofrer mais em não ter delatado antes e é o que estimula outros delatores a bem do país e da verdade.

Os políticos querem deslegitimar a Procuradoria da República e a grande mídia quer manchetes de jornal. E você? O que você quer? A esterilização do processo Eleitoral e político brasileiros, a punição de todos quanto possam ser punidos, repito, TODOS QUANTO POSSAM SER PUNIDOS!!!

Se para punir 1800 políticos e excluir do poder o atual Presidente da República e de pleitos futuros o Aécio Neves ou outros presidenciáveis que poderiam dar continuidade a atos delitivos na vida política brasileira, é necessária medida desta natureza, desejamos que Joesley, Wesley e quaisquer outros fiquem soltos e felizes, desde que entreguem todos os demais políticos e corruptos à Justiça.

Essa a postura do Blog. Todo o apoio à Janot e à operação Lava Jato e a todas as delações premiadas negociadas até hoje, inclusive de Wesley e Joesley Batista, da JBS.

P.s. de 25/05/2017 - Texto revisto e ampliado.

Ponderações sobre presidenciáveis no Brasil para o pleito de 2018

É cedo, sabemos. Entretanto a reviravolta ocorrido com Temer e Aécio é tão profunda e grave que achamos interessante fazer algumas ponderações sobre presidenciáveis de nosso país, em especial diante da "viralização" dos nomes de Doria e Bolsonaro ao cargo, diante da situação atual.

Doria e Jari Bolsonaro são bons nomes para a Presidência da República? A princípio, não. Por quê? Porque uma grande característica de um presidenciável, em regime presidencialista e considerando-se a vida em pleno Estado Democrático de Direito, é sua capacidade conciliatória e ambos ainda não apresentaram tal característica.

A capacidade conciliatória do presidenciável não deve ser só de consenso nacional em relação a seu nome, o que é efetuado e comprovado nas urnas. O presidenciável de alto nível deve ter grande capacidade conciliatória também política. Deve ter a capacidade de dialogar com a oposição, de compor base para votar propostas governamentais, de criar consenso social, mas também político em torno de temas relevantes que mobilizam sua plataforma política ovacionada pelos eleitores. Sem isso, a vitória do presidente pode se demonstrar uma vitória de Pirro, eis que ele leva a presidência, mas não consegue realizar seu governo. Isso é ruim para o presidente, mas péssimo para o país.

Agora, friamente, quem eram as três personagens políticas que tinham essa característica mágica e rara? Lula, Temer e Aécio. É, senhores e senhoras. Essa é a situação. Depois de tudo o que ocorreu, o país ficou sem seus atuais maiores e mais conhecidos e reconhecidos diplomatas políticos do país. Todos envolvidos a fundo nas investigações, acusações e delações sobre corrupção, cada um à sua maneira, minaram ou solaparam sua possibilidade de liderar o país e de ser eleito nas próximas eleições sem levar consigo uma pecha deslegitimadora da posse e do exercício de tão elevado cargo e mister.

E aí aparecem Doria, na mídia, e Jair Bolsonaro. Neste contexto, perdidas as principais hipóteses de liderança, é natural que a população, desesperançosa e cansada de decepções com políticos de carreira, voltem-se para novidades.

Doria é um "outsider" da política. Alçado a Prefeito da maior cidade do país, é natural que somente este feito gere uma qualquer projeção em seu nome para voos mais altos, mas Trump demonstra o que um empresário é capaz de fazer na Presidência da República.

Um empresário é diferente de um político. Ele manda. Ele não está acostumado a ser contestado. E ele teve sucesso em se impor no mundo dos negócios sendo duro, negociando pesado, diminuindo a concorrência, aniquilando concorrentes, fazendo valer-se de seu tamanho e força. Mas em política não é assim que se ganha. No mundo da política, o diplomata leva a verdadeira vantagem. A persuasão racional (esqueçamos que a persuasão financeira vem fazendo muito a sua parte na nossa política.. rsrs) deve ser o meio principal para juntar forças políticas em torno de projetos de governo.

Na nossa opinião, nem o Doria, nem o Bolsonaro apresentam a face diplomática necessária para o exercício do cargo de Presidente da República.

