domingo, 24 de dezembro de 2017

Análise Econômica Interna e Externa Dez 2017

Senhores e senhoras,

Além de estar dedicando um tempo a mais para passar com a minha filha Maria Valentina, de 7 meses, muitas outras tarefas pessoais e sindicais, a realidade é que toda a nossa análise econômica anterior de grande melhora da economia vinha se concretizando, mas a mentirada publicada pela grande mídia era tal, insistindo na desgraça econômica do país, que deixamos o tempo e as manchetes passarem para mostrar como que, pontualmente, as notícias boas eram publicadas, mas tinham imediatamente após, e por vários dias seguintes à frente, publicações querendo manter clima negativo na economia para legitimar a aprovação da reforma da previdência, a qual é necessária, mas NÃO nos termos draconianos e criminosos originais.

Quem fala a verdade? Nós, por, talvez, "excesso de otimismo"? Ou a Globo e a grande mídia, com seu apego "irrestrito à verdade" (só se por piada, né?)? A resposta saiu hoje, no artigo de um dos melhores jornalistas do País, Elio Gaspari. O artigo foi intitulado "NO NATAL, A ECONOMIA TEM BOAS NOTÍCIAS".

Resumidamente, Elio Gaspari, na página 05 da edição do Jornal O Globo de hoje, 24/12/2017 publica, com base em uma panfletagem que o governo Temer faz entre a situação econômica em 2014 e em fins de 2017, que:

1- A população ocupada passou de 89,8 milhões em 2014 para 91,3 milhões em 2017;

2 - A produção industrial passou de uma contração de 9,8% para uma expansão de 1,6%;

3 - A inflação de 9,28% caiu para 2,54%;

4 - A taxa Selic caiu de 14,5% para 7,5%;

5 - O risco Brasil caiu de 544 pontos para 239 pontos;

6 - A queda do PIB, calculada em 5,4% no primeiro trimestre de 2016, em comparação com o primeiro trimestre de 2015, transformou-se em expansão do PIB de 0,3% no segundo trimestre de 2017, comparado com o segundo trimestre de 2016;

7 - As empresas estatais passaram de um prejuízo de R$32 bilhões em 2015 para um lucro de R$4,6 milhões em 2016 e chegando a R$17,3 bilhões e 2017.

Vejam, com isso não queremos, nesse momento, tratar do "como esse quadro se deu", mas queremos te mostrar que o fim do mundo pregado pelo Globo durante todo o ano de 2015 e 2016, não era bem assim. E mesmo hoje a publicação é em tom negativista, mas isso não é a verdade econômica do país.

Vejam essas notícias e nosso respectivo comentário:

"O Investimento Direto no País (IDP), designação já não tão nova do velho Investimento Estrangeiro Direto (IED), bateu recordes em janeiro (de 2017). De acordo com os dados divulgados no fim  da semana passada, a inversão de recursos externos na economia brasileira somou US$11,5 bilhões - o dobro do registrado em janeiro do ano anterior. O montante superou o teto das projeções e dá indicações de que as estimativas oficiais de ingressos totais de US$75 bilhões, neste ano (2017), o equivalente a quase 4% do PIB, poderão ser superadas" (Artigo "Pós verdade no investimento externo", de José Paulo Kupfer, publicado em 24.02.2017 no Jornal O Globo)

Comentário: Observem, José Paulo Kupfer deu tom negativista à notícia. Disse que esse valores, apesar de recordes, não eram para criar negócios novos, mas para comprar empresas brasileiras e fazer empréstimos intercompanhias, dentre outras operações. Ok. Mas você vai comprar empresas em economia sem futuro e sem perspectivas? E isso muda o número de IDP/IED que é recorde, que é bom e pressiona o dólar para baixo e, portanto, a inflação? Não. Comprarem empresas brasileiras e estas não falirem, mantendo empregos, não é bom? É. Então? Saiba que desde o início da "maior crise brasileira", o IDP/IED só bateu recordes!!! O Brasil foi capaz de atrair enormes capitais para sua economia durante a crise.

Veja agora esta notícia:

"Inflação em queda - IPCA em fevereiro é o menor em 17 anos, e analistas já preveem taxa perto de 5% em 2017" (Manchete econômica do Globo, pg. 15, do dia 11/03/2017)

Comentário: Isso é ruim? Onde? Não pode haver uma abordagem geral econômica melhor diante desse tipo de informação? E esse número ocorreu da noite para o dia? Não. Mas onde está a abordagem comemorativa desse feito? Você não verá até a aprovação da Reforma da Previdência, aprovação de desestrutura do setor público e coisas do gênero, ou a eleição de um grupo político próximo ao mercado financeiro e à grande mídia.

Nós dissemos a vocês, como pode ser acompanhado pelos artigos publicados anteriores e acessíveis deste Blog, que 2016 era o pior ano econômico, mas que em 2017 já haveria a reversão. Inclusive dissemos que o fim de 2016 seria melhor que o fim de 2015. Tudo está ocorrendo. Não é porque sabemos algo que os outros não sabem, que os analistas de mercado ou da grande mídia não sabem, mas simplesmente porque falamos a verdade. Mas qual é a verdade?

A verdade é que, resumidamente, de 2009 a 2013, todas as medidas anticíclicas adotadas pelo governo petista foram corretas para não deixar nossa economia cair. Isso aumentou a dívida pública brasileira muito menos do que foram aumentadas, sob mesmo pretexto, as dívidas europeias e a dívida norte-americana. Depois do segundo semestre de 2013, após os movimentos da "primavera brasileira" (movimentos sociais de milhões de brasileiros às ruas em junho e julho de 2013), Dilma deveria ter começado a retirar os subsídios e as medidas anticíclicas, pois seus efeitos positivos tinham acabado. Não o fez, para não prejudicar a economia e para se reeleger em 2014. Foi reeleita e mesmo assim manteve as medidas anticíclicas, gerando ônus para o orçamento e não obtendo manutenção da economia e nem de empregos em 2014 e 2015. Perdeu apoio político e sofreu o impeachment. Entrou o Temer.

Aqui há um corte na verdade. A mídia publica que a mera gestão de Temer, sob auspícios do mercado, melhorou a economia. Parcial verdade. Temer retirou várias medidas anticíclicas, corrigiu anacronismos econômicos como as exigências excessivas e absurdas de investimentos da Petrobrás no pré-sal, além de suas possibilidades, e o controle sobre o preço da gasolina sem um parâmetro de correção do caixa da empresa, dentre várias outras coisas como correção de valores de eletricidade, gás e outros. Isto ajudou a colocar um rumo.

A mídia ainda apoiou todo um ciclo de reformas graves para aprovar teto de gastos públicos por 20 anos (que minguará o serviço público disponível por todo  esse tempo), reforma trabalhista (que por si só não criou qualquer emprego e nunca teve o condão de o fazer), regularização de terceirização (que precarizou a relação trabalhista e subverteu jurisprudências consolidadas da Justiça do Trabalho) e reforma da previdência,  a qual se afigura necessária, mas foi apresentada de forma draconiana. Segundo a mídia e o mercado, tudo isso possibilitou, junto com a manutenção dos juros selic durante muito tempo em torno de 14% (+/- 20 meses), a queda da inflação e a melhora econômica atual.

A verdade não é bem essa. A verdade é que grade parte da queda da economia entre 2014 e 2015 se deu porque o petróleo chegou a ser vendido a 28 dólares o barril e o minério de ferro a 37 dólares, sendo que o primeiro já havia atingido a marca de 120 dólares em passado recente e o minério de ferro, 191 dólares a tonelada. Isso drenou recursos do país que tem quase 50% da bolsa de Valores pautadas por estas commodities. E não só isso.

No mesmo período, a bolha imobiliária, a qual denunciamos em vários artigos, chegou em seu ápice de efeitos negativos. Apesar de os preços imobiliários já começarem a não se sustentar, o nível alto em que estavam gerou o aumento de aluguéis comerciais e o custo de investimento de lojistas diversos aumentou estratosfericamente.

Isso ocorreu ao mesmo tempo em que as famílias estavam endividadas e não podiam mais efetuar grandes gastos além de aluguel, prestação de casa própria e parcelas de empréstimos obtidas para compra de carros ou de consumo em geral. As lojas e negócios começaram a fechar. Empregos começaram a cair. E assim, o Brasil atingiu o ápice do problema em dezembro de 2015, com pib negativo (somente houve pib negativo brasileiro em 2015 e 2016, mesmo período, em grande parte, de Selic a 14%).

Entretanto, apesar de a incapacidade de compra do trabalhador continuar, já se desenhava outra situação: não haveria correções econômicas tão grande como as que ocorreram em 2015, o PIB não seria tão ruim em 2016, a inflação também não, os preços dos imóveis estavam caindo e os preços do petróleo e do minério de ferro estavam reagindo em fins de 2015, depois das maiores baixas históricas de ambos. O setor agrícola também estava apresentando recordes e a maior estiagem da história do Brasil (a maior seca /estiagem em 89 anos) chegava ao fim. Ou seja, inflação diminuiria, assim como preços de eletricidade e alimentos.

Essa é a verdade. Mas Temer e o Banco Central, este último na mão de um banqueiro privado, adicionaram o elemento manutenção de taxa de juros em torno de 14,5% por mais tempo, para forçar uma baixa da inflação mais rápida, junto com altas somas de lucros para os bancos, ao custo de mais de R$500 bilhões de reais anuais do orçamento brasileiro. Isso foi alimentado pelos anos de 2015 e 2016 até o ponto de o próprio mercado pedir a queda do juros SELIC, o que só começa a ocorrer no segundo semestre de 2016. O juros selic ficou em 14,5% entre julho de 2015 e setembro de 2016, caindo a 14% em outubro de 2016, somente. Em janeiro de 2017, o juros ainda era de 13%.

Agora vejam. Com aumento de petróleo, chuvas normalizadas, supersafras, aumento de minério de ferro, queda de preço de imóveis e início de queda da Selic, principalmente a partir do segundo semestre de 2016, além de recordes de investimento direto estrangeiro em média de mais de 75 bilhões de dólares por ano, era lógico que 2017 seria um ano de virada. Mas não foi publicado assim.

Entretanto, como previmos, vejam as manchetes de 2017 que selecionamos:

"País volta a gerar emprego - Após quase dois anos, foram criados 35,6 mil postos de trabalho com carteira em fevereiro" (manchete econômica do Globo, pg. 21, em 17/03/2017)

"Preços agrícolas aliviam a inflação - Com recuo de soja, trigo, milho e açúcar, cresce a chance de o IPCA cair abaixo de 4%" (Manchete econômica do Globo, pg. 19, em edição de 15/04/2017"

"Inflação é a menor em 10 anos - Taxa abaixo do centro da meta do BC pode levar a corte de 1,25 ponto nos juros, dizem analistas" (manchete econômica, O Globo, pg. 21, 11.05.2017)

"Sinais de Retomada - Emprego reage e criação de vagas é a maior em 3 anos - Especialistas alertam, porém, que a recuperação deve ser lenta" (Manchete do Globo, primeira página, em 17/05/2017)
   
"PIB tem 1ª alta desde 2014 - Avanço é puxado pela agropecuária e não garante que país saiu da recessão" (Manchete do Globo, em 02.06.2017)

"Inflação menor a longo prazo - Governo aproveita preços sob controle e, após 12 anos de 4,5%, reduz meta até para 2020" (Manchete econômica do Globo, pg. 21, em 30.06.2017)

"Comperj com sócio chinês - Petrobrás fecha parceria com CNPC para construir refinaria. Projeto deve gerar dez mil empregos." (Manchete econômica do Globo, pg. 19, em 05.07.2017)

"Indústria cresce 0,8%, com avanço na maioria dos setores - Aumento de produção fica mais disseminado, alcançando 59% da atividades" (artigo publicado na página 22, O Globo, 05/07/2017 - foi o melhor número para o mês desde 2011, segundo a chamada na manchete econômica do mesmo dia)

"Reforço Privado de R$8,2 bi - Estado do Rio volta a receber investimentos de olho na recuperação da indústria do petróleo" (manchete de economia, O Globo, pg. 15, 10/07/2017)

"Motores de recuperação - Setor automotivo e polo de moda íntima impulsionam recuperação da indústria fluminense" (Manchete econômica, O Globo, pg. 31, 16/07/2017)

"Juro deveria cair mais rápido com desemprego alto" (artigo/entrevista do professor da FGV e do IMPA, Aloísio Araújo, edição de 16/07/2017, O Globo)

"PIB indica retomada consistente - Investimentos avançam após quase quatro anos de queda - Analistas elevam projeções de crescimento em 2017 e 2018" (manchete do Globo, edição de 02/12/2017)

Então veja que mesmo antes da aprovação da Reforma Trabalhista, em março, o emprego melhorou.