Observe-se o Bolsonaro. Alguém pode dizer que seja incongruente? Não. Alguém pode dizer que é corrupto? Não. Entretanto, perguntamos: alguém pode dizer que é equilibrado? Alguém pode dizer que apresenta tendência à conciliação? Alguém pode dizer que ele apresenta característica de grande conciliador e pactuador de consensos com diferentes linhas partidárias? Não. Então como pode estar habilitado a ser Presidente da República?

Ninguém está dizendo que os dois não sejam honestos e que não tenham boa-fé na realização de seu trabalho político. Mas isto por si só, apesar de legitimar as escolhas, não autoriza dizer que essas pessoas apresentam características principiológica para o exercício do cargo de Presidente da República de forma viável e eficiente. É claro que sempre podemos nos surpreende, mas a análise fria demonstra que as escolhas são derivadas de desesperança com a política. Isso não é o melhor.

Assim, o que se afigura como possibilidades reais e eficientes, segundo o Blog Perspectiva Crítica? Como temos o cuidado de sermos sempre propositivos, entendemos que a escolha de presidenciáveis para o Brasil passa por uma pessoa com característica conciliatória, com experiência política e administrativa, que seja "ficha limpa" e que seja congruente, com capacidade de aglutinar forças e ideias dissonantes em torno de si e que tenha projeção nacional.

Esses requisitos, hoje, a nosso ver são preenchidos por duas pessoas: Miro Teixeira e Cristóvam Buarque.

Miro Teixeira é político de carreira. Sem máculas, sua carreira inclui recentemente o sucesso em criar e implementar a universalização da televisão digital em todo o país, enquanto foi Ministro das Comunicações do governo Lula.

Essa empreitada foi árdua, com muito debate, com muito lobby, inclusive da mídia nacional contra essa universalização, porque queriam cobrar pela digitalização em canais fechados exclusivamente. Houve lobby estrangeiro, par que o Brasil não criasse seu sinal próprio, mas comprasse o sistema de sinal digital fechado para pagar royalties indefinidamente a tal título.

Miro Teixeira não deixou isso acontecer. Sob sua batuta, o Ministério das Comunicações prestigiou o sinal nipônico, através de licitação, o qual admitiu intervenção e compartilhamento técnico brasileiro para criar um sinal nipo-brasileiro de televisão digital, inclusive exportável para toda a América Latina e o mundo. Saímos de meros consumidores de sinal digital estrangeiro a donos de sinal digital. Saímos de um sistema de curral de sinal digital para exploração de empresas de comunicação nacional para o acesso universal do brasileiro a tal sinal de televisão que garante maior qualidade de entretenimento e comunicação a toda a família brasileira em todo o país.

Esse é um homem de princípios. Esse é um homem de comprometimento com o interesse nacional. Miro Teixeira é uma opção viável no mar de lama nacional.

E Cristovam Buarque idem. Pessoa impoluta. Político de renome com experiência na área administrativa. Para alguns, Cristovam Buarque criou o projeto piloto do que hoje é o Bolsa Família, projeto elogiado pela ONU e responsável sozinho pela diminuição da miséria no Brasil em dez anos, conforme dados inquestionáveis.

Homem de visão e comprometimento com o interesse público, professor de história, Cristovam Buarque defendeu a Amazônia como bem exclusivo dos brasile4iros em seminário em universidade nos EUA com propriedade e eloquência invejáveis, diante de público de nível e majoritariamente favorável à criação de áreas de administração internacional para zonas sensíveis mundiais, como seria a Amazônia, "pulmão do mundo".

Comparando a importância da Amazônia para o mundo como a importância de todas as crianças do mundo, de toda a reserva financeira mundial e de todas as reservas de armas nucelares, ele declarou em alto e em bom som que enquanto esses bens de potencial destrutivo da economia, empregos e de bens e da paz mundial não forem declarados bens internacionais sujeitos à administração mundial, assim não deveria igualmente ser declarado bem mundial sujeito à administração internacional a Amazônia brasileira e que "quando o mundo me tratar como cidadão mundial, eu serei favorável à administrações internacionais de bens nacionais, mas enquanto o mundo me tratar como brasileiro, eu defendo a administração e propriedade da Amazônia brasileira somente para o Brasil".

O que é isso? É um gênio. É disso que precisamos. Poucos são os políticos com envergadura moral para representar o país internacionalmente e para administrá-lo com legitimidade. Nós do Blog Perspectiva Crítica temos esses nomes de nossa confiança. Pessoas que conversam com quem quer que seja. Pessoas que são conciliatórias e não autoritárias e segregacionistas. São honestas, diplomáticas e comprometidas com o interesse público.

Fica aqui nossa dica expedido par que ambos concorram à Presidência da República. Marina é fraca, sem expressão, defende a autonomia absoluta do Banco Central, o que é um risco para a Nação. Ainda está sempre atrasada em suas considerações a respeito de fatos políticos de envergadura no país, o que demonstra dubiedade e medo. A verdadeira terceira via é Cristovam Buarque e Miro Teixeira.

lobby indefi 




A terminar



quarta-feira, 26 de abril de 2017

Apoio do Blog Perspectiva Crítica ao Movimento de Greve Geral do dia 28/04/2017 - contra a retirada de direitos do cidadão!!

Senhores e senhoras, conclamamos a todos os leitores, seguidores e brasileiros a participar do Movimento de Greve Geral contra as medidas restritivas e excludentes de direitos históricos previdenciários e trabalhistas que se apresentam na forma dos textos originais das reformas do governo Temer!!

Não é que não possa haver reformas previdenciária e trabalhistas. No caso da previdenciária, então, é essencial que ela ocorra. Mas o país está sofrendo uma chantagem moral pelo governo Temer, apoiado pelo mercado financeiro, políticos devedores de favores e dinheiro de campanha a empresários e a grande mídia, para retirar o máximo possível de direitos previdenciários e trabalhistas dos cidadãos.

A chantagem é a seguinte: "o problema do déficit orçamentário é a despesa com previdência e servidores"; "com este déficit fiscal não é possível o Estado investir para garantir crescimento econômico" e "com a 'modernização' das relações trabalhistas os empresários contratarão mais e a crise será amenizada". 

Com base nestas chantagens, dizem que a saída da crise é efetuar a reforma previdenciária e trabalhista como se apresentam, mas observe bem que a economia já está melhorando sem a aprovação e implementação de tais reformas. Não há debate sério e calmo sobre os temas importantes de reforma trabalhista e reforma previdenciária. O governo e os congressistas querem a aprovação o quanto antes. Por quê? Porque até junho todos poderão ver que a economia melhora porque a economia mundial está melhorando. Simples assim. A chantagem perderá seus argumentos.

Agora, vejam. O Blog Perspectiva Crítica, como diversas vezes já teve a oportunidade de manifestar, é a favor de reformas trabalhista e previdenciária. Mas não as que o governo propôs. O Blog Perspectiva Crítica não é favor de aprovação dessas reformas a toque de caixa. O Blog Perspectiva Crítica é a favor do debate sério com a sociedade sobre estes temas.

Há que se comparar sistemas alemão, francês, americano, inglês e nórdicos com o nosso. Temos de ver o que queremos e comparar como outros países chegaram lá. O argumento para aprovar reformas não pode ser aprovar tudo o que der para sair da crise, porque isso é uma mentira. A crise econômica tem razões outras para ter acontecido e está sendo desfeita e se dissipando pela desconstituição dessas razões outras, tais como a volta do crescimento econômico mundial, o aumento do preço do petróleo, do minério de ferro e a reativação dessas cadeias de produção no nosso país.

Então, nõa podemos compactuar com a mentira propalada pela grande mídia e pelo governo de que essas reformas é que resolverão tudo. Pior ainda quando o governo, o mercado financeiro e a grande mídia estão se aproveitando de um momento de fragilidade da população, assolada pela maior taxa de desemprego desde o início da crise em 2015, agora em 13%, para fazer o congresso e a sociedade engolirem os termos criminosos das duas reformas apresentadas, atacando e retirando direitos históricos dos cidadãos que podem prejudicar a vida de gerações por vir.

Várias gerações lutaram para termos os direitos que temos hoje. Nós temos que lutar para mantê-los para nós e nossos descendentes. Não em prejuízo do Estado, mas em benefício da sociedade e de um projeto de nação brasileira que pretenda garantir e aumentar a qualidade de vida do cidadão brasileiro.