Veja quanta notícia favorável e todas batendo recordes de anos e anos. Isso ocorreu da noite para o dia? Não. Isso ocorreu no passo em que nós publicamos os temas econômicos. Mas a grande mídia não quis fazer isso. Mentiu. Mentiu com um fim. Manteve juros Selic indevidamente altos por muito tempo. Manteve alto, por isso também, o desemprego. Agora, como a economia marcha independentemente do que se publica em jornal, não podem mais esconder. A economia melhora, mas querem contar um enredo mentiroso sobre essa melhora. Não deixaremos.

A economia melhorava (deixava de piorar, aliás) desde o início de 2016, quando o petróleo e o minério de ferro já se valorizavam e os preços dos imóveis caíam, até chegarmos a ver manchetes em 2017 indicando que proprietários chegavam a nem cobrar 3 meses de aluguel em caso de fechamento de contrato.

Agora, com esse quadro que pintamos para você para que você se mantenha informado de verdade, mesmo com a mídia querendo mentir a você em artigos diuturnos e manipuladores, apresentamos uma análise simplificada.

Os juros Selic exagerados e por tempo demais protelaram o crescimento econômico e geração de emprego desnecessariamente. A prova é que a inflação ficou abaixo da meta. Isso era desnecessário. Do lado da inflação, portanto, ainda mais com recordes de saldo da balança comercial em mais de vinte anos, nada há a preocupar.

Chuvas estão normais, então não há muita pressão sobre produção de energia elétrica, mas aumento de bandeira de consumo é importante, pois esse mês o pico de gasto elétrico é historicamente alto e alguns reservatórios não estão com reservas normais.

A produção agrícola continua alta. Isso é mais pressão para baixo na inflação. Esse elemento é essencial para a inflação, pois tem impacto direto em 25% do índice (IPCA) e de 40%, considerando todos os elementos diretos e indiretos que influenciam a inflação.

Do lado do investimento, este está voltando, como vimos das manchetes selecionadas. Isso porque o pior já passou desde o fim de 2016, como apregoamos. O dólar em 3,3 e 3,4 ajudou também o setor de exportação e a atividade, por este lado, já está boa desde 2016. Os dólares que entram na economia desde então e também na forma de Investimento Direto no País (antigo IED, mudado de nome para que você não acompanhe o histórico de sua evolução que foi de 60 bilhões de dólares durante o governo petista e de acima de 70 bilhões durante a "maior crise do Brasil", entre 2014 e 2017) mantiveram empregos e renda e ajudaram a alavancar a economia a partir de agora.

A queda de valores de aluguéis comerciais e residenciais ajudam a volta de contratos e giro econômico.

Mas principalmente, muito principalmente, a queda de juros Selic faz com que haja a retomada do investimento, crescimento econômico e diminuição de desemprego. Veja que os números econômicos (principalmente exportação) melhoraram mesmo sem queda da Selic. Mas crescimento econômico e emprego dependem também, para alavancarem, de política de juros responsável e comprometida com o interesse público e não de bancos e do mercado financeiro.

Quando a Selic começou a cair, o emprego e a atividade começaram a melhorar. Daí que é impensável um Banco Central totalmente independente, como a maioria dos europeus também não faz. É um absurdo porque o taxa Selic extermina o crescimento e empregos, ao mesmo passo em que os acelera e cria. Denunciamos aqui que a Selic foi manipulada excessivamente para criar sensação de caos econômico a fim de pressionar reformas econômicas, trabalhistas e previdenciárias em prol dos interesses do mercado e contra os interesses das pessoas físicas.

Agora, então, com tudo indo bem internamente, falta falar do gasto público. Com crescimento sabotado, a arrecadação também cai. Com desemprego, menos pessoas contribuem para a Previdência Social. Os gastos com servidores também parecem aumentar percentualmente, eis que seus salários e pensões não deixam de ser pagos. Mas esse dinheiro segura empregos na economia. Isso não é publicado. Com crescimento econômico, a partir de Selic calibrada (veja que, em julho, o Professor da FGV pediu que se baixasse mais rápido a Selic para atacar o desemprego.. o que sempre falamos?!?!), tanto arrecadação aumentará, como o percentual de gastos públicos com servidores diminuirá e as contribuições para a Previdência Social aumentarão. Todos os números mudarão naturalmente.

Isso é uma abordagem séria.

No aspecto externo, as notícias são boas. Há uma retomada de crescimento mundial. Por isso o petróleo e minério de ferro aumentaram. Isso puxa compras do Brasil e ativa nossa economia. Isso liberta valores para investir em países emergentes e nós somos um dos melhores. As licitações de poços de petróleo atraem capital estrangeiro mais uma vez. Assim como as demais licitações (rodovias, usinas hidrelétricas, aeroportos e outras). Tudo somente feito após a aprovação da reforma trabalhista e quase a aprovação da reforma previdenciária, veja bem. Houve chantagem social. Denunciamos isso.

Com crescimento externo, as maluquices de Trump ainda criam bônus extra: saiu do Acordo Transpacífico e criou conflito com a Europa. O Brasil sai como um parceiro provável nessas áreas ou ao menos tem diminuída uma concorrência, em especial pelo enfraquecimento do Acordo Transpacífico.

Ainda do lado externo, o Banco dos Brics vai muito bem, obrigado. Ele será o principal concorrente do Banco Mundial e do FMI. Já há projetos em estudo para financiamentos de grandes obras no Brasil com o dinheiro dos BRICS. Ele também financiará a exportação de bens e serviços dos integrantes do grupo ao mundo, como o Banco Mundial e FMI fazem para os EUA, Japão e Europa. Isso pode catapultar muitos investimentos no Brasil.

Os índices econômicos estão melhorando. Inicialmente foi pela Dilma ter saído e pelos primeiros atos de Temer, mas Temer não controla o crescimento mundial e os preços do petróleo e do minério de ferro. Rsrsrsrs. Muita coisa veio sem o Temer e a despeito de Temer e deste Banco Central que é dos banqueiros e contra os brasileiros.

A despeito de tudo isso, 2017 foi o ano da virada e está difícil ver piora econômica no retrovisor ou para frente com os indicativos internos e externos atuais. O emprego é o último indicativo a piorar na recessão e o último a melhorar no retorno do crescimento econômico. Este último item já está melhorando!!

Feliz Natal, leitor!! E excelente Ano Novo!!!

Desejos do

Blog Perspectiva Crítica

P.s. de 25/12/2017 - Texto revisto e ampliado.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Desmonte do Estado Brasileiro: Banco Mundial quer brasileiro sem Educação Superior Pública e Gratuita

Pessoal, vamos publicar uma série de artigos denunciando o Desmonte do Estado Brasileiro patrocinado por "estudos técnicos" do FMI e Banco Mundial dentre outros gênios de mercado e coisas do gênero.

Consideramos iniciada a série de artigos a partir da publicação do artigo anterior sobre a Unificação de Secretarias de Juizados Especiais Federais. Não é que tudo na Administração Pública não possa ser revisto. Não é que muitas medidas não possam ser adotadas para melhorar seu custo/benefício e sua eficiência.

O que não pode acontecer é que medidas publicadas como isoladas pela grande mídia passem despercebidas do grande público brasileiro como um conjunto ou isoladamente, à medida em que, ao invés de melhorar, acaba com a prestação de serviço público ao cidadão ou reduz sua estrutura a tal ponto que inviabiliza a prestação de serviço público.

As medidas sobre as quais publicaremos não têm como objetivo melhorar o serviço púbico brasileiro. O serviço público brasileiro é a única coisa que o brasileiro tem pelo imposto que paga. E, é importante notar, que o brasileiro ainda tem mais serviço públicos do que muitos e muitos cidadãos de outros países, em especial latino americanos e da América Central, fora muitos países pobres e mais que o próprio EUA, em muitas situações, como educação superior pública e gratuita de qualidade, previdência pública com razoável cobertura e abrangência e saúde pública de emergência gratuita e de qualidade (de emergência), fora a prestação de serviço público de saúde ambulatorial e cirúrgica (sem ser emergência) pública e gratuita, apesar de com muitos problemas de atendimento aqui no Brasil.

Essas medidas de "austeridade" tem o objetivo de desacreditar os serviços públicos para que o brasileiro não os queira mais. Por quê? Porque assim duas vantagens acontecem ao mercado: ampliam sua base de clientes e legitimam seus pedidos por menos impostos, já que, sem serviço público ou servidores públicos, não há porque pagar impostos! Isso é certo e também concordamos.

Sem serviço público e servidores não é necessário pagar impostos. Mas você os continuará pagando de qualquer forma porque não existe Estado sem impostos. O que você estará permitindo com o desmonte do Estado é que exista um Estado suficiente somente para garantir segurança para que as empresas atuem sem que você e sua família recebam nada para si. Então na verdade você estará acabando com o maior meio de transferência de renda entre o rico e o pobre: a cobrança de tributos de toda a sociedade brasileira, como ocorre em todo o mundo civilizado.

Como na França, Alemanha, Inglaterra e países nórdicos, a alta carga tributária cobrada de brasileiros garante meios ao Estado para pagar não só a Polícia e Forças Armadas, mas também toda a estrutura que permite desenvolver o Estado Brasileiro e prestar serviços públicos ao cidadão brasileiro, dentre os serviços de distribuição de Justiça (nos EUA o acesso ao Judiciário não é fácil e nem barato como no Brasil), educação pública gratuita (e de qualidade em alguns pontos de excelência do Ensino Médio e na maioria da Educação Superior no Brasil), Saúde Pública gratuita (nos EUA, se entrar em Hospital Público, sai com conta alta a pagar) e Previdência Pública com ampla cobertura. Nada disso é possível sem tributos recolhidos de cidadãos e empresas.

Então, estamos vendo a cruzada contra o Estado Brasileiro. O objetivo final é acabar com impostos cobrados de empresas... só de empresas. Mas como? Deve-se vender a ideia de que o cidadão também economizará com esse gasto. Rsrsrs, tadinho de nós. Só que as empresas não terão de pagar escola e plano de saúde a filhos. Assim, os cidadãos não pagarão um valor pequeno de impostos e terão de arcar com muito dinheiro para pagar os planos de saúde e a educação de seus filhos e pais.

Já as empresas, com o Desmonte do Estado, deixam de pagar tributos e contribuir para o custeio da qualidade de vida dos brasileiros através de prestação de serviços públicos, ao mesmo passo em que ganham mais e mais clientes e receita de cidadãos brasileiros sem serviço público e que, por isso, devê-los-ão obter no mercado. Não é uma situação injusta para você e sua família? As empresas querem que você divida o custo da segurança pública que garante suas atividades e seus patrimônios, mas não quer dividir contigo o custo de saúde pública, educação pública e previdência social, entre outros serviços públicos prestados ao cidadão e custeado através de impostos.