Quais as medidas tomadas para que as empresas, políticos e ricos participem com sua cota de sacrifício? Nenhuma. Enuncie uma medida que os atinge para que participem da solução para o atual déficit orçamentário. Então não é justo tudo recair nas costas somente do cidadão que paga imposto de renda de pessoa física, que recebe salário, que tem carteira assinada e que é servidor público, pensionista e aposentado!!!! Já tratamos em artigos anteriores de várias medidas que poderiam ser adotadas antes de se acabar com direitos trabalhistas e previdenciários. Mas o ataque é só sobre o cidadão, pessoa física.

Todos devem estar atentos e mobilizados pela defesa de direitos previdenciários e trabalhistas para nossa geração e as posteriores. E não se deixem enganar a partir de argumentos de que o movimento é da CUT e de que visa a defender o Lula.

Gente, o movimento é contra as reformas. O movimento é contra as reformas apresentadas pelo governo. Quem faria o movimento? Os sindicatos patronais? O Movimento Brasil Libre?! Rsrsrsrs. O movimento é de todos os sindicatos.

O movimento é para defesa do direito do cidadão.  Sendo um movimento multifacetado, terá quem defenda o Lula, assim como terá quem defenda a volta da ditadura e outros a volta da monarquia!!!! Isso não é possível controlar. Você estar presente não quer dizer que tenha escolhido defender o que os monarquistas defendem, ou o quer os a favor da ditadura defendem ou o que os lulistas e petistas defendem.

A sua presença é importantíssima para mostrar ao Congresso, ao governo Temer e à grande mídia que quem manda no país somos nós e não eles!!! A presença em massa da população em todo o país na greve geral de 28/04 demonstrará que não aceitamos sermos excluídos do debate sobre a reforma da previdência e trabalhista! Demonstra que não somos vaca de presépio!! Demonstra que entendemos o que o mercado financeiro, a grande mídia, os grande sindicatos patronais (Febraban, FIRJAN, FIESP, CNC, CNI) e a grande mídia intentam ao tentarem fazer chantagem social com a crise para obter a exclusão de direitos trabalhistas e previdenciários obtidos depois de décadas de lutas de gerações de brasileiros e que isso não vai ficar assim!

Conclamamos todos a ir ao Movimento de Greve Geral como exercício de cidadania! É um momento histórico! Defendemos o debate honesto dessas reformas! E não admitimos a mentira de que a mera e a rápida aprovação dessas duas reformas, nos termos apresentados pelo governo Temer, serão, per si, eficientes para debelar a crise! Denunciamos que a crise já está sendo desfeita por motivos próprios outros, como o crescimento da economia mundial!

Ninguém contrata empregado porque mudou a regra trabalhista se não tiver demanda para seu produto. E com os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que existem hoje, em 2010 o Brasil cresceu 7,5% e estava com taxa de desemprego em 6%!!!

Não à mentira do Governo, políticos corruptos e grande mídia! Sim à Greve Geral e à defesa dos direitos de todos os cidadãos do Brasil! Sim à participação de ricos e grandes empresas e políticos nos sacrifícios para melhorar o orçamento brasileiro e para sairmos da crise juntos como um país forte e unido. Sim à verdade e ao verdadeiro debate sobre as causas do aumento de desemprego (falemos de juros altíssimo por tempo demais, por exemplo, bem como a queda do mercado imobiliário, queda do preço do petróleo e do minério de ferro) e ao verdadeiro debate sobre como reestruturar o país para que saia mais rápido do que já está saindo da crise e para que possa se desenvolver mais e melhor por décadas, enriquecendo não só uma cúpula de profissionais da área privada, do mercado financeiro e da grande mídia, mas também todo cidadão brasileiro, para um dia termos um nível de vida como o há na Suécia, por exemplo!

Boa sorte a todos nós!!! Os atos de hoje que realizamos constroem o Brasil de amanhã!!! É a nossa vida!! Lutemos por ela!

Grande abraço do

Blog Perspectiva Crítica e do Blogger Mário César Pacheco

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Como você pode vir a pagar mais de 2100% o valor da CPMF e ainda bateu palmas por isso

Nós já tratamos disso em outros artigos, sobre como ser contra a CPMF poderia prejudicar o cidadão, mas a grande mídia elegeu a CPMF como o símbolo da luta contra o aumento da carga tributária "nababesca" brasileira e muitos leitores da grande mídia aprovavam essa resistência à CPMF e apoiaram o movimento feito por bancos, FIESP, FIRJAN, FEBRABAN, CNC, CNI e pela grande mídia contra a cobrança de CPMF. Certo.

Mas o déficit fiscal está aí. O rombo criado em especial pelo baixo crescimento internacional (que gerou a maior baixa histórica do preço do petróleo e do minério de ferro desde 2014), pelo fim da bolha imobiliária e pela crise econômica interna brasileira (com o fim dos efeitos positivos das medidas anticíclicas, em especial a partir do segundo semestre de 2013 e sua não reversão desde então pela Dilma), derivada em grande parte desses dois fatos antecessores, tinha que ser coberto, de um jeito ou de outro.

A crise econômica brasileira derivou em grande parte do baixo crescimento internacional (desfazendo demanda externa por nossa produção) e pela falta de demanda e crédito interno (desfazendo a demanda interna por nossa produção). O esvaziamento da bolha imobiliária é reflexo e componente disso, mas todo o esfriamento da economia, considerando-se somente o aspecto interno, derivou do esgotamento das medidas anticíclicas (subsídios concedidos à produção, créditos concedidos à produção e ao consumo), da elevação da dívida das famílias e do arrocho monetário à base de 14,25% de juros, sob o argumento de única arma possível para o controle da inflação.

Independente disso, temos a descoberta de um sem fim de desvio de verba pública por corrupção entre empresas gigantescas brasileiras de vários setores (concessionárias de carro, bancos, fundos de previdência de estatais, dentre outras), em especial empreiteiras, assim como partidos políticos e políticos de pelo menos metade de todos os partidos brasileiros, em especial os maiores: PT, PMBD e PSDB.

A má gestão da concessão e manutenção de benefícios sociais e previdenciários, em especial pagos pelo INSS, também contribuíram para o déficit fiscal brasileiro, o qual, durante a crise de dois anos, entre 2015 e 2016, aumentou, eis que a taxa de desemprego saiu de 6%, na média dos últimos 12 anos, a 10% em 2015 e a 13% em fins de 2016. Só a revisão de todos os benefícios previdenciários pagos pelo INSS pode economizar gastos de 7,5 bilhões de reais ao ano, segundo recente informação publicada na grande mídia.

Enfim, apesar de haver várias fontes de prejuízos ao orçamento público, com uma narrativa muito maior do que a grande mídia apresenta, que foca quase 100% de todo o déficit na Previdência Social e no "gasto" com servidores públicos, aposentados, pensionistas, HOJE a grande mídia diz e a sociedade repete que a solução deve ser quase exclusivamente efetuada via "Reforma da Previdência" e corte de gastos com servidores públicos, aposentados e pensionistas.

E assim como ela diz qual é o quase exclusivo problema do orçamento público, ela enuncia quais são as soluções: flexibilização de direitos previdenciários (para salvar o orçamento), negativa de concessão de reajustes inflacionários a servidores públicos, negativa de contratação de servidores públicos (para salvar o orçamento) e  flexibilização de direitos trabalhistas (para reativar a economia). Como se facilitar regras de contratação de terceirizados garantisse emprego.. o que garante é o aumento de demanda interna e externa, sobre o que a reforma trabalhista nunca poderá influir.

Mas veja que neste contexto em que a grande mídia pode dizer qual é o único problema do orçamento e dizer qual é a única solução, ela também vocifera um grande princípio magno: NÃO SE PODE AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA porque ela já é alta demais. OK. e sem sendo assim, voltar a CPMF seria o fim dos mundos. Ok. E você aplaudiu esta campanha da grande mídia e da FIESP, FIRJAN, FEBRABAN, CNI, CNC, bancos, enfim, das grandes empresas e do sistema financeiro. Você foi solícito contra o aumento de carga tributária para todos, à base de 0,38% da movimentação bancária de todos. Ok.