Pois é. Então, estamos fazendo essa série de artigos para que você consiga enxergar que unificar as secretarias de Juizados Especiais (Justiça que ajuda majoritariamente a pobres contra o Estado), tirar orçamento da Justiça do Trabalho e atacar a Justiça do Trabalho (Justiça para pobre, em sua maioria, e contra empresas que abusam de seus direitos, veja), diminuir a Justiça Eleitoral (tirando a fiscalização possível no processo eleitoral), asfixiar hospitais federais no Rio de Janeiro e cortar verba da Saúde em todo o país, a título de medidas de austeridade, não conceder CPMF, pago por empresas e cidadãos a base de 0,38%, mas apresentar projeto de aumento de IRPF, em 8% e somente para pessoas físicas... tudo isso são medidas tomadas para acabar com impostos de empresas e manter impostos a pessoas físicas, empobrecendo o brasileiro e enriquecendo empresas... e entra no bolo a isenção de um trilhão de reais para petrolíferas retirarem o petróleo do pré-sal brasileiro até 2040.

Que austeridade é essa? Consegue ver? É tudo só nas costas do brasileiro, pessoa física. Ajudaremos no desvelamento dessa manipulação da perspectiva do brasileiro com essa série que começa com a ponderação e resposta ao "fantástico e supertécnico" estudo do Banco Mundial como publicado pela grande mídia (que é uma grande empresa e quer Estado Mínimo e menos imposto a pagar).

Transcreveremos, neste particular, texto que já circula em whatsapp, dito como de autoria do escritor Lira Neto, publicado, segundo a informação que chegou a nós na Folha de São Paulo, com o qual concordamos em 100%.

Transcrição:

O ATAQUE DO BANCO MUNDIAL AO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE: "custo de aluno em universidade pública brasileira é o triplo do de aluno da Universidade privada" (título dado por nós).

"O escritor Lira Neto faz na Folha de hoje o trabalho que o jornal deveria ter feito. Demonstra, com argumentos sólidos, as manipulações do relatório do Banco Mundial recentemente divulgado sobre nossas universidades públicas.
Segue Íntegra do texto, já que a Folha limitou o acesso aos assinantes: (introdução da mensagem de whatsapp)
 
Relatório sobre universidades do país parece dizer que há elefantes no céu
"Se você diz que há elefantes voando no céu, as pessoas não vão acreditar", observava Gabriel García Márquez. "Mas se você disser que há 425 elefantes alados, as pessoas provavelmente acreditarão."
Expoente do chamado realismo mágico, o escritor aludia ao recurso literário de construir narrativas com alto nível de detalhamento, a ponto de fazer os leitores "acreditarem" nelas. Instaurar um pacto no qual a irrealidade, apesar de manifesta, é aceita em nome da fruição e, quase sempre, da alegoria.
Para além do campo literário, amparar supostas verdades com base em números e estatísticas, manobrando dados e fontes de informação, é truque de ilusionismo político. Em vez de artifício estético, trata-se de manipulação da fé alheia.
O relatório apresentado há poucos dias pelo Banco Mundial ao governo brasileiro, no capítulo destinado a traçar o diagnóstico de nossas universidades, tenta fazer a opinião pública acreditar que há paquidermes planando no céu. É o caso de lembrarmos que elefantes, obviamente, não voam.
"Um estudante em universidade pública custa de duas a três vezes mais que um estudante em universidade privada", sustenta o relatório, sacando números da cartola: o custo médio anual por estudante em universidades privadas seria de até R$ 14,8 mil; em federais, 40,9 mil.
A comparação é escalafobética. Nas universidades públicas, ao contrário do que ocorre na maioria das instituições privadas, a vida acadêmica não se resume à sala de aula. Abrange o indissolúvel trinômio ensino, pesquisa e extensão, por meio de ações sistemáticas junto à comunidade. Daí a necessidade de investimentos sólidos em hospitais, clínicas, museus, teatros e laboratórios, entre outros equipamentos.
Além disso, professores de instituições públicas possuem maior qualificação e, assim, salário minimamente compatível com a relevância social do ofício. Como observa o físico Peter Schulz, em artigo no "Jornal da Unicamp", 39% dos docentes da rede pública têm formação de doutorado, contra 22,5% da privada. Como dado extra, 85% dos professores das universidades públicas trabalham em regime de tempo integral. Nas privadas, 22,5%.
O salário dos docentes, aliás, está na mira. "Os professores universitários brasileiros ganham muito acima dos padrões internacionais", alardeia o relatório, com astúcias de prestidigitador. Dito assim, nossos mestres e doutores parecem nababos de diploma.
Contudo, um gráfico contido no próprio documento desmente a pegadinha: mesmo o salário dos professores que atingem o topo da carreira, no Brasil, situa-se em nível bem inferior ao dos colegas estadunidenses, italianos, australianos e franceses, por exemplo.
O maior ardil do relatório procura alimentar uma lenda urbana que cerca a academia: "Embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população".
A informação não procede. Pesquisas do Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis) e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) apontam o contrário. Apenas 10,6% dos alunos das universidades públicas vêm de famílias com renda superior a dez salários mínimos. Com a democratização introduzida pelo sistema de cotas, o índice de estudantes oriundos de famílias com renda abaixo de três salários, atualmente em 51,4%, só tende a crescer.
Amparado no relatório, o Banco Mundial propôs ao governo dois caminhos: "limitar os gastos por aluno" e "introduzir tarifas escolares". Em bom português, sucatear a universidade e cobrar mensalidades.
Os que não puderem pagar pelos estudos, tratem de recorrer a empréstimos. Nos Estados Unidos, onde o modelo impera, milhões de jovens recém-formados acumulam dívidas impossíveis de serem pagas.
É sintomático: ao longo das 17 páginas do documento relativas ao tema, em nenhum momento os repasses para o setor educacional são definidos como "investimento". Em contrapartida, a palavra "gasto" aparece nada menos de 77 vezes.
Impossível dissociar a leitura do relatório e a escalada autoritária que busca criminalizar a arte e a cultura, bem como espezinhar qualquer manifestação do pensamento complexo e do espírito crítico. Virtudes que encontram na universidade pública um de seus últimos territórios de excelência."

É isso, gente. O Banco Mundial não tem interesse na educação de brasileiros,mas tem no destino das verbas da educação para a quitação de títulos da dívida pública , bem como no avanço da educação estrangeira ( grandes grupos privados da educação internacional) sobre a brasileira.

A recente demissão de 1200 professores da Estácio de Sá diz muito do que aguarda a educação universitária brasileira na mão dos conglomerados estrangeiros. E nós temos contato dentre professores da Estácio. Saibam que somente demitiram os professores mais antigos e graduados por causa de seus salários. Adivinha quem é a maior acionista da Kroton que comprou a Estácio de Sá? JP Morgan Asset Management Holdings Inc. Confira os sócios em http://www.econoinfo.com.br/governanca-corporativa/posicao-acionaria?codigoCVM=17973

Quer dizer, trocaram professores antigos na carreira por professores novos e graduados que não têm filhos e ganham menos no início da carreira. baixam os custos da empresa, mas botaram na rua 1.200 professores com filhos e salários maiores obtidos com a dedicação de décadas de trabalho par a empresa que os demitiu. Vendem a ilusão de carreira a esses novos professores.

Mas continuar a fazer isso não é possível se os professores puderem ter carreira pública em universidades públicas que não demitem professores mais velhos e altamente graduados só porque têm salário maiores. Fica visível a maldade. Entenderam?

É isso.


sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

A Unificação de Secretarias dos Juizados Especiais Federais: menos direito ao cidadão sob o argumento de austeridade

Republicamos aqui, senhoras e senhores, o artigo da lavra do Blogger Mário César Pacheco publicado no site do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (SISEJUFE/RJ) sobre o prejuízo que a unificação das secretarias dos Juizados Especiais traz á prestação de serviços à população.

O Conselho Nacional de Justiça expediu Resolução n. 219 no sentido de unificar secretarias dos Juizados para economizar verba e "aumentar a eficiência da prestação de serviço de distribuição de justiça" nesses órgãos.

Diminuiria com certeza a máquina judiciária, neste campo, mas isso garantiria melhor prestação de serviço público à população? É sobre esse tema que o nosso blogger, na condição de Diretor do Sisejufe e servidor da Justiça Federal, mais do que ciente e consciente das reais implicações de uma medida dessas para o cotidiano do serviço prestado à população discorre no texto que abaixo transcrevemos e que tem o original acessível em http://sisejufe.org.br/wprs/2017/11/unificacao-das-secretarias-dos-juizados-especiais-federais-racionalizacao-de-pessoal-e-estrutura-em-prejuizo-do-servidor-juizo-e-jurisdicionado/


Transcrição:
"Unificação das Secretarias dos Juizados Especiais Federais: racionalização de pessoal e estrutura em prejuízo do servidor, Juízo e jurisdicionado
A Resolução CJF-RES-2017/XXX, de XXX de XXX de 2017 (sim, esse é o dado disponível) prevê a unificação de secretarias dos juizados especiais federais, legitimando-se, segundo seu texto, na Resolução CNJ 219 de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre “a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário entre o primeiro e segundo graus e dá outras providências”.
Esta Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJN), no entanto, além de se apresentar apartada da realidade dos Juizados Especiais Federais, viola a própria disposição contida na Resolução 219 do CNJ que faz clara referência à Resolução 194 também do CNJ, evidenciando a quem as lê, que a racionalização de estrutura e gestão de pessoal deverá privilegiar a primeira instância pelo simples fato de que esta é a que presta a jurisdição imediata, responsável pela análise obrigatória de todos os pedidos apresentados ao Judiciário, sendo sua demanda a mais premente, maior em números absolutos e de impacto maior na noção do cidadão de prestação efetiva de jurisdição.
Os argumentos imediatos apresentados para a adoção da unificação das secretarias de Juizados Especiais Federais são em especial comparativos com os Tribunais e as Turmas Recursais, partindo-se do pressuposto de que se a unificação de secretaria funciona para estes órgãos, deveriam funcionar para a primeira instância e, portanto, para os Juizados Especiais.
Mas a verdade é que a realidade dos Juizados Especiais é muito diferente daquela existente nos Tribunais e Turmas Recursais. Primeiramente, nem todos os processos que se iniciam na primeira instância, em especial nos Juizados Especiais Federais, segue curso nas Turmas Recursais, pois nem sempre as sentenças são objeto de recursos. Além disso, as interpretações que o TRF tem dado à competência dos Juizados Especiais somente inflam seu espectro de atuação, fazendo com que o rito especialíssimo, como muitos dizem, já tenha se tornado o procedimento ordinário. Portanto, a demanda nos Juizados Especiais é muito grande e superior ao do Tribunal e Turmas, exigindo mais estrutura e não menos.
Em segundo lugar, as Turmas Recursais e os órgãos do Tribunal sempre lidam com advogados e não com as partes litigantes diretamente, ou seja, um atendimento a um advogado que pode ser rápido e com discurso técnico, não pode ser comparado ao atendimento dispensado pelos Juizados Especiais a um grande número de partes sem advogado, na sua maioria idosos e muitos sem educação formal, e quando não, analfabetos. O tempo de atendimento é diferente e, em muitos casos, assemelha-se ao de um primeiro atendimento, tendo de ser explicado o direito, os pedidos efetuados, a lógica de uma decisão e o seu conteúdo para que seja executado pela parte adequadamente em benefício da realização de seu direito.
Por último, os órgãos dos Tribunais e Turmas Recursais não realizam diversos atos de secretaria que devem ser executados nos Juizados e na primeira instância de modo geral, como realização de audiências, perícias e todos os atos atinentes à execução da sentença transitada em julgado, fora a execução de liminares e tutelas antecipadas. Não há a mínima comparação entre o que legitima a existência de secretaria unificada no Tribunal e nas Turmas Recursais e o que legitimaria a unificação das secretarias dos Juizados Especiais.
E isso é notado até mesmo pelos próprios Juízes dos Juizados Especiais, os quais, por unanimidade, com a abstenção de apenas quatro Juízes, rechaçaram a proposta do CJF de unificação das secretarias dos Juizados Especiais Federais, no âmbito do TRF da Segunda Região, em moção aprovada no VI FOREJEF, recém realizado em outubro de 2017.
Esta medida, meus caros colegas, vem no contexto das recentes medidas de “gestão e reestruturação do Judiciário” com base no argumento fundamental falsamente legitimador de austeridade e eficiência, sendo “eficiência” interpretada como “mínimo de gasto para o máximo de prestação de serviço”. Sob esta bandeira estão sendo cometidas atrocidades, como o corte de 90% de verbas de investimento e de 30% de verbas de custeio para a Justiça do Trabalho, proposto pelo Legislativo, com o beneplácido da base do Governo Temer, e o famigerado Rezoneamento da Justiça Eleitoral, executado pelo Ministro Gilmar Mendes, na mesma diretriz.
Seria possível ver que uma Justiça do Trabalho com milhões de processos novos tramitando anualmente e que será pressionada pelas recentes modificações legislativas trabalhistas, uma Justiça com demanda exorbitante e trabalho hercúleo realizado por seus servidores, carente de mais investimento em tecnologia e pessoal para entregar garantir celeridade na tramitação dos processos possa melhorar com corte de 90% em investimento e 30% em custeio, senhoras e senhores?!?!?! O resultado é de piora de estrutura para o exercício da jurisdição trabalhista, atrasando processos, aumentando a carga já demasiada de trabalho de servidores e juízes, prejudicando o direito do cidadão e a imagem do Judiciário.
E a Justiça Eleitoral? O rezoneamento que está sendo questionavelmente e até criminosamente colocado em prática na realidade está diminuindo as zonas eleitorais. E em um país de dimensões continentais, com tanto problema no processo eleitoral, desde a inscrição de candidatos à eleição, passando por todo o processo eleitoral e questionamentos de abusos por candidatos, até a própria eleição, quando também são fiscalizados tanto a eleição em si como a regularidade de todo o procedimento eleitoral relativo a cada partido e candidato de cada esfera de representação eleitoral (municipal, estadual e federal), em cada cidade e Estado do Brasil, seria possível imaginar que diminuir zonas eleitorais dará eficiência à prestação de serviços de fiscalização e execução dos processos eleitorais? Claro que não.
Facilitam-se currais eleitorais e ilegalidades com o procedimento de rezoneamento de zonas eleitorais adotado dessa forma, já que não serão avaliados, fiscalizados e processados de forma própria as questões eleitorais submetidas ao Judiciário. Não se cria um sistema eleitoral eficiente empacando-se a Justiça Eleitoral. As decisões e soluções que hoje demoram, e em muitos casos não conseguem se apresentar antes de o eleito terminar seu mandato, justamente por falta de estrutura, em um contexto de diminuição de estrutura, passarão a ocorrer mais rapidamente e se garantirá a prestação do serviço devido ao cidadão e à democracia? Claro que não.
Pois é. Com os Juizados Especiais Federais, estas alterações com base no argumento de austeridade vão pelo mesmo caminho. Invertem-se valores ao ponto de até mesmo contrariar a previsão nas Resoluções do CNJ, seja na 194, seja na 219, de se privilegiar a primeira instância. E qual o resultado dessa medida? Perde-se a qualidade de ambiente de trabalho, eis que a estrutura menor em um ambiente de trabalho muito demandado exigirá muito mais dos já desgastados servidores, os quais adoecerão mais, prejudicando, no fim, o intento de eficiência almejado de entrega de direito ao cidadão.
Os servidores das secretarias desfeitas ainda passam pelo estresse de saberem que serão relotados e de, em muitos casos, perderem funções de confiança e cargos de comissão, ficando desmotivados. Sem saberem para onde vão, já que podem ser lotados por todo o Estado do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, ainda passam pelo estresse de não saber como a unificação de secretarias afetará sua rotina e sua vida familiar. Os juízes dos Juizados Especiais também perdem, pois não terão autonomia para todos os atos do processo que analisam e julgam, além de deverem amargar o desfazimento de todo um trabalho de estruturação da prestação de jurisdição sob sua direção e consoante sua gestão de equipamentos e pessoas para fazer concretizar as decisões que prolata, o que viola a judicatura em previsões constitucionais e legais sobre a estrutura com a qual um Juízo deve contar.
E claro que os jurisdicionados dos Juizados Especiais terão o prejuízo respectivo a todos estes problemas, como a perda de atendimento personalizado, tendo de ser atendidos por menos servidores com muito mais atribuições e demandas de serviços internos, que terão menos tempo para explicar o processo e etapas da realização de seus direitos.
Pode se observar, de todo ângulo que se avalia, que o primado da austeridade que deveria ser pensado em benefício do serviço público, está sendo utilizado de toda forma para destruir o serviço público. O desmonte do Estado está se concretizando em prejuízo do cidadão e da capacidade estatal de entregar serviços públicos, sob a alegação de responsabilidade fiscal e orçamentária. Toda a imagem do serviço público pode ser prejudicada. Toda a concretização da jurisdição e entrega do direito dos cidadãos pelo Judiciário Eleitoral, Trabalhista e agora pelos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal está em risco.
A falta de resistência por servidores, juízes, advogados e sociedade a estas atrocidades travestidas de medidas de eficiência e reestruturação corre o risco de instituir o Estado Financeiro-Orçamentário no lugar do Estado Democrático de Direito."

Jornais da Grande Mídia só pregam a economia de verbas no setor público. Nunca falam de melhor aplicação de verba pública que não passe pelo mero corte. Ninguém calcula os benefícios de um serviço público prestado ao cidadão.

Mas sob esta bandeira de austeridade, senhores e senhoras, aos poucos estão desmontando todo o Estado brasileiro. Quem se prejudica é o cidadão pobre e o de classe média, os que precisam de um Estado presente e eficiente. Atacar o Judiciário é um elemento chave neste desmonte, pois é o único Poder da República constituído integralmente por pessoas que passaram em concurso público e têm estabilidade para desincumbirem-se de seus tarefas de interesse público.

Denunciamos que o apequenamento da estrutura de todo o Judiciário da União está arquitetado e tentado ser colocado em prática. A Justiça Federal condena a União, suas empresas públicas federais e autarquias a indenizarem e prestarem serviço para o cidadão e empresas. Diminuir a Justiça Federal diminui sua capacidade de analisar e entregar o direito do cidadão prejudicado pelo Estado. E também diminui a estrutura para cobrar tributos de empresas que têm dívidas com o INSS e com a União Federal por falta de pagamento de tributos e contribuições sociais. O prejuízo é dos cidadãos, empresas honestas e pagadoras de tributos e de toda a sociedade.

Diminuir a Justiça do Trabalho é diminuir a estrutura que reconhece o prejuízo aos trabalhadores. O prejuízo é do trabalhador.

Diminuir a Justiça Eleitoral, como Gilmar Mendes fez, é prejudicar todo o processo eleitoral brasileiro. O prejuízo é de todo o país e das pessoas de bem. Os corruptos ficam mais protegidos.

Para o Estado ser eficiente ele não precisa ser obrigatoriamente menor. Entender e pesquisar as deficiências das prestações de serviços públicos e resolvê-las é muito mais complexo do que cortar custos: necessita de grande debate e profundo, dirimindo complexidades e especificidades de cada setor público. Mas a grande mídia e o pessoal de mercado fica satisfeito só com o corte de verba pública... e você?

Em relação à moção que os Juízes Federais no 6º FOREJEF no Rio de Janeiro, realizado em fins de outubro de 2017 aprovaram por unanimidade contra a unificação dos Juizados Especiais sob diversos argumentos e com base, inclusive na Lei Orgânica da Magistratura, lutando para terem estrutura para prestar serviço público de qualidade à população, debate esse que nunca será publicado na Grande Mídia, tecemos nossos agradecimentos e congratulações aos Juízes Adriana de Menezes, Mariana Belloti e outros por apoiarem a causa da resistência à diminuição da estrutura dos Juizados Especaiis Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e principalmente ao juiz Fabrício de Castro, presidente da AJUFERJES (Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, por ter sugerido, escrito, com seu grupo do FOREJEF, e apresentado e defendido a moção contra a unificação das secretarias dos Juizados Especiais Federais, que foi aprovada unanimemente pelos Juízes Federais presentes ao FOREJEF.

Temos que contar com a resistência interna dos servidores públicos para manter prestação de serviços á população que não tem informação adequada e de qualidade, senão totalmente deturpada e enviesada prol mercado e Estado Mínimo,  para entender e criticar as movimentações de desmonte do Estado brasileiro e dos direitos dos cidadãos.

Pelo menos parece que a não aprovação goela abaixo da Reforma da Previdência Social parece plantar uma semente de noção aos cidadãos de que a faca do mercado está na pele e garganta do cidadão. Isso é verdade e está acontecendo.

Esperamos que o cidadão acorde antes que seja tarde demais e ao invés de mudarmos nossas estruturas para que se assemelhem às europeias, com cidadãos mais bem tratados pelo Estado e pelo serviço público, acordemos com estrutura americanizada, diminuída, órfãos de saúde pública de qualidade e gratuita (ou ao menos gratuita) e de previdência pública democrática e que cubra toda a sociedade.

A pobreza geral, aquela que vem com a falta de serviços públicos, está batendo à porta.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Globo: o servidor público é o inimigo n.º 1 do Brasil

Senhores e senhoras,

Muito grave essa informação publicada pelo Globo. É claro que na versão da internet rapidamente foi apagada, mas, no jornal publicado em papel no dia de 21/11/2017, está lá em manchete para manchar o servido público: "Em 15 anos a aposentadoria de servidor  público custou mais de 500 bilhões do que a Saúde". Acesse em https://oglobo.globo.com/economia/em-15-anos-aposentadoria-de-servidor-custou-500-bi-mais-do-que-saude-22091353


Vamos, a bem da crítica social de alto nível (o que não ocorre na grande mídia), evoluir o tema.


15 anos. 500 bilhões de reais. A mais do que o Orçamento Público gastou com o orçamento da Saúde. Perguntamos: o orçamento da saúde não inclui o gasto com servidores? Então como foi feito essa comparação de gastos, se no gasto com a "Saúde" também se inclui o gasto com servidores, o qual a Globo contou em R$500 bilhões em 15 anos? E os servidores da Saúde também se aposentam, mas depois de terem prestado serviço público.

Agora, vamos com a Globo.  15 anos. 500 bilhões a mais que a saúde, contando os servidores da Saúde, claro!!!!! Rsrsrsrs. Estamos falando de 33 bilhões a cada ano. Para ter todo o serviço público do Brasil, inclusive da Saúde??!?!!?! Será caro?! Rsrs.  São 157 reais por ano por cidadão, ou seja, são R$0,47 ao dia por cidadão para ter todo o serviço público brasileiro disponível e gratuito  a 200 milhões de brasileiros por todo o ano.

E isso, senhores, é uma forma de apresentar a conta como a Globo tenta apresentar: com "todo cidadão pagando a conta". Entretanto, a aposentadoria do serviço público conta com participação de desconto de 11% de cada servidor público, mais do que os empregados da área privada pagam para obter suas aposentadorias em previdência complementar, no INSS ou em previdência complementar. Importante salientar que nessa conta está um grande e considerável contingente de pensionistas e beneficiários de militares, que garantiram décadas atrás a integridade e defesa do nosso território brasileiro. Ter servidor público e, claro, incluindo ao custo de sua previdência na forma da lei, é garantia de ter um país como o nosso.

Senhores e senhoras, queremos denunciar o sistema de manipulação da informação do Jornal O Globo. A publicação em Jornal é perene., mas a publicação em internet é mais dinâmica. Na publicação em internet, a manchete não durou 24 horas, mas em papel ela tem reflexo por todo um dia inteiro. Isso é para manipular os menos cultos, os de menos acesso à internet, os menos educados os mais ignorantes.

Mas nós não deixaremos passar isso em branco. 500 bilhões a mais do que o Orçamento Público em Saúde em 15 anos. Esse é o custo dos servidores públicos, segundo O Globo.

Isso dá R$33,33 bilhões de reais por ano a mais do que o orçamento do serviço público de saúde no Brasil em 15 anos. Entretanto, quanto foi o custo da conta de juros públicos desnecessariamente pagos nesses quinze anos?!?!? Em 15 anos foram pagos mais de 7 trilhões de reais a bancos!!!!!!!! 7 trilhões de reais a bancos!!! 7 trilhões de reais a bancos!!! 7 trilhões de reais a bancos!!!! Os servidores públicos prestaram serviço público. Mas os R$7 trilhões de reais de juros não trouxeram uma gota de retribuição na vida real do cidadão brasileiro!!!