Mas veja que o rombo do orçamento público existe e tem que ser coberto. Além de estar se querendo aumentar o tempo de contribuição previdenciária, com alguns argumentos legítimos, o que você talvez não saiba é que o IMPOSTO de RENDA DE PESSOA FÌSICA está para ser aumentado de 27,5% para 35%!! Ou seja, aumentarão 8 pontos percentuais. um aumento de quase 40% do IRPF!! E o que a Globo ou a grande mídia faz de campanha contra isso?!?!? Nada.

Observe que com CPMF você pagaria 0,38% de quê? Do seu salário, muito provavelmente. Sim, ele não deixaria de ser descontado quando você movimentasse sua conta. Mas pagaria 0,38% do que movimentasse. E quanto recairá sobre o seu salário com o aumento de imposto de renda? 8%! Isso é 21 vezes maior do que a CPMF! É 2.100% maior o aumento de despesa tributária do cidadão, ao pagar esse aumento de IRPF do que se esse mesmo cidadão pagasse a CPMF, pois a base de cálculo, de fato é quase a mesma. Na CPMF é até menor, porque se você não sacasse o dinheiro e somente investisse, você não pagaria a CPMF, mas o imposto de renda você não poderá deixar de pagar.

E ninguém virá te ajudar, meu amigo e minha amiga!!! Você acha que a FIRJAN, FIESP, CNI, CNC, FEBRABAN, bancos e a grande mídia virão fazer campanha par salvar o seu salário dos 8% de imposto de renda?!?! AUHAUHAUHUHUAHUHAUHAUHAAUHAUHAUHUA

Quer dizer, você bateu palmas para a campanha contra a cobrança de CPMF, salvou empresas e bancos e autônomos que não declaram seu imposto de renda integral e salvou todos os que ganham menos de R$5.000,00 (e não pagam 27,5% de imposto de renda) de pagarem 0,38% do que sacassem de suas contas bancárias... mas agora vai pagar 8%, 21 vezes mais de imposto de renda o que não pagou de CPMF! Por quê? Porque o déficit existe e tem que ser coberto.

Se não se conseguiram os 40 bilhões de reais de CPMF, que pagos por todos seria merreca de despesa para cada um, o governo tem que criar essa receita, então vai no Imposto de Renda de Pessoa Física tirar quase o mesmo valor integralmente do seu, do meu e do nosso bolso. E ficaremos abandonados, sem mídia e sem empresas nos protegendo. Esse é o problema de não saber em que lado você está na luta atual da sociedade por maior participação no PIB. Nós escrevemos artigo específico sobre esse tema ("A guerra pelo PIB - de que lado você está nessa luta").

Por quê não te defenderão?!? Porque os maiores jornalistas da grande mídia recebem como Pessoa Jurídica. Não têm carteira assinada e nem são concursados. Então, veja, desde que não tenha aumento de IRPJ e de PIS/COFINS, que são impostos que recaem sobre empresas, eles não chiarão. Sabem que se forem contra o aumento de CPMF e de IRPF ao mesmo tempo, sobrará para o aumento de IRPJ e aí eles pagarão.

Então é isso. Você foi enganado e pagará caro por isso.       

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Qual o retorno que um juiz federal, alguns policias federais e procuradores da República podem gerar aos cofres públicos?

Isso não será publicado no Jornal O Globo com esta dimensão, mas qual o retorno que o Juiz Federal Marcelo Bretas, bem como os policiais federais e procuradores da República envolvidos na Operação Calicute trouxe aos cofres públicos?

Somente em virtude desta atuação na Operação Calicute, observe o que resultou dos atos de um único Juiz federal nas palavras publicadas no Jornal O Globo:

"Desde fevereiro, o juiz que mandou prender o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, anda acompanhado por policiais. Além da escolta, a Polícia Federal também vinha monitorando possíveis ameaças a Bretas.

Pela caneta do juiz Bretas, 18 envolvidos somente na Calicute, iniciada em 17 de novembro do ano passado, estão presos. Desde então, Bretas instaurou cinco ações penais, com 45 réus, homologou 22 acordos de colaboração e determinou 21 conduções coercitivas. Já foram arrecadados R$ 430 milhões, pagos por meio de delações, além da apreensão de uma aeronave, 35 embarcações, 103 imóveis, além de joias, veículos, obras de arte e outros valores encontrados com os acusados."