Já parou para pensar sobre isso?!?!?!?! Nós somos os maiores otários de todo o mundo! O mundo ri de nós. Existem formas de controlar a inflação que não geram uma sangria de R$7 trilhões de reais em 15 anos, ou 2,5 trilhões de dólares em pagamento de juros públicos para um país que não tem maremotos, furacões, qualquer desgraça ou risco de desgraça natural e nem está em região de guerra ou em guerra civil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Mas o Globo diz que a desgraça do Brasil é o serviço público. O serviço público que presta serviço de emergência de saúde a ricos e pobres do Brasil, de graça, diferentemente dos EUA, em que você, se atendido pelo serviço público de saúde americano, sai com uma conta impagável dos hospitais públicos americanos.

O Globo, além de não dizer que na conta amadora que fez do custo do serviço público estava o custo de servidores do próprio serviço de saúde, o que destitui de legitimidade qualquer conclusão que tenha apresentado na publicação ora questionada, ignorou a retribuição que todo o serviço público garante à sociedade por imposto pago.

Perguntamos: quanto custa a Operação Lava- Jato? Foi descoberto que mais de R$60 bilhões de reais foram roubados do serviço público (Petrobrás). O serviço público está lutando para que este dinheiro retorne aos cofres públicos. Não foi O Globo que descobriu. Foram servidores públicos. Servidores estáveis. Servidores bem pagos. Quanto há de retorno social nesta atuação da Polícia Federal. da Procuradoria da República e da Justiça Federal?!?! Qual o retorno em dinheiro (nunca ousaríamos falar em princípios, o que a mídia não discute... o importante é dinheiro, retorno social em dinheiro)?

Vejam. A atuação de servidores públicos na Operação Lava Jato  pode retornar aos cofres públicos mais de R$50 bilhões de reais. Não foi a Globo, mas servidores públicos que fizeram isso. No Rio de Janeiro, só no Rio de Janeiro, o Ministério Público questiona R$180 bilhões de reais que foram
concedidos por políticos a empresas de forma ilegítima. 180 bilhões de reais!!!!! Quem engoliu esse dinheiro? As empresas e políticos. Quem descobriu e está pedindo o dinheiro de volta? Servidores públicos. Mas O Globo é contra servidores públicos. Não é interessante?

Agora, depois que prestam o serviço público por décadas de trabalho, só podendo se aposentar no mínimo com 60 anos de idade, enquanto aposentados do INSS podem se aposentar até com 48 anos de idade, dependendo do caso, depois de o servidor público ter confiado no sistema de previdência pública do servidor e não ter feito previdência complementar justamente por conta das regras legais que a ele se aplicavam, depois de tudo isso, ele se aposenta. E aí se reclama de sua aposentadoria? E aí chama-se-a de gasto público nababesco e injusto? Mesmo depois de o servidor ter contribuído com 11% sobre seu salário por toda a vida, o que é normalmente mais do que os trabalhadores da área privada contribuem para sua aposentadoria em termos proporcionais?

Senhores e senhoras, nós, brasileiros de bem estamos numa encruzilhada hoje. Preste atenção.  Quem contribui para o resgate da dignidade? Quem rouba o orçamento público? E quem apoia este roubo? Senhores e senhoras. Quem está combatendo o roubo público? Servidores públicos. Não é o Globo. São servidores públicos. Quem rouba o orçamento público? Não são servidores que prestam serviço público pelo salário pagos a eles. Quem rouba o orçamento público são empresas e políticos. Não são servidores públicos. Então, quem ataca servidores públicos, que são defensores do orçamento público, defensores das verbas que são destinadas aos cidadãos que pagam impostos, é cúmplice do roubo ao orçamento público.

Assim, a Globo deve escolher sua posição e seu lado. Ela é cúmplice dos ladrões do orçamento público ou quer denunciar o roubo ao orçamento público e contribuir para destinar verbas públicas a bem do cidadão que paga impostos?

Quem fala contra o servidor público de forma genérica, sem ressaltar a importância do servidor público para o país, é cúmplice do roubo ao orçamento. Fim. Quem não questiona a política econômica, que está escorchando o brasileiro, é cúmplice do roubo ao orçamento público. E queremos a grande mídia onde ela quer estar: ao lado do cidadão. No momento, vemos a grande mídia somente como instrumento de exploração do cidadão comum em benefício de bancos e do grande empresariado nacional e internacional. Triste.

O servidor público não é o inimigo número 1 do Brasil, como a grande mídia quer publicar. Ela é a solução do País!! Hoje há conflito porque existe servidor público. Quando todo o serviço público for prestado por entidades privadas, a crítica à prestação do serviço público acabará, porque a grande mídia terá atingido seu objetivo que é transferir todo o serviço público para a área privada. O objetivo da grande mídia junto com todo o setor privado é transformar seus tributos pagos, em renda obtida através da prestação de serviço público ao cidadão brasileiro, empobrecendo-o. Não se engane.

A grande mídia não está nem nunca esteve do seu lado, cidadão. Não peço que acredite simplesmente em nossas palavras. Peço que considere, em um prazo razoável de tempo, o que ela publica e qual é a realidade.

Não pedimos  que considere nossa perspectiva que já goza de mais de 920 artigos acessados por mais de 50 países, em mais de 330 mil acessos gerais. Pedimos que você considere por si mesmo o que apresentamos aqui.

A mídia quer o fim do servidor público. Isso te empobrecerá. Isso não é o que acontece na França, na Alemanha e nos países nórdicos. Mas isso foi o que em grande parte ocorreu nos EUA. O EUA não tem o melhor índice de IDH. Os europeus e nórdicos é que têm melhor IDH. A mídia quer que sejamos um novo EUA!! Não deixe isto!!! Pedimos que você nos transforme na França, Alemanha ou Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, porque são os países mais felizes do mundo!!!!!!

Ajude-nos.


P.s. de 23/11/2017 - Texto revisto e ampliado.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Qual é o jogo social? Como eu venço o jogo social?


Qual é o jogo? Como eu venço o jogo social?

Senhoras e senhores, este tema já foi tangenciado ou introduzido pelo nosso artigo “A guerra pelo PIB” (http://www.perspectivacritica.com.br/2011/07/guerra-pelo-pibde-que-lado-voce-esta.html), mas é importante haver diversas abordagens porque a construção ou desconstrução da ideia de lados em nossa sociedade é introduzida metódica e relutantemente, diariamente, pelo mercado financeiro (nacional e internacional) e pela grande mídia e é quase impossível competir com essa produção de informação de qualidade e quantidade.

Eles falam para você de esquerda x direita; empregados x empregador; PT x PSDB, capital x trabalho... tudo ultrapassado. Tudo subterfúgio. Tudo é pano de fundo para o que realmente acontece nos bastidores e que a você é proibido mostrar, POIS, SE ISSO ACONTECER, VOCÊ E SUA FAMÌLIA, SEUS AMIGOS E TODAS AS PESSOAS DE BEM GANHARÃO O JOGO. Para garantir o máximo de qualidade de vida a você, à sua família e a nossa sociedade brasileira, por favor, não deixe de ler este artigo.

Qual é o jogo social? O jogo social não é ter o Estado mais eficiente. O jogo social não é criar mais ou menos emprego. O jogo social não é nada do que você lê no jornal e nada do que políticos e analistas de mercado que publicam em jornais da grande mídia dizem. O jogo social, na prática, e peço a sua ajuda para que você fique atento a estas palavras, é um só: O JOGO SOCIAL CHAMA-SE: “QUEM FICA COM O ORÇAMENTO PÚBLICO”.

A pergunta “para que ficar com o orçamento?” é outra e responderemos em parte aqui e talvez com continuação em outro artigo. Vamos entender o jogo que ninguém explica e só think tankers, o mercado financeiro, a grande mídia, CEOs de grandes empresas multinacionais, Diretores e Professores das maiores universidades do mundo, Ministros de Estados, Presidentes dos países ricos sabem, assim como a elite política e financeira de nosso país.

Só existem algumas poucas classes de jogadores que jogam esse jogo: (A) O CIDADÃO; (B) O MERCADO FINANCEIRO (NACIONAL E INTERNACIONAL); (C) GRANDES EMPRESAS; (D) PEQUENAS EMPRESAS; (E) POLÍTICOS E (F) SERVIDORES PÚBLICOS. Como todo modelo esquemático, a simplificação é necessária, mas, a grosso modo, esses são os jogadores.

É importante você entender que tudo o que se fala em política e economia deveria ser para se construir um país melhor, mas esses personagens têm visões diferentes do que é um país melhor, e normalmente a visão é egocêntrica e até egoísta, o que de certo modo é natural e até inevitável, tendo acontecido em todas as sociedades organizadas no mundo desde a Antigüidade (mantive o trema para enfatizar a ideia de antigo.. rsrs)

Os nobres romanos antigos, no início da organização de Roma, chamados de patrícios, organizavam-se de forma a carrear bens a si e suas famílias e sua classe e somente uma revolta dos plebeus que abandonaram a cidade gerou a Lei das XII tábuas que instituiu direitos maiores aos cidadãos mais pobres. E é assim, cada grupo puxando para cá e para lá que a sociedade evolui (alguns diriam involui... rsrs), desde então.

Na idade média, o abuso do Rei inglês João Sem Terra gerou a Carta Magna em 1215, em que os nobres limitaram o poder do Rei para deixarem de sofrer abuso, em especial tributário, pelo Poder real.
 
Na época das Luzes, século XVIII, as revoltas com as péssimas condições de vida do povo contrastantes com a vida opulenta do rei e nobres franceses gerou a Revolução Francesa, destituindo a monarquia e instituindo a república francesa, com mais igualdade de direitos entre todos os cidadãos franceses.

O abuso de taxação de ingleses sobre os colonos das treze colônias americanas gerou revolta que terminou com a Revolução Americana e a independência da América do Norte, instituída como República Federativa ou uma Federação Republicana.

A grande diferença desses períodos para os dias de hoje é que naquela época era possível saber de pronto quem estava do seu lado e quem estava do outro lado. Hoje isso não é possível, sem um questionamento crítico mínimo. E ainda é mais difícil porque um grupo de classes que estão do mesmo lado domina a massa de informações que é disseminada na sociedade e através dessa máquina cria consensos em sociedade sobre temas que ajudam direcionam os fatos e atos políticos no nosso país, assim como em outros países subdesenvolvidos e nos EUA e em boa parte dos países europeus.

Esse direcionamento visa, como antes, a direcionar os orçamentos públicos ao bolso desse grupo de classes predominantes através dos mesmos meios, em todos esses lugares. Mas a intensidade como isso ocorre em malefício dos cidadãos difere em cada país mencionado. Por quê? Abordaremos aqui brevemente também, adiantando que a maior educação média dos europeus e nórdicos, a menor desigualdade social, principalmente por alto salário mínimo, bem como uma ampla rede de assistência social e médica pública e gratuita e assistência previdenciária pública contribui para europeus e nórdicos não serem tão facilmente manipulados como os brasileiros são por tais argumentos.

Assim, já sabemos que o jogo é se apropriar do orçamento público. Ótimo. Todos sabem o que querem, mas os que menos sabem o que e como fazer são dois grupos próximos que pouco se falam como entidades e pouco se reconhecem: CIDADÃOS e SERVIDORES PÚBLICOS.
 
O GRUPO VENCEDOR E PREPONDERANTE HOJE NO BRASIL É A COLIGAÇÃO GRANDE MÍDIA (grupo de grandes empresas de mídia) – MERCADO FINANCEIRO – GRANDES EMPRESAS.

A classe PEQUENAS EMPRESAS tem interseções de interesses com grandes empresas e cidadãos, mas não tem ideia de sua real interseção de interesse preponderante com a classe dos cidadãos e servidores públicos, que também são cidadãos. O que afeta a renda e qualidade de vida do CIDADÃO, incluindo o servidor público, por óbvio, mais intensamente afeta a renda e prosperidade das PEQUENAS EMPRESAS do que das GRANDES EMPRESAS, incluindo a GRANDE MÍDIA e BANCOS.

A classe POLÍTICOS é uma classe meio. Ela é constituída de pessoas que defendem interesses das outras classes na arena em que se decide quem ganhou cada round de luta. A cada batalha vencida por um lado, o orçamento público vai mais para o bolso de uma ou outra classe, seja, cidadãos, servidores públicos, políticos, grandes empresas, mercado financeiro, pequenas empresas e grande mídia.

A classe GRANDE MÍDIA também é uma classe meio, pois ela cria o ambiente favorável ao apoio pelos CIDADÃOS às medidas políticas, econômicas e administrativas que devem favorecer o grupo de classes que ela apoia (GRANDES EMPRESAS E MERCADO FINANCEIRO). Então é uma classe que trabalha por si, enquanto grande empresa, mas ela também é uma classe meio ou instrumental de outras classes, assim como o é a classe POLÍTICOS.

A classe SERVIDORES PÚBLICOS também são uma classe meio, mas em sentido específico. Essa classe presta serviço público. Esta classe existe a partir de cargos públicos criados por lei e que devem ser preenchidos por cidadãos. Como veremos, na estratégia do JOGO SOCIAL, os servidores públicos são um meio de os CIDADÃOS aumentarem sua participação no ORÇAMENTO PÚBLICO de duas maneiras, quais sejam, (1) recebendo serviços públicos gratuitos (saúde, educação, assistência social e segurança, por exemplo), somente pelo imposto pago, bem como (2) sendo seus cargos uma opção de emprego à classe dos CIDADÃOS, fazendo concorrência pela sua mão-de-obra com a área privada, em benefício da classe CIDADÃOS e prejudicando a classe GRANDES EMPRESAS, MERCADO FINANCEIRO e, um pouco menos, a classe PEQUENAS EMPRESAS. Voltaremos ao tema.

Entendidas as classes que jogam o jogo, como elas atingem seus objetivos de aumentarem sua participação no ORÇAMENTO PÚBLICO? Como se ganha o jogo?
 
É claro que ganhar o Orçamento Público não significa que o dinheiro do Orçamento irá pura e simplesmente para o bolso da classe por nada. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO É A GRANDE CHAVE QUE GERA A TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO ENTRE AS CLASSES.

Como a riqueza do cidadão é maior dos países nórdicos? O salário mínimo é alto. Eles não pagam plano de saúde e nem  precisam pagar pela sua educação, sendo os filhos de operários colegas de turma dos filhos de milionários. Vejam bem: a existência de serviço público satisfatório faz com que o nórdico não precise gastar seu salário com plano de saúde e escolas ou segurança privada. Assim, todo o seu salário é gasto em compra de casa, alimentação, lazer, viagens e compra de carro ou eletrodomésticos.

Observe que para que tenham serviços públicos satisfatórios eles têm até três vezes mais servidores públicos por habitante do que no Brasil ou EUA. Enquanto somente 11% dos trabalhadores brasileiros são servidores públicos, nos EUA eles são 15% e na Dinamarca eles são 39%. O salário desses servidores são altos (salário mínio na Dinamarca equivale a R$5.000,00 e somente 10% dos seus cidadãos ganham esse salário mínimo) e, portanto, além de o Estado Nórdico ter mais imposto pago por servidor público empregado do que o Brasil, atrai bons servidores porque o salário é bom e gira a economia local com esse salário alto.

Então eles têm mais servidores, os quais ganham bem e prestam bons serviços públicos aos cidadãos nórdicos e os fazem economizar uma fortuna anual com o pagamento de educação e plano de saúde. Isso significaria quanto no seu orçamento mensal? É isso o que eles têm e nós no Brasil não temos. Assim os nórdicos obtêm muito mais participação na riqueza nacional do que o cidadão brasileiro. Assim os nórdicos se enriquecem ano a ano de fato e não com base na aposta em políticas econômicas que prometem dar efeitos nos próximos 30 anos que nunca chegam.

Então, vimos um exemplo de como os nórdicos enriquecem e nós somos empobrecidos. Como isso ocorre no Brasil? Por que empobrecemos? Vejam, já explicamos no artigo “A Guerra pelo Pib” que estas classes têm interesse próprios e que todos têm interseções. O grupo organizado, Grande Mídia – Mercado Financeiro – Grandes Empresas, publicam sobre um tema de interseção em que todos ou grande parte das classes tenham interesse, obtêm consonância de visão geral sobre o tema e publicam massivamente isso pela Grande Mídia para obter o consenso, em especial o apoio da classe CIDADÃOS, que são os únicos que votam e definem quem serão os políticos e, portanto, mais á frente, as políticas que aumentarão a riqueza do grupo Grande Mídia – Mercado Financeiro – Grandes Empresas.
 
Por exemplo, falam em pagar  “MENOS IMPOSTOS”. Todos querem pagar menos impostos, então, este tema é massificado com o argumento legitimador de que se o Estado for mínimo, menos impostos serão pagos. Com essa introdução, evoluem para o corte de servidores, que são minoria de 10% de todos os trabalhadores do país. Mas não dizem que menos impostos significam menos dinheiro gasto na prestação de serviços públicos. Que menos servidores públicos significam menos prestação de serviço público e, portanto, menos Estado significa menos prestação de serviço público por imposto pago e mais necessidade de o CIDADÂO pagar por serviços privados que não obterá do serviço público. Isso empobrece o CIDADÂO, mas é dito que isso aliviará seu bolso, o que imediatamente é fácil de observar, quando se pagar menos imposto, naturalmente.

O nórdico não passa por isso. Ele tem mais servidores públicos e por isso gasta menos com prestações de serviços privados em saúde e educação, enriquecendo-se mês a mês.

Com o argumento de AUSTERIDADE e, por consequência, Estado Mínimo, se enriquecem mais e mais o mercado e as empresas ligadas a políticos, porque serviços públicos nunca deixarão de ser prestados, mas podem ser terceirizados, contratando-se Organizações Sociais ou Organizações Não-Governamentais que prestarão o serviço público. Portanto, ao diminuir o Estado, na verdade você está desempregando CIDADÃOS que são SERVIDORES PÚBLICOS que recebiam dinheiro do Orçamento Público, mas que agora não recebem mais. Este dinheiro agora irá para as EMPRESAS e POLÍTICOS, pois as EMPRESAS substituirão os SERVIDORES PÚBLICOS e o dinheiro do orçamento público passará a ir para as empresas, já que sempre lucram ao prestarem serviços, pagando menos , muito menos ao CIDADÃO empregado por elas.

Com o fim dos servidores públicos, as EMPRESAS também não precisam concorrer com o Estado por CIDADÃOS, já que estes somente poderão se empregar nas EMPRESAS. Cria-se assim mais reserva de mercado de trabalho, mais desemprego e salários mais baixos. Assim, GRANDES EMPRESAS- BANCOS-GRANDE MÍDIA conseguem levar os SERVIDORES PÚBLICOS a competirem com os CIDADÃOS por seus empregos na área privada. Isso é bom para quem? Rsrsrs. 
 
O argumento de AUSTERIDADE também gera o assalto ao orçamento através de altos juros básicos. Observe, quem é o presidente do banco Central hoje? Ilan Goldfajn, Economista Chefe e Sócio do Banco Itaú. Você concebe que este homem com currículo invejável, adotará e executará política econômica de forma isenta para o bem do país ou seguirá uma cartilha que possa aumentar o lucro de bancos nacionais e estrangeiros? Bem, assim sendo, a política econômica brasileira manteve juros de 14,25%, mesmo durante longo período em que todos os sinais de inflação caíam, durante fins de 2016 e início de 2017, somente vindo a caírem os juros quando até mesmo o mercado financeiro pediu a queda por meses.

Esta conta de juros do Brasil chegou a ser em 2016 de mais de R$400 bilhões de reais ao ano. Já chegou a R$500 bilhões de reais ao ano, mais do que todo o orçamento público da saúde!! Isso é a forma de os bancos se apropriarem do orçamento público em detrimento da melhora de serviços públicos, o que enriqueceria a classe dos CIDADÃOS, como acontece na EUROPA e nos países nórdicos.

Havia opção ao Presidente do Banco Central? Sempre houve. Aumentar depósito compulsório, diminuir prazo de contratos de empréstimos bancários e exigir mais dinheiro próprio dos bancos nas operações de crédito são exemplo de instrumentos que controlam a inflação sem aumentar custo do orçamento público, mas diminuem lucros bancários pois diminuem suas operações e dinheiro disponível para suas operações. Mas nosso Banco Central não faz isso. O Banco Central Chinês faz. Mas o nosso não pode.

A Grande Mídia, por exemplo, foi contra o fim do financiamento privado de campanha política. Por quê? Porque esta decisão do STF fez sumir uma fonte nababesca e bilionária de contratos privados para propaganda eleitoral pagas às empresas da GRANDE MÍDIA. Não foi debate de “o que é melhor para o processo democrático”.

O financiamento privado de campanha política e partidos é essencial para a criação de uma oligarquia empresarial como a que existe nos EUA, pois os políticos financiados pelas empresas ficam reféns de seus interesses. Com esse exército de reféns POlÍTICOS, as Grandes Empresas (incluída a Grande Mídia) e o Mercado Financeiro podem aprovar medidas administrativas, econômicas e legislativas que as beneficiem, sempre se apoderando do Orçamento Público.

Por exemplo, Roberto Civita, da Editora Abril, expandiu suas atividades da Mídia para colégios, como o pH (veja nosso artigo “O prelúdio do fim da isenção da Grande Mídia: a “diversificação de investimentos” , em http://www.perspectivacritica.com.br/2013/06/o-preludio-do-fim-da-isencao-da-grande.html). O pH venderá apostilas para o Município do Rio de Janeiro? Observe que o FMI está financiando a privatização de escolas e hospitais públicos e isso significa que o Orçamento Público que ia para esses órgãos irá para as Empresas. A venda de apostilas para órgãos públicos vem crescendo ( veja o artigo “livro ou apostila?”, da Revista Época em http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI179491-15228,00-LIVRO+OU+APOSTILA.html).

Não queremos dizer que somos principiologicamente contra alterações na estrutura do Estado, mas queremos que você veja como essas alterações geram sempre a transferência de recursos do orçamento do ESTADO ou dos CIDADÃOS para as EMPRESAS e não o contrário.

 Um lindo exemplo é o da CPMF e do aumento do IRPF. A GRANDE MÍDIA, as EMPRESAS e o MERCADO FINANCEIRO foram terminantemente contra a volta da CPMF, certo? Os CIDADÃOS, SERVIDORES PÚBLICOS e todas as classes aqui mencionadas pagariam 0,38% ou menos do que movimentassem no banco, certo? Com a pressão, nada disso passou. Mas está para passar o aumento de IRPF de 27,5% para 35%!!! Você trabalhador e servidor, CIDADÃO, só movimenta no banco o seu salário. Ia pagar 0,38%, mas agora pagará 8%. Mas as empresas nada pagarão, porque não haverá aumento no IRPJ e nem a volta da CPMF!!!! Entendeu?!

A mídia não bateu quase nada no aumento do IRPF, mas fez campanha contra a volta da CPMF e aumento de IRPJ. Você embarcou na campanha da CPMF e foi convencido a apoiar as EMPRESAS - MERCADO FINANCEIRO - GRANDE MÍDIA e acabou como patinho. É isso o que sempre acontece. Alguém tem que pagar. Não serão as empresas, mercado financeiro e a grande mídia. Será sempre você, enganado pelas campanhas da Grande Mídia. Veja detalhes em nosso artigo “Como você pode vir a pagar mais de 2100% o valor da CPMF e ainda bateu palmas para isso”, acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2017/04/como-voce-pode-vir-pagar-mais-de-2100-o.html.

O artigo pode até não ter fim, se formos tecer muitas considerações sobre muitas mais hipóteses. O objetivo do artigo é criar uma fagulha de curiosidade em você e reforçar e municiar todo aquele leitor que já via essa movimentação.