Veja a íntegra em   http://oglobo.globo.com/brasil/juiz-da-lava-jato-no-rio-recebe-duas-ameacas-de-morte-pf-envia-equipe-para-analisar-risco-21228135#ixzz4ejI3GDHz

Você tinha esta noção? Você tinha ideia de que somente a atuação de um único magistrado federal, alguns policias federais e delgados federais e Procuradores da República gerou o retorno de 430 milhões de reais aos cofres públicos fora 103 imóveis, 35 embarcações e jóias?! Não, né? Para você, servidor público é só despesa que deve ser cortada em prol do Estado Mínimo, certo?

A nós é incrivelmente bizarro que todo o bem que cada servidor público cria ao cidadão brasileiro passe totalmente ignorado pela grande mídia e pelo cidadão de bem e que somente o termo gasto público seja ligado ao servidor público. É uma infâmia.

Estamos em um mundo que pede por números. Não pede pro princípios. Pede por números. Mas quem dita como esses números serão avaliados é a mídia e a elite que está próxima e que coopta a grande mídia. Assim, incrivelmente todos batem palmas para o trabalho de servidores públicos federais que limpam a corrupção do país, mas ninguém pensa em suas carreiras, nas necessidades da administração dos recursos humanos na área pública e nem que manter atrativa a carreira pública pode gerar benefícios financeiros incalculáveis à Nação.

Se fizéssemos as contas de quanto retorna à sociedade em dinheiro a contratação de um único professor público, de um policial, de um juiz, de um servidor do Judiciário, e assim todas as carreiras públicas, poderíamos ver o quanto necessitamos desses fantásticos servidores que tornam melhor nossas vidas e se não o fazem mais é porque não há investimento em suas carreiras e estruturas de trabalho.

Não há debate sério sobre administração de recursos humanos na carreira pública, mas são somente servidores públicos que estão limpando o país, sob risco de vida, inclusive. Enquanto se aumenta a segurança de Marcelo Bretas, juiz federal que prendeu o Sérgio Cabral, toda a sorte de infâmias são publicadas, como sempre, contra direitos de servidores públicos, a favor da diminuição do Estado, a favor da diminuição de servidores públicos, de seus salários, de suas aposentadorias.

Os servidores públicos são todos chamados de vagabundos e de corruptos genericamente, mas a análise da Operação Lava-Jato, por exemplo, demonstra que em um mar de 500 pessoas, dentre réus, delatados e delatandos, todos são políticos ou da área privada, de grandes empresas, enquanto em torno de apenas 4 pessoas são servidores públicos de carreira, sendo que 100% dos que investigaram, descobriram, perseguiram, puniram, prendem e punem os criminosos são servidores públicos de carreira.

É bom, para se pensar um pouco sobre o preconceito alimentado pela grande mídia e repetido pela grande maioria da sociedade que não é servidor público, mas depende da atuação isenta de servidores públicos honestos, educados, de alto nível intelectual para manter o Brasil funcionando da melhor maneira possível, a bem de todos.

As perguntas que deveríamos nos fazer é: o quanto precisamos de servidores públicos? O quanto eles garantem em bem-estar para a sociedade? Do que eles precisam para manter seus trabalhos de forma eficiente par a sociedade? Como são as carreiras públicas nos países de maior IDH (índice de desenvolvimento humano) no planeta? Quantos servidores eles têm em proporção a seus habitantes? Quantos há no Brasil, em comparação com estes países ricos da OCDE? Quanto ganham os servidores nesses países? São estáveis? E que relação têm todos esses dados sobre servidores públicos com a qualidade de vida que esses países ricos da OCDE experimentam?

Quando fizermos essas perguntas a nós mesmos, imediatamente sairemos da bolha de péssima informação da grande mídia nacional sobre o tema e estaremos iniciando a trilha para ficarmos iguais aos países nórdicos, França, Inglaterra e Alemanha, nos quesitos (1) qualidade e quantidade de serviços públicos prestados à população por imposto pago e (2) qualidade de vida experimentada e vivida naquelas sociedades.