O objetivo é fazer você ver que a manipulação de fatos, hoje de forma exitosa, pelo GRUPO GRANDE MÍDIA-MERCADO FINANCEIRO-GRANDES EMPRESAS e a criação de bandeiras (AUSTERIDADE, Estado Mínimo, Meritocracia e Eficiência do serviço público com terceirizações) são termos manipulados para criar oportunidade para esse grupo avançar sobre o Orçamento Público em detrimento a você e sua família, em detrimento, SEMPRE, à classe dos CIDADÃOS.

A perda de direitos trabalhistas com a atual reforma trabalhista, a tentativa de fazer o brasileiro se aposentar com 69 anos!!! 69 anos!!! Vejam que no Japão a aposentadoria será aos 68 anos,.. em 2025!!!!! Tudo isso não visa a tornar o Estado eficiente e o mercado econômico melhor. Tudo isso visa a diminuir o Orçamento Público. Tudo isso visa a diminuir os gastos que AS GRANDES EMPRESAS (incluída a GRANDE MÍDIA) e BANCOS têm que pagar, para somente aumentar seus lucros e sua participação na riqueza do País.

Tira-se a aplicação e destinação do Orçamento Público ao CIDADÃO e vai para onde? Para o bolso de BANCOS e GRANDES EMPRESAS. Toda a diminuição de impostos e taxas de grandes empresas tem que diminuir benefícios, previdência, assistência social.

O movimento desse grupo não é ilegítimo. Mas você querer aumentar sua participação no Orçamento Público e na riqueza nacional também não é. Veja isto.

Veja o caso do Rio de Janeiro. Cabral, integrante da classe dos POLÍTICOS, junto com outros, está sendo acusado de deferir isenções tributárias estaduais de mais de 137 bilhões de reais. Quebrou o Estado. A alegação de fundo era estímulo ao empreendedorismo, criação de empregos, diminuição de carga tributária. O que ocorreu de fato? Transferência do Orçamento Público do Estado, do SERVIDOR PÚBLICO e do CIDADÃO para as EMPRESAS e para os POLÍTICOS. TRANSFERÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO. E hoje o Estado está quebrado, sem pagar SERVIDORES PÚBLICOS, os quais significam 25% da riqueza do Estado e, portanto, as EMPRESAS (principalmente pequenas) também estão sofrendo com esta perda de renda e os CIDADÃOS idem, com a diminuição de prestação de serviços públicos, mais greves, menos atendimentos médicos, etc..

AUMENTAR salário de professor e médico. Pode? Não pode, considerando-se o argumento da AUSTERIDADE. Mas isso poderia te livrar de pagar escola particular a seu filho e plano de saúde.

Não importa o que pode ou não pode hoje. Não importam as alterações políticas e administrativas que deveriam ser feitas. Entenda que o JOGO SOCIAL é somente um: “Quem vai ficar com o Orçamento Público?”. Que gasto do orçamento público é interessante a mim e minha família? Que aprovação de lei me enriquece no longo prazo e não só no curto prazo? Quem se beneficia desta lei ou aquela, desta política econômica ou aquela? Nós queremos ser como os EUA ou como a ALEMANHA, FRANÇA e os PAÍSES NÓRDICOS?
 
Saiba e acostume-se com o verdadeiro jogo social. Veja além das reportagens e das campanhas de ocasião da grande mídia. Entenda o que te enriquece. Discuta a Administração Pública e a gestão de recursos humanos na Administração Pública. Não se iluda. Não relaxe. O preço por seguir as manchetes de jornal é a sua qualidade de vida e de sua família. Apodere-se do Estado Brasileiro e de seu Orçamento Público. Vença o verdadeiro Jogo Social.
 
Estaremos sempre contigo nessa jornada. Enriquecer o cidadão levará ao enriquecimento mais sustentável a longo prazo de todas as EMPRESAS, grande ou pequenas. Os bancos também enriquecerão, mas menos do que conseguem a curto prazo, hoje, com a dominação do argumento econômico que a cada dia transforma mais o Estado Democrático de Direito no Brasil (focado nas pessoas) em mero Estado Financeiro-Orçamentário (focado em premissas puramente econômicas).

P.s. de 22/11/2017 - Texto revisto e ampliado.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

O nível do (Des) Governo de Temer e o ataque ao cidadão comum

Finalmente um quadro mais evidente começa a ser pintado do Governo Temer, desde sua posse no cargo da Presidência, consequente do impeachment de Dilma. E o quadro é muito feio.

Nunca em tão pouco tempo um governo conseguiu fazer tão mal ao cidadão brasileiro comum. Um governo que se apresentou como inovador, responsável orçamentariamente, probo, modernizador do Estado e das relações de trabalho, antenado com as necessidades do mercado e suas exigências, catalizador da união nacional, termina somente como "antenado com as necessidades do mercado e suas exigências".

Somente agora, após a aprovação da reforma trabalhista, com muitas regras que prejudicam o trabalhador, depois de não mais conseguir emplacar a reforma da previdência (ao que tudo indica), depois de ter mantido juros altíssimos, mantendo desemprego alto e depressão econômica desnecessários, é que o (des) governo Temer acena com uma penca de concessões de aeroportos, rodovias e blocos de petróleo do pré-sal, atraindo bilhões de reais ao orçamento e centenas de bilhões de reais em investimentos na economia, o que, se fosse antes, teria amenizado as agruras econômicas pelas quais passamos.

Somente agora, quando a economia melhora praticamente sozinha, a partir do reflexo positivo do crescimento econômico internacional, do aumento do petróleo e do minério de ferro, como já vimos explicando e explicitando desde o fim de 2016, com recordes históricos da balança comercial, atraindo centenas de bilhões de dólares ao país, com recorde, no período chamado de "a maior crise econômica do Brasil", de investimento direto estrangeiro (IED), que chegou a 85 bilhões de dólares para uma média anterior de 60 bilhões de dólares, é que o governo deslancha medidas para ativar a economia como as licitações, concessões e privatizações mencionadas. E somente depois de boa parte da classe econômica pedir para o governo e o BACEN parar com juros altos é que isso passou a ocorrer, tendo causado grande prejuízo ao emprego e ao crescimento.

Nossa análise, que também partiu de uma esperança inicial positiva com a adoção de uma postura austera da parte de Temer em relação aos problemas brasileiros, principalmente econômicos, com reversão de medidas anticíclicas (algumas) que não mais davam resultados práticos e só sangravam o orçamento, nos leva à conclusão de que o Governo de Temer foi uma particular desgraça ao país e ineficiente de forma retumbante, resultando na adoção de uma plêiade de medidas que só beneficiaram o mercado financeiro e grandes empresas, prejudicando a economia real, gerando e mantendo desemprego e desesperança para emplacar as reformas trabalhista e previdenciária com características superliberais, de forma açodada, sem provar sua necessidade para a correção imediata de rumos da economia, mas destruindo um arcabouço de segurança jurídica e de direitos trabalhistas, dos servidores, do cidadão comum e dos aposentados sem igual. Tudo isso em pouco mais de um ano.

O governo Temer termina, na prática, em 2017, somente com números econômicos que melhoraram não por sua influência ou intervenção econômica (uma parte sim pelo fim de algumas medidas anticíclicas perniciosas e respeito à sua equipe econômica e metas econômicas apresentadas como teto de déficit e meta de inflação), com seus principais Ministros de Estado investigados em Operação Anti-Corrupção, inclusive o próprio Presidente da República, com a aprovação de uma Reforma Trabalhista com vários pontos que terão discussão no STF sobre sua constitucionalidade, com base em reação em toda a sociedade jurídica, inclusive com parecer específico da Associação da Magistratura do Brasil e do Ministério Público do Trabalho declarando a inconstitucionalidade de vários pontos aprovados, gerando insegurança jurídica em todo o país nas relações trabalhistas.

A aprovação da lei que regula terceirizações admitiu a terceirização de atividade-fim tentou aplicar-se à Administração Pública, o que acabaria com concursos públicos, emplacou regras que reverteram décadas de jurisprudência consolidada em sentido contrário na Justiça do Trabalho, precarizando a qualidade da relação de trabalho, sob a perspectiva do empregado e da jurisprudência trabalhista.

A relatoria do Orçamento em seu governo previu nada menos do que o corte de 90% no investimento na Justiça do Trabalho e corte de 30% de seu custeio!! Visou ao fim da Justiça do Trabalho e resultou na recente criação da Associação dos Juízes do Trabalho (AJUSTRA), reclamação de escritórios de advocacia especializados em todo o país, manifestação contrária do OAB e do Ministério Público do Trabalho.

Mas nada disso impediu, mesmo que sob o período de cortes em investimentos em serviços públicos, a liberação de 15 bilhões de reais em emendas, recorde histórico! E ainda será liberado muito mais, diante da segunda denúncia apresentada por Janot contra o Presidente no Congresso.

Durante sua gestão houve ataques ao Judiciário que prendia e investigava corruptos em todos os partidos políticos, mas principalmente do PP, PT, PMDB e PSDB. Foram apresentados projetos para acabar com a delação premiada, para impedir a interpretação da lei pelos Juízes, para afrouxar a fiscalização contra o trabalho escravo, para afrouxar as punições contra empresas que sejam flagradas em práticas que induzam à escravidão, foram atacados direitos trabalhistas, previdenciários, o emprego, a renda do brasileiro (cogita-se aumento de IRPF para 35% e manteve-se alto índice de desemprego desnecessariamente através da política de juros Selic altos), o serviço público e os direitos humanos.

Para salvar sua pele e não responder a processo criminal, o Presidente da República apoiou demandas absurdas dos piores setores do Congresso Nacional, bem como nomeou Ministro da Justiça que toma medidas que dificultam as investigações da Lava-Jato e outras operações contra a corrupção, tendo sido uma das primeiras a diminuição do quadro de delegados e policiais trabalhando exclusivamente na Operação Lava-Jato, deslocando Delegados e policiais com conhecimento de dezenas de milhares de páginas de investigação a outras tarefas e nomeando novos delegados e policiais que demorarão muito para estarem a par de todos os detalhes dessas investigações. Atacou-se a memória das investigações.

E o mais interessante... isso tudo não foi capaz de mobilizar a sociedade brasileira a ir às ruas. Somente quem instituía esses movimentos eram centrais sindicais que estão com a imagem queimada por terem apoiado o governo petista e apoiarem a tese de golpe branco de Estado através do impeachment da Dilma, golpe esse que achamos que não ocorreu realmente. Assim, a grande mídia ressaltou somente esta face dos movimentos e as pessoas não saíram para enfrentar o acinte absurdo de ataques a seus direitos.

A chantagem de "grave crise" que só poderia ser debelada com as reformas trabalhistas e previdenciária, que praticamente extinguiam a relação de trabalho, a Justiça Trabalhista e determinariam que o brasileiro deveria trabalhar até 69 anos de idade, está agora desvelada, pois mesmo sem aprovar a reforma da Previdência, como querido pelo governo federal e o mercado, com a aprovação da Reforma Trabalhista tardiamente e sem todas as dimensões que queriam para acabar com o direito do cidadão, a economia se demonstra retornando. A grande mentira acabou. E não podem dizer que foram essas medidas de reforma que geraram a volta do crescimento. Pelo menos isso.

Nós aqui sempre elucidamos essas questões. Mas antes era pontualmente, à medida em que os fatos ocorriam e que as manipulações, a conta-gotas, se apresentavam, mesmo que muitos duvidassem. Agora, podemos demonstrar o todo da obra. A manipulação do argumento de "déficit público" e de "grave crise econômica". A chantagem social para aprovação de reformas que em nada melhorariam a economia, mas que ajudavam no aumento de lucros de empresas, na medida em que geraram menos segurança e qualidade de emprego, direitos trabalhistas e oportunidade de negócios para a classe mais na base da população.

O tema e os dados são muitos para um artigo só, mas continuaremos expondo a desgraça que foi o (des) Governo Temer, que teve o mérito de, no início do governo, reverter as medidas anticíclicas e outras medidas de cunho econômico para melhorar o perfil orçamentário-financeiro do país, seguindo orientações de sua pasta econômica, mas que se perdeu em sua até então desconhecida (mas imaginada) torpeza e vilania.

O cidadão ficou muito prejudicado e foi quem mais sofreu. Hospitais Federais no Rio de Janeiro que historicamente são responsáveis pela maior parte do atendimento de alta complexidade (cirurgias de toda espécie) estão sendo asfixiados. Pessoas têm suas cirurgias desmarcadas. Pessoas morrem. Isso não é publicado na grande mídia. O Hospital Federal de Ipanema não pode mais fazer a quantidade de cirurgias que fazia por não haver renovação da contratação de médicos e enfermeiros terceirizados e não ser admitido concurso público para prover cargos vagos e necessários, bem como por não serem comprados medicamentos e próteses suficientes à demanda do cidadão. E assim ocorre em outros Hospitais Federais sob a gestão desse governo federal. Temer tira dois bilhões dos Hospitais Federais e dá 15 bilhões para emendas parlamentares. Nada disso é publicado na grande mídia.

A previsão do "Termo de Quitação Anual -TQA" na Reforma Trabalhista pode acabar com todas as ações trabalhistas futuras. É uma engenhosa disposição legal que diz que durante o período em que você estiver trabalhando, ao fim de cada ano, pode ser negociado um termo de quitação de dívidas e direitos trabalhistas pelo qual o empregador te dá um valor e você abre mão de direitos trabalhistas violados no período trabalhado e objeto de negociação do TQA. Agora, pergunto, que trabalhador não vai assinar o que o patrão pedir? Não seria demitido? Rsrsrsrs.

Os abusrdos são tantos e de tal magnitude que quem conhece fica pasmo.

Seguimos com o circo dos horrores. Acompanharemos essa desgraça que é mais um capítulo de nossa história. A sorte é que somos maiores do que isso e muitas dessas maldades podem ser revertidas no STF ou após eleições no Congresso e para a Presidência da República como ocorrerá em 2018.

Estaremos seguindo tudo e criticando e comentando.

Grande abraço.

P.s. de 20/10/2017 - Texto revisto e ampliado.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Estado Mínimo e o Governo Temer prejudicam o INPI e a riqueza nacional

O que é o Estado Mínimo que todos os seus simpatizantes apregoam? Menos Estado. E o que é menos Estado? Menos servidores. No fim das contas é isso. Quem defende o Estado Mínimo, como o querem no Brasil, quer a ausência de Estado em todas as áreas possíveis, no limite do que o STF deixar. Quer portanto menos servidores, calcado no mito de que isso gera, por si só, mais eficiência do Estado. Isso é verdade? Menos servidores por si só resultam em melhor serviço prestado à sociedade? Não, e o INPI sabe disso tanto quanto a Polícia Federal Brasileira, só que de forma diametralmente oposta.

Enquanto no INPI a falta de servidores gera ineficiência, na Polícia Federal, a triplicação do efetivo desde 2002 gerou supereficiência, com emissão de passaportes diminuindo de prazo de 4 meses para até 5 dias e milhares de operações e investigações (mais de 6.000 por ano), gerando resultado de denúncia, processo e prisão de centenas de empresários e políticos corruptos no Brasil. As investigações não passavam de 2500 por ano, antes de 2002, com mais efetivo foi para mais de 6 mil investigações por ano. Triplicou efetivo, triplicou o trabalho... simples, não? Quem lucra é a sociedade e os empresários e políticos de bem.

Atualmente há 357 servidores no INPI brasileiro para um estoque de 231 mil pedidos de marcas e patentes somados a mais 30 mil pedidos novos anuais. O prazo atual médio de concessão de patentes é de 14 anos e mesmo em processo de gestão mais moderna e eficiente, após um reforço grande de contratações de analistas procedido no governo Lula (mais de cem analistas, bom que se diga), aumentou-se o número total de decisões anuais por analista a 35 em 2015 e se prevê que chegará a 55 neste ano de 2017, segundo informações no artigo "Governo federal quer simplificar processo de concessão de patentes - INPI pretende reduzir o prazo de 14 para 3 anos, mas a proposta enfrenta oposição até de empresas", publicado em 15/10/2017 no Jornal O Globo, página 25.

Neste ritmo de produção e pedidos, o acervo de pedidos a ser analisado chegará a 349.080 em 2029. E qual a solução que o governo tem para enfrentar esse estoque? Aprovar sem analisar!!!! AHAUHAUHAUHAUAHUAHAUA Piadas que só o governo Temer consegue sugerir que ocorram no mundo real.

Observe que se o estoque aumenta ano a ano, não adianta zerar o estoque de pedidos porque com a mesma estrutura, ou seja, com a mesma quantidade de servidores e pedidos novos, continuará a existir saldo de pedidos não analisados para o ano seguinte, não se solucionando a demanda de pedidos de marcas e patentes. Os únicos resultados desta imbecilidade, se levada a cabo, como sugere o Governo Temer e o ilustre Presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, seriam, como a jornalista Danielle Nogueira escreve no artigo comentado, a transferência da análise do mérito do INPI para o Judiciário, bem como a incerteza na área de marcas e patentes, gerando incerteza e prejuízos nos investimentos em inovação de procedimentos e produtos por empresas em um estoque de nada menos do que mais de 200 mil pedidos!!!!

Enquanto isso, em países com mais patentes pedidos anualmente e com muito mais concessões, há muitos mais servidores do que no Brasil e nos EUA e Europa há, inclusive, mais servidores por processo do que no Brasil. Veja:

País                  Pedidos Anuais       Número de Examinadores     Relação Pedido/Examinador

China (1º)                1.101.864                          2.332                                     472                      

EUA (2º)                    589.410                           8.977                                      65                        

Japão (3º)                  318.721                           1.702                                     187                        

Coréia do Sul (4º)      213.694                             843                                      253                    
 
EUROPA (5º            160.028                            4.227                                    37
                    
Brasil (10º)                30.219                              357                                       84        

(fonte: Editoria de Arte do Jornal O Globo no artigo mencionado)

Não há informação sobre evolução de estoques de pedidos de marcas e patentes em tais países e nem do número anual de decisões por examinadores/analistas, então a comparação não pode ser mais perfeita, mas esses números já nos dizem algo. Os EUA têm 30% mais examinadores por processo do que o Brasil. A Europa tem duas vezes mais (212% a mais) analistas por processo do que o Brasil. Sabe-se que nesses países a média de tempo para concessão de patente pode levar 9 meses. Então, pergunta-se: o número de servidores tem algo a ver com eficiência nessa área? Lógico!

E não por outro motivo a solução do INPI brasileiro passa pela contratação de mais servidores para que possam analisar os pedidos, diminuindo estoque sem perder qualidade na análise da patente para não desacreditar o sistema e nem trazer insegurança aos negócios e/ou judicializar em massa a questão.

Mas o que um Estado que quer ser encarado como "responsável nos gastos públicos" e o baluarte do minimalismo estatal sugere? Simplificar o sistema de aprovação. Tornar automática a aprovação desde que não tenha contestação por parte dos interessados. Sugere, no fim das contas, não analisar os pedidos no mérito, ao argumento de que satisfazer a necessidade atual de 500 servidores (contratando 143 novos servidores) os fará, depois de zerar o estoque em oito anos, serem servidores sem trabalho a realizar!!

Vejam o trecho que destacamos da publicação:

"O instituto explica que, com novas contratações, o estoque de pedidos seria zerado em oito anos, mas, além de um custo da ordem de R$1 bilhão nesse período, a partir do nono ano mais de 500 servidores ficariam ociosos, onerando a máquina pública.Hoje, o INPI tem em seus quadros 357 examinadores."

Observem, o INPI está pedindo mais 143 servidores. O artigo suscita perguntas:

1 - Por que ao final de oito anos prestando bons serviços e diminuindo o tempo de concessão de patentes, não ocorrerá aumento de pedidos de concessão que fará com que os 500 servidores continuem trabalhando pelos anos seguintes aos oito anos durante os quais o estoque terá sido zerado?

2 - A diminuição do tempo de análise de patente e sua aprovação ou rejeição é a chave do sucesso do sistema e é o que faz brasileiros pedirem patentes nos EUA, Europa e Japão. Aumentando-se o número de servidores no INPI não diminui o tempo de análise? E isso não atrai mais pedidos de patentes? Então por que não correr o risco contratando?

3 - A média de pedidos hoje, com previsão de 14 anos de análise, não é de 30 mil pedidos novos anuais? E não continuarão sendo depois de zerar o estoque, quando demonstraremos mais eficiência nessa análise? Continuarão e aumentarão.  Então como os 500 servidores não terão o que fazer, "onerando a máquina pública"?

Notem que os pedidos anuais atuais continuariam e provavelmente aumentariam, mas se não aumentassem, teríamos praticamente a mesma relação de Pedidos/Examinadores dos EUA!!! Lá a relação, como se vê da tabela acima, é de 65 pedidos por examinador. Aqui no Brasil, com as novas contratações, mesmo que zerassem o estoque e o número de pedidos novos permanecesse em 30 mil anuais, teríamos 60 processos pro examinador. E veja que nem chegaríamos perto da Europa, atualmente com 37 pedidos por Examinador.

Então qual é o problema?! Como o valor pago a esses servidores, calculados em "R$1 bilhão" no período de oito anos, simplesmente "oneraria a máquina pública depois de oito anos"?

Não é á toa que nem as empresas querem que a proposta de "processo simplificado de análise" vá a frente. Qualquer um pode ver o que tem de ser feito, mas o argumento do gasto público, o argumento da realização do Estado Mínimo cria esses empecilhos idiotas que oneram a vida de empresas sérias, prejudicam investimentos em inovação, prejudicam o crescimento do nosso mercado de marcas e patentes.

E a quem beneficia a continuidade desses argumentos idiotas de simplificação de processo de análise de patentes e a omissão do Governo Federal nesse tema? Aos mercados internacionais, com a sangria de nosso patrimônio intelectual e de marcas e patentes e royalties direcionando-se ao exterior, onde encontram mais estrutura, menos prazo e mais firmeza na condução dos negócios de marcas e patentes por parte de governos estrangeiros. Brasileiros vão registrar patentes no exterior e geram royalties para lá porque o (des)Governo Temer não quer contratar 143 servidores!!!

Uma área estratégica dessas... o investimento de R$1 bilhão de reais em oito anos nesses 500 servidores gerariam bilhões e bilhões de reais, talvez trilhões em exploração de marcas e patentes por décadas, potencial de inovação da economia e segurança em investimentos em desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil. Ninguém calculou os benefícios da contratação dos servidores do INPI... só os gastos imediatos.. que pobreza de argumentos e que falta de visão e intelectualidade.

Qualquer empresa contrata empregados verificando os resultados de retorno à sua atividade no futuro. Mas quando se discute governo e administração pública no Brasil isso não ocorre... só se verifica o custo da contratação. É assombrosamente ridículo.

Agora, se fosse para terceirizar os Examinadores, com valores públicos indo para empresas que analisariam as patentes, veja se não iria ser outra a abordagem... o que fazem com nosso país? Como não investir na estrutura do INPI contratando a bagatela de mais 143 servidores?!?!

É tanta idiotice que é difícil não ficar pasmo e entristecido.

É o Estado mínimo, gente. A panacéia da direita para as mazelas do Brasil. Não se discute o mérito das questões. Como o Presidente do INPI e o Governo Temer querem fazer com o processo de análise de patentes, simplifica-se o processo de desenvolvimento a uma solução simples: não se presta o serviço, não se contrata, não se administra... e assim, quer-se o Estado mais eficiente pelo só fato de o orçamento estar sendo poupado da despesa/investimento.

Seria cômico, se não fosse trágico.

P.s. de 17/10/2017 - texto revisto e atualizado.

P.s de 18/10/2017 - texto ampliado para comentar a diferença do problema no INPI e Polícia Federal, no atual segundo parágrafo.